Livro
Globalização, Subjetividade
e Totalitarismo
- Elementos para um estudo de caso: O Governo Fernando Henrique Cardoso
Euclides André Mance
Autor
Sumário
Introdução
Capítulo I
OBSERVAÇÕES PRELIMINARES : NEOLIBERALISMO E PLANO REAL
_______________________________________________________________________1. O Consenso de Washington
2. O Neoliberalismo no Brasil -
- Os governos de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso2.1. A Crise do Desenvolvimentismo
2.2. O Liberalismo Político do Governo Sarney
2.3. O Liberalismo Econômico do Governo Collor
2.4. Itamar Franco e Fernando Henrique: A Continuidade dos Ajustes Neoliberais
2.5. Alguns Aspectos dos Ajustes Adotados
a) Desemprego Estrutural
b) Concentração de Renda e Aumento da Pobreza
c) A Concentração Fundiária , o Adensamento Urbano e suas Contradições
d) Dívida Externa e Dívida Interna
3. As três fases do Plano Real
3.1. O Combate ao Déficit Público
3.2. O Enfrentamento da Demanda por Consumo
a) A diminuição do poder de compra dos salários
b) A Elevação das Taxas de Juros
c) A abertura às importações
3.3. A Cultura Inflacionária
3.4. Os Grandes Beneficiados e Perdedores com a Política de FHC
4. A situação do Plano em 1995: Reforma constitucional e Taxas de Juros
4.1. A Reforma Constitucional
4.2. A Manutenção dos Juros Elevados e suas conseqüências
5. Não há Luz no fim do Túnel Neoliberal
6. Plano Real, Globalização e Produção de Subjetividades
Capítulo II
SUBJETIVIDADE, GLOBALIZAÇÃO E TOTALITARISMO
_________________________________________________________________________1. A noção complexa de subjetividade
2. Globalização - aspectos gerais e produção de subjetividade
2.1 A Globalização como configuração atual do capitalismo
2.2 Algumas características gerais da globalização
2.3 Globalização e Produção de Subjetividade
3. Globalitarismo - articulação entre globalização e totalitarismo
3.1 Globalização, Mundialização e Planetarização
3.2 Características do Regime Globalitário
3.3 A ingenuidade da Teoria Conspiratória em face da Dialética da Semiose
4. O Globalitarismo no Brasil
4.1 O Surgimento do Império Televisivo no Brasil sob a Ditadura Militar
4.2 A "Transição pelo Alto" e as parcerias de Roberto Marinho com ACM e Fernando Collor
4.3 A "ditadura democrática" dos Mass Media e a eleição de Collor
Capítulo III
GLOBALITARISMO: ELEMENTOS PARA UM ESTUDO DE CASO -
A ELEIÇÃO E O GOVERNO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
_____________________________________________________________________________1. A interveniência direta da assessoria de Bill Clinton na Campanha de FHC em 1994
2. O caso Ricúpero - modelizações semióticas e produção de subjetividade
3. A Agência de Notícias Free Press - A semiose da desinformação.
4. O Plano Real e as características econômicas da ordem globalitária
5. As medidas provisórias e os simulacros da Democracia Formal
6. O Aumento do poder aquisitivo da população - o simulacro da semiose indicial
7. A publicidade enganosa do Real, o aumento de consumo e a inadimplência recorde.
8. Enxugar o Estado para melhor atender a saúde e a educação públicas
9. O Programa Comunidade Solidária
10. O Programa Pró-Emprego
11. O Programa de Apoio a Núcleos de Excelência na pesquisa científica
12. "Brasil - Território, Povo, Trabalho e Cultura"
13. A semiose dos mass media e os indicadores da realidade objetiva
14. Algumas características no uso das mídias para produção de subjetividades e alteração de cenários políticos
15. O Caso dos Coquetéis Molotov no Conjunto Habitacional Juta II
16. A modelização semiótica do pronunciamento de João Pedro Stedile
17. O Discurso de FHC em 21 de maio de 1997
- democracia, paus, pedras, coquetéis molotov, estabilidade e reeleição
18. A Maravilhosa Dança dos Números
19. O caso do Orçamento de 1996 e o Tribunal de Contas da União
20. Uso Eleitoral da Máquina Administrativa & Impunidade pela semiose proibida
a) O uso da Máquina Administrativa favorecendo a eleição de FHC em 1994
b) O Caso da "compra de votos" para aprovação da emenda da reeleição
c) O uso eleitoral da Máquina Administrativa na eleição presidencial de 1998
d) A Ilegal Campanha de Mídia em favor da reeleição de Fernando Henrique
21. As Privatizações - O caso da Vale do Rio Doce
22. Ação e discurso coercitivos em meio à simulação democrática
23. A Desqualificação do Opositor
24. O enfraquecimento das instituições democráticas sob o Governo Fernando Henrique
25. O Globalitarismo implementado pelo Governo FHC
26. A Teoria Econômica e Política de Fernando Henrique Cardoso
27. A Ideologia Democrática nos discursos de Fernando Henrique
a) Estado, emprego e dívida social
b) Sobre a liberdade, as eleições e a democracia - A utopia do quase lá, mas não ainda...
c) A Radicalização da Democracia
d) A sociedade aprendendo a nova democracia para vir a ser o que ela ainda não é.
28. A Omissão no Social e o Mito do Crescimento Econômico
29. A Posição de Classe de FHC, a Aliança Política Neoliberal e a Defesa dos Aliados
30. O Sistema de Vigilância da Amazônia e os Manuais para Uso de seus Softwares
31. Fernando Henrique Cardoso, o Realismo Globalitário e a Crise das Utopias de Esquerda
Capítulo IV
SOBRE O ENFRENTAMENTO DEMOCRÁTICO DO REGIME GLOBALITÁRIO
__________________________________________________________________________________1. Produção de Subjetividade e Socialismo Democrático
2. A dimensão Ética da Liberdade Democrática
3. A Negação das Liberdades Democráticas (Públicas e Privadas) sob o Capitalismo Atual.
4. O Socialismo Democrático e a Promoção da Liberdade
Conclusão
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Referências Bibliográficas
Introdução
O objetivo deste livro é realizar uma crítica conceitual do globalitarismo, tomando como caso particular para análise o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ao final apontaremos, também, alguns elementos gerais alternativos a este modelo. Nas observações preliminares desenvolvemos uma reflexão bastante didática, visando fornecer ao leitor uma compreensão básica dos mecanismos que conformam o Plano Real e que têm possibilitado assegurar a estabilidade da moeda no país - sob os cânones do neoliberalismo - desde 1994. Esclarecemos as principais propostas retomadas no Consenso de Washington, analisamos a implantação do neoliberalismo no Brasil após a transição da ditadura militar para a democracia liberal em meados dos anos 80 e explicamos o Plano Real em suas três fases constitutivas, que envolveram os dois últimos governos federais, o de Itamar Franco e o de Fernando Henrique Cardoso. Apresentamos também os beneficiados e perdedores com estas políticas de estabilização monetária, o significado das reformas constitucionais para a manutenção do Real, o objetivo da defasagem do câmbio e das elevadas taxas de juros, sua relação com o crescimento da dívida interna, do desemprego e, por fim, a dependência cada vez maior de capitais internacionais para a manutenção da estabilidade econômica brasileira.
Uma vez atingido este patamar preliminar de compreensão, avançaremos para a análise do fenômeno de produção de subjetividade na atual etapa da globalização do capitalismo. A produção hegemônica de subjetividades com vistas a implantação do modelo neoliberal ensejou a emergência de regimes globalitários que se valem dos mecanismos democráticos liberais com vistas à imposição autoritária de medidas econômicas que prejudicam a liberdade pública em benefício do acúmulo privado de capitais pelos grandes agentes econômicos internacionais. A partir destas premissas podermos analisar a implantação do globalitarismo no Brasil, centrando-nos em um estudo de caso: o governo Fernando Henrique Cardoso.
Na realização dessa trajetória investigativa, apresentamos uma noção de subjetividade adequada à compreensão dos processos semióticos de individualização e subjetivação, mostrando como ela é modelizada tanto sob jogos semióticos dos grupos em que o indivíduo participa - família, igrejas, escolas, grupos de amigos e outros - quanto, especialmente, pelos jogos semióticos das mídias de massa, que agenciam sentimentos, desejos e medos e modelizam gostos, imaginários, utopias e outras dimensões subjetivas. Considerando esse fenômeno nos quadros da lógica da globalização, veremos que a disputa entre os agentes econômicos, na busca por ampliar mercados para vender os seus produtos e girar seu capital, bem como, em produzir com menores custos e em índices de produtividade mais elevados os conduz, necessariamente, a atuar na produção de subjetividades, seja modelizando a subjetividade daqueles que têm que produzir com tecnologias flexíveis e que são incorporados como colaboradores no corpo das empresas, seja, especialmente, a modelização da subjetividade do consumidor, para que consuma determinado produto e não outro, em mercados que estão cada vez mais saturados. Do mesmo modo, procedimentos semióticos de produção de subjetividades são utilizados através das mídias de massa para agenciar adesões políticas ao projeto neoliberal que vai se impondo como pensamento único e gerando um conjunto cada vez maior de excluídos e desassistidos. Têm-se então o surgimento dos regimes globalitários que compõem mecanismos formalmente democráticos com a condução hegemônica da sociedade através da produção de imaginários e do agenciamento de condutas particulares e coletivas. Este processo autoritário de formação do consenso vale-se de técnicas semióticas que analisaremos detalhadamente neste estudo.
Explicitaremos também os traços estruturais desta fase de globalização do capitalismo e apresentamos suas características principais e conseqüências mais importantes para os países do Terceiro Mundo. Neste quadro, consideraremos o caso brasileiro, centrando-nos no governo Fernando Henrique Cardoso - como um dos momentos do processo de inserção do Brasil nesta nova ordem mundial -, governo que evidencia inúmeras características peculiares aos regimes globalitários. Trata-se de um governo autoritário que, para abrir o país ao modelo neoliberal de globalização, vale-se dos recursos de mídia para produção de subjetividade de maneira eficiente e de outros expedientes formalmente democráticos, embora, objetivamente impositivos e excludentes, como analisaremos cuidadosamente em diversos itens.
Deve-se destacar, contudo, que embora esse movimento de globalitarização seja hegemônico no país, também há, por outro lado, inúmeros espaços de resistência substancialmente democrática desde os quais são desenvolvidas ações que se lhe opõem. Do ponto de vista desta resistência democrática e popular destacaremos alguns aspectos centrais ao enfrentamento dos processos hegemônicos de produção de subjetividade e explicitaremos algumas condições fundamentais para o exercício das liberdades públicas e privadas, enfatizando a sua dimensão ética. Apontamos, por fim, alguns elementos peculiares à proposta socialista, democrática e ecológica como alternativa aos regimes globalitários.
Sob o aspecto metodológico, o complexo fenômeno de articulação entre globalização e totalitarismo, que envolve aspectos econômicos, políticos, jurídicos e semiológicos, será abordado desde um novo um paradigma investigativo que pode ser adequadamente denominado como semiótica política.
Conforme uma distinção já existente, considera-se a semiologia a ciência que estuda os signos, suas classes e peculiaridades particulares, ao passo que a semiótica investiga as semioses, isto é, o movimento de geração dos signos, pois um signo, para ser interpretado, provoca a geração de outros signos e assim sucessivamente. De fato, ambas estão intrinsecamente relacionadas, não havendo como realizar-se uma investigação semiótica sem recorrer-se aos elementos da semiologia, a qual, por sua vez, não tem como compreender a articulação dos próprios signos sem o recurso de uma semiótica (1). Definições à parte, é o caráter político das semioses, o modo político como os signos operam, o que determina o paradigma investigativo aqui assumido.
O que pretendemos, portanto, sob esta abordagem de semiótica política, é desenvolver uma investigação conceitual sobre fenômenos econômicos e disputas de hegemonia política, que se desenvolvem como momentos do atual processo de globalização, planetarização e mundialização, tomando como caso particular para análise o governo de Fernando Henrique Cardoso, a campanha em que foi eleito presidente da República e as conseqüências de sua gestão, considerando-os como mediações de um movimento global de inserção do Brasil na nova ordem econômica mundial sob o modelo neoliberal.
Sob uma semiótica política, considera-se cada jogo semiótico como jogo de poder, isto é, como intervenção dos indivíduos em determinadas circunstâncias visando imprimir-lhes tendências que resultem em cenários esperados. Se o resultado da intervenção é satisfatório novas intervenções podem ser realizadas para estabilizá-lo daquele modo. Se o cenário resultante for imprevisto e adverso, novos jogos semióticos são realizados a fim de alterar-lhe as tendências visando produzir um outro cenário mais favorável. No caso específico de análise do nosso objeto, consideraremos os jogos semióticos através das mídias de massa - em particular a televisão - esclarecendo os mecanismos de produção de hegemonias políticas, os quais se valem da manipulação de signos, tais como moedas, dados estatísticos, peças publicitárias, discursos políticos, imagens de movimentos sociais, imagens de conflitos em processos sociais reivindicatórios, etc (2).
O adequado desenvolvimento conceitual sobre o tema exigirá que, durante o movimento analítico, sejam consideradas várias mediações entre fenômenos que perpassam níveis macro e micropolíticos que são interdependentes - o que implicará, em alguns casos, retomar determinados temas a fim de articulá-los sob outras mediações.
Por outra parte, em razão do referencial teórico adotado e da definição conceitual do objeto a ser investigado, explicitaremos algumas categorias centrais como subjetividade e globalitarismo, entre outras, para facilitar ao leitor o acompanhamento da reflexão. Embora não tenhamos como explicitar todo o conjunto das categorias semiológicas e semióticas que serão utilizadas no decorrer do estudo, abriremos, todavia, algumas notas esclarecendo o significado das principais categorias e o seu emprego analítico.
Em razão desses aspectos, optamos por apresentar, após as Observações Preliminares, uma noção de subjetividade adequada à compreensão dos processos semióticos de individualização e subjetivação. Em seguida analisaremos alguns elementos básicos dos processos de produção de subjetividade que se realizam sob os movimentos hegemônicos do capitalismo globalizado que, em função das disputas por interesses econômicos internacionais, capturam signos culturais locais modelizando-os sob novas semioses (3). Na seqüência, após caracterizarmos o regime globalitário como sendo a articulação entre globalização e totalitarismo - uma forma de exercício político que mantém em funcionamento as instituições democráticas formais, mas que impõem uma nova forma de organização autoritária da sociedade, graças à geração de semioses que orientam hegemonias políticas -, resgataremos vários elementos na trajetória da campanha política e do governo de Fernando Henrique Cardoso em que ficam patentes traços globalitários. Citando exposições de mídia, de telejornais e informes de seu governo, entre outras peças sígnicas, mostraremos como os signos são hegemonicamente modelizados utilizando-se espaços formalmente democráticos para a formação da opinião pública; o resultado desse processo, contudo, é a imposição de uma ordem excludente a autoritária. Destacaremos em seguida alguns aspectos a serem considerados para o enfrentamento democrático e popular deste tipo de regime autoritário.
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NOTAS:
1. A semiótica e a semiologia são ciências que estudam os signos. Signo vem do grego semeion, semente, associada a uma idéia gerativa, de movimento, de algo que faz surgir outro. Conforme a distinção usual mencionada, a semiologia, seria a ciência que estuda os signos, ao passo que a semiótica, investigaria a semiose, isto é, a ação dos signos tanto ao nível antropológico, quanto biológico ou fisiológico. Segundo a distinção feita pela Associação Internacional de Semiótica, como nos esclarece Félix Guattari, considera-se a semiologia "como disciplina translingüística, que examina os sistemas de signos em relação às leis da linguagem (perpectivas de Roland BARTHES)", ao passo que considera-se a semiótica como "disciplina que se propõe estudar os sistemas de signos segundo um método que não depende da lingüística (perspectivas de Charles Sanders PEIRCE)" [Félix GUATTARI. O Inconsciente Maquínico - Ensaios de Esquizo-Análise. Campinas, Papirus, 1988, p. 20]. Para John Deely, "o objeto ou assunto da investigação semiótica é não apenas o signo mas a ação dos signos, ou semiose." [ John DEELY. Semiótica Básica. São Paulo, Editora Moderna, 1990, p.124]. Charles Sanders Peirce (1839-1914), por sua vez afirma que "A lógica é, em seu sentido geral,... apenas um outro nome da Semiótica, a doutrina quase-necessária ou formal dos signos." [ apud Edward LOPES, Fundamentos da Lingüística Contemporânea. São Paulo, Editora Cultrix, 1986 p. 16] Podemos afirmar, em um certo nível de abrangência, que signos são produtos culturais que envolvem significantes e significados, possibilitando a construção de sentidos sobre objetos, processos, realidades efetivas e imaginárias; que eles possibilitam a comunicação e o estabelecimento dos códigos sociais. A semiótica estuda, portanto, em certo nível, os diversos aspectos das linguagens, em especial as funções sígnicas. Em geral ela trata das regras de articulação dos signos entre si (sintaxe), dos significados que eles possuem referidos aos contextos (semântica) e da utilidade que possuem nas relações sociais (pragmática). [ "Semiótica" in: José FERRATER MORA, Diccionario de Filosofia. Madri Alianza Editorial, 1990, vol. 4, p.2981-2983]. Conforme Edward Lopes, a semiótica estuda "... todas as espécies de sistemas sígnicos que o homem construiu ao longo dos séculos...; todos esses sistemas sígnicos exprimem aspectos de uma particular modelização do mundo , uma imago mundi intuída pela sociedade que criou esses sistemas. É na medida em que estuda tais sistemas que a Semiótica constitui a ciência das ideologias... no seu plano de conteúdo, constituindo, ao mesmo tempo, a ciência das retóricas, no seu plano de expressão." [Edward LOPES, Op. Cit., p. 16].
2. A definição de signo é uma das questões mais controversas que acompanha a lingüística, a filosofia da linguagem e a semiótica. A noção mais simples é a de que seja "qualquer objeto ou acontecimento, usado como citação de outro objeto ou acontecimento"[Nicola ABAGNANO, Dicionário de Filosofia, Ed. Mestre Jou, 1982, p. 861]. Esta definição expõe a propriedade básica do signo, mas não a sua complexidade intrínseca, compreendida nas definições elaboradas por Charles Sanders Peirce: Signo é "qualquer coisa que leva a algo diverso (seu interpretante ) a referir-se a um objeto a que ele próprio se refere (seu objeto) de maneira idêntica, transformando-se o interpretante, por sua vez, em signo e assim por diante, ad infinitum." [Charles Sanders PEIRCE, "The Icon, Index and Symbol" in Semiótica e Filosofia , Ed. Cultrix, 1972, p. 130].
Outra definição pode ser analisada de modo mais detalhado: "Um signo intenta representar, em parte (pelo menos), um objeto que é, portanto, num certo sentido, a causa ou determinante do signo, mesmo que o signo represente o objeto falsamente. Mas dizer que ele representa seu objeto implica que ele afete uma mente, de tal modo que, de certa maneira determina naquela mente, algo que é mediatamente devido ao objeto. Essa determinação da qual a causa imediata ou determinante é o signo e da qual a causa mediada é o objeto pode ser chamada interpretante." [Charles S. PEIRCE. Collected Papers, 8 vol. p. 6347, Cambridge, MA. Harvard University Press. apud : Lúcia SANTAELLA. A Percepção - Uma Teoria Semiótica. São Paulo, Ed. Experimento, 1993, p. 38-39 ] Conforme Lucia Santaella desta definição podemos depreender o seguinte: "1) que o signo é determinado pelo objeto, isto é, o objeto causa o signo, mas 2) o signo representa o objeto, por isso mesmo é signo; 3) o signo só pode representar o objeto parcialmente e 4) pode até mesmo representá-lo falsamente; 5) representar o objeto significa que o signo está apto a afetar uma mente, isto é, produzir nela algum tipo de efeito; 6) esse efeito produzido é chamado de interpretante do signo; 7) o interpretante é imediatamente determinado pelo signo e mediatamente determinando pelo objeto, isto é, 8) o objeto também causa o interpretante, mas através da mediação do signo". [Lúcia SANTAELLA. Op. Cit., p. 39]. A partir daí conclui Santaella que " o signo é algo (qualquer coisa) que é determinado por alguma outra coisa que ele representa, essa representação produzindo um efeito, que pode ser de qualquer tipo (sentimento, ação ou representação) numa mente atual ou potencial, sendo esse efeito chamado de interpretante. Para funcionar como signo, basta uma coisa estar no lugar de outra, isto é, representando outra. Basta qualquer coisa, de que tipo for, encontrar uma mente que algum efeito será produzido nessa mente. Esse efeito terá sempre a natureza de um signo ou quase-signo. Ele é chamado de interpretante."[ Idem, p. 39-40.]
3. As diversas linguagens podem traduzir semioses geradas sob linguagens distintas. Um filme, por exemplo, pode ser contado em seus detalhes a alguém que não o assistiu. A esta transcodificação se denomina modelização. O principal sistema modelizante é a linguagem natural - a linguagem falada, com todos os recursos expressivos corporais - que pode traduzir as demais linguagens. A modelização, contudo, significa captar significantes e significados originários de um outro código, em um outro contexto, e submetê-los a um novo conjunto de regras que, se por um lado os traduzem, por outro lado os reconstróem a partir dos códigos da linguagem modelizadora, capturando-os sob a espiral da linguagem modelizadora. Assim, ações, idéias e comportamentos pessoais podem ser modelizados sob códigos institucionais, publicitários, econômicos, jurídicos, etc. Uma ocupação de terras pode ser modelizada pela linguagem jurídica como infração ao direito de propriedade e sob a linguagem religiosa ser significada como uma ação comprometida com a construção do Reino de Deus e sob outra linguagem como o único modo de possibilitar ao agricultor a oportunidade de trabalhar e viver do seu próprio trabalho. As peças publicitárias, por sua vez, também modelizam sentimentos familiares, paixões e solidariedades para recuperá-los na espiral da venda de determinados produtos ou na adesão a determinados projetos políticos.
Capítulo I
OBSERVAÇÕES PRELIMINARES: NEOLIBERALISMO E PLANO REAL
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1. O Consenso de Washington
Em novembro de 1989 reuniram-se em Washington funcionários do governo dos Estados Unidos e de organismos financeiros internacionais ali instalados: o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O objetivo do encontro convocado pelo Institute for International Economics, sob o título Latin American Adjustment: How Much Has Happened, era analisar as reformas econômicas empreendidas e em curso na América Latina. Lá estiveram presentes vários economistas latino-americanos relatando experiências. As conclusões desse encontro acadêmico, que não possuía caráter deliberativo, passaram a ser denominadas informalmente por Consenso de Washington (4) . Tal encontro ratificou a proposta neoliberal, que o governo norte-americano vinha defendendo, como condição necessária para que qualquer país pudesse receber cooperação financeira externa bilateral ou multilateral. Assim, embora resultassem de uma reunião informal, as conclusões daquele encontro tronaram-se uma espécie de receituário que passou a servir de referência para a coordenação das políticas de desenvolvimento indicadas aos países latino-americanos financiadas por aquelas entidades. O conjunto de ajustes proposto foi tomado como referência não apenas para os países latino-americanos, mas para todas as economias que recorriam àqueles financiamentos, independente da realidade concreta do país ou de seus estágios diferenciados de desenvolvimento.
As elites latino-americanas passaram a assumir aquelas propostas em um discurso tido como modernizador, tornando aqueles objetivos parte integrante de suas metas de ajustes estruturais, uma vez que somente assim conseguiriam financiamentos para garantir o desenvolvimento dos países. A vigorosa defesa do neoliberalismo assumida pelo governo Reagan ecoou como símbolo de uma nova etapa de transformações da economia mundial. A queda do Leste Europeu e a reintrodução de dispositivos de livre-mercado naquelas economias soava como um triunfo da livre-iniciativa contra as economias estatizadas e protecionistas. De outra parte, o modelo desenvolvimentista inspirado na CEPAL - articulando capitais privados nacionais e estrangeiros sob a condução de um Estado regulador e até mesmo empresário - também era considerado retrógrado e impotente para promover a modernização almejada.
A crise econômica latino-americana era compreendida como se não possuísse raízes externas desconsiderando-se a elevação das taxas de juros internacionais - que incidem sobre as dívidas externas e financiamentos -, o preço do petróleo, a deterioração dos termos de intercâmbio, etc. A crise era apontada como resultado de políticas nacionalistas e estatistas ligadas aos regimes militares que fechavam os países à livre circulação do capital. Muitos economistas proeminentes na América Latina e formados nos Estados Unidos como Salinas de Gortari (México) e Domingos Cavallo (Argentina) endossavam essas políticas e passarão a ter destaque na sua implementação em seus países.
O Consenso de Washington considera os problemas políticos e sociais como conseqüências de problemas econômicos e avalia a estes como resultado de entraves colocados ao mercado, especialmente pela má condução da política monetária. Seria necessário primeiro estabilizar a base monetária, para depois promover a consolidação de um crescimento gradual das economias para posteriormente resolver-se os problemas sociais consolidando-se a democracia liberal (5) . Em outras palavras, a liberalização da economia traria com o passar do tempo a resolução dos problemas sociais aos quais o Estado daria prioridade depois de normalizada a economia, superando-se a fase de ajustes estruturais.
A síntese das propostas era a defesa do livre mercado que se auto-organiza em suas relações internas e externas e do Estado mínimo, que deveria ser reduzido a esta condição de maneira rápida e drástica. Tratava-se pois de abrir a economia à importação de bens e serviços e à entrada de capitais de risco com empresas que trariam tecnologias. Essas transformações conformavam os eixos em torno dos quais giravam, de modo articulado, os dez temas tratados no evento: "1. disciplina fiscal; 2. priorização nos gastos públicos; 3. reforma tributária; 4. liberalização financeira; 5. regime cambial; 6. liberalização comercial; 7. investimento direto estrangeiro; 8. privatização; 9. desregulação; 10. propriedade intelectual."
Em síntese o programa apontava para:
a) a necessidade das privatizações, deixando o mercado ao jogo dos agentes privados, gerando com a venda das empresas recursos que seriam necessários ao equilíbrio das contas governamentais na fase dos ajustes estruturais;
b) uma tributação mínima e regressiva, bem como o aumento da base de tributação e a redução de impostos sobre os agentes econômicos, isto é, os possuidores de grandes fortunas e os pobres pagariam as mesmas taxas de impostos, estendendo a cobrança de impostos a segmentos pobres que antes estavam isentos, bem como, diminuindo a cobrança de impostos das empresas;
c) abertura a importações e investimentos estrangeiros, uma vez que o protecionismo de mercado seria ineficiente tanto para captar recursos quanto para satisfazer os interesses do consumidor nacional. O protecionismo inibiria a inserção competitiva do país na economia mundial. O investimento estrangeiro direto complementaria a poupança nacional necessária ao desenvolvimento e traria novas tecnologias aumentado a competitividade do país;
d) quanto ao regime cambial e política monetária, o Consenso de Washington apontava a necessidade de estimular exportações e inibir importações. Afirmava, contudo, que durante a fase de estabilização econômica era válida a vinculação da moeda nacional a uma "âncora externa", mesmo correndo o risco de uma sobrevalorização monetária. Esta política, que era apontada como exceção, tornou-se posteriormente a praxe de dolarização para a estabilização econômica (6) .
2. O Neoliberalismo no Brasil: Os Governos José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco
e Fernando Henrique Cardoso
2.1. A Crise do Desenvolvimentismo
O modelo de desenvolvimento implantado autoritariamente durante a última ditadura militar brasileira apoiava-se no fortalecimento do papel do Estado, no endividamento externo, na substituição das importações e na manutenção de superávits na balança comercial, em que a exportação de grãos desempenhava um importante papel. A Dívida Externa que era de US$ 3 bilhões em 1964, passou a US$ 81,5 bilhões em 1985. Em meados da década de 70 este projeto entra em crise, surgindo novos atores sociais exigindo a satisfação de demandas concretas a partir de sua situação imediata.
Se no período pós-guerra a economia do país registrou um histórico crescimento do Produto Interno Bruto, em média, de 7% ao ano até a década de 80, um crescimento de 4 vezes do PIB/habitante, por outro lado, durante a década de 80 o Brasil permaneceu estagnado. Mesmo com tal estagnação ele continuou sendo o país de industrialização mais avançada no continente latino-americano, mas sem um projeto de desenvolvimento coerente com o aproveitamento estratégico de seu potencial geo-econômico.
A década de 80, sob o ponto de vista do desenvolvimento econômico, ficou conhecida como a década perdida. A estrutura produtiva envelheceu, o fluxo positivo da poupança se inverteu em função da dívida externa que atingia elevados patamares, tendo crescido acentuadamente no período da ditadura militar. Naquela década a economia brasileira perdeu competitividade e tentou manter posições no comércio exterior valendo-se de recursos como o arrocho salarial e a deterioração do câmbio (desvalorizando a moeda nacional frente ao dólar), reduzindo o custo da produção, no primeiro caso, e tornando as mercadorias internacionalmente mais baratas com os dois expedientes, com os facilitando assim a colocação de produtos brasileiros no mercado externo. O Estado, aos poucos, vai se fragilizando e ficando sem condições de reverter o quadro de deterioração econômica e social. A hiperinflação passa a rondar o país.
No período de 75 a 85 verifica-se o fortalecimento da sociedade civil em contraposição ao Estado autoritário. Vão emergindo e radicalizando-se os movimentos populares, sindicais, as Organizações Não-Governamentais. Das questões imediatas e específicas como o custo de vida, a demanda por creches, o arrocho salarial, a situação da educação e outras, estes movimentos vão ganhando uma conotação mais política, surgindo grandes movimentos nacionais, como os que se articularam em torno da luta pela anistia e da luta pelas Diretas Já.
Com o desgaste da ditadura, surgem projetos alternativos de desenvolvimento: o neoliberalismo empunhado pelas elites dominantes e o socialismo democrático, defendido pelos setores populares.
2.2. O Liberalismo Político do Governo José Sarney
O Governo Sarney caracterizou-se como o início da transição do modelo de desenvolvimento autoritário estatal para o liberal, mas não foi essencialmente nem uma coisa, nem outra. Seu "liberalismo" que atingiu a esfera política e ensaiou os primeiros passos no campo econômico, efetivou-se praticamente como um regime de caráter populista, com forte intervenção estatal. Tanto o modelo neoliberal que começava a se implantar quanto o modelo autoritário mostravam sua incompatibilidade com a democracia substancial: sob os dois modelos crescia vertiginosamente no país a concentração de renda, a marginalização, a favelização das cidades. A inflação de preços subia em níveis alarmantes e seu combate serviu de justificativa para medidas promotoras dos interesses das elites em detrimento da qualidade de vida das camadas populares, como analisaremos mais à frente.
2.3 O Liberalismo Econômico do Governo Collor
Em 1989 tem-se o fim de um ciclo de confronto entre o projeto neoliberal e o socialismo democrático, sendo vitorioso o projeto neoliberal que propunha o livre mercado e menos Estado (7).
O projeto neoliberal, que saiu vitorioso e implantou-se no Governo Collor, diferentemente do período Sarney, provocou significativas mudanças na economia do país, apresentando-se como um projeto de desenvolvimento e modernização. Tal projeto subordinou o Brasil ao modelo de "modernização conservadora" estabelecido pelas pressões do capital internacional, acelerou a abertura da economia do país, diminuiu a capacidade reguladora do Estado, fez inúmeras concessões ao FMI, Clube de Paris e credores internacionais. Realizando ondas recessivas, visando combater a inflação, o governo Collor colocou em risco a capacidade industrial e produtiva do país. Após dois anos deste governo, o Brasil passou a viver uma das crises mais agudas de sua história.
