Para:
Senhor Embaixador,
No momento em que o Mundo sofre as mais profundas transformações no comportamento do quadro social, na busca e manutenção das raízes históricas, sociais , culturais e étnicas dos povos, as maiores personalidades do mundo estão seriamente empenhados no propósito de orientar aos governos dos povos da terra para o fato de aniquilar estes valores com seu veneno da globalização econômica sem critérios. Em todos os quatro cantos do globo, os governos não vêem outros valores senão explorar seus pobres cidadãos, condenando-os ao pagamento de impostos vís e escorchantes muitas vezes, a exemplo claro e vivo do que ocorre com o Brasil, patrocinando de sobremaneira um comportamento social deprimente e caótico. O homem é um ser livre por sua própria natureza. O homem vive em função de sua sociedade, de sua família e de seu bem estar. Compromissado com a universalidade na constituição de sua estrutura social, o homem busca nada mais que o bem estar social, econômico, dentro do universo da humanidade, em favor de seu pretensioso processo de desenvolvimento com justiça, prosperidade e integridade, independente do criador do processo econômico. Uma vez inventado, todos devem ter direito ao processo de participação, ainda que modificado em seus métodos. O PAÍS CHAMADO REPÚBLICA FEDERAL DO PAMPA, tem uma aceitação assegurada por vontade popular absoluta e de um empreendimento tão sonhado e almejado no território do Rio Grande do Sul há mais de 150 anos. Ocorre, contudo, que o povo gaúcho em sua grande maioria, se sente deprimido, perseguido por um judiciário inoperante e ineficiente como podemos ver nos últimos dias no Brasil, razão pela qual não se manifesta abertamente. Teme perseguições. É bem verdade que também é falta de personalidade, pois que povo sem virtude, acaba por ser escravo. O nome PAMPA vem de encontro da característica geográfica na proposição geo-política do novo País. O PAMPA que nasce no Sul da Argentina se estendendo pelo Uruguai, encontrando berço no antigo estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e parte do Paraná. O globo da Bandeira do Movimento pela Independência homenageia um circulo perfeito da humanidade no período de vida de todos os seres que ocupam lugar em algum espaço. A referência das vias cruzadas, tem como fato acolhedor a todos os caminhos convergentes e divergentes ao centro do novo País que inicia sempre um renovador ciclo de vida. A cor azul representa o NOVO INÍCIO. Como um corpo celestial novo, cheio de vida nova. A cor VERMELHA vem enaltecer e contemplar a bravura e determinação de seus idealizadores e um grande número de simpatizantes, de um povo que luta pela conquista de seus ideais. Ideais balisados ao da Independência do novo País. O próprio Brasil, por questões econômicas, e em defesa de sua célula mater, se desmembrou de Portugal. Os mesmos direitos cabem hoje aos filhos da outra parte da extinta província Cisplatina. Aliás, que nunca pertenceu ao Brasil por direito internacional avalizado pelo processo do "Utis Posseidetis". O Movimento Nacionalista Pró - República Federal do Pampa, iniciou na cidade de Santa Cruz do Sul, em 18 de Fevereiro de 1990. Durante estes nove anos de luta pacífica pela conquista da tão sonhada soberania nacional, o processo é endossada pela maioria absoluta da população do Rio Grande do Sul, que representam 9.473.392 habitantes, conforme a pesquisa popular realizada pelo Instituto Bonilha do estado do Paraná . Este povo constitui se numa Nação injustiçada ao longo dos anos, em detrimento dos constantes desrespeitosas perseguições políticas, econômicas, sociais e históricas patrocinadas pelo governo de Brasília, constituindo-se em atitudes desrespeitosas no que se concerne ao tratamento igualitário entre os habitantes de seus estados federados. O Rio Grande do Sul desde o passado não muito distante, sempre foi constituído por uma nação de instintos liberais, mas foi arbitrariamente bombardeado por conceitos políticos entre os Republicanos (Uruguai e Argentina) e o Imperialismo (Brasileiro) na formação classista partidária. Desde a época do governo imperial, desenvolveu o Brasil uma parcialidade imerecida contra o povo sulista. Um desprezo insolente e revoltante contra a nossa antiga província. O sangue derramado no passado pelos Rio-Grandenses em conflito contra os invasores brasileiros; o sacrifício das vidas de nossos combatentes; a destruição de