Convencido o governo da República de que só por meio da difusão das luzes e da moral é que podem prosperar e robustecer os estados como este, baseados nos princípios representativos; e tomando em conseqüência por aquele motivo na mais séria consideração a educação e instrução da mocidade Rio-Grandense, inteiramente derrocada em todos ou quase todos os pontos do Estado pelas vicissitudes de uma guerra de três anos, qual a que sustentamos contra os opressores de nossa liberdade e independência determina que Vossas Mercês, pondo em vigorosa ação o patriotismo e mais qualidades que o distinguem, façam instalar provisoriamente, com a possível brevidade, tantas escolas de primeiras letras quantas forem as povoações ou lugares notáveis em seu município, provendo-as logo de mestres idôneos, morigerados, e instruídos, na falta dos conhecimentos do sistema de Lencastre, pelo menos nas quatro primeiras operações aritméticas e suas definições, e na escrita com acerto, aos quais farão examinar por duas pessoas entendedoras da matéria, e perante Vossas Mercês, que igualmente lhes arbitrarão ordenados adequados às circunstâncias do local onde tiverem de exercer tal magistério, dando de tudo parte ao governo por esta repartição para inteligência e assentamento no tribunal do Tesouro. Outrossim lhes previno que tais procedimentos não prejudicam aos professores que na conformidade das leis em vigor despachados forem pelo governo.

Deus guarde a Vossas Mercês.

Secretaria do Interior em Piratini, 1º de Agosto de 1838.

Domingos José de Almeida