2.4 Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso: A Continuidade dos Ajustes Neoliberais
O processo de impeachment sofrido por Collor em razão dos esquemas de corrupção, estabeleceu-se como um momento de crise política conjuntural em que os setores da elite remanejaram suas composições de força para a continuidade do mesmo projeto hegemônico. No Governo Itamar nada de significativo foi mudado nas políticas que vinham sendo implantadas durante o governo Collor. O receituário monetarista permaneceu, com taxas de juros elevadas, e o combate do déficit público se fazia às custas da precarização dos serviços de saúde, educação, e com a pretendida implantação de uma reforma fiscal, que se resumiu ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira. Algumas iniciativas voltadas aos aposentados, aos indigentes e à recomposição dos salários, foram mais de caráter administrativo e de gerenciamento, no primeiro caso, e de efeitos de marketing nos dois últimos, uma vez que ações efetivas requeridas pelas demandas reais não foram implementadas (8).
2.5 Alguns Aspectos dos Ajustes Adotados
a) Desemprego Estrutural
A recessão promovida entre 90 e 92 pelas políticas econômicas de Zélia Cardoso de Mello e o conseqüente desemprego, com a finalidade de diminuir a inflação diminuindo o consumo, agravaram ainda mais o quadro de exclusão social existente no país. Em dezembro de 1992 o desemprego, nas seis maiores capitais dos estados brasileiros, girava em torno de 4,5% da população economicamente ativa, segundo o IBGE. Os dados do DIEESE, entretanto, apontavam outros índices (9). O desemprego aberto, isto é, caracterizando a situação das pessoas que compõem a população economicamente ativa que foram demitidas e estavam procurando emprego nos últimos 30 dias era de 10,5%, cerca de 6,6 milhões de trabalhadores; o desemprego oculto, isto é, caracterizando a situação daqueles que procuraram emprego nos últimos 7 dias, mesmo tendo feito bicos e outras atividades do gênero no período sem vínculos efetivos que caracterizassem emprego, era de 3,5%, aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores; e por fim, os que estavam incluídos na situação de desalento, isto é, que procuraram emprego nos doze meses anteriores mas que haviam desistido de procurá-lo no período que a pesquisa foi feita, acreditando que não mais se empregariam, era de 1,5%, cerca de 967 mil trabalhadores. Assim, o desemprego total - somando o desemprego aberto, oculto e desalento - era de 15,5%, aproximadamente 9,9 milhões de trabalhadores. Do total da População Economicamente Ativa, mais de 30 % não tinha carteira assinada. Conforme algumas estimativas, cerca de 40 milhões de brasileiros atuavam na economia informal, realizando "bicos", trabalhando como camelôs, sacoleiras, vendendo bijuterias, doces, salgadinhos, catando papel ou em outras atividades - fosse em razão de estarem desempregados ou com a finalidade de complementar a renda familiar. Entre eles, 5,2 milhões não tinham salário, trabalhando em troca de moradia e comida. Cerca de 6 milhões de crianças e adolescentes trabalhavam para complementar a renda da familia. Por outro lado, entre os que permaneciam no mercado formal de trabalho, o valor médio do salário recebido caía consideravelmente. Na Grande São Paulo, em 1992, ele caiu 53,9% em relação abril/86. Já o salário médio de 1991 equivalia a 55,9% em relação àquele pago em 1985.
Uma pesquisa feita em 1992 na cidade de São Paulo entre aproximadamente 500 moradores de rua revelava, na época, que 87% deles já tiveram emprego formal com carteira de trabalho assinada, 27% tiveram emprego regular até 1991, 38% tiveram emprego regular até 1990, 85% viviam de trabalho temporário e apenas 15% eram mendigos, isto é, pedintes de esmolas.
b) Concentração de Renda e Aumento da Pobreza
O quadro da pobreza no país tornou-se cada vez mais dramático. Em 1990 a situação de distribuição de renda já era crítica, sendo, o Brasil, o país de maior concentração de renda na América Latina. Aproximadamente 44% dos pobres do continente latino-americano vivia em território brasileiro, embora o país tivesse apenas um terço da população da região. Aumentavam os seus pobres, diminuindo a participação deles na apropriação da renda nacional. Em 1980, os 20% mais pobres tinham 2.6% da riqueza do país; em 1989, detinham só 2.1 %. O quadro geral da concentração de renda em 1990 era o seguinte: enquanto 50% dos mais pobres ficavam com 11,2% da renda nacional, os 10% mais ricos ficavam com 49,7%, sendo que o 1% mais rico ficava com 14,6% da renda nacional (10). Conforme dados do IPEA, em 1994 aproximadamente 22% da população do Brasil (cerca de 32 milhões de pessoas) não tinham suas necessidades alimentares atendidas, vivendo em situação de indigência. Aproximadamente 40% das famílias possuíam uma renda per capita de 0,5 salário mínimo e outros 15% de famílias uma renda per capita de 0,25 salário mínimo.
c) A Concentração Fundiária , o Adensamento Urbano e suas Contradições
O ajustes econômicos neoliberais realizados nos anos 90 em nada contribuíram para superar as excludentes estruturas fundiárias rurais e urbanas. Pelo contrário, paralelamente à marginalização nas atividades de produção e no consumo, verificou-se no país, como um desdobramento do modelo de desenvolvimento adotados tanto na ditadura quanto na última década sob o signo liberal, um vertiginoso processo de concentração fundiária e de adensamento urbano, provocando inúmeros problemas nas grandes e médias cidades.
Sob o projeto de desenvolvimento e industrialização, implantado a partir da ditadura, ocorreu a modernização da agricultura, com o plantio extensivo e altamente mecanizado do soja e outros grãos para exportação, bem como, com o plantio extensivo de cana para produção de álcool. A substituição de diversas culturas de subsistência - em terras que eram cultivadas sob um regime de arrendamento e parceria - e o surgimento da agroindústria foram conseqüências dessa política que provocou a concentração de terra e o êxodo rural, com milhões de migrantes camponeses indo para as cidades, em busca de trabalho e de melhores condições de vida, ou dirigindo-se para outras regiões agrícolas mais ao norte do país.
O processo de concentração fundiária que ocorre no Brasil, em todo esse período, é muito acentuado, verificando-se tanto na área rural quanto urbana, acirrando muitas contradições. Conforme estudos que subsidiaram em 1993 a preparação da Semana Social Brasileira, organizada pela CNBB, "em todo o país existem apenas 5 milhões de proprietários rurais. Os 20 maiores proprietários são donos de mais de 20 milhões de hectares e os 3 milhões e 300 mil pequenos proprietários têm, todos juntos, menos de 20 milhões de hectares. Fazendo a média de um milhão de hectares para cada grande proprietário e 6,6 hectares para cada pequeno" (11). Em 1980, 0.8% dos proprietários rurais com mil ou mais hectares controlavam 45,8% das terras agricultáveis do país, sendo que 75% dessa área estava ociosa, enquanto 4,8 milhões de famílias sem-terra lutavam por terra para plantar. De igual gravidade era a situação de 8 mil trabalhadores rurais na condição de "cativeiro por dívida", isto é, de trabalho escravo, conforme dados registrados pela Organização Internacional do Trabalho no país (12). Segundo a CPT nacional (13), contudo, esse número chegava a mais de 16 mil. De outra parte, considerando-se a questão urbana, verifica-se a mesma concentração fundiária. Segundo o geógrafo William Vesentini, espaços urbanos correspondentes a cerca de 40% a 60% das áreas construídas nas capitais eram ociosos, tratando-se de vazios urbanos , cujo principal objetivo era a especulação imobiliária (14).
Quanto ao processo de adensamento urbano, os dados do Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 1991 mostram que cerca de 26% dos municípios do Brasil tiveram taxas geométricas de crescimento negativo no período de 1980 a 1991, na faixa de 0% a -6% ao ano. Por outro lado o adensamento urbano nas capitais, que ocorreu em maior medida nas décadas de 60 e 70, e nas cidades-pólo regionais, durante as décadas de 70 e 80, resultou em que cerca de 33% da população do país, em 1991, estava vivendo em doze cidades, configuradas como áreas metropolitanas, incluindo-se aí o conjunto das cidades a elas conurbanadas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Brasília, Belém, Campinas e Goiânia. Destaque-se que a região que se estende da Grande São Paulo ao Grande Rio, possui uma área de 46 mil Km², aproximadamente 0,5% do território nacional, abrigando 22% da população do país e mais de 60% da sua produção industrial (15).
Com esse processo migratório, provocando o inchamento das cidades, sem haver uma política de emprego e distribuição de renda ou políticas sociais que atendessem as demandas vinculadas à reprodução social da vida desses segmentos marginalizados, o espaço urbano tornou-se campo de uma série de conflitos e contradições. Aumentava, assim o contingente de pessoas paupérrimas morando em favelas, cortiços e nas ruas das grandes cidades. O Governo Collor agravou ainda mais a situação, uma vez que os ajuste neoliberais cortaram sensivelmente as verbas de saneamento, saúde e de políticas sociais. Cerca de 46% dos residentes em domicílios não dispunham de sistema de esgoto adequado, 28% não tinham abastecimento de água tratada; verificava-se o reaparecimento de doenças que haviam sido controladas, como meningite, e aumento de doenças contagiosas por falta de saneamento básico, como malária, tuberculose e hanseníase; 16 milhões de crianças estavam desnutridas, sendo que milhares delas morriam por ano com doenças agravadas pela fome, ao mesmo tempo em que crescia o número de crianças pelas ruas pedindo esmola ou vendendo produtos, enquanto aproximadamente 500 mil adolescentes atuavam na prostituição em todo o território nacional. Cerca de 25 milhões de pessoas com dez anos e acima eram analfabetos e 22 milhões de crianças entre 7 e 14 anos não freqüentavam a escola. Em vários momentos a situação de recessão e fome levou setores da população a promoverem saques, especialmente em cidades do Rio de janeiro, de São Paulo e do nordeste.
d) Dívida Externa e Dívida Interna
O Brasil permanece refém da dívida externa que, em sua maioria, foi contraída no período da ditadura militar, quando os acordos e o destino do dinheiro não foram discutidos com o legislativo ou com a sociedade. Uma parcela deste dinheiro financiou obras de infra-estrutura e integração nacional que contribuíram para o desenvolvimento econômico dos anos 70; outra parte foi empregada em despesas militares em geral, na compra de armamentos e desenvolvimento de tecnologia bélica; outro montante foi desviado para contas privadas em paraísos fiscais e, por fim, outras parcelas engordaram cofres de empreiteiras com o superfaturamento de obras faraônicas por elas realizadas naquele período. Com o aumento das taxas internacionais de juros que incidiam sobre esta dívida no fim da década de 60 - que de 4,5% saltou para 21,5%, tendo em vista combater a inflação nos países ricos - a dívida externa do Brasil saltou para valores estratosféricos e impagáveis. Somente de 1975 a 1990 o Brasil pagou US$ 100 bilhões de juros e serviços, mas a dívida que era de US$ 25 bilhões em 75, passou a US$ 115 bilhões em 1990.
A fim de captar recursos para honrar seus compromissos, especialmente, com os credores internacionais, o governo acabou gerando uma elevada dívida interna, pois passou a tomar recursos na poupança nacional, interna, a fim de pagar os serviços da dívida externa. Estimava-se que a dívida interna girasse em torno de US$ 42 bilhões no final de 1993. Para captar dinheiro internamente, o governo oferecia títulos a juros mais elevados que os do exterior, atraindo capitais externos e internos para seus papéis. Assim, o governo conseguia dólares para pagar os juros e serviços da dívida externa, mas ampliava acentuadamente o seu grau de endividamento. Os banqueiros, por sua vez, criavam inúmeras maneiras de captar e ganhar com a intermediação. Como o Governo não tinham dinheiro para resgatar todos os títulos que leiloava no mercado, acabava emitindo mais títulos para pagar os juros devidos nos anteriores e assim ia rolando a dívida interna que crescia progressivamente.
3. As três fases do Plano Real
Quando Fernando Henrique assumiu o Ministério da Fazenda no Governo Itamar Franco, esse quadro geral que apresentamos era a dura realidade brasileira. Infelizmente, sua política econômica agravou ainda mais essa situação. A demora em iniciar o seu plano econômico possibilitou desenvolvê-lo sob um cronograma que capitalizou eleitoralmente as esperanças populares com a estabilidade de uma nova moeda.
O Plano Real, contudo, não foi elaborado somente para eleger Fernando Henrique Cardoso presidente. Mais que isso a sua eleição significou submeter a economia brasileira definitivamente aos parâmetros do Consenso de Washington, transformando-a a fim de atender os objetivos estabelecidos pelos países ricos, especialmente os Estados Unidos. Entre as medidas adotadas mais salientes, segundo o receituário, destacam-se: a) combater o déficit público diminuindo os gastos e privatizando as empresas estatais para cobrir o caixa do governo; ao vender as empresas para a livre-iniciativa o estado já se livraria do fardo das empresas que operariam no vermelho, bem como deixaria de atuar protecionisticamente em relação aos monopólios de suas empresas destravando o movimento do livre-mercado; b) dolarizar a economia ancorando a moeda nacional na estabilidade da moeda norte-americana; c) manter uma taxa de juros elevada para inibir o consumo local, favorecendo a queda da inflação; d) diminuir o poder de compra dos salários para diminuir o consumo e evitar a inflação; e) abrir a economia tanto para a importação de produtos mais baratos que os similares nacionais, quanto para facilitar a entrada do capital internacional no país, com a instalação de novas multinacionais que trariam tecnologias avançadas e novos recursos, necessários para alavancar o crescimento da economia brasileira; f) continuidade no pagamento da dívida externa, para que os agentes internacionais voltassem a investir no Brasil. Todas essa medidas vieram sendo adotadas nas três fases do Plano: no combate ao Déficit Público, na implantação da URV e na implantação do Real.
Como veremos o atual controle da inflação é artificial e está enriquecendo grupos e pessoas que operam no setor financeiro, está gerando desemprego e aumentando ainda mais a pobreza e a exclusão social em nosso país.
Seguindo as análises do Consenso de Washington, Fernando Henrique afirmava serem três as causas da inflação brasileira: a) o déficit fiscal - uma vez que o Governo, gastando mais do que arrecadava, fabricava dinheiro para pagar as contas, aumentando a quantidade de dinheiro em circulação e com isso diminuindo seu valor; b) a pressão de compra da população, que faz os preços subirem; c) a cultura inflacionária - isto é, o fato de que todos estavam habituados a embutir nos preços praticados no mês seguinte o valor da inflação do mês anterior, o que impedia a queda da inflação.
3.1. O Combate ao Déficit Público
Para combater o déficit público - isto é, para que o Governo não gastasse mais do que arrecadava - Fernando Henrique deu continuidade às medidas do Governo Collor: a) cortou cerca de US$ 4 bilhões nos gastos do governo, inclusive uma parcela de verbas destinadas à saúde, educação e atendimento emergencial às populações carentes ; b) acelerou o processo as privatizações, no qual algumas empresas estatais foram vendidas abaixo do que seria o seu valor real, favorecendo-se desse modo, grandes grupos econômicos que as adquiriram (16) ; c) diminuiu as redes dos bancos federais (17); d) aumentou o combate à sonegação fiscal; d) tentou realizar uma Reforma Fiscal que ficou restrita - inicialmente - à aprovação do IPMF, cobrando um novo imposto de todos que têm conta bancária (18) ; e) renegociou a dívida externa, trocando antigos títulos por novos que pagavam juros de 16% a 18% ao ano.
Estas medidas penalizaram, em geral, as populações mais pobres e a classe média favorecendo grandes grupos econômicos. Os cortes atingiram sobretudo as políticas sociais, saúde e educação, mas não a rolagem da dívida interna e o pagamento da dívida externa, como veremos no item 3.4 Os Grandes Beneficiados e Perdedores com a Política de FHC.
Com efeito, apenas eliminar o déficit público não garante o fim da inflação. Em 1992, por exemplo, o setor público brasileiro (governo federal, Estados e municípios) teve um superávit de 2,1% do PIB, contudo, a inflação ficou na casa de 1.150%. Já em 1993, o déficit brasileiro representou 0,4% do PIB - Produto Interno Bruto (soma dos bens e serviços produzidos no país) ao passo que no mesmo ano o Japão teve um déficit de 0,6% do PIB, os EUA 4,5% do PIB e a Itália 10% do PIB. Portanto, não é o déficit que causa a inflação, mas as condições em que é financiado. A dívida interna no Brasil, que em 1994 atingiu US$ 55 bilhões, configura-se em títulos renegociados a prazos distintos, a maioria de curtíssimo prazo, gerando fortes lucros para os bancos, ao passo que a dívida interna dos EUA é negociada a prazos muito longos, com parcelas de títulos a srem resgatados depois de muitos anos.
Como se vê, a política econômica de Fernando Henrique, nesta primeira fase do plano, veio implementando alguns objetivos estabelecidos durante o Governo Collor, uma vez que tais ajustes econômicos orientam-se pelas mesmas referências do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, sob a lógica do projeto neoliberal. Contudo, o governo não conseguiu acabar com o déficit público, vendo, pelo contrário, não apenas a sua persistência, como também a elevação da dívida mobiliária interna, isto é, a elevação da dívida em títulos que o governo gira no mercado financeiro.
3.2 O Enfrentamento da Demanda por Consumo
Para diminuir a pressão de compra da população o Plano Real tomou três medidas: a) diminuir o poder de compra real dos salários, b) manter elevadas as taxas de juros no mercado financeiro, c) promover importações diversificadas para diminuir a pressão inflacionária - provocada pela demanda por consumo - aumentando as ofertas.
3.2.1. A diminuição do poder de compra dos salários
O poder de compra real dos salários ficou congelado por um ano a partir da conversão do Cruzeiro Real pelo Real, enquanto a inflação, apenas em julho e agosto de 94 somaram 12%, significando uma perda de 12% no poder de compra dos salários. O Plano em seu conjunto, provocou perdas ainda maiores. Quando os salários foram convertidos para URV as perdas salariais variam de 26,91% a 47,50% dependendo da categoria profissional e da data base de negociação salarial; os trabalhadores de renda mais baixa, os 25% mais pobres, receberam em março de 1994 um dos salários reais mais baixos dos últimos dez anos, cerca de 54% do salário médio recebido em 1985. De março a junho houve uma inflação em URV de 9% que também não foi incorporada no salário. A perda salarial fica clara quando comparamos o valor do salário estabilizado em URV com a elevação do preço da cesta básica que custava em dezembro de 1993 o valor de 80,79 URVs, passando a custar 97,33 URVs em abril e chegando a R$ 110,00s em julho (19). O poder de compra dos salários continuou comprando bem menos do que comprava antes da primeira fase do plano Real, quando a inflação estava na casa de 20% ao mês (20) .
Contudo, diminuir os salários não reduz a inflação de preços. Em janeiro de 1959, por exemplo, o salário mínimo no Brasil valia US$ 522,00 - conforme atualização do DIEESE - e a inflação era irrisória.
3.2.2 A Elevação das Taxas de Juros
Por outro lado, para diminuir a pressão de compra das classes médias altas, sustentando o valor do Real, o Plano se apoia em uma âncora monetária, isto é, mantém taxas de juros muito elevadas tornando atraentes as aplicações financeiras. Essas taxas de juros, contudo, enriqueceram fabulosamente os banqueiros e os empresários que aplicam no sistema financeiro.
Para arrecadar os recursos necessários à continuidade do pagamento de bilhões de dólares aos banqueiros nacionais e internacionais referentes aos juros da dívida mobiliária - isto é, dos papéis que o governo rola no mercado -, o governo, além de valer-se de impostos e recursos oriundos das privatizações, levou o congresso a aprovar o Fundo Social de Emergência, derrubando o dispositivo constitucional que destinava 18% do orçamento federal para gastos com educação e saúde, promovendo cortes nestas áreas, bem como nas políticas sociais e outros serviços prioritários do Estado. O Fundo Social de Emergência representava no imaginário popular a idéia de implementação de políticas sociais. Contudo, como instrumento da política econômica, era uma fonte necessária ao financiamento da dívida interna, cuja projeção de gastos com encargos - juros mais parcelas do principal do empréstimo - em 1994 subia de US$ 7 bilhões para US$ 17 bilhões (21), graças aos próprios juros altos que o governo praticava no mercado, a fim de evitar a elevação da inflação.
3.2.3. A abertura às importações (22)
Como a balança comercial esteve favorável ao Brasil antes da introdução do Real e o governo aumentou suas reservas, o ex-ministro Rubens Ricupero deixou claro, via parabólicas, que iria dar um segundo golpe na inflação a partir de setembro de 94: abrir a importação de todos os tipos de bens de consumo, cuja demanda pressionava a inflação de preços. Assim, haveria produtos importados mais baratos que os produzidos no Brasil e com isso a inflação não subiria. Ocorre que grandes grupos industriais e comerciantes são também grandes importadores. Abaixando os impostos na importação esses empresários mantiveram seus lucros comercializando produtos importados diminuindo a necessidade de mão de obra empregada no país.
Tudo se passa, sob a lógica neoliberal, como se em todos os segmentos da economia mundial houvesse uma competição entre milhares de empresas. Entretanto, o movimento atual de concentração do Capitalismo Mundial Integrado revela que em muitos setores da economia apenas um pequeno grupo domina o mercado mundial. Em certos segmentos da economia, tem-se 4 a 5 empresas que dominam 80% do total da produção do setor. É o que ocorre, por exemplo, no setor de pneus.
Em 1982, entre as 10 maiores empresas de pneus 4 eram originalmente americanas: Firestone, Goodyear, Uniroyal, Goodrich. Perdendo a concorrência com empresas estrangeiras neste setor a Firestone foi comprada pela Bridgstone, do Japão; a Uniroyal foi adquirida pela Michelin, da França; a Goodrich foi comprada pela Continental, da Alemanha; resistindo apenas a Goodyear. Em 1985, 10 empresas controlavam 80% da produção de pneus no mundo. Já em 1992, apenas 3 empresas dominam 60% da produção mundial de pneus.
Outros exemplos interessantes situam-se na área de alimentos. No setor de supermercados, o Carrefour detém 40% das vendas na França, enquanto o grupo Micros responde por 50% das vendas de alimentação em supermercados na Suíça, sendo que essas cadeias às vezes cooperam entre si por algum objetivo comum.
A Philip Morris, por sua vez, atuava basicamente na área de cigarros. A partir de 1978, entretanto, passou a atuar no setor de alimentos, comprando a cervejaria Muller, a segunda maior dos EUA; em 1986 comprou a General Food, então a maior empresa de café do mundo, por US$ 6 bilhões; em 1988 comprou a Kraft (que atua com leite, queijo, manteiga e outros derivados) por US$ 12,5 bilhões; em 1990 comprou a Jacobs Suchard (que trabalha com café e chocolate) por US$ 5 bilhões. Em 1992, a Philip Morris, detinha 30% do comércio de café do mundo e 12 fábricas na Europa que se unificava economicamente, sendo que o número de suas fábricas iria diminuir em razão da modernização e intensificação da jornada de trabalho, gerando desemprego (23).
Para analisar um dos aspectos da política de abertura às importações no Brasil, tomemos como exemplos os casos dos detergentes, das esponjas de aço e das lâmpadas, em meio ao quadro de oligopolização de vários setores produtivos no país.
No primeiro caso, o grupo alemão Henkel - com sede em Dusseldorf e que contabilizou em 1993 US$ 7,92 bilhões em vendas - comprou, em 1994, 25% das ações ordinárias da Bombril que é controlado pelo grupo italiano Cragnotti & Partners, por US$ 50 milhões, o que possibilitou a Henkel participar na administração da Bombril/Orniex, podendo atuar de forma intensa no mercado brasileiro de detergentes e produtos de limpeza. A Bombril, por sua vez era proprietária das marcas Quanto, Limpol, PinhoBril, Mon Bijou, ODD, Brilhol, Pop e Kalipto (24). Por outra parte, no setor de detergente (ou sabão) em pó, a Gessy Lever possuía, em 1994, cerca de 74% do mercado brasileiro (25).
Ora, no mês de agosto de 94 os detergentes líquidos lideraram a alta dos produtos de limpeza, subindo em média 5,8 %. Mas porque isso aconteceu se não houve encarecimento de matérias primas, outros insumos ou mão-de-obra ? Conforme os produtores era porque os preços estavam defasados quando da sua conversão para a URV, que foi feita segundo a norma que estabelecia tomar por referência a média dos preços praticados no últimos quatro meses. Mas, não se pode desconsiderar como um dos fatores dessa elevação a existência de um oligopólio no setor. Os grupos Cragnotti & Partners e Gessy Lever já dominavam, naquela época, 90% de toda a produção de detergentes líquidos no Brasil, depois que a Bombril comprou a Orniex (26).
Um estudo do IPEA constatou uma alta concentração oligopolizada, não apenas neste segmento, mas em vários outros setores do mercado no país (27). Utilizou-se, neste estudo, o Índice Herfindhal Hirschman, que é calculado tomando por referência a participação das empresas na receita global do mercado. Conforme este indicador, considera-se desconcentrados os segmentos que atinjam um índice até 1.000, moderadamente concentrados os que ficam entre 1.000 a 1.800 e, por fim, extremamente concentrados aqueles setores que têm um índice superior a 1.800. Sobre dados de 1994, o IPEA constatou que, no Brasil, "no segmento de copiadoras o índice chega a 9.224 (5,2 vezes o que os EUA consideram extremamente concentrado). Nos mercados de computadores, baterias e montadoras de automóveis, o índice ultrapassa 4.000. Nos segmentos de lâmpadas, máquinas de escrever, cobre, higiene e limpeza, aços planos, elevadores, condutores elétricos e aços laminados, o índice é superior a 3.000." Outros setores com índice de concentração superiores ao considerado razoável nos Estados Unidos, são: metalurgia, torneiras/chuveiros/aquecedores, tratores e colheitadeiras, freios e componentes, eletrodomésticos e centrais telefônicas.
Assim, por exemplo, Fiat, Valmet e Maxion respondem por 87% das vendas de equipamentos agrícolas. De outra parte, "a fusão da Brasilit com a Eternit, que constituíram uma nova empresa chamada Eterbrás, fez com que elas concentrassem 68% do mercado interno de caixas d'água e telhas de amianto." Por sua vez, no mercado de impressoras, "a união da Rima com a Coperbo, cada uma com mais de um terço do mercado, levou à dominação, pelo novo grupo formado, de 67,8% do segmento." Na área química, o estudo do IPEA "cita a fusão da Rhodia com a Cia. Alcooquímica Nacional, através da qual as duas passaram a deter 84,7% da produção de ácido acético." Conforme Lúcia Helena Salgado, economista daquele Instituto, "as fusões e aquisições [no Brasil] têm sido aprovadas sem maior análise econômica, sem apontar benefícios e riscos" - sendo, grande parte delas, aprovada por decurso de prazo (28). A Lei Antitruste, que foi aprovada em junho de 1994, por sua vez, previa punições quando as empresas, que passaram por processos de fusão, não cumprissem determinadas metas que haviam sido estabelecidas.
Ora, os oligopólios têm grande poder na formação de preços. Como afirmavam algumas jornalistas, "no Brasil, as multinacionais da área de alimentos, higiene e limpeza, por exemplo, suspendem suas vendas quando atingem determinada cota preestabelecida no início do mês. Com isso, impedem queda dos preços por excesso de oferta." (29) Conforme o discurso hegemônico, a abertura da economia brasileira para a concorrência estrangeira possibilitaria enfrentar esta situação, uma vez que, por exemplo, "nos segmentos onde a concorrência estrangeira é maior, como o de lâmpadas, as multinacionais reduziram seus preços." Neste setor, especificamente, quatro empresas multinacionais dominam o mercado: GE, Phillips, Osram e Silvânia, sendo este um dos segmentos mais concentrados no mundo inteiro.
Mas o que aconteceu quando o governo abriu o país às importações ? Algumas empresas puderam obter mais lucro com a importação dos produtos que elas próprias fabricam em outros países a custos mais baixos, com tecnologias mais avançadas. Evidentemente, mantida uma política dessas a longo prazo, elas diminuirão a produção no país, gerando desemprego (30) . É o que está acontecendo atualmente em vários setores industriais na Argentina que promoveu um plano econômico semelhante (31) .
No caso das esponjas de aço, a 3M é, potencialmente, o maior concorrente do grupo Cragnotti & Partners no Brasil, que respondeu por 94% de todas vendas neste segmento em 1994. Com a redução das alíqüotas de importação, a 3M, teria melhores condições para importar o Esponjaço de sua matriz nos Estados Unidos, para concorrer com o Bombril que é da Cragnotti & Partners. Por outra parte, conforme o gerente de marketing da Phillips, Isac Roizenblatt, cerca de 20% das lâmpadas para faróis de automóveis que, em 1994, eram utilizadas no mercado brasileiro, já eram importadas, o que, segundo ele, estaria obrigando os fabricantes no país a investir buscando melhorar a produtividade (32). Ora, de fato, como os grupos fabricantes do país são os mesmos do exterior, uma vez que esse é o segmento mais concentrado do mundo, o resultado dessa "livre-concorrência" com a entrada de produtos externos é a redução da produção interna, com a conseqüente geração de desemprego no país. Se é possível importar lâmpadas de qualquer marca, porque uma empresa multinacional investiria no Brasil para enfrentar a importação de lâmpadas de seu concorrente, se suas próprias lâmpadas - fabricadas em unidades produtivas mais sofisticadas em outras partes do mundo - também poderiam ser importadas por um valor final mais baixo do que o de sua produção no país, resultando-lhe assim um lucro ainda maior do que se as fabricasse Brasil ? Toda empresa capitalista opera em razão do lucro. Se for mais lucrativo vender a uma importadora que traga seu produto ao país, do que produzir no próprio país, ela preferirá negociar com a importadora com valores que não inviabilizem a permanência de sua unidade produtiva naquele país com uma produção reduzida, pois mudanças no câmbio ou modificação de tarifas aduaneiras poderiam levá-la a optar novamente por retomar a produção em outros patamares.
3.3. A Cultura Inflacionária
Para suprimir o hábito de embutir no mês seguinte a inflação do mês anterior, o Plano Real instituiu a URV, como média de 3 índices de inflação: IGP-M, IPC-Fipe e IPCA-E (33). Efetivamente, a unidade monetária real circulante era o Cruzeiro Real, embora unidades referenciais de valor existissem várias, como o dólar, o cruzeiro real corrigido pela Taxa Referencial e outras. A URV incorporava, portanto, a inflação média de um período. Contudo para a definição da taxa de inflação média apresentada em cada um desses três índices eram tomados os preços de produtos em Cruzeiros Reais. Como o resultado final era uma média, havia necessariamente produtos com uma alteração mensal em Cruzeiros Reais abaixo da média e outros acima dela. A URV, contudo, era, inicialmente, estabelecida incorporando o valor da média. Com esse artifício, avaliados em URV, alguns produtos ficavam mais baratos que no período anterior. Isso era apresentado para a população como um sinal de acerto do Plano Econômico. Mas curiosamente, mesmo que nenhuma medida econômica fosse tomada, sempre haveria, em qualquer situação, um preço de algum produto oscilando abaixo da média!