nossos campos; a ruína de nossas riquezas; as polpudas somas de dinheiro que nos extorquiu o império, ao povo gaúcho, os mais sobrecarregados e cotizados durante aquela luta desastrosa, não nos valeram no passado, nem no presente, a menor deferência ou reconhecimento da parte do governo imperial injusto e tirânico. Hoje segue com seu método devastador contra o RS. As forças milicianas estacionadas no Rio Grande do Sul, sempre defenderam as fronteiras contra invasores estrangeiros, constituindo-se o povo gaúcho no braço direito e também a parte mais vulnerável do Império brasileiro. Agressor ou agredido, o governo fazia com que os soldados meridionais sempre marchassem à frente dos conflitos: O Rio Grande do Sul disparava sempre o primeiro tiro de canhão em defesa do território brasileiro . Distante do perigo, dormiam em profunda paz as demais províncias, enquanto nossas mulheres, filhos, nossos bens, eram presas do inimigo, ou nos eram arrebatadas, ou mortos e muitas vezes trucidados de forma selvagem e cruel, e por mais absurdo que possa parecer, pelos próprios brasileiros. Quanta ironia e sofrimento suportamos !!! Sobre povo algum da terra coube carregar (e ainda carregamos) mais duro, mais pesado e tempestuoso abolento; transformou-se o Rio Grande do Sul numa estalagem do Império. Ainda hoje, como no passado, exibiam as províncias a quota respectiva, onde incluíamos a nossa para as despesas de guerra; mas o arbítrio nos tirava com violência em gado vacum e cavalar e em exigências de todo o gênero, mil vezes mais do que nos cumpria cotizar de forma proporcional. Não nos paga e, como nunca nos pagou até hoje o governo federal o que nos tira e o que nos tirou a título de compra ou empréstimo, e muito menos ressarciu as nossas perdas, ocasionadas por um estado de coisas que só ele foi responsável. Contudo, uma administração sábia nos teria indenizado por tantos sacrifícios e tão pesadas cargas através da abolição de alguns impostos e concessão de direitos; o governo imperial, ao contrário, esmagou a nossa principal indústria, vexando-a ainda mais. A carne, o couro, o sebo, a graxa, além de pagarem nas alfândegas do Brasil o duplo dízimo, de que se propuseram a aliviar-nos, exigiam mais quinze por cento adicional em qualquer dos portos controlados pelo Império brasileiro. O assalto continua até hoje patrocinado pelo Império de Brasília atropelando os mais sagrados e elementares princípios jurídicos de um Poder Constitucionalmente sacramentado. Hoje porém, além das atrocidades econômicas e da desproporcionalidade parlamentar do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, incluindo São Paulo, onde o Brasil arrecada as mais importantes quotas de impostos, transferindo-os, na maioria desviados dos fins sociais, para regiões que ao longo dos anos foram regadas com polpudas quotas por parte de imprudentes legisladores brasileiros, incluindo, inclusive, os filo-gaúchos. Não somente os imprudentes legisladores, mas toda a máquina administrativa do governo colocou, desde aquela época, na linha de povos estrangeiros, a desnacionalização da Província do Rio Grande o que de fato a separaram da comunhão brasileira. Somos e éramos também no passado, uma província de primeira ordem quando se tratava de concorrer para as despesas gerais, entretanto entravamos quase como últimos na representação no Congresso Geral do Império Brasileiro. De lá para cá, nada mudou. Somente passou o Brasil de Imperial para Republicano mascarado. Os donos continuam residindo eternamente nos palácio de Brasília. Pelo contrário. Uma acentuada distorção representativa se instalou no ninho da serpente no centro das decisões políticas brasileiras. A Constituição Brasileira, determina nos Artigos 4o e 14º e incisos, a seguinte redação:
Percebe-se que outros cinco itens da mesma constituição no que se refere a SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO, TRANSPORTE, SALÁRIO E SAÚDE, componentes básicos no desenvolvimento da nação, igualmente nunca foram respeitados pelo governo brasileiro. Os jornais publicam quase que diariamente que no Brasil morrem 33 crianças em cada 1.000 que nascem. A seca do Nordeste já abocanhou 20 vezes mais do que recebeu a Europa em tempos de guerra, para sanar os eternos problemas da seca! Contudo, a miséria continua sempre a mesma e os explorados também. Hoje, porém, além da transferência da indústria calçadista do Vale do Rio do Sinos para a Região Nordeste brasileira, surrupia o governo federal as já parcas economias do Estado, cada vez mais endividado, para satisfazer suas exigências insaciáveis do poder opressor. O Brasil possui em seu Ministério um currículo nada louvável para o ensino público. O terceiro pior do Mundo, perdendo apenas para um país Africano e outro Asiático. Sabendo desta grave distorção, nenhuma autoridade mexe sequer um dedo em reverter tal quadro. Esta situação vem de há muitos anos. Enquanto isto o professorado brasileiro em especial do Estado Rio Grande do Sul, tendo que enfrentar longos anos de cadeira estudantil e acadêmico, está jogado às traças, com salários desestimuladores, onde muitos resistem por um verdadeiro ato de heroísmo. É lamentável tamanho desrespeito por parte do setor administrativo público brasileiro. O trabalhador aposentado, após longos e cansados anos de trabalho, gerando altíssimas receitas tributárias aos cofres públicos, na maioria das vezes desviados de seu fim social, é jogado à margem da sociedade, como se fosse uma laranja da qual se extraiu o suco, onde o lixo se encarrega do bagaço. Hoje, 80% (oitenta por cento) dos trabalhadores brasileiros aposentados recebem uma verdadeira esmola de como reconhecimento pelas décadas que trabalhou. Enquanto isto o cesto básico do custo de vida é muitas vezes superior à este mísero provento. Em menos de 10 (dez) anos, o Brasil criou nos laboratórios políticos de Brasília, cerca de 7 (sete) planos econômicos, e 5 moedas diferentes. Mas em momento algum combateu o essencial: A dívida pública estatal e o roubo. Além de emperrada, contribui hoje quase que decisivamente numa quebradeira geral da economia privada, patrocinada essencialmente pelo intervencionismo estatal e/ou capital internacional castrando o setor produtivo, lhes arrancando os meios necessários ao desenvolvimento social, produtivo e econômico, quebrando regras pré-estabelecidas, furando bloqueios contratuais econômicos a exemplo recente do MERCOSUL, impondo regras alfandegárias e critérios de desrespeito para com seus parceiros do Tratado de Assunción, inclusive com a implantação do Plano Real (Julho/1994), hoje causando danos irremediáveis aos demais parceiros do Bloco Econômico do Mercosul. Uma sociedade faminta, submissa, forte candidata ao escravagismo, a exemplo do povo brasileiro, as autoridades governamentais do Brasil, acabaram por definitivo com o processo da Reforma Agrária e a agricultura brasileira. O sistema bancário oficial do governo do Brasil, instituindo regras perversas na contratação de recursos financeiros, levaram, e ainda levam em crescente escala, a maioria dos agricultores à falência e a bancarrota. Graças ao intervencionismo estatal em cuja pasta política do Ministério da Agricultura, se encontrava um banqueiro hoje falido, que buscou em benefício de sua instituição, recursos internacionais e nacionais, seqüestrando os do setor produtivo primário, ou seja, agricultura e pecuária. Nada mais criminoso senão promover esta miséria vil e trágica à sociedade brasileira. Cadeia é pouco. Hoje, o saque é disfarçado. Há lesa à terra!!! O trabalhismo produtivo brasileiro, há muito vem decaindo de sua função social. Mais uma vez o intervencionismo estatal aciona o freio do desenvolvimento econômico: Carga tributária selvagem; Legislação Trabalhista e Judiciária macabras; Custo aviltante do meio circulante contraído em instituições bancárias, promovido por um ministério que desconhecendo a realidade social do País em que vive, despeja sobre a classe produtora e geradora de empregos os piores adjetivos pejorativos, constituindo-se esta atitude em ato fascista, autoritário e discriminador. O Brasil é um país desequilibrado social e economicamente, com acentuadas agravantes que ocorrem no dia a dia. Certamente todos aqueles que divergirem dos interesses políticos, visando buscar o bem social, estão prestes a serem eliminados, a exemplo dos separatistas que nada mais buscam senão o bem social, econômico, educacional para a população oprimida, massacrada e explorada do Rio Grande do Sul. Estamos denunciando aos quatro cantos do mundo, inclusive a este órgão defensor dos elementares direitos de autodeterminação dos povos, que amanhã nosso direito de autodeterminação e a nossa liberdade de expressão estarão eliminados do caminho da máfia do poder constituído pelas oligarquias políticas do Brasil. Os dirigentes que militam e