Quando a URV, que já era utilizada para a conversão de salários, passou a servir de referência efetiva para a maioria dos contratos privados, o governo começou a defini-la não mais pela média dos índices, mas abaixo da média, fazendo surgir uma perda real inflacionária em URV face à média de preços que subiam em Cruzeiros Reais acima dela.
Por fim o Plano Real transformou a URV em Real, mantendo a nova moeda valorizada frente ao dólar americano, sustentando-a com duas âncoras: a monetária e a cambial (34) . No imaginário popular havia satisfação pela posse de uma moeda que valia mais que a moeda norte-americana. Entretanto, para manter a moeda estabilizada o governo precisava gastar muito dinheiro, fosse pagando taxas de juros elevadas, como também intervindo no mercado de câmbio, enfrentando os especuladores que atuam no mercado paralelo de dólares.
Para sustentar o Real mais caro que o dólar americano, as reservas do Governo vão sendo queimadas, mantendo-se estável o mercado de câmbio.
3.4. Os Beneficiados e Perdedores com as Políticas de Fernando Henrique Cardoso
Fica evidente, por todos esses dados, que o atual controle da inflação é uma espécie de artefato explosivo de efeito retardado. Tais políticas estão agravando ainda mais a crise brasileira, embora não seja fácil entender seus mecanismos. É evidente que não apenas o Plano esteve a serviço da candidatura de Fernando Henrique como também tal candidatura e o atual governo cumprem um papel importante na implantação no Brasil de políticas consagradas pelo Consenso de Washington. Esse plano coloca o país ainda mais sob a hegemonia dos interesses dos Estados Unidos, que enfrentou e ainda enfrenta forte concorrência com os blocos japonês e europeu no final da década de 80 e durante a década de 90. Sendo o principal parceiro econômico dos países latino-americanos, os Estados Unidos tendem a ser os maiores beneficiados com a abertura dos mercados consumidores desses países ao capital internacional, bem como pela degradação dos termos de troca dessas economias em razão do câmbio sobrevalorizado.
O embaixador Paulo Nogueira Batista, já falecido, cita em seu livro sobre o Consenso de Washington, uma frase lapidar do secretário de Estado norte-americano Foster Dulles, na gestão do presidente Dwight David Eisenhower: "Há duas maneiras de conquistar um país estrangeiro: uma é ganhar o controle de seu povo pela força das armas; outra é ganhar o controle de sua economia por meios financeiros". (35)
É de interesse dos EUA que a economia brasileira fique amarrada ao seu bloco econômico. Com a semi-dolarização, com a abertura econômica e a retomada do pagamento da dívida externa através de bônus do tesouro norte-americano, ganha o principal parceiro econômico do Brasil: os Estados Unidos. A razão é simples. Se um Real estiver realmente valendo mais que um Dólar - mesmo que nominalmente pareça valer menos - como ocorre atualmente, comparando-se o preço de um mesmo produto fabricado no Brasil e nos EUA, o produto norte-americano fica mais barato. Logo, as empresas sediadas no Estados Unidos, ou em qualquer país com a política cambial de desvalorizar a moeda local frente ao dólar, ganharão na concorrência com as empresas sediadas no Brasil. O Brasil dispõe de um mercado consumidor de 40 milhões de pessoas que têm um padrão de consumo elevado. Os Estados Unidos, principalmente, estão de olho nesse mercado. De fato, as importações brasileiras subiram de US$ 25,480 bilhões em 1993 para US$ 61,358 bilhões em 1997, sendo que em 1993 o Brasil importou bens dos Estados Unidos no valor de US$ 5,245 bilhões ao passo que esse valor saltou, em 1997, para US$ 14,145 bilhões - com o país quase alcançando a marca de quinto maior importador dos Estados Unidos. As exportações norte-americanas para o Brasil cresceram em média 20% ao ano, desde a abertura comercial iniciada no governo Fernando Collor (36).
Por sua vez, os banqueiros internacionais comemoraram o acordo da dívida externa realizado por Fernando Henrique, quando ainda era ministro da economia, que lhes aumentou os lucros líquidos. No segundo trimestre de 1994 a dívida brasileira rendeu ao Citibank US$ 173 milhões, ao Chase Manhattan US$ 46 milhões, ao J.P. Morgan US$ 35 milhões, ao First Chicago US$ 32 milhões, e assim por diante em relação aos outros credores. A partir deste acordo, o Brasil vem pagando cerca de US$ 22 bilhões ao ano, dependendo da oscilação dos juros internacionais.
De outra parte os banqueiros nacionais e empresários que passaram a aplicar o seu capital no sistema financeiro vem aumentando sua fortuna graças às altas taxas de juros. Somente o UNIBANCO obteve nos primeiros três meses de 1994 um lucro líquido de US$ 24,1 milhão. Os bancos e empresários nunca tiveram tanto lucro fácil: em 1993 os juros estiveram 16% acima da inflação e em 1995 chegaram, após a crise do México, a taxas em torno de 50% ao ano. Se compararmos com o lucro que os bancos obtiveram no primeiro semestre de 1993, ainda sob a inflação, veremos que tanto na situação inflacionária quanto aproveitando as taxas de juros adotadas como âncora monetária, sob uma economia de baixa inflação, eles continuaram se saindo bem: Bradesco, US$ 161,6 milhões; Itaú, US$ 125,7 milhões; Unibanco, US$ 40,7 milhões; Nacional, US$ 36,2 milhões; Multiplic, US$ 22,7 milhões; Mercantil de S.P., US$ 18,7 milhões; BBA - Creditanstalt, US$ 17 milhões e Banco Cidade, US$ 11,1 milhões (37).
Não foi por acaso que entre os financiadores da campanha de Fernando Henrique em 1994 estiveram grandes bancos. Entre eles estavam: BBA-Investimento, Banco Bradesco, Banco Real, Banco Nacional, Banco Intercap, Banco Lavra, Banco Pecúnia, etc (38) . Todos esse bancos doaram dinheiro para a campanha de FHC. O que será que eles esperavam de seu governo ?
Mas de onde o Governo retira o dinheiro necessário para pagar os banqueiros que compram os títulos emitidos com juros tão altos ? Parte do dinheiro vinha do Fundo Social de Emergência (que depois passou a se chamar Fundo de Estabilização Fiscal e que continua financiando esses pagamentos), outra parte vem das privatizações, outra parte vem do corte com outros gastos e o resto o governo rola com a emissão de novos títulos. No final, tudo sai do bolso do contribuinte.
Quem ganha com a elevação da taxa de juros em patamares tão elevados e com o câmbio sobrevalorizado ? Os bancos, os investidores internacionais e as classes alta e média-alta do país. Quem perde ? Todos os que precisam de crédito para produzir ou comprar, por exemplo, agricultores que precisam financiar a plantação e que acabam perdendo as terras para os bancos, pois não conseguem pagar o financiamento; perdem os micro e pequenos empresários, que não podem expandir o seu negócio e gerar empregos; perde a população de classe média baixa que, tendo comprado a prazo, acabou se tornando inadimplente; perde os que ficam desempregados porque as empresas não conseguem financiar a produção e acabam reduzindo o quadro de funcionários; perde a população pobre que necessita dos serviços públicos, uma vez que estes vão ficando precarizados na medida em que os recursos, anteriormente destinados a essas áreas, agora são utilizados nos pagamentos das taxas de juros; etc.
De outra parte quem ganha com a abertura às importações ? Com a abertura indiscriminada às importações, ganham especialmente os países ricos que exportam seus produtos, feitos com a mão de obra local, enfrentando as taxas de desemprego que lá estão elevadas. Aparentemente também ganha, inicialmente, o consumidor porque encontrará produtos mais baratos no mercado. Mas por outro lado, quem perde com essa medida ? Se a política for adotada por longo tempo, o governo ficará sem reservas e terá de cortar ainda mais as áreas sociais e mantaer altas taxas de juros para atrair capitais externos. Não conseguindo competir com as empresas internacionais os empresários investirão uma boa parte de seu capital no sistema financeiro, diminuirão a produção e haverá mais desemprego. Quando o governo interromper essa política, se a produção interna do país não tiver sido expandida para satisfazer o conjunto das demandas internas, os preços poderão voltar a subir. O correto seria aumentar a oferta de produtos aumentando a produção no Brasil, financiando a produção de micros, pequenas e médias empresas, gerando empregos e distribuindo renda na forma de salários. Deveria haver, também, uma fiscalização rígida da composição dos preços dos produtos oligopolizados.
Como os países desenvolvidos têm criado proteções adicionais a patentes dos produtos das empresas que neles têm suas matrizes, os investimentos que, por ventura, as multinacionais venham a fazer no Brasil não significarão transferência de tecnologia. O que lhes interessa é exportar mercadorias e não tecnologias que proporcionem a outros a capacidade de sobrepujá-los. Os países desenvolvidos impõem certas restrições ao movimento de capital estrangeiro em seus próprios domínios para proteger seus interesses. Esse movimento de proteção se realiza na defesa da propriedade intelectual, instituindo verdadeiros monopólios em torno de certas patentes, inibindo certos tipos de investimentos no exterior, bem como transferências de tecnologia.
Por sua vez, a política de câmbio adotada como âncora anti-inflacionária traz problemas. O fato de o Real estar sobrevalorizado frente ao Dólar, dificulta as exportações, o que, por sua vez, também pressiona o aumento do desemprego. Como os empresários encontram dificuldades na colocação de seus produtos no mercado internacional e o país tem importado muito, a balança comercial tem ficado negativa. A tendência a longo prazo, como se verificou em outros países que adotaram medidas semelhantes, é que os grandes grupos industriais e comerciantes passem a se tornar também grandes importadores, deslocando seu capital para esse setor. Abaixando-se os impostos que incidem sobre a importação, esses empresários manterão seus lucros comercializando produtos importados. Isso significa que os produtos nacionais ficarão mais caros em relação aos importados, uma vez que o Real está mais caro que o Dólar. Se eles ficam mais caros em relação aos importados, eles não serão vendidos nem no país, nem fora do país, gerando desemprego e desindustrialização. É o que está acontecendo na Argentina que promoveu um plano sob o mesmo receituário econômico, com exceção do artifício da Unidade Real de Valor.
Em síntese, o Plano Econômico de Fernando Henrique Cardoso abaixou a inflação às custas da diminuição do poder de compra dos salários e da manutenção das altas taxas de juros; combateu o déficit público cortando gastos, inclusive os que seriam efetuados com políticas sociais. O seu plano econômico promoveu um empobrecimento de grande parte da população, tendo como contrapartida o enriquecimento de empresários e banqueiros. A médio prazo o plano aumentará a desemprego em razão da queda do consumo interno e da política cambial que mantém o Real sobrevalorizado. Com a queda das exportações e com o déficit da balança comercial, o pagamento da dívida externa e da dívida interna inviabilizarão, sob esse modelo adotado, qualquer política de desenvolvimento econômico capaz de promover uma expansão do emprego e distribuição de renda.
4. A situação do Plano em 1995: Reforma constitucional e Taxas de Juros
Para continuidade desta política de ajustes neoliberais, tornaram-se imprescindíveis uma reforma constitucional e a introdução de outras leis que retiravam do Estado certas atribuições que lhe eram inerentes - como já antecipara o funcionário do FMI que fora publicamente critica em jogos de mídia por Fernando Collor de Mello.
4.1. A Reforma constitucional
Fernando Henrique enviou para o congresso quatro grandes projetos: reforma da previdência social, reforma econômica, reforma tributária e fiscal, e a reforma política. Esses projetos podiam ser modificados pelos deputados e senadores. Todos eles, mesmo os que ainda não forma votados, precisam de 60% dos votos para serem aprovados.
Com a Reforma da Previdência, modificaram-se os critérios da aposentadoria por tempo de serviço alegando-se a falta de recursos para a previdência e a existência de apenas 2,1 trabalhadores ativos para cada aposentado. Na realidade em 1994 a previdência teve um saldo positivo, sobrando R$ 1,8 bilhões. Com a nova lei - que ainda depende de uma aprovação final - as pessoas somente poderão se aposentar, no caso dos homens, com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade e, no caso das mulheres, com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade. O mais grave é que 33,47% dos trabalhadores urbanos se aposentam por invalidez - seja porque se acidentaram em serviço, seja porque não ganhavam um salário que lhes possibilitasse cuidar adequadamente da saúde, gerando um agravamento de moléstias que poderiam ter sido sanadas.
De fato, no país existem hoje 4,65 trabalhadores ativos para cada inativo. Ocorre que 42,9 % dos trabalhadores brasileiros não tem carteira assinada, não havendo contribuição à previdência sobre a exploração dessa mão de obra. Além do mais, cerca de 14% da população economicamente ativa estava desempregada, quando do início da tramitação desse projeto. Se a política do governo aumentasse empregos e não os juros, e se fiscalizasse as relações empregatícias e garantisse o direito de cada trabalhador ter sua carteira assinada, a previdência teria uma sobra muito maior e não precisaria ter alterado os benefícios. Uma política de distribuição de renda que elevasse o nível dos salários elevaria também a arrecadação da previdência.
Com a Reforma Tributária e Fiscal o governo buscou ampliar sua arrecadação aumentando a base tributária, isto é, o número de pessoas que pagam impostos, reduzindo o número e o valor de impostos sobre as empresas, pois elas precisariam de dinheiro para gerar tecnologias e empregos. De fato a mudança nos impostos é necessária, mas deveria incidir sobre as grandes fortunas, as enormes propriedades de terra, sobre os lucros dos bancos e ser acompanhada de uma política de fiscalização sobre industriais e comerciantes para que paguem corretamente os impostos.
Com a Reforma Econômica, buscou-se vender a maior parte das empresas estatais e privatizar-se todos os serviços que fossem possíveis: mineração, siderurgia, transporte fluvial e marítimo, serviços de telecomunicações, setores de extração de petróleo, energia elétrica, telefonia, etc, bem como tratar da mesma maneira as empresas nacionais e transnacionais, mudando o conceito de empresa brasileira de capital nacional. Nos países em que essa reforma foi feita, os serviços ficaram mais caros e piores, como no México, Venezuela, Argentina e outros. No Brasil, depois que a Ultra-fértil foi privatizada, o preço dos fertilizantes subiu 1/3; depois que a COSIPA foi privatizada, muitos trabalhadores foram demitidos e os que ficaram passaram a trabalhar sob pressão, provocando 150 acidentes de trabalho em apenas 4 meses; após a privatização da Light, os serviços de energia elétrica pioraram muito no Rio de Janeiro; o serviço privado de telefonia celular em Brasília também trouxe insatisfações, etc. Há outros casos em que a privatização melhorou a qualidade dos serviços, mas também os encareceu sobremaneira.
Houve muita propaganda enganosa, contudo, que desqualificou as empresas estatais. Não apenas a Petrobrás, por exemplo, é a primeira do mundo em extração de petróleo em águas profundas, como também exporta tecnologia petrolífera para países do Primeiro Mundo. Seus lucros seriam muito maiores se a empresa não vendesse nafta a preços subsidiados a grupos privados que produzem seus derivados. O mesmo acontecia com companhias siderúrgicas que vendiam aços especiais a preços subsidiados para metalúrgicas privadas. No caso da Telebrás, é sintomática a propaganda enganosa que utilizou a figura do "plano de expansão de carros." De fato, o Sistema Telebrás elevou em 700% o número de linhas telefônicas instaladas entre 1972 e 1993 ( de 1,4 milhão para 12,5 milhões), multiplicou o número de telefones públicos no país de 10,3 mil para 300 mil, o que deu ao Brasil a 11º maior rede telefônica do mundo. O crescimento da densidade telefônica - o número de linhas por 100 habitantes - entre 1973 e 1990 colocou o Brasil no segundo posto deste item no mundo, à frente de Japão, Alemanha, Estados Unidos e demais países, ficando atrás apenas da França. Contudo, das 15 mil localidades interligadas em todo o território nacional somente 3.000 são lucrativas. Quando grupos privados começarem a explorar o sistema acorrerão para espaços lucrativos como no período em que a ITT - International Telegraph and Telefon e a CTB - Companhia Telefônica Brasileira ( controlada pela Brazilian Traction, do Canadá) exploravam os serviços no Rio Grande do Sul, Paraná e nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória e várias cidades do nordeste. O fato daquele sistema de telefonia expandir-se em busca de lucro e não da prestação de serviço em função das necessidades sociais fez com que Carlos Lacerda e Leonel Brizola, na época figuras antagônicas e emblemáticas da direita e da esquerda, encampassem os serviços telefônicos criando companhias estaduais que foram posteriormente subsumidas pelo Sistema Telebrás. A abertura do mercado possibilitará à gigantesca AT&T explorar as áreas lucrativas, quebrando esta base de sustentação da Telebrás que lhe possibilita prestar serviços em áreas não lucrativas que poderão ficar descobertas e abandonadas, a exemplo do que ocorrera quando o serviço era privado e realizado pelas ITT e CTB. Pior ainda, a intenção do governo não é apenas flexibilizar o monopólio no setor, mas vender as empresas estatais de telecomunicação.
Na Reforma Política, além de ter aprovado a possibilidade de reeleição do presidente, governadores e prefeitos, o governo quer reduzir as atribuições do Estado, suas funções e promover uma reforma eleitoral introduzindo o voto distrital misto, mudar a lei de financiamento das campanhas, etc. Devido ao caótico processo de adensamento urbano, é preciso considerar que se o voto distrital misto for aprovado, poderão ocorrer distorções na representação proporcional partidária, bem como a oficialização dos currais eleitorais que se tornariam distritos eleitorais. Contrariamente à proposta do governo, uma reforma política que resolva o problema das distorções de representação é necessária, garantindo que os votos dados a um partido ou coligação corresponda realmente ao número de parlamentares que elege, bem como, garantindo a existência de proporcionalidade entre o número de eleitores de cada estado e o número de deputados federais por ele eleitos, evitando que certos deputados federais possam ser eleitos com um número tão pequeno de votos que em outros municípios não elegeriam sequer um vereador. A diferença numérica de representação parlamentar dos diversos estados seria compensada pela eleição de um mesmo número de senadores para cada estado, o que resguardaria os interesses de cada Unidade da Federação quando da apreciação de projetos vindos da câmara ou do executivo.
Além das Reformas, os parlamentares que apoiam o governo tem apresentado Projetos de Lei que avançam na mesma direção das políticas neoliberais do Consenso do Washington. O substitutivo para a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional elaborado pelo MEC e que foi apresentado por Darcy Ribeiro, entre outras coisas, desobrigou o Estado de garantir a universalidade do ensino na escola pública e gratuita de 1º, 2º e 3º graus, permitindo cobrança de taxas dos alunos, cortando verbas para pesquisa e extensão universitárias, possibilitando reduzir a maior parte das universidades a Centros de Ensino Superior, como aconteceu no México. O Projeto de Lei Nº 282/95 do deputado Antonio Jorge do PPR do Tocantins que tramita na Câmara dos Deputados estabelece o pagamento obrigatório de mensalidades pelos alunos matriculados nas Universidades Federais, cujo valor seria definido pelo MEC. O projeto prevê que mesmo os alunos reconhecidamente carentes deverão pagar o curso, após conclui-lo.
O conjunto dessas reformas, de inspiração neoliberal, visa enfrentar o déficit público cortando gastos, ao invés de ampliar a arrecadação através da elevação do nível de atividade econômica do país. Ademais, a necessidade de promover essa reformas está vinculada à necessidade de cortar gastos primários para cobrir os gastos com a dívida mobiliária, em razão das taxas de juros elevadas que mantém artificialmente o real estável.
4.2. A Manutenção de Juros Elevados e suas Conseqüências
Os juros altos que o governo pratica como âncora monetária tem aumentado a própria dívida interna do governo. Em 1991, após os dois anos do Governo Collor, ela era de quase US$ 53 bilhões chegando ao final de 1994 aos US$ 134 bilhões. Os títulos de curto prazo que o sistema financeiro gira diariamente, somavam US$ 11,5 bilhões em 1991, chegando em Dezembro de 1994 à alarmante cifra de US$ 71 bilhões. Após a crise do México, no início de 1995, a equipe econômica do governo elevou as taxas de juros à fabulosa cifra aproximada de 4% ao mês. Um editorial da Folha de São Paulo, então, afirmava o seguinte: "supondo-se que até o final do ano o governo ofereça ao mercado, para continuar com a bomba-relógio no colo, as taxas médias atuais de cerca de 4% ao mês, o dispêndio com juros terá sido de mais de US$ 40 bilhões, ou seja, o suficiente para pagar por mais de dez anos todas as internações hospitalares do INAMPS. Ou algo como uma Vale a cada cinco meses" (39). Sob a lógica desse ajuste estrutural, todo o dinheiro adquirido com as privatizações das empresas como a Vale do Rio Doce acabaram desaguando nesse buraco negro que mantém estável o valor do Real. Para se ter uma idéia mais clara, em 1994, o governo gastou R$ 7 bilhões com a saúde. No mesmo período a conta dos juros para a União, estados e municípios foi de R$ 20,3 bilhões, três vezes mais que o gasto com saúde (40).
Essa política de juros altos custava ao país, em maio de 1995, US$ 100 milhões ao dia, o que perfaz US$ 3 bilhões ao mês. Como vimos o governo mantém os juros altos porque deseja inibir o consumo tornando o crediário inacessível e os empréstimos caros e porque deseja atrair investidores externos, a fim de aumentar as reservas em dólar, podendo ampliar as importações que forçariam a baixa dos preços da indústria nacional. Alguns economistas defendem, contudo, que o governo aumente os impostos para pagar os juros evitando que a dívida cresça. O aumento de impostos também tiraria dinheiro do mercado diminuindo a pressão de compra. O presidente da organização que reúne pequenas empresas do Brasil, Joseph Couri, afirmou que "o governo quer matar o carrapato, mas está matando o boi junto" (41). De fato, em 1994 o governo gastou R$ 5,4 bilhões da receita de impostos pagando essas dívidas. Isto representava quase 10% da arrecadação do Tesouro Nacional naquele ano. Somente no primeiro trimestre de 1995, aproximadamente R$ 1,4 bilhão da receita do Tesouro haviam sido gastos com a rolagem desses títulos.
Em razão dos juros altos muitas empresas, já em 1995, começaram a quebrar, como a Casa Centro - uma das maiores cadeias varejistas do país. Outras empresas já estavam dando férias coletivas aos empregados, como no caso da Silvânia, que fabrica lâmpadas no ABDC, e da Caloi que deu férias coletivas para milhares de funcionários, entre abril e junho. O gozo das férias, em geral, é o primeiro passo para aliviar o custo de futuras demissões que já se previam, caso não houvesse alterações nas políticas de juro e câmbio que respectivamente dificultavam as vendas no interior do país e no mercado externo. Sem poder vender não há razão em produzir. O dinheiro que iria para a produção, no caso de muitas empresas, vai para o mercado financeiro, enquanto os trabalhadores estão de férias.
Em maio de 1995, os empresários insistiam que o governo fixasse a cotação do Dólar em R$ 1,20. Isso favoreceria as exportações e o governo poderia baixar os impostos das importações, porque o próprio câmbio as inibiria. Contudo o governo se manteve irredutível, pois ao desvalorizar o Real deveria ampliar ainda mais as taxas de juros para manter as aplicações atrativas aos investidores externos. Até mesmo alguns banqueiros, temerosos com o que significaria um calote generalizado na cadeia produtiva sugeriram ao governo que abaixasse as taxas de juros, mas o governo se manteve inamovível.
Entendamos melhor as conseqüências do juro alto na cadeia produtiva. Desde março de 1995, quando os juros dispararam ainda mais, vindo abaixar um pouco somente vários meses depois, milhares de consumidores que haviam comprado no crediário, não puderam mais pagar suas prestações que ficaram muito elevadas. A inadimplência, isto é, o "calote", nas lojas no mês de abril daquele ano foi 266% maior que em abril de 94. Muitas redes tiveram que transferir a conta para as indústrias, que sem receber, fizeram o mesmo com os fornecedores, não pagando as matérias primas. Como as empresas que não pagam o que devem não recebem crédito, só restava a muitas delas o caminho da falência. Horácio Lafer Piva, diretor da Federação das Indústrias de São Paulo, comparou a situação daquele momento a um "barril de pólvora" (42).
De maneira didática podemos entender os efeitos do juro alto na cadeia produtiva em oito passos:
"Juro Alto: Aumentam os valores das prestações do consumidor no crediário. O salário não acompanha e começa o calote.
"Comércio: Sem receber as prestações, as lojas ficam sem caixa. Não tem como pagar a indústria.
"Indústria: Sem receber do comércio as indústrias também ficam sem dinheiro para pagar pelas matérias primas que usam na produção - e evitam os bancos.
"Fornecedores: O fornecedor de matéria-prima, que é o último da cadeia de produção, não recebe da indústria e não tem como transferir o calote para ninguém.
"Preços: O fornecedor não vende mais a prazo para quem não paga e tenta recuperar o prejuízo aumentando seus preços para outros clientes.
"Ciranda: A 'ciranda do calote' que começou no consumidor, coloca empresas em dificuldades. Há tendência de aumentos de preços em toda a cadeia.
"Bancos: A crise e o juro alto atingem em cheio quem tomou dinheiro no banco apostando na continuidade do crescimento econômico gerado pelo Plano Real. Com a onda de calote, os bancos não emprestam mais.
"Recessão: Surge o temor do desemprego e o consumidor se retrai. Aprofunda-se a dificuldade das empresas. Algumas não resistem e quebram." (43)
Considere-se, por fim, que faz parte da concepção do plano tomar como indicadores do sucesso do projeto de desenvolvimento somente alguns vetores técnicos da economia, como os aspectos monetários. O fato da moeda e o cambio permanecerem estáveis, associados a um pequeno crescimento do Produto Interno Bruto, é apontado como indicador de sucesso do plano. Não são considerados, entretanto, os custos sociais dessa política, que reparte entre a elite econômica - pela remuneração das taxas de juros - os recursos que poderiam atender políticas de saúde, educação, abastecimento, transporte, saneamento, moradia, etc. Indicadores mostram que enquanto os setores das classes mais altas estão se capitalizando, cada vez mais, enriquecendo proporcionalmente em relação aos recursos que dispõem para aplicar em investimentos financeiros com projeções de lucro extremamente elevados - enriquecimento esse que aumenta a pressão de compra que leva o governo a aumentar os juros, num círculo vicioso -, por outro lado, da classe média-baixa para baixo o número de famílias pobres vem aumentando. Assim, enquanto uns obtêm mais lucros sobre a riqueza que já possuem, outros ainda perdem nos reajustes do salário que recebem. Por fim, as políticas anti-consumo adotadas acabam penalizando os mais pobres, que vão sendo desassistidos de quaisquer mecanismos compensatórios, e aumentando a pressão de compra dos mais ricos.
5. Não há Luz no fim do Túnel Neoliberal
O projeto neoliberal vigente no país, que foi conquistando hegemonia nesses 15 anos graças a uma massiva campanha realizada através dos veículos de comunicação de massa - que o associou à modernidade -, é incapaz de atender as demandas sociais e realizar as condições básicas da cidadania para o conjunto da população. Somente a implantação de um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda poderia provocar as transformações estruturais necessárias na economia do país à garantia da promoção das liberdades públicas e privadas.
O projeto neoliberal implantado no Brasil não enfrenta a crise social do país, porque não visa promover transformações estruturais que incorporem à cidadania os milhões de brasileiros excluídos e marginalizados. As reformas que propõe visam corrigir disfunções que dificultam a livre circulação do capital, isto é, o movimento de acúmulo e concentração de riqueza pelas elites internacionalmente e nacionalmente dominantes que são as grandes difusoras das políticas avalizadas pelo Consenso de Washington.
Em contrapartida, somente um projeto de desenvolvimento democrático e popular, promovendo a distribuição de renda com crescimento econômico, poderá fazer frente à crise que o país atravessa. Este projeto terá de enfrentar questões estruturais como: incorporar ao mercado de trabalho as massas desempregadas aumentando a produtividade e qualificando a tecnologia no país; ampliar o mercado consumidor incorporando a níveis mais elevados de consumo os milhões de brasileiros empobrecidos ; promover as reformas agrária e urbana combatendo a concentração fundiária e socializando a apropriação da terra para morar e plantar; consolidar a hegemonia em torno de uma nova ética, base para a construção de uma nova cidadania em que a sociedade civil controle democraticamente o Estado; tratar em bloco, com os demais países da América Latina - como, por exemplo, ao âmbito do Mercosul - a renegociação da dívida externa; enfrentar a dívida interna alongando o perfil dos títulos públicos postos no mercado financeiro; democratizar os meios de comunicação de massa e todos os aparelhos e gestão do Estado; etc.
A resistência ao modelo neoliberal e a construção de uma Alternativa Democrática e Popular somente serão possíveis com a retomada das mobilizações populares dos diversos setores da sociedade civil superando o corporativismo, compondo objetivos imediatos do atendimento de algumas demandas emergenciais com objetivos estratégicos de transformações estruturais, ganhando expressão político-institucional como uma aliança de forças de esquerda e centro-esquerda. A equipe econômica, que tem em Fernando Henrique o seu porta-voz, armou essa "bomba-relógio" que a cada dia torna-se mais explosiva. No limite, nem mesmo vendendo o conjunto das empresas estatais o problema seria resolvido. A situação se agravaria ainda mais porque o Estado perderia as forças necessárias para induzir o crescimento econômico de maneira ordenada em todo o país - e não apenas em alguns bolsões - e coordenar o mercado. Alguns dos aspectos para o desarme dessa bomba precisam ser imediatamente acionados. O governo precisa começar a baixar as taxas de juros e desvalorizar o Real frente ao Dólar de maneira gradual e progressiva. O patamar de desvalorização apontado na política das banda larga e minbanda cambiais, deve ser acentuado, mas sem sobressalto, favorecendo exportações e tornando o país menos dependente dos capitais especulativos; de outra parte, com a melhoria no desempenho da balança comercial, torna-se possível e indispensável promover um retorno gradativo a taxas de juros compatíveis à retomada do crescimento necessário da economia nacional. O governo deve ainda estabelecer um imposto progressivo sobre as grandes fortunas e patrimônios fundiários especulativos como uma das fontes de recursos para financiar o déficit público.
Desarmar a bomba não significa, entretanto, ter resolvido os problemas básicos do país. Cabe aos setores democráticos brasileiros resistir ao desmonte do Estado, à fragilização das políticas sociais e à precarização dos equipamentos e serviços públicos. Frente ao modelo econômico adotado que provoca cada vez mais exclusão, é preciso afirmar o direito à cidadania de cada brasileiro que está sendo lesado por essa política que transfere o patrimônio público para grupos privados nacionais e internacionais.
6. Plano Real, Globalização e Produção de Subjetividades
Somente é possível compreender adequadamente o processo hegemônico em torno da efetivação do Plano Real quando o consideramos nos quadros da globalização e quando analisamos os recursos de produção de subjetividade adotados para a mobilização da sociedade em defesa de reformas que a penalizam cada vez mais.
No próximo capítulo analisaremos como é operada a produção capitalística de subjetividades e como, através dela, a globalização dos capitais vem engendrando um novo tipo de regime político autoritário que convive com a democracia liberal - o regime globalitário. O fenômeno de produção de subjetividade no Brasil não apenas garantiu a adesão hegemônica ao Plano Real como também propiciou a consolidação de uma transição do regime autoritário da ditadura militar para o regime globalitário que ora se impõe, fragilizando as mediações públicas que deveriam garantir a liberdade do conjunto dos cidadãos e favorecendo, em contra-partida, a ampliação da liberdade dos agentes privados do grande capital.
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NOTAS:
4. Leitura indispensável para uma compreensão elementar deste processo é o trabalho de Paulo Nogueira Batista, O Consenso de Washington - A Visão neoliberal dos problemas Latino-americanos, Caderno da Dívida Externa, N. 6, PEDEX, São Paulo, 1994. São as idéias deste trabalho que aqui resenhamos.
5. O Chile e o México, que foram as estrelas da primeira onda a levar os ajustes do Consenso de Washington aos limites, subordinando o político ao econômico, realizaram tais reformas mediante regimes fortes. Em alguns casos, o "excesso de democracia" era visto como empecilho para os ajustes estruturais. Sob tal lógica a democracia não é vista como condição para atingir-se um desenvolvimento econômico-social, mas como um dos subprodutos dos ajustes neoliberais.
6. Quem ganha e quem perde com essas políticas analisaremos no item 3.4.
7. O Projeto Democrático e Popular, de caráter socializante, que foi derrotado naquela ocasião propunha, sob o aspecto econômico, um modelo de desenvolvimento baseado na distribuição de renda, que poderia ser parcialmente caracterizado nos seguintes aspectos: a) reordenar os parâmetros de produção, acumulação e consumo, reorientando o conjunto das relações de trabalho tendo em vista promover um crescimento sustentável com distribuição de renda, gerando um forte mercado consumidor interno, incorporando a ele as massas sociais atualmente empobrecidas; b) restaurar as condições de funcionamento do Estado, desprivatizando-o, isto é, colocando o Estado a serviço do interesse público, suprimindo a sua utilização por grupos privados, que dele se beneficiavam de várias formas, por exemplo, com a compra subsidiada de produtos das estatais abaixo do preço de custo (como o nafta, aços especiais, etc), com o superfaturamento de obras públicas, ou ainda, recebendo repasses de verbas para realizar serviços públicos sem nenhum controle ou fiscalização; c) regulamentação e orientação social do mercado, intervindo juridicamente sobre oligopólios, monopólios e cartéis, estabelecendo estoques reguladores, promovendo diversas formas de propriedade dos meios de produção, incentivando a produção cooperativada, as pequenas indústrias, etc; d) redefinir o padrão de financiamento doméstico e internacional da economia, renegociando a dívida externa, após uma auditoria e sob condições estabelecidas a partir de um projeto que assegure o desenvolvimento nacional; f) modificar a normas de incorporação do progresso técnico, cabendo ao Estado um papel imprescindível no campo da pesquisa e desenvolvimento tecnológico em áreas consideradas estratégicas; g) modificar as formas de inserção internacional do país, tanto no campo econômico quanto político, fortalecendo alternativas coletivas envolvendo o conjunto dos países da América Latina e das nações do Terceiro Mundo; h) realizar reformas estruturais que tanto promovam o acesso a terra rural e urbana aos despossuídos quanto a geração de empregos. Por outro lado, sob o aspecto político, o seu projeto de democratização substancial do país propunha: a) a radicalização da democracia através da implantação e implementação de novos mecanismos de participação direta e representativa da população; b) gestão popular dos bens, serviços e equipamentos públicos; c) participação popular no planejamento permanente das cidades e do desenvolvimento urbano; d) democratização da informação, da cultura e do lazer em todos os níveis; e) construção de novas relações micro-políticas no cotidiano enfrentando o racismo, o machismo e as demais formas de preconceito e discriminação e afirmando valores éticos, como a solidariedade, a busca da justiça e o combate a toda forma de discriminação e preconceito; f) a construção do poder popular, pela viva participação organizada dos setores populares da sociedade civil. A estratégia geral proposta para realizar os elementos básicos desse projeto socialista democrático compõe: o acúmulo de forças em torno de um projeto político democrático e popular, que apresenta um conjunto de reformas estruturais e parciais de caráter socializante, a consolidação da hegemonia em torno deste projeto tanto com a eleição de parlamentares e governantes que o defendam em todos os níveis quanto com o crescimento e consolidação de organizações e entidades populares da sociedade civil, e especialmente, pelo fortalecimento de movimentos de massa no campo e na cidade. A consolidação do Governo Democrático e Popular, tornaria possível o avanço em transformações mais estruturais que seriam garantidas por uma forte base de sustentação parlamentar e pela própria população organizada e mobilizada em defesa da cidadania.
8. No caso dos aposentados vale lembrar as declarações feitas pela imprensa por ministros do governo Itamar que a falta de verbas para a saúde devia-se ao fato de terem sido garantidos reajustes às pensões dos aposentados, o que reforçava a tese da necessidade de fundir os ministérios da Saúde, Previdência e Bem Estar Social em um único ministério, o da Seguridade Social, proposta essa que foi encaminhada pela Comissão de Seguridade na Câmara dos Deputados Federais.
9. "O IBGE inclui na PEA (População Economicamente Ativa) pessoas com 15 anos ou mais, enquanto o Seade/Dieese considera com 10 anos ou mais (desde que tenham trabalhado ou procurado emprego).
Para classificar uma pessoa como desempregada, o IBGE pergunta se ela procurou emprego nos últimos sete dias da pesquisa, enquanto o Seade/Dieese indaga se procurou nos últimos 30 dias." Gabriel J. de CARVALHO. "Conceitos diferentes explicam por que taxas vão de 7% a 16%". Folha de São Paulo, 05-03-98, p. 2-410. IPEA. Brasil: Indicadores Sociais. IPEA, 1992, p.6 in CNBB. Brasil - Alternativas e Protagonistas (Instrumento de Trabalho). CNBB, 1994, p. 33
11. CNBB-Regional Sul II. Semana Social Paranaense, Curitiba, 1993 , p. 2
12. Folha de São Paulo, 09-03-93, p. 1-9
13. Comissão Pastoral da Terra. Conflitos no Campo no Brasil. Goiânia. CPT/Loyola, 1993, p. 78
14. "Em São Paulo, por exemplo, cerca de 45% da cidade é constituída de terrenos ociosos ou vazios. (...) Esse fato ocorre devido à chamada especulação imobiliária...". José Willian Vesentini, "Espaços Ociosos e Especulação Imobiliária", in José W. VESENTINI e Fernando PORTELA. Êxodo Rural e Urbanização. Coleção Viagem Pela Geografia, 3ª Edição, São Paulo, Editora Ática, 1991, p. 22
15. William VESENTINI. "Urbanização e Rede Urbana" in op. cit, p. 18
16. O processo de privatização iniciado durante o Governo Collor promoveu a dilapidação do patrimônio público. O próprio Relatório do Tribunal de Contas da União, em caso específico, condenou a privatização da Rede Ferroviária de Armazéns por ter sido conduzida "à revelia das normas gerais vigentes". Em um estudo feito pelo gabinete do Deputado Raul Pont, do Rio Grande do Sul, as oito primeiras estatais privatizadas durante o Governo Collor somaram US$ 1,65 bilhões. Desse total, apenas 0,3% foi pago em dinheiro. Os outros 99,7% foram pagos em "moedas podres", isto é, títulos e papéis do Governo que avolumam sua dívida interna: debentures da Siderbrás, Títulos da Dívida Agrária, títulos da Dívida Externa (73,3% do total) e Certificados de Privatização (26,4%). O Governo Itamar, por sua vez encaminhou um projeto ao Congresso Nacional mudando a lei 8.031/90 sobre a desestatização. Na lei anterior o capital estrangeiro participava com apenas 40% das ações com direito a voto; agora chega a 100%. As bancadas de esquerda exigiram que a participação fosse com moedas fortes e defenderam a não privatização de empresas consideradas estratégicas como a Telebrás, Petrobrás e outras. A restrição à participação do capital estrangeiro a apenas 40% favorecia aos oligopólios nacionais, que adquiriam o controle da estatal com moedas podres e que em seguida vendiam a ex-estatal ao capital estrangeiro por moeda forte. Fernando Henrique Cardoso pretendia não apenas concluir a privatização dos setores siderúrgico, petroquímicos e de fertilizantes, como também iniciar a privatização do setor elétrico e ferroviário, avançado sobre outros setores considerados estratégicos pelas esquerdas.
17. O plano previu também a necessidade de enxugar essas redes, eliminando agências de localidades com pouca movimentação financeira, a fim de reduzir custos, tanto com a manutenção da infra-estrutura das agências bem como com a manutenção de funcionários.
18. A reforma fiscal proposta anteriormente, ainda durante o Governo Collor, era uma exigência do FMI para concessão de financiamentos. Um dos seus representantes, inclusive, chegou a falar da necessidade de promover-se mudanças na constituição brasileira para que fosse possível um equilíbrio das contas públicas. A reforma fiscal que se tentou implementar sob a orientação de Marcílio Marques Moreira, prejudicava direitos sociais e penalizava assalariados. Suas principais medidas, que foram retomadas por Fernando Henrique, eram: acabar com a aposentadoria integral dos servidores públicos, desobrigar o Governo Federal de certos gastos com escolas e hospitais, reduzir os programas sociais e assistenciais, manter a aposentadoria e assistência médica gratuita somente para os que recebessem até três salários mínimos, estabelecer o desconto da previdência na casa de 10% para todos, aumentar imposto de renda, criar um novo imposto sobre operações financeiras e retirar recursos dos estados e municípios para equilibrar os gastos federais. Quanto ao imposto de renda, pretendia-se diminuir os limites de isenção, aumentando o número de contribuintes de 6 para 12 milhões de pessoas físicas, aumentando as alíquotas, bem como diminuir o imposto de renda sobre as empresas. O Governo manteve sistematicamente o reajuste das tarifas de luz, telefone, eletricidade, etc, acima da inflação. Quanto às reformas na constituição às quais se referira o funcionário do FMI - motivando um pronunciamento enérgico de Collor na mídia, destratando-o publicamente - elas acabaram sendo realizadas sob o Governo de Fernando Henrique.
19. Pesquisa da fundação Getúlio Vargas revelou que a margem de lucro no Brasil, que mantém os preços altos, é uma das mais elevadas do mundo e cresceu ainda mais no ano de 94. No primeiro trimestre de 94 a margem bruta média de lucro foi de 25,78% contra 22,3% no mesmo período de 93. O comércio varejista teve uma taxa média bruta nos lucros de 40,34% no primeiro trimestre do ano de 94 contra 13,20% em relação ao primeiro trimestre de 93. O mecanismo da URV estabilizou os preços em patamares elevados e o salário em níveis menores.
20. Embora tínhamos preços dolarizados próximos ao valor da Europa e América do Norte, o valor do salário mínimo pago no Brasil nem sequer chegava próximo ao salário mínimo mensal pago nesses países: Estados Unidos, US$ 696,00; Canadá, US$ 920,00; França, US$ 1.000,00; Holanda, US$ 1.075,00; Espanha, US$ 600,00. Pior ainda, não se aproximava sequer de outros salários mínimos de países pobres do Terceiro Mundo: Senegal, US$ 100,00 ; Paraguai, US$ 180,00; Equador, US$ 150,00; ou de países médios, como a Argentina cujo salário mínimo valia US$ 200,00.
21. "Juro Alto Ameaça Equilíbrio Orçamentário". Folha de São Paulo, 24-04-94, p. 1-12.
22. Os dados citados nesta seção têm como fonte o artigo: "Concentração e Internacionalização do Capital e Regionalização do Mundo - Cadeia Produtiva e Processo de Concentração". in: Quinzena Nº 141, 30 jun 92, p.17-19. C.P.V., São Paulo.
23. Para garantir maiores lucros a Philip Morris busca comprar o café diretamente do produtor e por preços baixos, estimulando a produção de café em várias regiões do mundo. Com aumento da produção, abaixam-se os preços da matéria-prima. Os médios produtores, competindo entre si, exploram ainda mais os assalariados; por sua vez, os pequenos produtores vêem seus lucros diminuídos. Por outro lado, a empresa estimula certos países a aumentarem a produtividade, com a implantação de programas de modernização agrícola pelos governos, com uso de novos insumos, etc.
24. "Henkel compra 25% da Bombril por US$ 50 mi". Folha de São Paulo, 28-10-94, p.2-8
25. Maristela MAFEI. "Lever dobra produção de sabão em pó - Empresa inaugura hoje fábrica em Vespasiano (MG) com capacidade para 300 mil toneladas/ano do produto". Folha de São Paulo, 10-03-94, p.2-11
26. Elvira LOBATO e Maristela MAFEI. "Poucas empresas dominam indústria - Vários setores industriais brasileiros ultrapassam concentração considerada altamente preocupante nos EUA". Folha de São Paulo, 28-08-94, Especial, p. A-6
27. Ibidem
28. Ibidem
29. Ibidem
30. Curiosamente, no que diz respeito à importação de pneus mais baratos, o mercado que se aqueceu foi a importação de pneus usados, ou, como se dizia no país, "pneus semi-novos"...
31. Exemplo do aumento do desemprego em razão desse fenômeno pode ser verificado na cidade de Americana. Tanto o prefeito quanto o presidente da câmara de vereadores, ambos do PSDB, reuniram-se com empresários e trabalhadores, em 1995, em um protesto contra o governo federal, que se negou a subir as alíquotas de importação de tecidos sintéticos vindos da Ásia, da casa de 16% para 70%. A concorrência com os tecidos importados provocou falências de indústrias e desemprego no pólo têxtil da região que engloba Sumaré, Santa Bárbara, Nova Odessa e Americana. O protesto acabou em um confronto com a polícia. Cf. "Protesto contra governo termina em pancadaria", Folha de São Paulo, 19-05-95, p. 2-9
32. Elvira LOBATO e Maristela MAFEI. Op. cit.
33. Mecanismo similar a este fora adotado em setembro de 1987, na gestão do ministro Luis Carlos Bresser Pereira, com o nome de URP (Unidade de Referência de Preços) que era baseado, entretanto, na inflação média do trimestre anterior e não apenas na do último mês.
34. Embora esta política não possa sustentar-se por tempo ilimitado, enquanto o Governo conseguir vender empresas estatais ampliando seus recursos em caixa para manter a política dos juros altos, para atuar no mercado de câmbio e equacionar seu orçamento, a inflação continuará baixa. Quando acabar sua fonte de financiamento - a venda do patrimônio estatal - a situação ficará insustentável, a não ser que a credibilidade conquistada pelo sucesso virtual do plano atraia investidores estrangeiros, aumentando o produto interno bruto, a arrecadação de impostos, o que, articulado a um corte dramático dos gastos do Estado, possibilitaria continuar pagando a dívida externa e progressivamente ir abaixando as taxas de juros internas ao ponto de estabilizar a economia sem mais precisar contar com recursos de privatizações, mesmo porque a essa altura não haveria quase mais nada a privatizar.
35. Paulo Nogueira BATISTA. O Consenso de Washington - A visão Neoliberal dos Problemas Latino-americanos, Caderno Dívida Externa, n.6, PEDEX, p. 37
36. Antonio Carlos SEIDL. "Brasil pode ser quinto importador dos EUA". Folha de São Paulo, 24-03-98, p. 2-12. Segundo John Mein, presidente da Câmara Americana de Comércio de São Paulo, o investimento direto dos Estados Unidos no Brasil no Brasil seria recorde em 1998, e atingiria uma cifra de US$ 9,5 bilhões.
37. Ricardo Galuppo. "Caixa alto na Terra da Inflação". Revista Veja, 11-08-93, p. 76
38. Folha de São Paulo, 04/09/94, Especial p.3
39. Masturbação Econômica. Folha de São Paulo, 14-05-95, p. 1-2
40. O custo Social dos Juros. Folha de São Paulo, 19-05-95, p. 1-2
41. Fernando CANZIAN e Fideo MIYA. "País gasta US$ 100 mi ao dia com política atual". Folha de São Paulo, 21-0595, p.1-16
42. Fernando CANZIAN. "Juro alto aprofunda desaceleração da economia e eleva dívida pública". Folha de São Paulo, 21-05-95, p. 1-16
43. O Efeito Dominó do Juro Alto. Folha de São Paulo, 21-05-95, p. 1-16
Capítulo II
SUBJETIVIDADE, GLOBALIZAÇÃO E TOTALITARISMO
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1. A noção complexa de subjetividade
Em geral entende-se por sujeito alguém capaz de pensar, decidir e atuar por conta própria. Partindo-se desta noção de sujeito, conclui-se que a subjetividade engloba tudo o que é próprio à condição de ser sujeito, isto é, capacidades sensoriais, afetivas, imaginativas e racionais envolvidos nos processos de perceber, compreender, decidir e agir. Filosoficamente, contudo, podemos fazer uma redução da subjetividade ao seu elemento mais simples. A partir dos estudos de Félix Guattari e Gilles Deleuze sobre os diversos regimes de signos e os processos de produção de subjetividades, podemos afirmar que, abstratamente, a subjetividade se reduz a um conjunto de matérias e funções que, sendo organizadas a partir de regimes de signos, se convertem em substâncias e formas (44). Se reduzirmos um corpo a seu elemento mais simples chegamos à sua materialidade organizada sob um jogo de funções. Essa funções todas, organicamente, conformam o corpo. Tem-se portanto diversos órgãos e aparelhos que se articulam entre si. Trata-se pois de uma matéria ordenada nesse conjunto de funções. Mas somente isso não estrutura uma subjetividade. Essas matérias e funções são ordenadas a partir de regimes de signos. Em nível de biossemiose, tem-se como signos ordenadores, os códigos genéticos; em nível de zoosemiose tem-se os signos que - sob linguagens sinalizadoras e expressivas - organizam a vida dos grupos de animais possibilitando a sua sobrevivência e reprodução. Contudo, se considerarmos o nível da antropossemiose, veremos que todos os níveis dessas funções do organismo são de algum modo modelizados pelos diversos signos das culturas humanas (45). O modo de comer, de vestir, de se reproduzir, enfim, de realizar todas as atividades necessárias à existência e convivência humanas é semioticamente organizado. Assim, quando se fala em subjetividade há que se pensar nesse conjunto de matérias e funções - nesse conjunto das necessidades orgânicas - e por outro lado nas dimensões da cultura - nos diversos códigos socialmente ordenadores - que, de algum modo, modelizam o corpo; neste processo estruturam-se as subjetividades.
Deste modo, todas as substâncias ou identidades referem-se ao que as coisas são segundo cada cultura segundo cada regime de signos ou, o que dá no mesmo, segundo as diversas semióticas vigentes e hegemônicas em uma comunidade de comunicação, que tanto pode ser uma família, uma tribo, um grupo de amigos, uma gang, uma comunidade religiosa, uma nação, etc. Perguntas tais como: quem é, o que é ou o que dever ser - perguntas em torno de questões sobre substância e forma - são questões que somente se respondem considerando-se o plano da cultura, isto é, o plano da linguagem ou das semioses e não somente o plano das matérias e funções. Matérias e funções são como uma argila que vai sendo modelada sob as culturas das diversas sociedades.
Toda cultura possui, além do mais, dois aspectos fundamentais sem o que não há sociedade: uma infra-estrutura econômica e uma infra-estrutura comunicativa, isto é, um modo de produzir e consumir, bem como, um modo de significar, informar e comunicar através de sinais que são articulados em regimes de signos, em linguagens, a partir dos quais a sociedade se organiza e se reproduz. Consideramos signo, aqui, em seu sentido mais lato, isto é, como qualquer imagem, som, palavra, gesto, objeto - enfim qualquer coisa ou evento - que sirva para indicar ou representar outra coisa.
Se biologicamente os seres humanos possuem matérias e funções semelhantes, culturalmente as subjetividades são modeladas sob regimes de signos muito diversos, tanto dos diferentes povos, grupos ou classes sociais, quanto dos diversos momentos históricos e conjunturais nos quais essa semiose vai sendo complexamente transformada. Assim, a nossa sensibilidade é modelada - alguns sentimentos se cultivam em uma cultura em um certo momento, mas se negam em outra cultura ou em outro momento do mesmo grupo. O modo de perceber esteticamente o mundo também é modelizado pela cultura: o que consideramos belo e feio, o que consideramos saboroso ou não, seja pepino azedo, comida apimentada, etc, pois a própria percepção do sabor é algo modelizado a partir da cultura; a percepção das cores - o arco-íris tem sete cores para nós que falamos a língua portuguesa, mas para alguém que fala inglês o rainbow tem seis cores, pois, no que se refere ao arco-íris, a comunidade de língua inglesa não distingue o anilado do roxo, ambos compreendidos em uma única gama, purple. Com a dimensão ética também ocorre o mesmo: as noções de justo, injusto, certo e errado estão relacionadas com um conjunto de interpretantes válidos sob uma semiose vigente no seio de uma comunidade em um dado momento histórico (46). O mesmo se passa com os imaginários, a compreensão de mundo, as esperanças, as utopias. Também no nível das necessidades encontramos essas semioses: a definição do que deve ser satisfeito e de como deve sê-lo; tudo isso é modelizado pela cultura. É muito diferente nascer no Brasil ou em Ruanda, no Japão ou na Suíça
Para os fins de nosso argumento, neste estudo, é muito importante compreender isso que acabamos de expor, pois quando analisarmos o processo de globalização veremos como essas dimensões de subjetividade - sensibilidade, dimensão estética e ética, imaginários, compreensão de mundo, esperanças, utopias, racionalidades, necessidades, etc - são modelizadas sob a lógica de disputa entre capitais e da conquista e manutenção de hegemonias políticas.
A relação entre a sociedade e indivíduo é, portanto, muito complexa. No processo de nossa individuação, nós vamos assumindo os jogos de linguagem, os signos e códigos de uma certa cultura, em uma relação simultânea de liberdade e de determinação. Somos determinados pela sociedade em todas as dimensões de nossa subjetividade, mas ao mesmo tempo somos livres no sentido de que podemos interferir sobre esses códigos culturais. Assim, família, escola, colegas, amigos, igrejas e, especialmente, as mídias de massa determinam muito a individuação das subjetividades. Por outra parte é possível uma intervenção dos sujeitos sobre esses determinantes desde que desenvolvam a capacidade de problematizá-los.
As mídias de massa afirmam padrões estéticos, éticos e políticos. Valendo-se do saber elaborado pelas ciências humanas que esquadrinharam a subjetividade - do ponto de vista da antropologia, da psicologia e demais ciências que estudam o homem, como nos dizia Foucault - as mídias de massa exercem poder sobre as subjetividades, de modo tal a agenciar certos comportamentos, a determinar certos movimentos sociais, a promover o consumo de certos produtos, etc, em síntese, ela interfere nos níveis mais íntimos da subjetividade, agenciando os comportamentos mais variados.
Assim, a sociedade condiciona os indivíduos, mas estes podem modificar a sociedade. Desse modo, não cabe falar de uma ex-istência individual de cada um, como se a subjetividade se reduzisse a uma consciência que, movida pela liberdade, põe-se fora de si (ex) através de suas obras culturais, podendo nelas refletir-se e recuperar-se como consciência livre em seu movimento individual, suprimindo o anterior momento de alienação. A subjetividade, pelo contrário, é relativamente determinada por tudo que a modeliza, a família, a escola e demais equipamentos sociais. Com efeito, a subjetividade é fruto de uma con-sistência - cada um de nós é neste conjunto de semioses que nos atravessa e modeliza, que perpassa a nossa subjetividade e nos produz como seres humanos, embora sempre tenhamos a liberdade situada e relativa de resistir aos fluxos que nos produzem e de conferir um sentido singular à nossa vida.
Essa individuação que, assim, ocorre culturalmente, pode-se dar de dois modos, como analisa Félix Guattari. Na perspectiva da individualização, os indivíduos são agenciados capitalisticamente, em meio à massa, a destacarem-se socialmente, individualizando-se ao assumir as referências de poder e prestígio social modelizadas sob as semioses hegemônicas do Capitalismo Mundial Integrado, buscando competir e vencer, ser melhor sob o quadro de valores estabelecido pelas semioses culturais hegemônicas. Por outro lado, na perspectiva da singularização ou subjetivação, a individuação ocorre com o sujeito dando vazão aos fluxos de desejo e paixão, buscando a realização de sua singularidade na relação solidária e criativa com o outro - relação não fetichizada pelas mediações da cultura hegemônica -, outro esse que é desejado em sua liberdade e diferença, rompendo-se, assim, com todos os códigos éticos, estéticos e políticos, entre outros, que impeçam o sujeito de realizar suas potencialidades, de expandir sua criatividade. Assim, por exemplo, para individualizar-se como homem, conforme uma semiose cultural hegemônica, é necessário que a subjetividade se estratifique sob uma identidade machista. Por outro lado, sob o movimento de singularização, a busca da relação com o outro fará o sujeito romper não apenas com a cultura machista, mas com todas as outras semioses dominantes que negam qualquer outro em sua diferença e liberdade, como a discriminação por raças, credo, orientação sexual, etc. Possibilita-se assim que todos realizem as suas singularidades e potencialidades na promoção da liberdade recíproca.
É mister ainda destacar que, nesse complexo processo de produção de subjetividade, cada ser humano possui as suas utopias. Cada pessoa tem sua utopia individual, movida por desejos e necessidades, formulada ao âmbito de sua circunstância: cada pessoa busca realizar o que ainda não é. A sociedade, contudo, orienta as utopias pessoais para certas realizações. Nesse sentido, o capitalismo é um grande formulador de utopias; conforme a ideologia por ele disseminada, cada pessoa nunca deve estar satisfeita com o que é ou tem e deve buscar sempre mais, estar à frente dos demais, ser o maior e o melhor, isto é, possuir em maior quantidade e em melhor qualidade que os demais.
Contudo, existem diversas formas e tipos de utopias. Elas podem ser singularizadoras, subjetivadoras, quando são movidas pelo desejo do outro em sua liberdade, movidas para a relação pessoa-pessoa, face-a-face, na justiça e liberdade - como afirma Enrique Dussel, quando considera a proximidade do face-a-face em sua dimensão utópica ou escatológica, como sentido último da existência humana (47). Mas elas também podem ser alienantes, quando movidas por desejos manipulados sob a lógica do capital, do machismo, do autoritarismo, etc, sendo a outra pessoa subsumida como um objeto a mais no mundo do indivíduo, que dela se vale como um meio para alcançar outros objetivos particulares.
As utopias também tanto podem ser pessoais quanto podem grupais. Vários indivíduos podem compartilhar uma única utopia que os articula em seu agir coletivo, tratando-se, assim de utopias particulares, grupais, como as que se manifestam em certos movimentos ou segmentos sociais. Assim, por exemplo, nos movimentos que lutam por moradia, faz parte da utopia pessoal de cada um o desejo de possuir um terreno para morar. Mas quando esses indivíduos se organizam, dando origem a um movimento social, a posse da terra - pela qual lutam - passa a ser parte de uma utopia grupal. Por fim, as utopias também podem ser gerais, amplamente coletivas de toda uma sociedade ou povo; temos então os projetos políticos como utopias mobilizadoras de grandes segmentos sociais.
Em geral as pessoas não se dão conta dos desejos mais íntimos que alimentam suas utopias pessoais e que estão latentes em suas ações, orientando adesões sociais e políticas, embora tais desejos se manifestem de várias formas nas condutas do cotidiano.
Mas a subjetividade, como vimos, é histórica. Assim, se voltarmos dessa abstração analítica para retornarmos ao concreto da história, teremos que compreender como as subjetividades são produzidas nos quadros da globalização que afeta o conjunto das sociedades atualmente (48).
2. Globalização - aspectos gerais e produção de subjetividade
2.1 A Globalização como Configuração Atual do Capitalismo
Ao analisar o capitalismo no século XIX, Karl Marx já o considerava em sua dimensão de globalidade. Contemporaneamente, entretanto, assistimos a ocorrência de fenômenos econômicos, políticos e sociais inusitados que nos levam a considerar que o capitalismo globalizado entrou em uma nova etapa.
Na primeira metade de nosso século, assistiu-se à emergência do capitalismo monopolista. Didaticamente escreve Laurence Harris que "com a passagem do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista, o método dominante de produção também se modifica: a produção da mais-valia absoluta dá lugar à extração da mais-valia relativa, que se torna a mola propulsora da acumulação quando a maquinaria domina o processo de trabalho , caracterizando-se aquilo que Marx chamou de submissão ou sujeição real do trabalho ao capital. E, com a produção mecanizada do capital monopolista, a produção se torna ainda mais altamente socializada que na etapa anterior: o trabalho produtivo chega a tomar a forma de trabalhador coletivo, uma força de trabalho integrada toma o lugar dos trabalhadores artesanais individualizados." (49).
Atualmente, a partir do último quarto do século, tanto a revolução tecnológica em curso (que envolve a robótica, a informática a biotecnologia, a tecnologia dos materiais e a sofisticação dos aparelhos orientadores da opinião pública e agenciadores de comportamentos) quanto a organização dos mega-conglomerados e dos mega-mercados, bem como o super-desenvolvimento dos capitais especulativos e dos signos como mercadorias (de softwares a logomarcas ou códigos genéticos sob copyright) imprimiram uma série de novas determinações ao capitalismo que não pode mais ser compreendido com as categorias que eram adequadas à explicação do "capitalismo monopolista". Nesta passagem do capitalismo monopolista ao capitalismo globalizado também se verifica uma modificação no método dominante de produção. Ainda de modo embrionário percebe-se que a produção da mais-valia relativa vai sendo dialeticamente superada em fenômenos de geração de mais-valia virtual - seja a reprodução de capitais voláteis (que se deslocam por variados campos, multiplicando-se em fenômenos especulativos de toda ordem envolvendo ações, imóveis, obras de arte, direitos de cópia de signos, etc) seja pela reprodução de bens intangíveis (softwares e outros) (50). A extração de mais valia virtual se torna a mola propulsora da acumulação quando o trabalho científico se transforma na principal fonte de valor econômico, produzindo informações que, como bens intangíveis, são propriedade privada do capital. Em especial essa extração de mais valia virtual ocorre: a) quando essas informações podem se converter em produtos que regulam o funcionamento de máquinas, como softwares ou peças audiovisuais que orientam fluxos eletrônicos, magnéticos e fóticos em computadores, vídeos, cd-players, etc; ou b) quando essas infomações, como códigos genéticos alterados, regulam o desenvolvimento de organismos vivos, vegetais ou animais, como bactérias utilizadas em processos industriais, plantas e animais biotecnologicamente alterados para fins de alimentação de outras cadeias, de ampliação de insumos industriais, etc. O mesmo ocorre quando, graças à informática e à robótica, após concluir-se a produção de um bem intangível que foi organizado em bites - como softwares, registros de sons e imagens -, a sua reprodução não depende mais do trabalho produtivo imediato, uma vez que ele é replicado pela própria ação do consumidor, possibilitando que o simples acionamento de um software produza milhões de cópias de si mesmo (51).