dirigem o Movimento Nacionalista Pampa, visando buscar sua Independência, jamais incitaram um processo violento ou bélico, mas de forma alguma deixaremos nos agredir. Estaremos sempre alertas contra todo e qualquer ataque do Brasil contra os dirigentes do Movimento Pampa. Por outro lado, no campo da soberania popular, os dispositivos constitucionais do Brasil são absolutamente vergonhosos. Os direitos constitucionais dão plenos poderes democráticos através do sufrágio Universal com o voto direto e secreto com igual valor para todos. Mas de outro lhes castra estas mesmas prerrogativas. Claro exemplo é o artigo primeiro da Constituição Federal Brasileira que versa:
Ora...percebam que se de um lado impõe-se o autoritarismo da indissolubilidade (?), de outro dá plenos poderes ao povo para se manifestar de forma democrática, pois no voto reside o poder. Mas que democracia é esta, tão pregada nos discursos políticos brasileiros, quando proíbe de outro lado a população sulista de se manifestar sobre a questão da autodeterminação de seu território? Não deixa de ser um problema social brasileiro. Nunca a imprensa, governo ou instituições levaram o caso à uma mesa de reuniões. Talvez seja necessário um conflito social com mortes para depois remediar o irremediável. Que democracia é esta quando se persegue idéias com ameaças de prisão, tiros, até mesmo ofensas morais contra pessoas e entidades de maior lisura e comportamento exemplar? Onde está a livre manifestação do pensamento, assegurada no Art. 5o. Inc. IV da Constituição Brasileira? Cadê a livre expressão garantida pelo Tratado de Chapultepeck? As venenosas farpas situacionista espetam cada vez mais a barriga miserável da sociedade sulista e do resto do Brasil! A baioneta da fome e da miséria é muito mais dolorosa que a bala de canhão. Esta talvez não acerte o alvo, mas aquela mata! ! ! O Canadá apresentou ao Mundo sua virtude na defesa da democracia. Contudo não respeitou as manobras políticas por ocasião da Manifestação popular. O Brasil, como exemplo cristalino, talvez não permita tamanho feito democrático, senão em benefício das oligarquias políticas ou nos interesses de defesa da classe dominante globalizada. O Rio Grande do Sul sempre se constituiu numa colônia pagadora de impostos. Mas no ato de repartir o bolo orçamentário, degusta amargamente um dos últimos lugares do assento representativo. Os 160 milhões de habitantes do Brasil vivem realidades extremamente distintas de Norte a Sul do País. O desemprego galopante e assustador; a falta de investimento na área social, a falta de uma política séria voltada à manutenção social; a forma selvagem como vem se destruindo a agricultura brasileira, reprimindo e prendendo pessoas que buscam uma forma de contribuir ao crescimento na produção de grãos; a invasão do Brasil em outros territórios, impondo regras perversas a Estados e até mesmo a Países pequenos, é uma demonstração clara de desrespeito, prepotência e de inviabilidade de qualquer projeto político, social e econômico. Esta vertente de despotismo e de agressão vem se acentuado e agravando desde o tempo do Império. Basta a tudo isto!!!... Por estas e muitas outras razões, a diretoria do Movimento Nacionalista Pró- República Federal do Pampa, vem ao encontro de V. Excia. apresentar o feito de 1 de Outubro de 1995, com o respectivo reconhecimento desta suprema Corte de Defesa dos Direitos Humanos, para V. leitura, apreciação e conhecimento do feito em favor da causa justa de um fato jurídico quase que perfeito. Requer ainda esta diretoria, cópia protocolar do presente documento e que se inscreva em breve no rol de Nações Independentes do Mundo junto a este organismo internacional, como Nação Livre e Independente a REPÚBLICA FEDERAL DO PAMPA, outrora denominada REPÚBLICA RIO-GRANDENSE. Nossa luta é justa, pacífica e plebiscitária. Nos defenderemos do que for preciso, pois "Povo sem Virtude acaba por ser escravo". Continuaremos convictos de que este é o caminho de centenas de povos espalhados pelo globo, mesmo contra a vontade da classe dominante. Na certeza de V. pronta apreciação e resposta, colhemos a oportunidade para reiterar nossos votos elevada estima e distinta consideração e respeito. Respeitosamente, CARLOS OTÁVIO SCHNEIDER "UM POVO QUE NÃO SABE DEFENDER SUA LIBERDADE NEM INDEPENDÊNCIA NÃO MERECE NEM UMA NEM OUTRA, POIS QUE, A HISTÓRIA NÃO LHE É SIMPÁTICA".
Publicado na Web em Maio de 1999 |