Com a produção robotizada e informatizada sob os movimentos do capital globalizado, a produção se torna virtualmente ainda mais socializada que na fase anterior - no sentido que possui uma cadeia com etapas mais diversificadas e complexas, embora os sujeitos dessas etapas não estejam todos juntos em uma linha de montagem em um mesmo local (52). Por outro lado, o trabalho fácil de multiplicar, ilegalmente, informações gera movimentos de socialização destes produtos com as cópias piratas de softwares, audiocassetes, videocassetes, etc. que circulam em mercados proibidos de uma economia informal que movimenta bilhões de dólares. Há que considerar-se, também, que a polivalência do trabalhador em ambientes de tecnologia flexível exige uma socialização dos conhecimentos indispensáveis ao funcionamento de várias etapas do processo produtivo e não somente o desenvolvimento de uma especialidade, embora a qualificação específica de alguns trabalhadores em algumas áreas estratégicas seja o diferencial na vitória de algumas empresas sobre as suas concorrentes.
Outro aspecto essencial dessa nova fase do capitalismo é que ele se tornou definitivamente um sistema produtor não apenas de mercadorias, mas também de subjetividades - modelizando semioticamente desejos, afetos, necessidades, padrões estéticos, éticos e políticos, intervindo diretamente no inconsciente das pessoas com a finalidade de reproduzir seus próprios ciclos (53). Como uma das mediações recorridas para tanto, distribui incansavelmente e gratuitamente as peças publicitárias que, sendo consumidas, têm por objetivo tanto orientar o indivíduo ao consumo ou usufruto pagos de outras peças não-publicitárias que lhe trariam satisfação, quanto agenciar outras formas de comportamento. Assim para compreender-se corretamente o giro do capital, nesta etapa de capitalismo globalizado, há que considerar-se: a) tanto o capital investido no processo produtivo da mercadoria - o que exige, além da consideração clássica dos gastos em capital constante (matérias-primas, outros insumos e instrumentos de trabalho) e capital variável (a força de trabalho), destacar também os dispêndios na geração de novas tecnologias, que supõem necessariamente pesquisas científicas e produção de novos saberes; b) como também o capital investido na produção de signos publicitários replicados nas diversas mídias, que modelizem a subjetividade dos consumidores à aquisição de certos signos e a não-aquisição de outros , deste ou daquele produto que os suportem - isto é, trata-se também de considerar o capital investido na criação de imaginários e realidades virtuais em que se mediatizam o movimento de consumo e a disputa por mercados (54).
Neste capitalismo globalizado, estamos frente a um aparente paradoxo. Se a fantástica terceira revolução tecnológica ampliou espetacularmente a produtividade, se é maior a produção de riqueza, porque juntamente com os indicadores de crescimento econômico também aumenta o número de pobres enquanto a riqueza se concentra cada vez mais nas mãos de uma parcela cada vez menor? A resposta é elementar: o capital precisa, cada vez menos, de trabalho-vivo para produzir cada vez mais capital.
O poder do conhecimento em aumentar a produtividade, inovando nas tecnologias, gerou a situação em que dá mais lucro ao capital explorar menos trabalho-vivo, isto é, manter menos trabalhadores empregados. Este fenômeno que Marx supôs nos Grundrisse em 1857 - mas não desenvolveu em O Capital porque não pretendia falar do futuro, mas apenas explicar cientificamente a economia de sua época - descrevendo-o como Disposable Time ou Nicht-Arbeitszeit (55), isto é, como o tempo disponível ou tempo de não-trabalho que o capital não pode mais empregar produtivamente de modo competitivo porque a ciência se tornou a grande fonte produtora da riqueza abaixando o tempo médio de trabalho necessário à produção das mercadorias, sendo a incorporação da tecnologia o diferencial entre a vida e a morte da empresa capitalista na competição do livre-mercado, é o que assistimos hoje. Se uma empresa não investe em pesquisa e desenvolvimento, não inova nas tecnologias - que indiretamente provocam uma redução dos trabalhadores por ela empregados - ela perde a concorrência, sendo derrotada pela empresa maior que a incorpora, dominando maior mercado e desativando unidades produtivas, porque a alta produtividade das unidades tecnologicamente mais avançadas que permanecem é capaz de abastecer todo o mercado consumidor existente que era anteriormente atendido pelas unidades agora desativadas.
Como o grande capital tem mais recursos para investir em tecnologia que os pequenos e médios empresários, todos sabem qual é o final do jogo sob uma economia neoliberal desregulamentada: a concentração maior da riqueza com uma exclusão cada vez maior de trabalhadores - têm-se o horror econômico, como descreve Viviane Forrester (56). Nesta sociedade que equivocadamente apoia os ajustes neoliberais em nome da liberdade que tal projeto efetivamente aniquila para as maiorias, alguns senhores que dominam a riqueza no mundo podem realizar exóticos "gestos de caridade", como o do mega-especulador George Soros que pode se dar ao luxo de fazer uma doação de US$ 500 milhões de dólares à Rússia - sendo que a ex-URSS detinha 4 milhões de pobres em 1987 e agora possui, além de uma economia de livre-mercado, cerca de 120 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza absoluta, conforme um dos últimos relatórios da ONU.
Não se trata de uma crise econômica temporária para a qual a expansão da nova onda tecnológica, em especial da Tecnologia da Informação, trará alguma solução ao disseminar meios de produção virtuais - como softwares - a preços baixos por todo o mundo. A disseminação da informatização em todos os setores da economia, mesmo no setor de comércio e de serviços, tem provocado desemprego na grande maioria dos países. O número de postos de trabalho criados por essa tecnologia é muito inferior ao número de postos que ela faz desaparecer. Trata-se, isto sim, de uma nova configuração do capitalismo, que dependerá cada vez menos do trabalho vivo para ampliar-se e que, por isso, distribuirá cada vez menos recurso na forma de salário, significando que a concentração de capital será cada vez maior no mundo enquanto perdurar este modelo capitalista globalitário.
2.2 Algumas Características Gerais da Globalização
O atual movimento de globalização decorre de uma reconfiguração do domínio dos capitais na ordem mundial contemporânea ao último quarto deste século. Para além da atual revolução tecnológica, assiste-se a um movimento de concentração e internacionalização do capital, de regionalização do mundo em blocos econômicos, de mudanças na cadeia produtiva, de substituição de matérias primas, de restruturação e racionalização empresarial, da produção de subjetividades, baseando-se a economia, cada vez mais, na produção de conhecimento.
Com estas transformações, acompanhadas de taxas elevadas de urbanização e degradação ambiental, vem aumentando acentuadamente a pobreza entre a maior parcela da população do mundo, com o drama do desemprego e do emprego precário, com países soterrados sob o peso das dívidas externas e internas, enquanto uma pequena parcela de cidadãos deste mundo globalizado enriquece vertiginosamente.
Estas modificações econômicas são organizadas e mantidas sob um projeto político hegemônico, o neoliberalismo, que se realiza como uma espécie de modernização conservadora. Nesta nova geopolítica internacional, com o final da guerra fria, o conflito leste-oeste se converte no conflito Norte-Sul, no conflito entre ricos e empobrecidos.
Alguns estudos destacam as principais conseqüências desse modelo de globalização para os países do Terceiro Mundo (57):
1) Incorporação de empresas de capital nacional por empresas transnacionais em razão de não suportarem a concorrência, trazendo por conseqüência a rápida desativação de várias unidades produtivas em razão destes grupos transnacionais produzirem sob novos procedimentos organizativos e com tecnologias mais avançadas;
2) Subalternização de empresas de capital nacional que são contratadas de modo terceirizado pelas grandes empresas transnacionais que se instalam nos países periféricos e que, tendo uma estratégia mundial de crescimento, podem desativar grandes unidades a qualquer momento, deslocando-as para outras regiões, deixando, assim, as empresas locais terceirizadas à sua própria sorte, provocando graves conseqüências econômico-sociais.
3) Com a depreciação do valor das matérias-primas em razão de inovações no setor de tecnologia dos materiais e de engenharia genética, que possibilitam a substituição de inúmeros tipos destas matérias ou a sua produção alternativa, ficam prejudicadas as economias dos países que tem na exportação de matérias-primas sua principal fonte de divisas;
4) Pressão de déficites na balança comercial em razão de importação de tecnologias para a modernização do parque produtivo, bem como pela da degradação do valor dos produtos de exportação e, ainda, em razão dos instrumentos de âncora cambial adotados com a finalidade de manter estabilidade monetária e de não afastar capitais estrangeiros que atuam nos mercados de títulos públicos;
5) Dependência de tecnologias de ponta, especialmente da tecnologia da informação, ocorrendo significativas queimas de capital para importá-las; contudo, a sua rápida obsoletização exige repetidas importações sucessivas de bens tangíveis e intangíveis mais avançados, o que leva a uma fabulosa sangria de capitais das nações dependentes, sem nunca atingir um grau de modernização de ponta nestes setores frente aos países de capitalismo avançado;
6) As economias ficam dependentes dos fluxos de capital internacional, sobre os quais não têm autonomia; os fluxos de capitais voláteis, fictícios ou virtuais especulativos geram um clima de aparente estabilidade econômica que nada tem duradoura, podendo gerar fortes crises ao sinal seguro de alterações no câmbio ou na taxa de juros que lhes reduza a rentabilidade;
7) Enfraquecimento do controle das economias nacionais pelos governos federais, em razão da internacionalização das finanças, bem como, pela acentuada penetração de capitais internacionais;
8) Submetimento a variadas oscilações econômicas em razão da interdependência dos países nos blocos econômicos que se integram, ocorrendo pressões sobre determinados segmentos econômicos nacionais que ficam prejudicados por esses acordos;
9) Acirramento dos desequilíbrios econômicos regionais, em razão das vantagens econômicas e comparativas existentes em certas regiões dos países ou blocos que possuem maiores economias de aglomeração, melhores condições de infra-estrutura e maior facilidade de integração regional dentro dos mega-mercados;
10) Surgimento de ilhas de prosperidade, isto é, algumas regiões em que o desenvolvimento econômico se acentua por nelas se investirem somas significativas de capital em atividades produtivas modernizadas que alavancam o crescimento local;
11) Inchamento de cidades para onde os pobres se deslocam em movimentos migratórios em busca de melhorias, pressionando o surgimento de grandes metrópoles;
12) Ampliação do montante das dívidas externa e interna em razão de empréstimos feitos para equilibrar pagamentos e rolagem de títulos;
13) Transferência de poder, para o exterior, sobre importantes decisões econômicas que envolvem investimentos e produção em amplos segmentos econômicos, principalmente os setores mais modernos, que ficam desnacionalizados em razão dos processos de privatizações;
14) Perda da soberania da nação em razão de sua subordinação não apenas às regras da OMC, em que os países de capitalismo avançado hegemonizam, mas especialmente às decisões das empresas industriais e financeiras multinacionais, bem como, aos interesses dos blocos econômicos dos quais o país faça parte;
15) Exclusão social de significativa parcela da população das diversas regiões dos países que não participam dos resultados do progresso econômico e social que ocorre nas ilhas de prosperidade.
16) Desemprego em massa, como resultado do processo de modernização dos setores produtivos que se realiza com a finalidade de ampliar os níveis de produtividade e competitividade das empresas nos mercados interno e externo, introduzindo novas tecnologias e sistemas de gerenciamento.
17) Ampliação da informalidade e de práticas econômicas consideradas contravenção, como contrabando, pirataria, narcotráfico, prostituição, etc.
18) Precarização das condições de saúde pública, com o retorno de doenças infecto-contagiosas que já haviam sido controladas, em razão da falta de investimentos públicos em saúde e infra-estrutura - água, esgoto, vacinação, etc.
19) Pressões de devastação ambiental, sendo o meio ambiente degradado para promover alguma melhora imediata à vida das pessoas excluídas dos processo produtivos e da assistência por políticas públicas;
20) Decomposição do tecido social ampliando-se as desigualdades sociais na distribuição de renda, no acesso à informação qualitativamente relevante e na competência de interpretá-la, etc;
21) Agravamento dos indicadores da qualidade de vida;
22) Aumento da violência e criminalidade, em razão das tensões sociais provocadas pela exclusão econômica de significativas parcelas da população com necessidades elementares insatisfeitas e que concomitantemente são agenciadas pelas mídias a participarem de processos modelizados de consumo;
23) Ameaça de convulsões sociais com desdobramentos político-institucionais que podem afetar os regimes democráticos liberais: saques, revoltas contra a ausência de políticas públicas, contra a falta de empregos, etc, podendo haver a ascensão de movimentos fascistas que capitalizem tais insatisfações;
24) Perda nacional de referenciais culturais identificadoras, em razão de fenômenos transnacionais de produção de subjetividade em que operam, especialmente, as mídias eletrônicas veiculando mensagens em tempo real pelo mundo todo, e em razão da publicidade que produz imaginários em torno de uma certa configuração de sociedade de consumo;
25) Tendência dos regimes políticos tornarem-se mais globalitários.
2.3 Globalização e produção de subjetividade
O atual processo de globalização acirra a disputa entre os capitalistas por mercados que consumam seus produtos. Nas últimas décadas ocorreu uma saturação de mercados consumidores nos países ricos, tanto porque ali, demograficamente, a população parou de crescer ou vem crescendo a taxas ínfimas, quanto porque o salto tecnológico aumentou vertiginosamente a produtividade das empresas. Da disputa por mercado na Europa, entre empresas européias com as empresas concorrentes norte-americanas e japonesas, surgiu, então, a necessidade de organização de um bloco econômico, uma vez que as inovações tecnológicas possibilitavam a uma única empresa européia produzir para um mercado consumidor muito grande - muito superior ao dos países europeus isoladamente. Como as barreiras alfandegárias entre os países da Europa dificultava para as suas empresas venderem seus produtos nos demais países da CEE, elas passaram a competir com as empresas japonesas e americanas em condições desfavoráveis, pois estas além de explorarem um mercado consumidor bem maior em seus países de origem - permitindo-lhes reinvestir um volume maior de capital em pesquisa e desenvolvimento -, disputavam também os mercados nacionais europeus na mesma igualdade de restrições fiscais. Em razão disto, as grandes empresas daquele continente passaram a forçar o processo de unificação, havendo o surgimento, naquela região, do primeiro bloco econômico, movimento esse seguido por outros blocos em outras regiões.
Outra característica da globalização é a revolução tecnológica nas áreas de informática, robótica, biotecnologia, tecnologia dos materiais, revolução na área das mídias (comunicação em tempo real, computação gráfica, digitalização do conhecimento, Internet, etc). Com essa tecnologia há um aumento de produtividade que poderia ampliar o tempo livre das pessoas - que poderiam trabalhar menos recebendo salários melhores - como argumenta André Gorz em Metamorfose do Trabalho (58). Mas as novas tecnologia, contudo, são utilizadas para acúmulo e concentração de capital, gerando o desemprego, o crescimento da economia informal e a exclusão social. Além disso as tecnologias da informação aprimoraram também as possibilidades de intervenção no inconsciente das pessoas, em particular, e das massas, em geral, possibilitando a emergência de regimes globalitários, como analisaremos mais à frente.
Chegamos assim a um dos pontos chaves desta reflexão: o capitalismo é um sistema não apenas produtor de mercadorias, mas também de subjetividades. Se a subjetividade não é uma entidade metafísica ou transcendental, se ela é histórica e modelizada culturalmente sob jogos semióticos que ordenam matérias e funções, como analisamos anteriormente, então podemos afirmar que o capitalismo atualmente produz subjetividades, pois ele produz semioses que ordenam as funções de organização da sociedade e portanto da vida dos indivíduos. Ele produz subjetividades, por exemplo, produzindo o produtor flexível, isto é, modelizando a subjetividade daquele que deve produzir operando com tecnologias mais complexas e que é envolvido como colaborador da empresa; para tanto, usam-se técnicas de teatro, de tai-chi-chuan, técnicas de psicologia e psicodrama no desenvolvimento de inteligência emocional e muitas outras, para aumentar a produtividade, para que o indivíduo se sinta membro-participante da empresa e não um mero empregado, tendo maior autonomia, podendo até mesmo flexibilizar o seu próprio horário de trabalho, etc. Todas essas técnicas de produção de subjetividade estão incorporadas para o bom funcionamento da empresa e para o atingimento de seus objetivos estratégicos na competição com as empresas concorrentes.
Por outro lado, há o processo de produção do consumidor. Uma vez que as grandes empresas têm que competir entre si pelo mercado, quando os produtos objetivamente são muito similares não havendo diferença significativa, como no caso de dois sabonetes, por exemplo, o que faz com o consumidor consuma o produto A ou o produto B é uma peça publicitária que intervém nesta subjetividade, capturando desejos, anseios e imaginários para levar o indivíduo a consumir um produto e não o outro. Consideremos um exemplo. Qual é a "mãe de família" que não gostaria de ter, pela manhã, uma mesa farta, com diversos tipos de pães, bolachas, frutas, frios, geléias e biscoitos, tendo ao redor da mesa os filhos felizes e bem dispostos que vão estudar e o marido bem trajado, carregando sua valise, pois está empregado e vai trabalhar em um escritório? E neste momento da peça publicitária ouve-se o bordão "Com Doriana, os elogios são para você! Com Doriana, só para você!" Por sua vez, a empresa concorrente, que começa a perder mercado na venda de margarina, tem que associar o seu produto a uma situação mais feliz que a desta família; e mais feliz que isso, só um café da manhã com uma família em férias em uma casa de campo: "All Days. Oh... Happy days..". Trata-se pois de agenciar a subjetividade para vender o produto. Neste caso, desvia-se o desejo da relação com o outro para a posse do produto; os interpretantes de fraternidade, carinho, alegria, felicidade e amor passam a ser associados, também, à margarina por obra de uma espiral semiótica.
Há pois uma produção do consumidor, agenciando-lhe utopias. Relógios, cigarros, automóveis, tênis, automóveis, motocicletas, bebidas, roupas, etc, tudo estará envolvido com prazer, fruição exótica, status, liberdade, poder, sensualidade e outros atributos fascinantes. Se um jovem possui o tênis da moda, um tênis Nike, terá prestígio em seu grupo. Se alguém aparece com um Conga, será ridicularizado. São os signos que as empresas capitalistas criam para a individualização, modelizando a subjetividade dentro de uma sociedade excludente e individualista.
O capitalismo, portanto, pela ação de suas empresas e seus atores, captura as utopias das pessoas sob a sua lógica de dominação e lucro. Ele atua no inconsciente e move o desejo, a angústia e o medo das pessoas; altera a sensibilidade que é modelada sob a lógica do capital e o desejo de alteridade é desviado para o consumo de produtos, para a posse de objetos, ficando as relações coisificadas - o desejo de ter um namorado é desviado para o desodorante, o desejo da família feliz é desviado para a margarina, o desejo de ter um grupo de amigos é desviado para a posse do tênis, entre outros exemplos. Ele também modeliza esteticamente a subjetividade: cria padrões de belo e feio, o que dá status ou não: que roupa devemos vestir, que objetos temos que portar para sermos reconhecidos como importantes pelo grupo em que participamos, etc. Ele também modeliza a dimensão ética: mutila nossa sensibilidade frente o sofrimento alheio, frente à morte, nos desumaniza, altera as noções de justo e injusto, responsabilizando cada pessoa por sua exclusão, escondendo as causas estruturais dessa exclusão. Assim, se alguém fica desempregado é porque não estudou o suficiente para trabalhar com as tecnologias mais complexas, sendo responsabilizado pela sua própria exclusão; se estuda e consegue emprego, o conseguiu porque estudou; se estuda e não consegue o emprego é porque não estudou o bastante; mas essa ideologia oculta o fato de que mesmo se todos estudassem o bastante, não haveria emprego para todos, pois não é a qualificação do trabalhador o que gera postos de trabalho. O capitalismo também produz imaginários, gerando certas compreensões ideológicas de mundo, esperanças impossíveis de cumprir-se, utopias alienadas, compreensões fragmentadas e virtuais do real, etc... O capitalismo modeliza também as necessidades humanas, transformando-as em possibilidade de alguns acumularem mais capital, gerando novas necessidades sociais
Portanto, o sistema capitalista além de ser um sistema econômico é, como diz Félix Guattari, o sistema semiótico modelizante principal. Ele produz e reproduz conjuntos articulados de signos a partir dos quais tudo é transcodificado. Ele transforma qualquer coisa em valor de troca. A afetividade humana, por exemplo, pode ser transcodificada para vender coisas nas peças publicitárias. A desgraça humana também pode ser transcodificada para ampliar o acúmulo de capital, por exemplo, sendo explorada para ampliar o índice de audiência de um certo telejornal, aumentando o lucro da emissora que cobra mais caro pela inserção dos comerciais entre os blocos de notícias. O capitalismo, inclusive, é capaz de capturar com seus signos todas as linhas de fuga ou de subversão, colocando tudo a serviço de sua reprodução. Ele consegue sobrecodificar os signos de protesto e recuperá-los em sua espira dominante. A eficiência ou não dessa captura depende da capacidade dos atores que geram os signos que foram modelizados propagar socialmente um certo conjunto de interpretantes capazes de ressignificar os signos que foram transcodificados. Desse modo as mídias são capazes de transformar Chico Mendes em defensor de borboletas e passarinhos, esvaziando o signo político das causas que o levaram a ser dirigente no PT no Acre, lutando pela aliança dos povos da floresta. Outro exemplo dessas recapturas é a reforma agrária; recentemente o PFL, em sua propaganda eleitoral gratuita, defendia a realização da reforma agrária, que fora capturada sob a lógica capitalista do comércio de terras, eliminado-se-lhe uma característica básica que é a expropriação dos latifúndios improdutivos. Outras recapturas interessantes para análise foram as da música e dança negras para vender a cerveja Antártica durante a copa de 1994; ou as que sobrecodificam discursos e signos políticos em merchandising como as que se verificaram em 89, 93 e 94 - uma das quais, dizia resumidamente o seguinte: "Nós mudamos um presidente. Você tem escolha. Pepsi para quem tem sede de mudanças."
Mas como o capitalismo, como sistema semiótico, pode fazer isso ? Isso é possível porque a nossa interação com os signos é simultaneamente estética e cognitiva. É estética do ponto de vista da sensibilidade; os signos geram em nós afetos e perceptos; é cognitiva porque resulta em representações e conceitos, mediados pelos elementos fundamentais da semiose que são os interpretantes. Todo signo gera em nossa subjetividade um conjunto de interpretantes, aquilo que nós aplicamos ao signo para entendê-lo, frui-lo ou reagir a ele. Esses interpretantes podem ser intelectuais e afetivos, mas também podem ser energéticos - isto é, uma reação orgânica nossa, por exemplo, frente ao grito de que há um incêndio no prédio em que estamos. O capitalismo, pois, gera signos e agencia interpretantes; sabe capturar desejos e revoltas, sabe canalizar intensidades subjetivas; em muitos casos essas semioses levam os indivíduos a tomarem o imaginário como real, o virtual como efetivo, por exemplo, considerar que a URV fosse uma unidade real de valor, quando na verdade o Cruzeiro Real era a unidade real de valor circulante na economia brasileira naquele período em que teve vigência a URV - tanto era assim que os índices inflacionários selecionados para determinar o valor da URV mediam a elevação do preço dos produtos em Cruzeiros Reais.
O capitalismo como sistema político pode assumir várias configurações, cada uma das quais terá um jogo de semioses peculiares. Pode ser liberal, fascista ou social-democrata. Contudo, cada modelo destes engendra seus signos, seus imaginários, seus códigos, sendo que todos eles estão centrados no acúmulo de capital em detrimento da realização universal da liberdade e da dignidade humana de cada pessoa, pois o valor de troca passa a ser a mediação geral de equivalência entre todos os entes por ele modelizados. O capitalismo neoliberal, de sua parte, possui uma ideologia peculiar que o justifica; ele agencia utopias coletivas alienadas que jamais se realizarão, como a utopia do livre mercado, por exemplo, ou ainda a satisfação de todos os consumidores em razão da competição entre os produtores e comerciantes (59). O que se nota, entretanto, é que quanto mais se desregulamenta o mercado, pior fica a situação dos excluídos (60). A semiose neoliberal mobiliza desejos e anseios das pessoas levando-as a terem comportamentos políticos favoráveis aos interesses dos grupos economicamente dominantes - seja ecoando mensagens, através das mídias, em favor das reformas estruturais conforme os parâmetros do Consenso de Washington, seja apoiando politicamente grupos e partidos com elas comprometidos. Em síntese, essa atual configuração de capitalismo neoliberal engendra regimes globalitários. Produzindo subjetividades, essa forma de capitalismo não apenas se implanta como modelo econômico, mas como semiose hegemônica, que agencia e hegemoniza amplos segmentos sociais em defesa de projetos que excluem a maioria, embora essa maioria pense que esses projetos vão atender os seus interesses.
Já existe uma expressiva literatura sobre a globalização e valiosos trabalhos sobre o globalitarismo. Se é inegável que há uma tendência de interdependência e integração econômica mundial, por outro lado, isto não significa que o modelo neoliberal de globalização seja o único possível e o melhor para toda a humanidade. Organizada sob outras finalidades, a complexa interrelação econômica mundial poderia servir ao conjunto dos povos, não precisando ser comandada por interesses de alguns grupos privados que - graças à expansão dos regimes globalitários - concentram, cada vez mais, o capital e ampliam, cada vez mais, o seu poder. O que se vê nos diversos países em que o neoliberalismo se implanta é a adoção de novas regras políticas e sociais que privilegiam certos interesses que acabam prejudicando a maioria da população. Embora todos ouçamos a retórica da promoção de políticas sociais, o quadro do aumento da pobreza no mundo - como conseqüência do atual modelo de globalização - é uma ofensa aos direitos fundamentais da pessoa humana.
Para o economista Ignacy Sachs, que dirige o Centro de Pesquisa sobre o Brasil Contemporâneo, da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, em Paris, é necessário criticar a globalização (61). Como se pode depreender de seu pensamento, "... a abertura das economias nacionais foi excessiva e aumentou o fosso entre ricos e pobres em todos os países", o que ele denomina "terceiro-mundialização" do planeta, uma vez que a globalização vem produzindo um grande contingente de excluídos que se espalham não somente em favelas ou em bairros periféricos das grandes cidades do Terceiro Mundo, como também nas esquinas e becos das grandes cidades do Primeiro Mundo, como Paris, Nova York e Londres, entre outras. (62) O discurso que enfatiza o livre comércio, conforme o economista, é apenas uma peça de retórica, uma vez que os países detentores de excedentes de produção praticam formas dissimuladas de protecionismo.
3. Globalitarismo - articulação entre globalização e totalitarismo
Nos subitens dessa seção, trataremos propriamente da caracterização do globalitarismo, que articula elementos da globalização com novas mediações de totalitarismo; abordaremos algumas dimensões de produção de subjetividade sob esse regime e analisaremos, posteriormente, como esse processo se desenrola no caso brasileiro, considerando, basicamente, a trajetória da campanha de Fernando Henrique Cardoso à presidência do país, bem como alguns elementos de sua política econômica e de seu governo.
3.1 Globalização, Mundialização e Planetarização
Alguns analistas, refinando as categorias interpretativas, passaram a distinguir a globalização, a mundialização e a planetarização. A primeira envolve elementos de produção e comercialização, relacionando-se à economia e às finanças. Na base do processo atual de globalização estão grandes corporações interagindo nos grandes mercados em movimentos de "fusão" ou "fissão". Nesses movimentos, pressionadas pela disputa de mercado e em busca de maiores lucros, tanto várias empresas se fundem em uma só explorando a economia de escala, quanto grandes empresas se dividem em várias unidades, explorando economias de escopo ou de velocidade. Na base deste movimento de internacionalização e concentração dos capitais está, como um de seus suportes, o tripé bancário dos fundos de pensão, fundos mútuos e seguradoras.
A mundialização, por sua vez, envolve mentalidades, hábitos, estilos de comportamento, usos e costumes. Ela se refere à interferência cultural entre as várias nações e povos, sendo intensificada pelas facilidades atuais de viagens de um país a outro, de comunicação por rádio, TV e internet, cabos e satélites que nos permitem ter acesso direto a inúmeros outros países e culturas. Essa facilidades para comunicação vem quebrando barreiras culturais, provocando influências entre as diversas culturas e levando a mudanças de comportamentos de parcelas das diversas sociedades.
A planetarização, por sua vez, diz respeito à influência política de nações sobre outras nações. Alguns analistas consideram que o desenvolvimento tecnológico e o aprimoramento do processos informacionais ampliaram as influências políticas entre elas, gerando um poder de alcance planetário, que afeta Estados e sociedades, surgindo novas formas de controle de poder que ultrapassam fronteiras, havendo diversas formas de influência entre países e comunidades. Não apenas dos grandes países como Estados Unidos, Japão e Alemanha que impõem pressões determinantes sobre outras economias nacionais, mas até mesmo de grupos sociais nos diversos países que pressionam politicamente outras nações. As pressões internacionais contra os testes nucleares franceses, realizados recentemente, são um exemplo disso.
Se considerarmos, contudo, o processo de produção de subjetividades que analisamos anteriormente, perceberemos que a globalização captura em sua espira a mundialização e a planetarização. Portanto, grande parte dessas pressões de um país sobre outro, acabam ocorrendo em razão das disputas por mercado, em razão da competição internacional pela colocação de seus produtos, na defesa de seus interesses; e mesmo as interferências culturais, em grande parte, acabam se voltando a essa mesma lógica de reprodução do capital que se realimenta com signos exóticos que agenciam novos consumos. Assim, mentalidades, hábitos, estilos de comportamento, usos e costumes são, em diversos níveis, semioticamente modelizados com a finalidade de reproduzir os ciclos dos capitais em disputa sob as mediações publicitárias ou sob atividades produtivas.
Esta captura possibilitada pelos atuais desenvolvimentos tecnológicos introduz um vetor totalitário não apenas em escala nacional, mas sim global, podendo ser denominado como globalitário - nas palavras de Paul Virílio. Trata-se pois de um fenômeno de escala global em que, progressivamente, vai ocorrendo a expansão de formas autoritárias que perpassam a economia, as estruturas políticas, afirmando valores éticos e padrões estéticos, que configuram um modo impositivo de organização da sociedade, embora os mecanismos democráticos permaneçam formalmente existindo.
Como a mundialização e a planetarização são capturadas sob a lógica globalitária, a digitalização dos mecanismos culturais em larga escala, modelizados sob as semióticas do capital, tendem a transformar as infovias em mecanismos potencializadores de um novo tipo de opressão que através delas, habilmente, é realizada. Não se trata apenas de afirmar que as nações tornaram-se reféns de capitais financeiros que viajam o mundo, de um país a outro, através de redes de computadores interligados por cabos de fibra ótica e ondas de satélite. Trata-se de considerar que as diversas culturas estão sendo transcodificadas sob um certo conjunto de linguagens binárias mediadoras e que tudo o que não possa ser convertido nessas linguagens tende a ser marginalizado. Cabe destacar por outro lado, entretanto, que as infovias podem ser espaços também de ação democrática e de movimentos de resistência, uma vez que estas tecnologias podem ser colocadas a serviço da realização da cidadania.
Se uma parcela da população ainda é ingenuamente crédula nas semioses televisivas, por outro lado o desenvolvimento da tecnologia da informação tem feito surgir uma nova via de acesso à informação que são as redes informatizadas, como a Internet em que as pessoas podem exercer um papel ativo no processo comunicativo. Destaca a jornalista Myrian Dell Vechio que, "o mais importante, é que estas redes de informação instantânea irão dar mais uma guinada no modelo de comunicação que está aí. Da comunicação interpessoal, passamos, em pouco mais de um século, por todas as transformações proporcionadas pela tecnologia (imprensa, rádio, cinema, televisão, satélites, cibernética, fibras óticas), que levaram o mundo a se tornar uma Aldeia Global, via comunicação de massa. Agora, com as redes para transmissão de informação haverá um retorno a uma comunicação direta e individual entre as pessoas." (63) Pensando nisto, contudo, grandes industrias americanas estão investindo recursos em um fabuloso projeto que visa colocar em órbita 800 satélites de comunicação para interligar telefones e computadores liberando a cada usuário um endereço fixo. Por outro lado, a saturação de informação tende a provocar a emergência de sistemas de descarregamento automático de dados das redes para os usuários, tornando quase invisíveis muitas ações de resistência.
É preciso considerar, pois, que enquanto estiverem capturadas sob a espira da globalização, essa redes tendem a ser um instrumento a serviço do capital. Não é a toa que Netscape e Microsoft disputam com tanta dramaticidade a hegemonia no fornecimento de navegadores e de outros softwares para que os usuários possam navegar e comunicar na Internet; não é a toa que os grandes bancos estão se apressando por nela colocar seus websites de auto-atendimento, ou que as empresas de jornal, rádio e TV venham disponibilizando, através dela, parte de seus materiais e de sua programação. Não é a toa que aumenta a publicidade nessa nova mídia e que entre os setores de maior concentração de capitais estão os que atuam, especificamente, com a informação e a informática.
3.2 Características do Regime Globalitário
O termo "globalitarismo" é um neologismo que foi introduzido por Ignacio Ramonet nas reflexões sobre o capitalismo contemporâneo. Politicamente pode ser compreendido como a articulação entre globalização e totalitarismo. Alguns, entretanto, destacam que sob a perspectiva cultural e ideológica, ele seria a "fusão entre global e utilitarismo, uma velha doutrina dos liberais clássicos..., agora retraduzida com roupas novas pelo neoliberalismo" (64)
Para Paul Virílio, não se trata de um imperialismo colonial como o do século XIX, nem de um imperialismo político de estilo nazista ou fascista que levaram à Segunda Guerra Mundial. Argumenta ele que "com a globalização, o que existe é a possibilidade de um totalitarismo definitivo, um totalitarismo sem exteriores. Um totalitarismo global." (65)
Como resenhou o jornalista Fernando de Barros e Silva, "ao contrário do totalitarismo cujo sucesso se devia à repressão a toda forma de oposição ou liberdade de expressão, os regimes globalitários incentivam ao máximo a parafernália democrática (eleições regulares, imprensa livre, instituições saudáveis, etc.), ao mesmo tempo em que a transformam num ritual vazio, sem qualquer efeito sobre o curso do mundo." (66) A democracia se torna, então, uma espécie de simulacro formal. O seu conteúdo substancial, contudo, é profundamente esvaziado. Qualquer cidadão pode votar para presidente, mas não pode participar da alteração, sequer, da pauta de um telejornal ou de um Globo Repórter que apresentam informações que "provam", por exemplo, que um dos candidatos a presidente é, realmente, um "Caçador de Marajás", inimigo implacável da corrupção e defensor dos "descamisados" - quando, de fato, está plenamente envolvido em processos de corrupção. Pode-se citar como um outro exemplo de esvaziamento dessa democracia qualquer negociação nacional com o FMI ou com o Banco Mundial: os países têm de se submeter a normas exógenas - determinadas por outros poderes - para obter financiamentos, fragilizando o controle nacional de suas economias em proveito da expansão do capital internacional. As mídias, por sua vez, denominam a essa subserviência de "fazer a lição de casa" - ceder à autoridade de um mestre oculto, cujo receituário sempre penaliza os que já são pobres.
O ex-ministro da justiça Saulo Ramos, indagado se o governo Collor era autoritário escreveu, certa vez, um artigo intitulado Totalitarismo Refinado (67) que pode ser trazido a este contexto. Após resgatar a etimologia da palavra totalitarismo que indicava na acepção fascista de Mussolini "tudo dentro do Estado, nada fora do Estado", destaca também que "em alguns momentos, as próprias democracias liberais, pluripartidárias, passaram a sofrer a tentação totalitária, descrita por Jean François Revel em seu conhecido livro sobre o assunto, no qual frisou que os modernos meios de comunicação, se não podem fazer um ditador, podem sustentar um regime totalitário substituindo a informação pela propaganda, afastando a verdade pela divulgação do falso, tudo elaborado com alguma competência técnica de tal sorte que a defesa da falsidade se apóie sobre um grau mínimo de coerência lógica. No Brasil, isto não se dá completamente ou de forma global pela resistência de alguns veículos de comunicação... mas tome processo contra seus diretores! (...) Inauguramos... uma distinção entre o totalitarismo destemido e o totalitarismo refinado, este nosso que discursa democracia, liberdade de mercado e impulsiona o Estado contra tudo..." (68). O totalitarismo globalitário, entretanto, não está centrado no Estado mas no grande capital transnacional que impõe uma nova ordem política em função de seus interesses. Os mecanismos citados por Saulo Ramos, entretanto, são da mesma forma utilizados.
Podemos destacar, em síntese, algumas características desses regimes globalitários. Entre outras peculiaridades, eles repousam sobre o dogma da globalização e do pensamento único, isto é, afirmam que o modelo neoliberal é o único modelo válido e que nenhum outro pode ser melhor ou substituí-lo, não admitindo-se, portanto, nenhuma outra política econômica fora de seus cânones. Com esta política, subordinam-se todos os direitos sociais do cidadão à lógica da razão competitiva, propondo que a lógica do mercado venha atender o conjunto das demandas sociais de todas as espécies. Entrega-se aos mercados financeiros a direção das atividades econômicas das sociedades dependentes, que se vêem obrigadas a pagar altas somas aos capitais internacionais - especialmente na forma de juros - para que suas economias não quebrem sob o peso das dívidas externa e interna. Estes regimes globalitários favoreceram nas últimas duas décadas a monetarização e a desregulamentação das economias, promovendo o livre comércio, o livre fluxo dos capitais e massivas privatizações. Essas políticas vem transferindo importantes decisões sobre investimento, emprego, saúde, educação, cultura, proteção do ambiente e outras da esfera pública, em particular, da esfera do estado, para a esfera privada, isto é, para a esfera dos agentes econômicos que detêm o grande capital. Assim, com as privatizações em várias áreas estratégicas, do ponto de vista das macro-políticas econômicas, e em outras, como saúde e educação, desmonta-se a capacidade do estado em garantir as liberdades públicas. Os indivíduos ficam, desse modo, submetidos à lógica dos interesses privados para terem asseguradas a satisfação de suas necessidades materiais e culturais. Por outra parte, as nações dependentes e dominadas deixam nas mãos de alguns indivíduos - que são os grandes agentes privados - e órgãos econômicos internacionais as decisões fundamentais do ponto de vista do desenvolvimento econômico nacional. Sinal deste poder de grupos privados, acima do poder da maioria dos estados, é que entre as duzentas maiores economias do mundo atualmente, mais de cem são multinacionais e não países. Contudo, a característica maior deste modelo é que as desigualdades econômicas nas nações que o adotam acentuam-se na mesma proporção que a supremacia dos mercados aumenta.
Outra característica peculiar desse regime globalitário - que já antecipamos - é o modo como se valem das mídias de massa. Graças à recente revolução tecnológica na área de armazenamento e circulação de dados, e portanto, de informação, imagens e sons, a mídia de massa transformou-se em um importante instrumento político. A interligação da comunicação mundial em tempo real e a possiblidade de edição, cada vez mais sofisticada, de imagens e sons não foi ainda criticamente assimilada pela sociedade, que não distingue os ícones e símbolos editados na TV - isto é, imagens e palavras - da realidade efetiva. Tomando como real a informação que vê ou escuta no noticiário, não percebe que todo signo representa apenas parcialmente o objeto dinâmico que o provoca e que, portanto, não está vendo a própria realidade, mas um simulacro que pretende lhe corresponder conforme a locução do apresentador.
Este tipo de tecnologia aplicada na comunicação dos grandes grupos econômicos com populações que desconhecem os mecanismos e princípios dos diversos tipos de semioses facilita, sobremaneira, o estabelecimento de hegemonias políticas, tendências de consumo, a alteração de comportamentos, a adesão a certos valores sociais, etc. Nesta situação elementos fictícios podem ser apresentados como reais ou pelo menos ensejar um debate cujas recapturas sígnicas dos elementos apresentados pode levar à inclonclusão sobre determinados aspectos relevantes do ponto vista dos interesses sociais, como ocorre, por exemplo, nas campanhas eleitorais.
Conforme o professor Murilo César Soares, da Universidade Estadual Paulista, "A TV cria o cenário onde ocorre uma campanha eleitoral" (69). O poder que a televisão ganhou nas eleições fez surgir no meio acadêmico a noção de "vídeopolítica". Há uma nova linguagem que permite ao candidato manter um contato individualizado com a massa, ao invés dos contatos em palanques, cuja linguagem possuía outras estratégias discursivas. Nas eleições de 1994, por exemplo, o horário eleitoral gratuito atingia, na programação das noites, aproximadamente 40 milhões de telespectadores. Nenhum comício ou manifestação seria capaz de atingir todo esse contingente de uma única vez. Mais do que isto, comentam alguns jornalistas que "o vídeo também se alçou à condição de canal privilegiado com os eleitores, deixando em segundo plano os próprios partidos políticos." (70)
Além do mais, como destacam muitos estudiosos, os veículos de comunicação de massa vem se transformando em vigorosos instrumentos de distorção da realidade. Afirma Giampaolo Pansa, um estudioso do assunto e que dirige o semanário italiano LEspresso, que "a TV pode ser um instrumento eficaz de defesa para quem a tem na mão e também um terrível meio de destruir a imagem alheia." (71) Desse modo, os meios de comunicação de massa tornaram-se um pilar fundamental para a manutenção hegemônica da ordem desejada pelos grupos economicamente dominantes.
Seguindo a mesma tendência do grande capital, estes meios também estão se concentrando, cada vez mais, nas mãos de uma pequena parcela de pessoas. Tais pessoas, por sua vez, em razão de sua posição de classe, representam, em geral, setores conservadores, reacionários ou aliados ao grande capital internacional, o que põe em risco a democracia pela falta de mecanismos de controle da utilização desses veículos. Parece inacreditável a concentração dos canais de TV em mãos de poucas pessoas em nossas terras: "Existem nove famílias no Brasil que, juntas, detêm 68 das 71 concessões de TV no país, com mais de 5.000 repetidoras. Somando-se apenas a família Marinho, da Globo, a família Sirotsky, dona da RBS, o grupo de Silvio Santos, SBT, e a família Saad, da Bandeirantes, tem-se a maior fatia das concessões - 46, ao todo" (72). Esses dados de 1994, basicamente, não se alteraram até hoje. O exemplo de Silvio Berlusconi na Itália - um empresário dono de três canais de TV e outras empresas, com a segunda maior fortuna do país, mas que não havia ainda se aventurado em disputas eleitorais - é paradigmático quanto ao emprego das mídias televisivas no campo político. Em 1993 ele fundou um partido, o Força Itália, e liderando um bloco de direita chamado Pólo da Liberdade - que aglutinava de democratas-cristãos a neofacistas -, lançou-se candidato, definitivamente, a menos de 100 dias da eleição. Utilizou 60% dos noticiários de suas redes para propaganda de si mesmo e deixou 14% para os adversários de esquerda. Contornando a legislação eleitoral colocou candidatos como apresentadores de programas para favorecer sua coligação e elegeu-se com tranqüilidade, vindo a governar o país de março a dezembro de 1994, na condição de primeiro-ministro (73). Embora outros analistas digam que a Itália vivia um certo momento de crise institucional, com os dirigentes políticos gerando um vazio de poder que Berlusconi soube preencher, se ele não tivesse à sua disposição tanto espaço de mídia, a situação final seria, provavelmente, bem diferente.
Esta prática de fazer-se propaganda maciça com a finalidade de promover hegemonias políticas tem como primeiro grande expoente bem sucedido Paul Joseph Goebbels, doutor em história e literatura, que veio a tornar-se ministro da propaganda e do esclarecimento popular do governo de Adolf Hitler. Goebbels mantinha sob controle a imprensa escrita, o rádio, o cinema, o teatro, as obras de literatura e a arte. Sua novidade não consistiu em censurar informações indesejadas - o que de fato ele fez com firmeza -, mas em explorar astutamente os diversos meios de comunicação em uma cuidadosa campanha articulada, que popularizou e convenceu a sociedade alemã da justeza das teses defendidas por Adolf Hitler. As técnicas adotadas por Goebbels para enquadramento de imagens e outros recursos formaram escola nesta arte do marketing político. Ele, entretanto, não dispunha das facilidades atuais de edição computadorizada das imagens, sons e movimentos, capazes de se transformar qualquer ícone de realidade em um signo potente o bastante para agenciar os interpretantes que se deseje.
Frente ao regime globalitário, a obrigação da revolta torna-se um imperativo da cidadania, exigindo-se um novo contrato social em escala planetária. O avanço de uma democracia substancial e planetária exige uma crítica da idéia mítica de progresso e modernização, tomando por critério o papel das mediações tecnológicas para o exercício mais pleno e universal da liberdade de cada pessoa. A inovação tecnológica que acelera o progresso econômico e amplia o Produto Interno Bruto dos países, tem ampliado também, sob o modelo globalitário, o número dos que ficam marginalizados do processo produtivo; e, assim, mesmo aumentando a produção da riqueza econômica, amplia-se também o número de pobres nos países que se submetem a esse modelo. A introdução de novas tecnologias não traz necessariamente melhores condições ao exercício da cidadania de todos. Para que isso ocorresse, seria necessário disponibilizar toda a tecnologia e riqueza para a realização das liberdades públicas e privadas. Trata-se pois de lutar contra os aspectos negativos de qualquer forma de progresso ou tecnologia para que os aspectos positivos de tais desenvolvimentos possam contribuir com a ampliação da liberdade de cada um dos seres humanos em qualquer lugar do planeta, combatendo a tecnocracia da atual globalização. Neste aspecto, como já destacamos, as infovias podem se tornar um espaço valioso na articulação das lutas sociais por exercícios de liberdade mais amplos, enfrentando a lógica da reprodução do modelo globalitário que se impõem também pelas infovias. A grande questão é como transitar da interferência cultural e estética, para a interferência política e econômica, e imprimir um outro curso à integração econômica mundial.
3.3 A ingenuidade da Teoria Conspiratória em face da Dialéticidade da Semiose
A tecitura da análise desenvolvida até aqui, que norteará o nosso estudo de caso, pode conduzir o leitor, que não compreendeu bem o argumento central, a concluir pela existência de uma grande conspiração mundial voltada a derrotar as ações democráticas que tentam se afirmar a partir de exercícios concretos de cidadania, exercícios esses que se revelam nas ações que visam promover uma justa participação social em toda a riqueza atualmente produzida, socializar a informação, a educação e cultura. Mais grave ainda, poderá imaginar-se a existência de um complô entre empresários, cadeias de rádio e TV, jornalistas e outros para enganar a opinião pública a todo custo, especialmente nos períodos eleitorais. A ingenuidade da teoria conspiratória reside em que ela é simples demais para compreender a complexidade dos processos de produção de subjetividade.
Assim como, milhões de pessoas pobres no Brasil votaram em candidatos neoliberais imaginando que suas propostas trariam benefícios para a sociedade, do mesmo modo milhares de jornalistas pelo mundo afora, que pouco entendem de economia ou ciência política e menos ainda das estratégias semióticas de produção de subjetividade, também acreditam nessas mesmas teses e votam nos candidatos que as defendem. Ora, não se pode afirmar que os brasileiros pobres - que buscam convencer os amigos e colegas a votarem em tais candidatos - sejam participantes de um complô universal do capital internacional; tampouco se pode afirmar que os referidos jornalistas o sejam.
A estratificação das subjetividades, isto é, o estabelecimento de uma certa identidade a partir de um conjunto dinâmico de micropolíticas, ocorre através infinitos processos semióticos em razão dos quais se constituem imaginários, inteligências, objetivos e projetos. As semioses constituem as subjetividades dos indivíduos na mesma medida em que estes podem interferir sobre elas. Certas cadeias significantes hegemônicas como, por exemplo, a afirmação de que "é preciso privatizar as empresas do estado pra que ele se volte ao atendimento da saúde e educação", perpassam inúmeras subjetividades e em cada momento de passagem a expressão ganha uma nova carga de interpretantes, agenciando novas esperanças e utopias, bem como, exorcizando velhos demônios. Não apenas a população pobre tem uma compreensão ingênua dessa expressão, mas também o tem uma significativa parcela dos profissionais das mídias, que falam de todas as estatais aplicando-lhes invariavelmente os interpretantes de anacronismo e atraso, sem ao menos conhecer a realidade dessas empresas em particular. Em seu discurso eles se traem imediatamente ao dizer que elas não dão lucro ao governo. A traição é dupla. Primeiramente, porque muitas delas são lucrativas, mesmo tendo que manter contratos que subsidiam grupos privados - contratos que prejudicam o desempenho dessas empresas estatais. E segundo lugar, porque o conceito de uma empresa estatal não é produzir lucro, mas garantir produtos ou serviços necessários ao desenvolvimento do país e à promoção da cidadania. Muitos desconhecem as razões históricas do surgimento dessas empresas, que satisfaziam as necessidades estruturais ao processo de desenvolvimento do capitalismo periférico, e assumiam uma certa concepção fordista de distribuição de renda através de um padrão de assalariamento que era considerado necessário como base para a estruturação de um mercado consumidor essencial ao desenvolvimento econômico. Vários talvez se recordem que um dos sonhos de muitos jovens da classe média era ser aprovado em um concurso público para trabalhar no Banco do Brasil, mas poucos analisam qual a importância dessa empresa estatal para o desenvolvimento do país, fornecendo crédito não para obter lucros astronômicos mas para promover a indústria, a agricultura, construção civil, a educação, etc.
O que pretendemos destacar aqui é que as pessoas assimilam informações, as interpretam e produzem novos signos, emitindo novas informações que, por sua vez, afetam outras subjetividades, agenciam novas interpretações e provocam geração de novos signos em um processo semiótico continuo que perpassa todas as relações de poder em que os indivíduos estão envolvidos, sejam micropolíticas, sejam macropolíticas. Não cabe pois falar de um complô neoliberal mundial, mas de um novo modo de produção capitalista que é também um modo de produção de subjetividades que valendo-se de novos aparelhos - como as mídias contemporâneas - são capazes de promover essas semioses hegemonizando os processos informativos, comunicativos e interpretativos, mesmo garantido existência de uma imprensa livre. Os signos divergentes, entretanto, sempre recebem um tratamento modelizante adequado para inviabilizar a ruptura do movimento semiótico hegemônico. De algum modo a divergência deverá ser recapturada ou banida. Recapturar a divergência pode significar dizer: "vejam como somos democráticos, a oposição existe, protesta e é entrevistada na TV". Mas de fato, as propostas da oposição são desprezadas como inexistentes, seus protestos são virtualizados como ações sectárias e os que aparecem na TV sequer podem influir na pauta ou edição do noticiário em que os signos que os capturam serão inseridos, no corte das imagens que irão ao ar ou na semiose simbólica que as modeliza. Não há um complô mundial entre pauteiros, jornalistas, editores de imagens e locutores dos noticiários. Trata-se de uma semiose hegemônica que os estratifica em certos lugares de poder em razão das práticas discursivas e não-discursivas por eles exercidas. As diversas empresas capitalistas que atuam na área da informação não são isentas de alguma posição ideológica em particular. Pelo contrário comercialmente todas tem seus objetivos econômicos que somente podem ser mantidos se forem asseguradas as premissas de uma certa organização política da sociedade que elas tendem a defender, e uma linha editorial compatível com os interesses dos assinantes ou dos anunciantes. Como afirma Hélio Fernandes, dono do jornal Tribuna da Imprensa, "liberdade de imprensa não existe, o que existe é liberdade de empresa; os jornais vivem de publicidade e 70% de seus anúncios são de multinacionais e de bancos. Como esses veículos podem ser independentes?" (74) Assim, a existência de linhas editoriais distintas não significa também que haja democracia substancial na comunicação, uma vez que os diversos segmentos da sociedade não podem se valer dos meios para veicular suas informações com autonomia. Quando, contudo, algumas lideranças podem emitir signos em transmissões ao vivo, encerrada a emissão começam as recapturas e modelizações que são capazes de gerar os interpretantes mais adversos e sem base indicial.
4 O Globalitarismo no Brasil
A emergência do regime globalitário no Brasil ocorre quando passam a existir três elementos que lhe são essenciais: a extensa implantação de meios de comunicação de massa, imunes a qualquer controle popular externo, concentrando hegemonicamente a audiência com a credulidade dos espectadores; o ressurgimento de uma democracia formal centrada na garantia de ocorrência de exercícios eleitorais; e, por fim, a implantação do neoliberalismo sob o receituário do Consenso de Washington. Esses três elementos articulados possibilitam a manutenção de um sistema de poder que se realimenta politicamente graças à produção de subjetividades favoráveis às reformas neoliberais e à condução ao poder do estado dos grupos que têm interesses na implantação e implementação desse modelo no país.
4.1. O Surgimento do Império Televisivo no Brasil sob a Ditadura Militar.
O rádio foi introduzido no Brasil em 1922, quando da comemoração dos 100 anos de independência. A televisão surgiu no país no início da década de 50, com a fundação da TV Tupi, em São Paulo, por ação de Assis Chataubriand. A transmissão de uma hora diária, destinada à elite, era feita ao vivo à tarde, sendo refeita à noite, pois não havia videotape. Haviam pouquíssimos aparelhos de TV, todos importados. Alguns eram colocados em locais públicos para grandes platéias, como o Jokey Club de São Paulo. A primeira telenovela exibida no Brasil, "Sua Vida me Pertence", foi adaptada de uma versão anterior para rádio. Outra novela, "O Direito de Nascer", foi o primeiro grande sucesso do gênero no país. O Repórter Esso, em sua versão para a TV, foi a primeira experiência de telejornalismo no país. Em 1960 ocorre a fundação da TV Excelsior que, dois anos depois, ganhou um prêmio na Espanha pela qualidade de seu telejornal.
A utilização da TV como veículo de divulgação de mensagens políticas e persuasão ideológica cresceu a partir do golpe de 1964 - chamado, por seus promotores, de revolução -, coincidindo com o nascimento de TV Globo, em 26 de abril de 1965. O pai de Roberto Marinho fundara em 1925 o jornal O Globo. Sua morte, alguns anos depois, obrigou o filho, com 26 anos, a tornar-se diretor do jornal. Nos anos 40 surge a Rádio Globo e em 1957 Roberto Marinho obtém do presidente Juscelino Kubitschek a sua primeira concessão de canal de TV, vindo a apoiar o seu governo. A sua segunda concessão de canal recebeu de João Goulart, o qual ajudou a depor em 1964. Conforme Armando Falcão, que foi Ministro da Justiça durante o regime militar, entre 1974 a 1979, "o Globo tinha uma posição de apoio aos governos revolucionários porque o doutor, o jornalista, Roberto Marinho apoiou a revolução de março de 1964 desde antes de ela eclodir. Ele foi revolucionário de primeira hora e continuou, portanto, como revolucionário, a apoiar os governos da revolução." (75)
Como escreve Osvaldo Biz, jornalista e professor da PUC-RS, em 1962 "Roberto Marinho, dono das Organizações Globo, assinou um acordo com o grupo norte-americano Time-Life, que investiu cinco milhões de dólares para a instalação do canal de televisão" (76). A Time-Life Company tinha interesses especiais por desenvolver atividades na Venezuela, Argentina e Brasil. O contrato que lhe concedia participação em uma empresa brasileira de comunicações, violava a constituição, uma vez que não era permitida a presença estrangeira na exploração de serviços de rádio e TV no país. Assim, conforme Sérgio Mattos, professor de comunicação, "a Globo surgiu com o financiamento de um acordo feito com o grupo Time-Life e esse financiamento chegava ao ponto de que a emissora Globo do Rio de Janeiro, só a emissora, tinha uma montagem de recursos da ordem de seis milhões de dólares. Enquanto que a melhor estação de televisão do grupo Tupi, que era a segunda maior rede na época..., tinha sido montada por 300 mil dólares." (77)
A ditadura militar, que empenhou-se por integrar o Brasil através das telecomunicações, estabeleceu como meta viabilizar que, em 1970, os brasileiros pudessem assistir pela televisão "ao vivo", via satélite, a copa do mundo de futebol e que o Brasil pudesse transmitir ao mundo imagens, "ao vivo", de seu carnaval. Ainda nos primeiros anos da ditadura militar, uma comissão parlamentar investigou o acordo entre a Globo e o grupo Time-Life, concluindo que o conteúdo do contrato era ilegal. Os generais, contudo, foram brandos e o caso terminou apenas em 1969, sendo a sociedade entre as empresas dissolvida, ficando Roberto Marinho com o controle total sobre a Rede Globo de Televisão. Deste modo, comenta Osvaldo Biz, "...nasceu uma aliança que nunca mais foi desfeita. De um lado, a Rede Globo ampliava cada vez mais o seu poderio. De outro lado, a Globo emprestava todo o apoio necessário para legitimar os governos militares, surgidos dos conchavos do quartéis e não da expressão popular registrada nas urnas." (78) Em contrapartida ao crescimento da Globo, as TVs Tupi e Excelsior continuavam em lento declínio.
Após o incêndio que destruiu os estúdios da Globo em São Paulo, a rede centralizou a produção no Rio de Janeiro e com o seguro do sinistro organizou uma nova emissora. Com o início das transmissões por satélite em 1969, que possibilitaram ao país uma ligação nacional e internacional, direta e em tempo real, parte da programação passou a ser veiculada em rede, integrando várias retransmissoras no país. Assim, o Jornal Nacional, que surgiu em setembro de 1969 e passou a ser transmitido para cidades integradas na rede nacional da emissora em 1970, converteu-se, segundo o marketing da própria Globo, "...num dos patrimônios da sociedade brasileira" (79). Osvaldo Biz destaca que "a dimensão deste patrimônio foi reconhecida pelo ex-presidente Médici ao constatar que enquanto o Jornal Nacional mostrava atentados e atos de violência em outros países, no Brasil tudo continuava tranqüilo" (80). A famosa declaração de Médici é esta: "Sinto-me feliz, todas as noites, quando ligo a TV para assistir ao jornal. Enquanto as notícias dão conta de greves, agitações, atentados e conflitos em várias partes do mundo, o Brasil marcha em paz, rumo ao desenvolvimento. É como se eu tomasse um tranqüilizante após um dia de trabalho." (81)
O historiador Rene Dreifuss, analisando esta situação, afirmou que "a verdadeira vida política do Brasil não estava sendo apresentada. Por exemplo, não tínhamos a voz dos conflitos, os conflitos normais da vida diária. Tínhamos uma voz sim, só que era uma voz pré-produzida." (82) Segundo Sérgio Mattos, "a censura cortava não apenas trechos de programas, notícias que não eram veiculadas, mas criou uma tendência no Brasil de a gente não ter a história registrada daquele período" (83). Com efeito, a TV Excelsior foi a única rede que fez oposição ao golpe militar e, justamente por isso, a sua concessão foi cassada em 1970, ano em que a ditadura promoveu a campanha "Brasil : ame-o ou deixe-o". A censura aos meios de comunicação fazia com que certas pessoas desaparecessem da mídia, como se não mais existissem. Sobre isso afirmou Chico Buarque: "eu já era uma persona non grata ao governo. Mas o governo não podia me proibir de existir. Eles proibiram minhas músicas. A censura proibiu algumas músicas minhas. A censura que era oficial, do governo. Agora, a TV Globo se encarregou de ser mais realista que o rei e de reforçar essa censura proibindo o meu nome..." (84)
Por outro lado, as novelas da Globo conquistavam cada vez mais audiência. Novelas como "Selva de Pedra" e "Gabriela" envolveram o público com recordes absolutos de audiência que alcançavam as marcas de 93% a 96% no IBOPE, significando que aproximadamente 50 a 55 milhões de pessoas estavam assistindo o mesmo programa, no mesmo horário todos os dias, ligados na mesma emissora. Em 1989 a Globo chegou a ter suas novelas veiculadas em 52 países. Conforme Washington Olivetto, "o fascínio que existe pelas novelas no Brasil é pela característica do Brasil... O Brasil às vezes dá a sensação de que ele não foi descoberto, ele foi escrito. O Brasil parece um país ficcionário..., às vezes, até parece um misto Gabriel Garcia Marquez com Franz Kafka. Então esse fascínio pela ficção invade a vida das pessoas, a ponto de elas se hipnotizarem pelas novelas." (85) Nestas novelas aparecem todas as classes sociais e vários cenários utópicos são desenhados. Justamente por isso, por contemplar os diversos segmentos sociais com sua programação, o projeto da Globo se consolidou. Conforme Maria Rita Kehl, o projeto da Globo se consolidou "porque não é um projeto que se esqueceu da pobreza, da periferia... Porque se esquecesse, não daria certo... Mas contemplou, maquiando a pobreza e apontando uma perspectiva de ascensão pelo trabalho e pelo investimento. É como se o Brasil tivesse tentado viver, na forma de farsa, o que foi o sucesso mesmo do self made man em outra época do capitalismo." (86) Comentando este projeto e suas mediações, afirma a autora: "a impressão que eu tenho é que a Globo conseguiu melhor do que qualquer política repressiva, de proibição, de censura, alterar a consciência do brasileiro..." sobre seu próprio mundo. (87)
Em 1980 a TV Tupi faliu e sua concessão foi cancelada. Havia, então, duas concessões a serem feitas pelo presidente. O grupo Abril, que edita a revista Veja, esperava obter uma delas, mas como a revista fizera críticas ao regime militar, Figueiredo decidiu entregá-las a outros grupos. Uma ficou com o grupo Bloch e outra com o grupo Silvio Santos, o qual trabalhara na Globo até 1975. Ambos não criticavam o regime. Aliás, sobre fazer criticas ao governo, afirmou Armando Falcão a respeito da Globo: "O doutor Roberto Marinho nunca me criou qualquer tipo de dificuldade. Eu era ministro censor e ele era diretor do [jornal O] Globo, da televisão Globo, da rádio Globo, das rádio Mundial, da rádio Eldorado... Ele nunca me criou a menor dificuldade." (88) Contudo, mesmo enaltecendo regularmente as obras do regime, a Globo também foi censurada no período da ditadura, como no caso da novela Roque Santeiro, por exemplo. No período pós-ditadura, todavia, ela recorreu à tese de que também foi censurada para questionar, perante a sociedade, a tese de que fora conivente com a ditadura militar.
Ampliando o número de suas retransmissoras, a Rede Globo passou a cobrir a maior parte do território nacional. Em 1992, ela tinha 15 mil empregados, 500 atores e escritores, 5 filiais, 63 retransmissoras, cobria 99,2% do território brasileiro e era captável por 99,9% dos televisores brasileiros. Nos anos de 88 a 92, alcançou 78% de audiência e produziu 95% dos programas nobres líderes de audiência, participando em 75% da renda do mercado publicitário. Em muitos lugares do país, até hoje, os canais de televisão são os únicos veículos de acesso às informações diárias e o único canal captado pela maioria continua sendo a Globo.
4.2. A "Transição pelo Alto" e as parcerias de Roberto Marinho com ACM e Fernando Collor.
Os massivos movimentos de resistência democrática que passaram a se desenvolver no final dos anos 70, obrigaram uma transição hegemônica da ditadura militar para o restabelecimento da democracia formal. Nos noticiários da Globo, contudo, as imensas manifestações de protesto contra a ditadura não ganhavam destaque e as ações grevistas eram modelizadas com interpretantes que agenciassem uma rejeição social àquelas ações. Somente quando o poder da sociedade civil obrigou as forças que estavam perdendo a hegemonia a uma transição negociada - com a anistia política e a reformulação partidária - a Globo passou a veicular as notícias perseguindo garantir a hegemonia da transição pelo alto. Assim, mesmo os primeiros grandes comícios pelas eleições diretas para presidente - já após a anistia e o surgimento dos novos partidos - não ganharam espaço nos noticiários da emissora. A transição pelo alto se consolidou com a derrota das "diretas-já" e com os militares perdendo a eleição indireta para presidente para a chapa Tancredo Neves e José Sarney, vindo o presidente a falecer antes mesmo de sua posse efetiva. A semiose produzida sobre a morte de Tancredo agenciava um sentimento de unidade nacional em torno da Nova República, como uma transição democrática a ser assegurada sob o comando de José Sarney, membro do Partido da Frente Liberal, que havia sido presidente do PDS e, antes disso, destacado membro da ARENA, partido de sustentação da ditadura militar. Completava-se, assim, a transição: líderes políticos que apoiaram a ditadura militar agora estavam agrupados em um partido liberal e chefiavam o governo do país em uma aliança com significativa parcela da oposição democrática que perdera espaço com a morte de Tancredo Neves, apoiados por um império midiático televisivo. A Globo, que antes apoiara a ditadura militar, torna-se agora um baluarte da defesa do liberalismo político que será propagado como projeto hegemônico pelo país. Antes que a nova lei de concessão de canais retirasse o poder de presidente em concedê-los, Sarney fez 90 concessões de TV, tendo sido duas para grupos sobre seu controle. Todos passam a agir sob uma nova inspiração política liberal e muitos vão se afiliar à poderosa Globo.
Conforme o jornalista Gabriel Priolli, "saem os militares, entram os presidentes civis e a relação é exatamente a mesma. Quer dizer... A Globo não tem um vocação necessariamente militarista ou ditatorial. Mas tem uma vocação governista. Onde tem governo está a Rede Globo; se não tem governo, saiu do governo, já não interessa mais. Ela é habilíssima em fazer um casamento de interesses com o governo. E o governo também precisa [dessa união], porque qualquer governo de um país de 150 milhões de habitantes, que tem quase 100 milhões de telespectadores, precisa de 70% de audiência." (89)
Após sua eleição, Tancredo Neves reuniu-se com Roberto Marinho e Antonio Carlos Magalhães em um almoço. Como fruto das conversações, Tancredo anunciou que seu ministro da Comunicação seria Antonio Carlos Magalhães. Sarney que assumiu a presidência, após a morte de Tancredo, manteve a mesma indicação para aquela pasta. Após aquele almoço, as relações de ACM com Marinho renderam bons frutos para ambos. Dois casos se tornaram notórios internacionalmente - a partir de um documentário exibido pela televisão inglesa Channel Four em 1993 -, um envolvendo a NEC do Brasil e outro a TV Bahia.
Conforme o documentário, a NEC do Brasil - uma parceria de um grupo japonês com a Brasil Invest, dirigida por Mario Carneiro - era um dos maiores fornecedores de equipamentos de telecomunicações para o governo. Os japoneses denunciaram ao Ministério da Comunicação que estariam ocorrendo desfalques financeiros na Brasil Invest, o que levou o governo, por iniciativa de Antonio Carlos Magalhães, a suspender os pagamentos e encomendas governamentais à NEC, que tinha no governo o seu principal cliente, dependendo de suas demandas e pagamentos para sobreviver. Romulo Furtado, ex-ministro, que considerou justa a atitude do governo, afirmou: "Eu acredito que foi justo. Porém, acho que muitas organizações corruptas não foram punidas tão duramente quanto a Brasil Invest o fora neste momento." (90) Mario Carneiro teve, então, que vender os seus investimentos o mais rápido possível e as organizações Globo adquiriram a empresa. Sem recebimentos e sem encomendas, a Globo adquiriu a NEC por menos de um milhão de dólares, conforme o documentário. Contudo, após o restabelecimento dos pagamentos e encomendas ela teria passado a valer, segundo a mesma fonte, cerca de 350 milhões de dólares. Fato é que o custo da transação nunca ficou publicamente esclarecido, podendo esses números serem tomados como mera especulação. Indubitavelmente, contudo, foi um negócio bastante lucrativo para a Globo.
Por outro lado, a Globo tomou a decisão, em 1987, de suspender unilateralmente o contrato que manteve por 18 anos com a TV Aratu em Salvador, na Bahia, provocando uma queda de 80% nos ganhos comerciais daquela empresa. A nova afiliada da TV Globo na região passou a ser a TV Bahia, controlada pela família de Antonio Carlos Magalhães. Sobre esta relação empresarial Magalhães afirmou: "Eu, no caso, sou um sócio e o Roberto Marinho é meu amigo há mais de 30 anos." (91) Com efeito, ACM era ministro das comunicações e pretendia retornar ao posto de governador da Bahia - o que veio a ocorrer com sua reeleição. Houve denúncias, contudo, que durante a campanha a sua emissora, afiliada à Globo, e outros canais de mídia aliados não ficaram isentos. O intenção a longo prazo de ACM era a projeção de si e de seu filho, Luis Eduardo Magalhães, no cenário político nacional. Eleito deputado federal, Luis Eduardo foi lançado pelo PFL, em março de 1998, como candidato do partido à presidência do país em 2.002. Contudo, pouco tempo depois veio a falecer.
Por fim, as relações de Roberto Marinho com a família Mello também eram bem antigas. Na década de 30 ele e Arnon de Mello - pai de Fernando Collor - tinham em conjunto um empreendimento imobiliário: "Desta amizade, resultou mais tarde, a possibilidade de exploração de um canal de televisão em Alagoas, filiado à Rede Globo." (92) Valendo-se do poder de um canal de TV participante daquela rede, contando com o jornal impresso "Gazeta de Alagoas", que atingia regiões politicamente estratégicas, e com o apoio de outros veículos comunicativos, a família Mello consolidaria seu poder político em Alagoas. Neto de Lindolfo Collor e filho do ex-senador Arnon de Mello, Fernando Collor que, em 1975, casou-se com Lilibeth Monteiro de Carvalho - filha de um sócio de Roberto Marinho - seguirá a tradição política da família. Com o apoio das mídias familiares e de seus aliados, Collor será eleito governador do estado.
4.3 A Ditadura Democrática dos Mass Media e a Eleição de Collor.
Em 1987, Fernando Collor de Mello, já governador de Alagoas, aparece no programa do Chacrinha e a partir de então reaparece outras vezes em transmissões nacionais da TV Globo. O papel destacado que esta emissora viria a ter na sua eleição como presidente e a capacidade da mídia eletrônica orientar as hegemonias políticas no país levaram vários analistas a afirmar que "o Brasil se livrou da ditadura militar, mas entrou em plena ditadura dos meios de comunicação de massa" (93). De fato, a ascensão de Fernando Collor de Mello à presidência é um exemplo da importância política hegemônica das mídias e mostra o primeiro forte movimento do regime globalitário no país, finalizando a Nova República, cumprindo uma transição da ditadura militar para outra forma de hegemonia autoritária, suportada pelas novas tecnologias da informação. O perfil neoliberal de seu governo e a utilização de expedientes formalmente democráticos para introduzir reformas preconizadas pelo Consenso de Washington são também características peculiares ao regime globalitário, cuja implantação no país avança com seu governo.
Em abril de 1989, Collor apareceu duas vezes em cadeia nacional de rádio e TV; a primeira vez no horário político do Partido Trabalhista Renovador, passando de 7% para 20% nas pesquisas de intenção de voto; na segunda vez no horário do Partido Social Cristão, atingindo então 37% das intenções de voto junto ao eleitorado (94). Roberto Marinho, por sua vez, não permitia a realização de debates em sua emissora para não prejudicar o trabalho de mídia que já estava sendo feito há algum tempo, especialmente a partir do Globo Repórter que lançou definitivamente Fernando Collor por todos os recantos do país, caracterizando-o como o "caçador de marajás", ainda antes dos dois programas eleitorais acima mencionados. Ao invés de debates, a emissora instituiu o Palanque Eletrônico, no qual os candidatos eram sabatinados pelos jornalistas. Conforme Osvaldo Biz, "a não participação da Globo na promoção dos debates era compensada por espaços cada vez maiores, oferecidos ao seu candidato nos noticiários. Os minutos foram cronometrados por outros candidatos e diante da evidência do favorecimento pró-Collor, a Globo foi advertida pelo Superior Tribunal Eleitoral". (95) Somente no segundo turno a emissora aceitou promover dois debates, veiculando uma edição compactada do último com a finalidade de promover o seu candidato.
Como alguns estudos demonstraram, não foi apenas a Globo que atuou na área de jornalismo com vistas a gerar semioses favoráveis a Fernando Collor. Um artigo de Bernardo Kucinski, professor da Escola de Comunicação e Arte da USP e correspondente, na época, do jornal inglês The Guardian, mostra claramente como a ação de alguns jornais e canais de TV foram elementos decisivos no resultado da disputa presidencial entre Collor e Lula. O professor destaca que muitas reportagens inconsistentes publicadas no jornal O Estado de São Paulo eram exibidas e utilizadas "nos programas gratuitos de Collor e Ferreira Netto, como base supostamente documental das falsas acusações. Foi também o Estado [de São Paulo] que sinalizou as linhas mestras do ataque: caracterizar o PT como atrasado e antidemocrático, Lula como ignorante e a militância petista como uma milícia organizada para a violência". (96)
Ao contrário das TVs de canal aberto, os jornais escritos, entretanto, tem públicos diferenciados e se distinguem através de diferenças ideológicas - em alguns casos, acentuadas por seu próprio marketing. Não sendo concessões públicas podem, também, apoiar certos candidatos, dentro de alguns limites. No quadro do segundo turno, os jornais conservadores apoiariam Collor, ao passo que jornais com um perfil mais aberto penderiam a destacar, em certas matérias, alguns interpretantes favoráveis a Luis Ignácio Lula da Silva. Conforme Kucinski, houve uma espécie de "unanimidade" em torno de Collor. Segundo ele, nas vésperas da eleição, "frente a iminência da vitória de Lula", muitos jornalistas e editores intensificaram o "terrorismo ideológico e a difamação". Assim, no programa Ferreira Neto, por exemplo, Collor acusou abertamente o Partido dos Trabalhadores de pretender confiscar as cadernetas de poupança. Jornais renomados atribuíram a Luis Ignácio uma "proposta de arrocho salarial", e afirmaram que as correntes majoritárias de seu partido tinham a intenção de: fazer "tudo o que estiver a seu alcance para cercear e se possível suprimir a liberdade de expressão". (97)
No dia da eleição, O Estado de São Paulo publica na primeira página um texto, em itálico, conclmando o eleitor a "votar na revolução liberal". A chamada na capa para um artigo com este título na página 3 afirma: "Não será difícil escolher qual a melhor proposta para o País nas eleições presidenciais de hoje. Fernando Collor de Mello deixa entrever de suas posições a compreensão de um mundo interdependente, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva e aqueles que com ele fazem a sua caminhada para trás só sabem acenar com Estado e mais Estado. A escolha pela modernidade terá conseqüências positivas para o desenvolvimento brasileiro." (98) Na página 3 explica que o socialismo com liberdade, proposto pelo PT, significa "... o Estado tudo controlando, desde a imprensa, os serviços médicos, as escolas e as indústrias ditas estratégicas - expressão que lembra os governos militares." Destacando que "o voto pela modernidade será assim o voto dado à grande revolução liberal..."esclarece que tal revolução "será obra de um movimento popular, amplo e generoso como este que se formou por detrás do sr. Fernando Collor de Mello." (99)
Todavia, a edição do último debate, realizada pela Rede Globo, foi a peça decisiva. Conforme uma pesquisa do Instituto Gallup, feita após o debate e antes da edição apresentada pelo Jornal Nacional, a intenção de votos em Collor caía para 44,9% ao passo que a opção por Luis Ignácio subia para 44,4%, vindo em trajetória ascendente. Quanto aos que haviam assistido o debate, 41,9% consideravam que Collor tinha se saído melhor, ao passo que 38,8% afirmavam que Lula fora o melhor. O mais importante da pesquisa entretanto era que o petista tinha sido considerado o vencedor por três entre cada cinco indecisos. Como disse Carlos Eduardo Matheus, diretor do Gallup, "são esses votos que decidem a eleição hoje". (100) Considerando a permanência dessas tendências, Luis Ignácio seria eleito presidente.
Contudo, na noite de 15 de Dezembro, sexta-feira, a Globo levou ao ar no Jornal Nacional a sua peça semiótica. "...Sob o pretexto de apresentar os melhores momentos do segundo debate, acontecido na noite anterior, a Globo mostrou os piores momentos de Lula e os melhores momentos de Collor." (101) Tratava-se de uma flagrante manipulação, evidente para todos os que assistiram o debate completo e posteriormente viram a montagem. No compacto de seis minutos Collor foi até mesmo favorecido com um minuto a mais que o oponente.
Conforme Carlos Matheus, o petista não perdeu as eleições em razão de seu desempenho no último debate. Segundo ele, "Lula perdeu a eleição na reedição sintetizada do último debate apresentada sexta-feira pelos canais de tevê. Aí é que se deu a impressão que Collor tinha ido muito bem e Lula muito mal. A reedição não foi jornalismo, mas propaganda." (102) Segundo Matheus, "havia uma tendência de uma aproximação entre os dois candidatos e no dia do debate eles estavam apenas a 1% de diferença. Com este resumo do debate na sexta-feira, a pesquisa do sábado mostrou uma abertura de diferença e no domingo a diferença, que era de um ponto, aparecia como quatro pontos." (103) Durante o mesmo telejornal, a Globo apresentou uma pesquisa - feita pelo Instituto Vox Populi, que, conforme Osvaldo Biz, era ligado a Collor - cujo resultado, a partir de um levantamento feito por telefone logo após o debate, mostrava a vitória de Fernando Collor de Mello. Além de manipular a edição do debate, a Globo induzia a opinião pública ao erro, fazendo imaginar que aquela pesquisa apresentasse um perfil do conjunto do eleitorado, uma vez que com o seu método de levantamento de informação, através de chamada telefônica, a amostra ficava totalmente prejudicada para universalizações - inclusive para o conjunto dos que assistiram o debate -, pois a opinião de grande parte da população, que não dispõe de telefones, não foi considerada. A pesquisa por sua vez não perguntou diretamente quem havia ganho o debate ou em quem o eleitor votaria, mas qual dos dois candidatos tivera o melhor desempenho, qual apresentou idéias mais claras e qual era o mais preparado. Neste contexto soa irônica a frase proferida pelo jornalista da Globo que mediou o debate: "o nosso trabalho como profissionais da televisão foi e continuará sendo o que fez a televisão nesses dois debates, manter aberto esse canal de duas mãos entre o eleito e os eleitores para que melhor se exerça a democracia." (104)
No Jornal Hoje, que fora ao ar às 13:00 horas, o compacto havia sido editado de forma diferente, com o trabalho supervisionado por Vianei Pinheiro, que atuou na TV Globo de São Paulo entre 1987 e 1989. Conforme Pinheiro, "entre a edição do Jornal Hoje, na hora do almoço, e a edição do jornal da tarde, o resumo do debate foi alterado pelo Alberico Souza Cruz e pelo Ronald de Carvalho, na essência. Não houve aqueles critérios básicos que nortearam a edição da manhã, que eram: o mesmo tempo para os dois candidatos, a questão da pergunta, da réplica e da tréplica. E ficou uma coisa totalmente desbalanceada, virou uma peça publicitária e não o resumo de um debate." (105) Comentando esta mesma edição levada ao ar naquela noite, afirmou armando Rollemberg, "foi um flagrante, um atentado assintoso à ética jornalística. Uma manipulação sem vergonha, desavergonhada." (106) Por sua vez, Armando Nogueira, que era redator chefe do jornal e que trabalhava na emissora desde 1967, ficou revoltado. Em seu depoimento registrado no documentário Brasil: Além do Cidadão Cane, Nogueira diz o seguinte: "Eu, quando fui ao dono da empresa protestar contra a exibição do compacto, que foi posto no ar à minha revelia; eu, quando fui conversar com o dono da empresa, doutor Roberto Marinho; eu disse: Doutor Roberto Marinho, eu não vi esse compacto. Se eu tivesse visto, teria impedido que fosse pro ar. Se eu não pudesse ter impedido, eu diria o que eu vou dizer agora: a Rede Globo foi infeliz, fez uma edição burra, burra, porque não precisava ser burra." (107) No mesmo documentário Gabriel Priolli afirma que "... em hipótese alguma, numa sociedade democrática, em uma televisão democrática, pode se admitir uma manipulação tão grosseira como foi feito pela Globo naquela noite." (108) Conforme o Jornal do Brasil, um dos editores do Jornal Nacional, referindo-se à montagem levada ao ar, afirmou: "nunca fiz um serviço tão sujo na minha vida". (109) Por sua vez, o encarregado da montagem daquela edição, Otávio Tostes, afirmou: "isso não é jornalismo" (110). Ao final daquele processo, Pinheiro foi demitido pela emissora, por ter feito uma denúncia pública do episódio, Armando Nogueira foi aposentado como chefe de redação, após ter trabalhado 22 anos na Rede Globo e Alberico Souza Cruz, que foi o responsável pelo compacto do debate exibido no Jornal Nacional, passou a ocupar as funções anteriormente exercidas por Nogueira.
O outro expediente adotado, o da utilização do resultado de pesquisas como propaganda eleitoral, induzindo o eleitor a votar naquele que estaria em primeiro para "não perder o voto"e para sentir-se satisfeito por votar em quem ganhou, ensejou o surgimento de vários institutos de pesquisa de opinião no país, muitos dos quais - prestando serviço para comitês eleitorais específicos - ignoram parâmetros científicos na coleta das amostras para chegar a resultados favoráveis aos candidatos apoiados por esses comitês, seja desrespeitando a correspondência da amostragem ao conjunto do eleitorado, seja elaborando questões capciosas. Acerca dos institutos de pesquisa de opinião - que ganharam notoriedade nos jornais - afirmoou Janio de Freitas em uma entrevista: "... acredito que esses institutos que estão aparecendo nos jornais tem uma legalidade plena. Mas do ponto de vista da vigilância da Justiça Eleitoral, das instituições políticas governamentais sobre as pesquisas, aí sim eu acho que há uma brecha muito grande. Acho que essas pesquisas mereceriam uma fiscalização muito maior do que a que existe, se é que exista alguma... Mesmo que exista, obviamente é da maior insuficiência." (111)
Um caso emblemático de manipulação de pesquisas eleitorais, circunstancialmente articulado à tentativa de fraude eleitoral, ocorreu no Rio de Janeiro em 1982. Conforme Luis Carlos Cabral, produtor da TV Globo no Rio, a emissora "...já antes das eleições, ela estava dando de uma maneira distorcida os resultados das pesquisas do IBOPE". Após a eleição, problemas na apuração e contabilização dos votos, provocaram atrasos na divulgação dos resultados. Enquanto isso, o jornal O Globo, a Rádio Globo e a TV Globo veiculavam que Brizola seria derrotado. Conforme Cabral, "depois da eleição houve, como é notório, uma tentativa organizada... pelos membros remanescentes do sistema de informação, de tortura, ligados ao poder militar, à ditadura, do que havia de mais cruel nesse sistema militar; eles articularam um golpe sobre o voto popular." (112) Com efeito, as pessoas que organizaram o esquema de fraude tinham acesso aos computadores que contabilizavam a apuração oficial da eleição. Essas pessoas, segundo o documentário exibido pela TV inglesa Channel Four, tinham confiança em que os dados divulgados pela Rede Globo seriam aceitos como verdadeiros pelo conjunto da sociedade. O esquema, entretanto, foi descoberto e Leonel Brizola foi diplomado como governador do Rio de Janeiro.
Outro expediente explorado pelas mídias, dissuadindo uma posição favorável a Luis Ignácio entre os indecisos na eleição de 1989, foi a operação de resgate do empresário Abílio Diniz que havia sido seqüestrado. Como destacou Bernardo Kucinski: "Boris Casoy atacou de entrevista com Saulo Ramos, vinculando o PT ao seqüestro, através do artifício de dizer que devemos ser cautelosos e evitar ilações. O [jornal] Estado [de São Paulo] encampou as declarações do delegado Fleury implicando o PT. A chamada principal com o título "Polícia cerca seqüestradores de Diniz"tinha 38 linhas, sendo que 15 delas consideravam a possível relação do PT com o caso. Diz o texto: "O secretário da Segurança, Luiz Antônio Fleury, disse que foi apreendido com os presos material de propaganda do PT". Em seguida apresenta a posição dos dirigentes do partido e do ministro da Justiça: "Dirigentes do PT negaram com veemência qualquer envolvimento no episódio. O ministro da Justiça, Saulo Ramos, afirmou que o detalhe pode ser uma armação dos marginais. Outro jornal destacou na primeira página que Um padre da Zona Sul, simpatizante do PT, foi avalista da casa alugada pelos seqüestradores" (113). O Estado de São Paulo, por sua vez, afirmando que procurou o sacerdote em sua casa sem tê-lo encontrado, destacou, na última frase da matéria, que "Os outros freis que vivem com o religioso também não estavam na casa, que, na fachada, exibe uma enorme pichação com os dizeres: Lula presidente, Frente Brasil Popular". (114)
Na ampla cobertura feita pelo O Estado de São Paulo sobre o episódio, nas páginas 39 a 44 (descontando-se uma página exclusiva de publicidade), a maior parte dos textos vincula a realização do seqüestro o grupo político chileno Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR), embora cite fontes que indicariam como seus autores membros do grupo Frente Patriótica Manuel Rodriguez (FPMR) (115). Contudo, as três manchetes da página 42 estampam: "Fleury diz ter encontrado material do PT", "Brasil analisa atuação do MIR", "Facção desmente envolvimento". Ao lado da foto de cinco seqüestradores, têm-se o primeiro parágrafo, da primeira matéria: "O secretário de Segurança Pública, Luiz Antonio Fleury Filho, revelou que foram apreendidas bandeiras, faixas e sacolas com buttons e adesivos de campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores, encontrados no apartamento localizado na Rua Charles Darwin, próximo ao sobrado onde o empresário era mantido em cativeiro. Vários políticos ligados ao PT contestaram as insinuações de que os seqüestradores poderiam ter ligações com o partido. Pensamos que os casos Lubeca e Mirian já fossem o bastante, afirmou o secretário-geral do PT, José Dirceu. Se a eleição for perdida dessa forma, será criado um clima insustentável no País, acrescentou." (116) A matéria se dedica, então, a explorar supostas relações do PT com a realização do seqüestro.
Mais abaixo ela destaca que para o ministro da Justiça, Saulo Ramos, "... o fato de que um sequestrador estaria usando camiseta do candidato e terem material de propaganda em seu poder nada tem a ver com o PT ou com a Frente Brasil Popular" (117). Conforme a legislação vigente na época, segundo Ramos, se o seqüestro fosse caracterizado como ato político haveria atenuantes na punição. Em razão disso poderia haver intenção deliberada dos seqüestradores em caracterizá-lo deste modo, fazendo uma "armação".
A matéria continua argumentando, entretanto, em um parágrafo inteiro, que: "Policiais da Delegacia Anti-seqüestro informaram que, além do material de campanha do PT, foram apreendidos relatórios, livros técnicos e manual de guerrilha. Foram encontrados ainda quatro agendas com nomes de políticos do partido, como Eduardo Matarazzo Suplicy, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, do vice-prefeito de São Paulo, Luis Eduardo Greenhalg, e do secretário-geral do PT, José dirceu." (118) Todavia, no parágrafo seguinte afirma-se que "Romeu Tuma, diretor-geral da Polícia Federal, disse não ter informações sobre qualquer ligação dos seqüestradores de Abílio Diniz com grupos políticos brasileiros." (119) A frase ocupa 5 linhas de uma coluna padrão inserida em uma cobertura de seis páginas. Mais à frente o jornal cita uma declaração de Lula: "Não tenho nada que ver com o MIR nem com o PIR. Mas vou ficar de orelha em pé porque esta pode ser mais uma maracutaia contra o PT" (120). Esta frase ocupa também apenas cinco linhas. A matéria reportou ainda uma declaração de Suplicy: "Desde o primeiro dia Lula prestou solidariedade à família de Abílio Diniz. Ele e nós do PT repudiamos o seqüestro e não admitimos qualquer ilação de que temos algo que ver com este crime." (121) E sobre agendas com telefones que teriam sido apreendidas, afirmou: "Meu telefone está na lista. Qualquer pessoa pode botá-lo numa agenda." (122)
Com efeito, esta informação sobre materiais apreendidos e agendas já havia sido apresentada com variações na página 39 e retornará como argumento em outra passagem : "Segundo Luis Antonio Fleury Filho, foram encontrados no apartamento em que estavam os quatro sequestradores bandeiras, faixas e sacolas com bottons e adesivos do Partidos dos Trabalhadore, o PT. Além de material de propaganda política, havia ainda quatro agendas com nomes de políticos do partido." (123) Agrega-se a observação de Saulo Ramos e novamente cita-se a declaração de Lula: "Não temos nada a ver com o MIR nem com o PIR". A frase aqui está no plural e não no singular, como na outra passagem. Na mesma página, sob a manchete "Família ajuda negociações" lê-se: "Na casa em que está a família de Abílio Diniz e membros da diretoria do Pão de Açúcar surgiu ontem uma discussão envolvendo o PT. O irmão de Abílio, Alcides Diniz, que se mostra mais radical, incrimina o Partido dos Trabalhadores e afirma que foi apreendida uma agenda com nomes de integrantes deste partido. Já a ala da diretoria do Pão de Açúcar ligada a Abílio Diniz, nega essa versão e acusa Alcides. Isso é ridículo, o Alcides está louco, disse Bresser Pereira, amigo pessoal de Abílio, preocupado com o escândalo político que poderia advir da situação. Bresser é filiado ao PSDB". Ao afirmar que a posição de Bresser, membro do PSDB, resulta de uma preocupação com um possível escândalo político, o jornal possibilita entender que - estando o PSDB, em geral, apoiando a Candidatura de Lula naquele momento - seria do interesse de Bresser que essa versão não se difundisse - daí a importância em sublinhar que Bresser era filiado ao PSDB, partido que já havia sido criticado pelo jornal em outras oportunidades por aliar-se ao PT no segundo turno (124). Mais à frente o jornal destaca que Alcides, ao falar pelo telefone com o pai, afirma: "Pai, aqui está tudo bem. O Abílio está bem e tudo não passa de uma manobra do PT." Após ser repreendido por Bresser, continuaria a conversa chegando a fazer uma piada: "Com o dinheiro desse seqüestro o arcebispo de São Paulo, ligado ao PT, poderá até virar papa." (125)
Ora, estas agendas realmente existiram ? E se existiram eram realmente dos sequestradores ? Que outros telefones lá estariam além dos mencionados ? Em quantos apartamentos na região do Jabaquara, em São Paulo, não haveria material de propaganda, tanto de Lula quanto de Collor ? Que relatórios e livros técnicos eram esses que foram apreendidos junto com um manual de guerrilha ? Que importância a matéria deu à informação do diretor-geral da polícia federal que afirmou não ter informações sobre qualquer ligação dos seqüestradores de Abílio Diniz com grupos políticos brasileiros ? Seria esse episódio similar ao que ocorreu com os coquetéis molotov no Conjunto Habitacional Juta II, em 1997, que analisaremos em detalhe posteriormente ?
Com efeito, na última página da matéria, sob o título "Diniz, esportista vencedor, sem medo", lê-se no meio do texto que o próprio Abílio Diniz votara no PT em 1988 e que inclusive havia ajudado a eleger Erundina como prefeita da cidade de São Paulo e que estava elaborando um Plano Econômico que envolvia, entre outros ítens, distribuição de renda, solução ao problema da dívida externa e algumas medidas liberais: "Últimamente, Diniz havia preparado um plano econômico para fornecer ao futuro presidente da República. Nesse plano pregou o aumento da produtividade, distribuição de renda, abertura da economia ao capital externo, solução do problema da dívida externa e redução do papel do Estado. Não declarou seu voto no primeiro turno. No ano passado ele deu seu voto ao PT, ajudando a eleger Luiza Erundina para a prefeitura de São Paulo. De novo, tinha uma boa justificativa: Eu era contra a eleição de Paulo Maluf, que representa um retrocesso". (126)
De fato, o seqüestro de Abílio Diniz, configurou-se assim como um objeto dinâmico que possibilitou a geração de muitos ícones e símbolos que foram modelizados para agenciar interpretantes de medo e insegurança na parcela do eleitorado indeciso que tencionava votar em Luis Ignácio ou entre a parcela que já havia se decidido por esta opção, mas sem muita convicção. Analisando-se este episódio a partir da teoria da dissonância cognitiva de Leon Festinger (127), a vinculação semiótica do PT ao seqüestro feita por Casoy gerava uma dissonância cognitiva entre aqueles que estavam se decidindo por votar em Luis Ignácio, mas mesmo gerando esta dissonância, alertava Casoy que se deveria evitar ilações. Com a dissonância estabelecida aquele eleitor busca uma outra fonte de informação que, confirmando ou rejeitando a plausibilidade da hipótese, o ajude a sair desse estado de dissonância. No dia seguinte encontra esta outra fonte, com a informação estampada na banca de jornal. Não apenas a polícia encontrou material do PT com os sequestradores como descobriu que um padre, "simpatizante do PT", atuara como avalista para que os seqüestradores pudessem alugar a casa que serviu de cativeiro durante o seqüestro do empresário. A dissonância tende a se dissipar pois neste imaginário se estabelece uma semiose, que estaria suportada por signos indiciais, de que o PT realmente estava relacionado com o seqüestro de Abílio Diniz. As afirmações do secretário de segurança pública, Luis Antonio Fleury, operavam como o argumento de autoridade final sepultando de vez qualquer dúvida. Era mais seguro votar em Collor do que em Lula. Com certeza, esta semiose e os interpretantes por ela agenciados também influenciaram o resultado final da eleição.
O texto sobre o avalista da locação do imóvel merece uma consideração adicional. Se um carteiro movido por boa fé empresta um carro a um conhecido seu para que ele possa fazer uma viagem, mas este, ao invés de fazer a viagem, utiliza o carro em um assalto, o carteiro deve ser condenando por aquele crime? É evidente que não. Se ele for simpatizante do movimento ecológico, que importância isso terá para que se divulgue na capa de um jornal: "Um carteiro da Zona Sul, simpatizante do movimento ecológico, emprestou um carro usado pelos assaltantes" ?. O que o movimento ecológico tem a ver com o assalto ? O que essas informações revelam sobre os assaltantes ? O texto do jornal tem um fim premeditado: vincular os assaltantes ao movimento ecológico, tomando-se como termo médio o carteiro. A figura lógica da falácia apresentada é a seguinte: 1) o carteiro é simpatizante do movimento ecológico; 2) os assaltantes estão vinculados ao carteiro; 3) logo, os assaltantes estão vinculados ao movimento ecológico. Como, entretanto, o jornal é uma empresa capitalista privada, o seu dono pode escrever o que lhe aprouver como boa informação, na capa ou em qualquer lugar; por exemplo: "Um padeiro da Zona Sul, simpatizante da Portuguesa de Desportos, foi avalista da casa alugada pelos seqüestradores".
Vemos portanto, que a atuação das mídias foi decisiva na reversão de uma tendência eleitoral praticamente definida, conforme a análise do diretor de um reconhecido Instituto de Pesquisas. Mas por que essa reversão pôde ocorrer tão rapidamente ? A resposta está em outra pesquisa do mesmo Instituto Gallup, segundo a qual a população brasileira, especialmente a mais pobre, acredita ser a televisão o meio de comunicação mais confiável. Essa confiança depositada como que exime a população de uma criticidade mais apurada frente ao veículo. A maioria pensa saber distinguir o que é a novela, a ficção, do que é o noticiário, a realidade - mesmo quando as novelas constróem ícones de realidade e o noticiários apresentam ícones das novelas - como no caso das passagens sígnicas entre as novelas "Que Rei Sou Eu ?", "O Salvador da Pátria" e os telejornais da Globo - passagens que analisamos em outro texto (128). Contudo a transposição que fazem entre ambos é manifesta: "a gente sabe que aquilo tudo é encenação, mas na vida real é bem assim que acontece." O senso comum imagina que ver imagens no noticiário da televisão (inclusive a edição de um debate) é como ver a própria realidade, especialmente quando a transmissão é "ao vivo", não percebendo que se tratam de duas realidades distintas, a realidade - objeto dinâmico que possibilita o noticiário - e as imagens do noticiário como realidade - objeto dinâmico que gera signos e interpretantes em seu imaginário, em sua mente. Em uma transmissão "ao vivo", dependendo do que se focaliza, como se focaliza e do texto que modeliza a imagem, cenas geradas a partir de uma manifestação social, por exemplo, dissolvem o seu caráter reivindicatório e a transformam apenas em mais um transtorno ao tráfego gerado por "desordeiros". Por confiar na informação - especialmente televisiva - sem questioná-la, muitas teses se propagam pela sociedade sem uma análise crítica adequada. Assim, as mídias eletrônicas passaram a ter influência determinante nas decisões políticas da população.
4.4 As midias televisivas - Um poder político sem controle democrático.
Outro aspecto dessa atual midialização da política é a sua velocidade em produzir impactos. Qualquer signo impactante, venha de onde vier, pode alterar conjunturas políticas e imprimir novos sentidos a trajetórias aparentemente consolidadas, desde que seja modelizado e difundido de forma apropriada e haja na sociedade um imaginário propício a acolhê-lo como objeto imediato, que agencie inúmeros interpretantes valiosos à hegemonia que se deseja atingir. Considerando a instantaneidade de difusão de informações propiciada pelo novos recursos da comunicação - como no caso da crise das bolsas - e analisando como os novos meios de comunicação vem obsoletizando algumas formas clássicas de organização das políticas, como algumas ensaiadas pelas oposições ao governo de Fernando Henrique Cardoso, Otávio Frias filho - diretor Editorial da Folha de São Paulo - destacou que "graças ao chamado sistema midiático, as percepções do eleitorado também podem mudar de uma hora para outra, atropelando partidos e instituições. Nesse quadro, parecem mais bizantinas do que nunca as preocupações da oposição com uma ilusória união das esquerdas, com a costura entre partidos, com a ampliação de alianças etc. Esses mecanismos não funcionam mais, ou pelo menos não da forma habitual. Se há algum ensinamento legado por Collor é esse. Costumamos chamar pejorativamente de populismo toda política que dispense as mediações tradicionais dos partidos e associações civis. Tudo muda, porém, quando as formas técnicas da vida moderna passam a ligar a periferia eleitoral diretamente ao coração da política, ou seja, à política econômica internacionalizada." (129)
As técnicas midiáticas de produzir subjetividades agenciando adesões hegemônicas a partir de um trabalho de marketing político, buscam em geral esvaziar a politização das escolhas. Isto faz com que, alguns meses após as eleições, muitos eleitores não se lembrem mais nem sequer dos nomes dos candidatos nos quais votaram ou o nome dos que foram eleitos. Isto ocorre não apenas no caso de parlamentares, mas inclusive no caso de representantes para o poder executivo. Uma pesquisa realizada pelo IBGE em abril de 1996, constatou que 30% dos trabalhadores acima de 18 anos não sabia, sequer, qual era o nome do governador de seu estado, que cerca de 20% dos trabalhadores nas mesmas condições não sabiam o nome do prefeito da cidade em que moravam e que, nada menos de 20%, também não sabiam o nome do atual presidente da República.
Considerando esta pesquisa, o presidente do IBGE afirmou que "a população brasileira não tem uma participação muito ativa. Uma coisa é votar, outra é fazer campanha, cobrar." (130) Isso é tanto mais grave, uma vez que "para 58% dos entrevistados, a referência para o voto é o candidato, não o partido". Isto significa que não apenas a maioria dos eleitores não se preocupa com a identificação ideológica dos partidos, como também, após escolher um candidato, não se preocupa em saber o que ele realmente faz com o mandato que lhe foi conferido, caso tenha sido eleito. Por outro lado, a pesquisa permitiu concluir ainda que, quanto maior a escolaridade do eleitor, mais atuante ele é no que se refere à cidadania. Assim por exemplo, a adesão às greves é maior também entre os segmentos instruídos. A pesquisa apontou por fim que, entre todos os meios para se obter informação sobre acontecimentos políticos, a televisão é preferido por 80% dos entrevistados, sendo que 30% também usam outros meios que não a TV. Sobre isto afirmou o presidente do IBGE: "A TV dá a ilusão de contato com o político, mas não é tão absoluta" (131). Fato é, contudo, que se um parlamentar aparece nos programas da TV Globo, que possuem massiva audiência, ele tem mais facilidade em se reeleger do que outro que neles não apareça. Como a emissora pode vetar a participação de qualquer um em seus programas e como ela mantêm influências sobre outros veículos e suas afiliadas, ela passa a ter grande poder junto aos políticos, os quais preferem não contrariá-la.
Conforme Carlos Matheus, diretor do Gallup, "efetivamente a televisão tem mais credibilidade que a imprensa escrita. A imprensa escrita é tida no Brasil como partidária e a grande maioria da população que assiste televisão não vê posição política ou posicionamento político na televisão, nos diferentes canais de televisão. O que faz com que a televisão, enquanto imagem mostrando não apenas fatos escritos, mas mostrando os fatos relatados pelo noticiário, adquiriu uma credibilidade muito grande. Em princípio aquilo que a televisão mostra é a verdade." (132)
Vemos, portanto, que a inexistência de um efetivo controle substancialmente democrático sobre as mídias ensejou no Brasil um novo tipo de condução hegemônica da política. Como todos os objetos e acontecimentos podem ser modelizados sob sua linguagem, e como é possível articular os signos com as semioses mais estranhas a fim de agenciar interpretantes que, de algum modo, mobilizem ações discursivas ou não discursivas, os mass media passam a ter condições de ditar, não apenas as tendências das modas, mas também certas escolhas políticas. Nisto se revela o que caracterizamos, aqui, como "ditadura democrática" dos mass media.
Tendo explicitado elementarmente os conceitos básicos de nossa análise, podemos agora avançar para o estudo de caso escolhido: o governo Fernando Henrique Cardoso, sua eleição e suas políticas.
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44. Esta é a posição clássica de Guattari e Deleuze a respeito do tema. Veja-se: Félix GUATTARI e Gilles DELEUZE. Mil Platôs. Vol.2, Rio de Janeiro, Editora 34, 1995, p. 98 e 99. Trata-se do conceito de máquina abstrata.
45. Com os desenvolvimentos recentes da semiótica passou-se a investigar a ação dos signos em vários níveis. 1) O seu mais alto nível é a antropossemiose tratando dos processos sígnicos específicos à espécie humana, isto é, "todos os processos sígnicos com os quais os seres humanos se envolvem diretamente." [John Deely. Semiótica Básica. São Paulo, Editora Ática, 1990 p. 47] Avançou-se nesses estudos para a tese de que "a língua é um sistema modelador secundário, e não o sistema primário, muito embora, relativamente ao desenvolvimento da civilização e das tradições culturais distintamente humanas, a língua seja o medium capacitador próximo e a rede sustentadora da semiose. A língua se insere, entretanto, na teia semiótica mais vasta da experiência humana, que intrincadamente tece a semiose lingüística juntamente com as semioses perceptuais compartilhadas pelos humanos com outras espécies biológicas. Essa teia depende delicadamente de redes endossemióticas - internas ao corpo - através das quais o próprio organismo humano é sustentado por uma rede complexa de simbioses sem as quais o indivíduo pereceria. Essa rede é em si mesma semiósica."[Idem]. A interação do homem com seu meio ambiente, com seus semelhantes, com outros animais e vegetais, com o ambiente físico complexifica ainda mais essa teia de fios. Assim, "a metáfora mais adequada não é a língua como um sistema modelador primário, mas aquela do homem como microcosmo" [Idem, p.48]. 2) Outro nível é a zoossemiose que trata tanto "da coincidência dos processos semióticos compartilhados pelos humanos e outras formas animais" como também "compreende uma série de microcosmos e mundos objetivos específicos para cada espécie, cada um dos quais ligado a processos naturais de interação física..." [Idem]. 3) Um terceiro nível foi proposto recentemente, a fitossemiose, ou redes semióticas das plantas, considerando tanto "a interação semiósica entre plantas e várias espécies animais", quanto "a semiose interna ao mundo vegetal". [Idem, p.49]. 4) Por fim, há quem sugira que os signos operem também em níveis inorgânicos anteriores ao próprio advento biológico da vida na natureza: "a atividade sígnica nos domínios do inorgânico seria... bem menos visível, mas ocorreria virtual e concretamente em todo o mundo físico". [Idem]
A semiótica, portanto, considera a ocorrência de processos sígnicos ao nível zoossemiótico anteriores à constituição da linguagem natural. Essas ações significativas - ou intuitivas, se podemos assim chamá-las - permanecem aptas nos humanos ao desenvolvimento de uma racionalidade pré-simbólica, mas repleta de sentido. Assim, complexificam-se sentidos pré-simbólicos com significados culturais em uma trama de interações semióticas em que os indivíduos se constituem ao mesmo tempo que intervém sobre sua circunstância.
46. Entendamos melhor o que significa interpretante. Aparecendo à mente, qualquer coisa lhe produz um efeito, pois a mente reage e produz algo. O efeito que a mente produz como signo do que o provoca pode ser da ordem de um sentimento, de uma reação física ou lógica. De qualquer modo, é o objeto que determina essa representação, que não corresponde ao todo do objeto, mas a algum aspecto seu, sendo portanto o signo, incompleto, na relação que mantém com o objeto que representa. Conforme Peirce, o Interpretante Imediato, consiste naquilo que o signo está apto a produzir como efeito em uma mente interpretadora qualquer; por sua vez, o Interpretante Dinâmico corresponde ao efeito efetivamente produzido pelo signo numa mente interpretadora. Tal efeito poderá ser emocional, energético ou lógico. Será emocional quando se trata de signos que só produzem sentimentos de qualidade, impressões, sensações (auditivas, viscerais, visuais...). Quando se trata, por sua vez, de uma ordem, por exemplo, o interpretante dinâmico será energético, isto é, produzirá como resposta, uma ação de obediência. Quando lógico (convencional, signo de lei), por exemplo, uma palavra ou frase, o interpretante dinâmico será um pensamento que traduzirá o signo anterior em um outro signo da mesma natureza (infinitamente).
É no efeito produzido pelo signo numa mente interpretadora que reside a chave da explicitação da interação do indivíduo com os signos. Tais efeitos dependerão da natureza e do potencial do signo enquanto tal. Nesse sentido, a interação do indivíduo com signos, em nível de primeiridade, despertará em sua percepção sentimentos de qualidade, sensações, imagens ou outros elementos desse gênero. Por sua vez, a nível de secundidade o indivíduo vai ser desperto por fatos brutos e abruptos aos quais reage sua percepção. A nível de terceiridade teremos representações e pensamentos. Entretanto, como os vários tipos de signo, em seus vários níveis, estão simultaneamente em interação e misturados (já que estas distinções entre diversos tipos de signos não indicam que eles estejam efetivamente separados na realidade, apesar da existência de tais tipos e níveis) os efeitos dos signos sobre as mentes interpretadoras serão os mais diversos. Para Peirce, " ... os signos, mesmo os mais genuinamente triádicos, não produzem como interpretantes apenas pensamentos, mas também sentimentos, emoções, percepções, ações, condutas e comportamentos, de modo que, mesmo no signo de natureza pensamental e intelectiva, todos esses elementos estão nele embutidos constituindo, assim, também sua substância." [Lucia SANTAELLA, comentando Buczinska-Garewicz em A Teoria Geral dos signos, São Paulo, Ed. Ática, 1995, p. 116].Teremos, por exemplo, signos genuínos a nível de terceiridade (lógicos) despertando sentimentos de tristeza, de alegria, monotonia e não necessariamente um Interpretante da mesma natureza (signo triádico). É o caso de uma música que produzirá em nós qualidades de impressão diferentes daquelas que possivelmente surgiriam caso conhecêssemos seus diferentes códigos de composição, o que nos levaria a outros tipos de interpretação. Desta forma, certo signo musical, dada a limitação do nosso repertório, produzirá em nós somente um interpretante dinâmico de primeiro nível (emocional). Por outro lado, a percepção de simples qualidades numa obra de arte pode levar um crítico a montar um amplo conjunto de explicações sobre a obra, isto é, à geração de interpretantes em uma série bastante ampla.
Nesse sentido, a interação do indivíduo com os signos, envolve elementos estéticos (perceptos e afetos - a percepção sensível dos signos e disposições afetivas que provoca: sentimentos, emoções, etc.) e elementos cognitivos (conceitos e representações - integrando aspectos perceptivos e afetivos). Em razão disso pode ocorrer que os efeitos gerados por signos publicitários em jogos semióticos, estética e logicamente bem produzidos, modelizem os afetos dos indivíduos agenciando-os ao consumo de mercadorias, à defesa de certas posições políticas, etc.
47. Enrique DUSSEL. Filosofia da Libertação. Edições Loyola, São Paulo, s.d.
48. Trata-se aqui de uma passagem da reflexão em nível categorial abstrato para um nível conceitual mais concreto. Como cada subjetividade resulta de uma trama de agenciamentos singular e como todo signo representa apenas parcialmente o seu objeto, não há como conceituá-las do modo como pretendeu a filosofia moderna ou antiga. A conceituação, aqui, implica em destacar o maior número possível de signos indiciais - signos que fazem parte do objeto - para que o pensamento reconstrua , da melhor maneira, a realidade do objeto dinâmico que investiga.
49. HARRIS, Laurence in BOTTOMORE, Tom. Dicionário do Pensamento Marxista, Jorge Zahar Editor, Rio de Janeiro, 1988, p. 285
50. A forma de exploração do trabalho sob o capitalismo recebeu classicamente o nome de extração de mais-valia, extração do valor a mais que resulta da diferença entre o valor do produto final e o valor do capital empregado no processo produtivo. Como somente o trabalho produz valor real, esse excedente é um valor produzido pelos trabalhadores; contudo, ele é apropriado pelo capitalista, que detém o controle do capital empregado no processo produtivo. O cálculo, em geral, da taxa de mais-valia resulta da equação que tem por dividendo o montante deste excedente produzido e por divisor o capital dispendido no pagamento do trabalho. Na atual economia observa-se que as várias formas de extração de mais-valia (absoluta, relativa e virtual) podem coexistir. Verifica-se a extração de mais-valia relativa em razão da redução do tempo de trabalho necessário para produzir o mesmo volume de valor - pelo emprego das novas tecnologias -, bem como pela redução do valor gasto em força de trabalho, com a dispensa de empregados. A extração de mais-valia absoluta é perceptível com a jornada mais intensiva ou extensiva de trabalho, aumentando o valor total produzido por cada trabalhador, não alterando o montante de trabalho necessário. Por fim observa-se a extração de mais-valia virtual pela reprodução virtual de produtos finais intangíveis - como softwares, por exemplo, que são conhecimentos criativamente digitalizados em linguagens binárias de programação, ou ainda, certas informações ordenadas significativamente pelo trabalho intelectual humano. Ora, como o processo produtivo se conclui no consumo final do produto, no caso da indústria de software o montante do excedente produzido está diretamente ligado à quantidade de cópias reproduzidas e vendidas, o que depende diretamente, por sua vez, do valor de uso do produto comparado a outros. O que importa destacar é que o volume do capital acumulado por mediação desse mecanismo de extração de mais-valia virtual cresce a cada ano e que ele resulta, em sua base, da exploração do trabalho intelectual humano. Apenas como exemplo, analisemos o fato de que o Windows 95 vendeu 45,8 milhão de cópias até dezembro de 1996, cujos usuários foram registrados pela Microsoft. O produto que se vende é o programa que é resultado do trabalho intelectual de uma grande equipe que o produziu, uma única vez, como um valor de uso. Não há necessidade do mesmo volume de tempo e de trabalho intelectual para reproduzir uma segunda cópia. Qualquer pessoa, clicando um mouse, pode fazer novas cópias daquele programa. Assim, toda a mais-valia arrecadada com as 45,8 milhão de reproduções do programa se deve ao trabalho originário de sua produção. Virtualmente, entretanto, esta mais-valia pode continuar se avolumando enquanto outro produto com similar valor de uso não se sobrepuser a este, que continuará, assim, sendo multiplicado e comercializado. Concretamente, a reprodução do disquete também supõe algum trabalho que possibilita comercializar, sob essa forma, o programa que já existia. Sobre esse trabalho, também pode ocorrer exploração. Contudo, com o aprimoramento das infovias, a tendência é de que este trabalho de reproduzir o programa se resuma à atividade exercida pelo próprio usuário ao fazer um download do arquivo que deseja adquirir, após ter realizado um pagamento digital pela cópia.
51. Um significativo exemplo dessa reprodução operada pelo consumidor ocorreu no final de agosto de 1996, na disputa entre Microsoft e Netscape que produzem browsers necessários à navegação na Internet. A Netscape que contava na época com algumas centenas de empregados diretos e US$ 81 milhões em vendas, é proprietária do Netscape Navigator - o programa mais utilizado para navegar na rede. A Microsoft temendo o crescimento da concorrente - que pretende produzir um sistema que possa substituir o Windows possibilitando a captura de informações na Internet, em redes corporativas e até em computadores pessoais - iniciou em dezembro de 1995 a produção de um potente browser que seduzisse os usuários da Internet a abandonarem o Netscape Navigator. E aqui chegamos ao ponto chave. Em agosto de 96 a Microsoft lançou a terceira versão de seu browser o Explorer 3.0, e o distribuiu gratuitamente através da rede. Somente na primeira semana um milhão de usuários - espalhados por todo planeta, mas conectados à rede - copiaram o programa, isto é, fizeram o seu download. Traduzindo isso em uma linguagem industrial, foram produzidas um milhão de ferramentas com valor de uso e troca, que foram distribuídas gratuitamente a milhões de consumidores em diversos recantos do planeta com o simples clique de um mouse pelos usuários interessados. Ao mesmo tempo em que o produto da Microsoft era distribuído de graça - aos milhões - pela rede, as ações da Netscape, empresa concorrente, caíram à metade do valor que possuíam em dezembro de 1995, ao passo que as ações da Microsoft batiam recordes. Duas semanas depois do lançamento do novo produto, Jim Clark - o fundador da Netscape - anunciou o lançamento próximo de um novo software, que poderá estar em tudo o que tenha um monitor e uma placa modem - possibilitando utilizar a Internet como uma espécie de TV e revolucionar a estrutura dos computadores que funcionarão conectados à rede e sem possuir, não necessariamente, um disco rígido, além de possibilitar video-games on line e aparelhos celulares para navegar no Web. A iniciativa simbólica de mostrar força impediu uma queda maior das ações. Estes fenômenos de capital virtual necessitam de uma nova economia política para serem compreendidos adequadamente e esta, por sua vez, não poderá prescindir de mediações analíticas da semiótica política em sua constituição.
52. Quantas pessoas escreveram as linhas de código do editor de textos que usei para redigir este estudo? E quantas outras escreveram as linhas de código do ambiente em que este editor pode operar? Tratam-se de dois produtos transformados por milhares de pessoas - se considerarmos todos os que tiveram acesso às versões preliminares, para testes e observações, que foram devolvidas à empresa com a finalidade de aprimorá-los - como ferramentas para a geração de outros produtos, entre eles, o presente texto, e que o determinam como tal. Pode-se argumentar que as múltiplas etapas nas linhas de montagem, operadas por seres humanos, tendam a diminuir - em razão da informática e da robótica - e que menos pessoas produzam muito mais em menos tempo. Mas cada diminuição de função nesta rede, supõe uma outra cadeia que a possibilita. O problema é que o produto desta outra cadeia, sendo intagível, quando é realizado pela primeira vez, dela não depende mais em sua reprodução, bastando um simples clique para que ele seja reproduzido incontavelmente.
53. Analisando a produção econômica e a produção da subjetividade no sistema capitalista, Félix Guattari destacou a ocorrência de uma semiotização das relações de poder em ambos os níveis, que são interativos. Os sistemas de signos que regem diversos domínios da vida ficam modelizados sob os códigos do Capitalismo Mundial Integrado. O capital, afirma Guattari, "é muito mais que uma simples categoria econômica relativa à circulação de bens e à acumulação dos meios econômicos. É antes uma categoria semiótica que se refere ao conjunto dos níveis da produção e ao conjunto dos níveis de estratificação dos poderes". "O exercício do poder por meio das semióticas do capital tem como particularidade proceder concorrentemente, a partir de um controle de cúpula dos segmentos sociais, e pela sujeição de todos os instantes de cada indivíduo.(...) A sobrecodificação, pelo capital, das atividades, dos pensamentos, dos sentimentos humanos, acarreta a equivalência e a ressonância de todos os modos particularizados de subjetivação.(...) O conjunto de valores de desejo é reorganizado numa economia fundada na dependência sistemática dos valores de uso em relação aos valores de troca, ao ponto de fazer com que esta categoria de valores de uso perca seu sentido. (...) A ordem capitalista pretende impor aos indivíduos que vivam unicamente num sistema de troca, uma truduzibilidade geral de todos os valores para além dos quais tudo é feito, de modo que o menor de seus desejos seja sentido como associal, perigoso, culpado." [Félix Guattari. Revolução Molecular, ed. Brasiliense, São Paulo, 1987, p. 213, 201 - 202] Assim, sob os códigos do capital territorializa-se a ética, a política, a economia e a maioria dos órgãos do corpo social; modeliza-se a relação dos sujeitos entre si e com os objetos, produzindo-se-lhes significações, sentidos e códigos de interação. As mídias desempenham aqui importante papel neste movimento de sobrecodificação semiótica. Salienta Guattari que contemporaneamente "os antigos territórios do Ego, da família, da profissão... etc, desfazem-se, uns após outros - se desterritorializam." E conclui: " é porque o inconsciente moderno é constantemente manipulado pelos meios de comunicação, pelos Equipamentos Coletivos, pelos especialistas de todo tipo, que não podemos mais nos contentar hoje em defini-lo simplesmente em termos de entidade intra-psíquica, como fazia Freud..."[Idem, p. 167]
54. Sobre isso veja-se: Euclides André MANCE, "Realidade Virtual - A conversibilidade dos signos em Capital e Poder Político" in Lumen Vol 2 N.4 junho 1996, p. 75-135 ( www.milenio.com.br/mance )
55. Veja-se Karl MARX. Elementos Fundamentales para la Crítica de la Economia Política (Grundrisse) 1857~1858. México D.F. Editora Siglo Veintiuno, 1972. Vol. 2 (Caderno VII), p. 231-232
56. Veja-se Viviane FORRESTER. O Horror Econômico. São Paulo, Editora UNESP, 1997.
57. No artigo "Globalização e Caminhos Alternativos para o Brasil", por exemplo, Fernando Alcoforado, afirma ser inaceitável o atual modelo proposto para o desenvolvimento do capitalismo no Brasil nesta era de globalização e considera quais seriam suas principais conseqüências para o país. A alternativa segundo o autor, entretanto, é apenas uma variação do modelo capitalista. ALCOFORADO, Fernando. Globalização e Caminhos Alternativos para o Brasil. Folha de São Paulo, 21/08/96 p. 2-2
58. André GORZ. Metamorfosis del Trabajo - Busqueda del Sentido - Crítica de la Razón Económica. Editorial Sistema.
59. Veja-se Franz J. HINKELAMMERT. "Ética do discurso e ética de responsabilidade: uma tomada de posição crítica". in Antonio SIDEKUM. Ética do discurso e filosofia da libertação - Modelos complementares. São Leopoldo, Ed. Unisinos. p. 73 a 116. Especialmente o item 1. A teoria da concorrência perfeita. p. 75 e a crítica sobre A aproximação assintótica da realidade à sua situação ideal, p. 80s
60. Veja-se: Euclides André MANCE, "Quatro teses sobre o neoliberalismo." Revista Filosofazer, Passo Fundo, IFIBE, ano VI n. 11, p. 83 a 103, 1997. (www.milenio.com.br/mance)
61. Guilherme EVELIN e Patrícia ANDRADE "Desordem mundial - Entrevista com Ignacy Sachs". Isto É, 14 de agosto de 1996. Http://www.zaz.com.br/istoe/vermelha/140302.htm
62. Ibidem
63. Myrian Dell Vechio. "A nova ditadura dos meios de comunicação". Expresso, Ano 1, n.7, nov 1994
64. Maria da Conceição TAVARES. "Globalitarismo e neobobismo". Folha de São Paulo, 30-03-97, p. 2-5
65. "O sistema globalitário". Folha de São Paulo, 09-02-97, pp. 5-9
66. BARROS E SILVA, Fernando de. "Publicitários brincam de democracia na TV". Folha de São Paulo, 2-03-97 , TV Folha, p.2
67. Saulo RAMOS. "Totalitarismo Refinado". Folha de São Paulo, 15-03-1991, especial, p.3
68. Ibidem
69. "O efeito-máquina". Revista Veja, 14-09-94, p. 36
70. Ibidem, p. 36
71. Ibidem, p. 36
72. Ibidem, p. 39
73. Ibidem, p. 37. Posteriormente, entretanto, envolvido em fraudes empresarias, e respondendo a cinco processos, Berlusconi não teve como se sustentar na condição de Primeiro-Ministro. Estes escândalos contribuíram para a derrota da coalizão de direita nas eleições de novembro de 1997. Em um desses processos, ele foi condenado por um tribunal de Milão, em dezembro daquele ano, a 16 meses de prisão e ao pagamento de uma multa de US$ 35 mil, tendo a pena suspensa e a multa reduzida por ser réu primário.
74. Myrian Dell Vechio. Op. cit.
75. Depoimento no documentário "Brazil: Beyond Citizen Kane" (Brasil - Muito Além do Cidadão Kane), dirigido e produzido por Simon HARTOG e realizado pela produtora independente Large Door Ltd., em 1992 e que foi exibido pelo Channel 4, de Londres no dia 10 de maio de 1993.
76. Osvaldo BIZ. "A força da Globo na eleições". Mundo Jovem, mar 90, p.11
77. Depoimento no documentário "Brazil: Beyond Citizen Kane"
78. Osvaldo BIZ. Op. cit., p.11
79. Ibidem
80. Ibidem
81. Júlia Falivene Alves. A Invasão Cultural Norte-Americana. São Paulo, Editora Moderna, 1988, p.117
82. Depoimento no documentário "Brazil: Beyond Citizen Kane"
83. Ibidem
84. Ibidem
85. Ibidem
86. Ibidem
87. Ibidem
88. Ibidem
89. Ibidem
90. Ibidem
91. Ibidem
92. Osvaldo BIZ. "A força da Globo na eleições". Mundo Jovem, mar 90, p.11.
93. Myrian Dell Vechio. Op. cit.
94. Osvaldo BIZ. Op. cit.
95. Ibidem
96. Bernardo KUCINSCKI. "O ataque articulado dos barões da imprensa". Fevereiro, 1990. Em seu argumento ele cita, como exemplo, a matéria de Augusto NUNES, "É preciso deter as milícias", publicada em O Estado de São Paulo, em 05-12-89, na página 2. O texto inicialmente destaca a existência de uma facção xiita no PT que é caracterizada como um "grupo de exorcistas do demônio de plantão". Sobre as cenas das "milícias petistas" em ação afirma: "Admitamos que as imagens transmitidas pelo programa eleitoral de Fernando Collor de Mello tenham sido espertamente editadas, de modo a expurgar a presença, entre os protagonistas dos incidentes, de militantes do PRN. Fiquemos com as imagens divulgadas pelos noticiários do SBT, já que nem mesmo os mais imaginosos patrulheiros ousaram que a TVS se tenha transformado numa extensão da Rede Globo. As cenas - muito pedagógicas - mostram milícias petistas em pela ação." E por fim o texto conclui: "Porque não aceitam o convívio dos contrários as milícias de Caxias [do Sul] merecem a pronta execração dos democratas de todos os partidos, aí incluindo o PT. Enquanto é tempo."
97. Ibidem
98. "Notas e Informações". O Estado de São Paulo, 17-12-1989, p. 1
99. "Votar na revolução liberal". O Estado de São Paulo, 17-12-89, p.3
100. Bernardo KUCINSCKI. Op. cit.
101. Osvaldo BIZ. Op. cit.
102. Jornal da Tarde, 20/12/89, p. 12
103. Depoimento no documentário "Brazil: Beyond Citizen Kane"
104. Ibidem
105. Ibidem
106. Ibidem
107. Ibidem
108. Ibidem
109. Jornal do Brasil, 24/12/89, p.4
110. Ibidem
111. "A diferença entre 89 e 94 é a participação do governo". Revista Democracia, n. 105, ago-set 94; in Quinzena n.194, 15/10/94, p.24, Centro de Pastoral Vergueiro.
112. Depoimento no documentário "Brazil: Beyond Citizen Kane"
113. Bernardo KUCINSCKI. Op. cit.
114. "Frei Leonel é da ordem dos capuchinhos". O Estado de São Paulo, 17-12-89, p.40
115. Cristian BOFILL. "Facção desmente envolvimento". O Estado de São Paulo, 17-12-89, p.42
116. "Fleury diz ter encontrado material do PT". O Estado de São Paulo, 17-12-89, p.42
117. Ibidem
118. Ibidem
119. Ibidem
120. Ibidem
121. Ibidem
122. Ibidem
123. "Seqüestradores de Diniz estão cercados". O Estado de São Paulo, 17-12-89, p. 39
124. No artigo "É preciso deter as milícias", lê-se: "O que pensam do que ocorreu em terras gaúchas, por exemplo, os tucanos do PSDB, decididos a juntar o partido ao grupo de exorcistas do demônio de plantão ?" O Estado de São Paulo, 05-12-89, p.2
125. "Família ajuda negociações". O Estado de São Paulo, 17-12-89, p.39
126. "Diniz, esportista vencedor, sem medo." O Estado de São Paulo, 17-12-89, p.44
127. Leon FESTINGER. Teoria da Dissonância Cognitiva,1957. Veja-se: http://zimmer.csufresno.edu./~johnca/spchl00/persuasion.htm
128. Euclides A. MANCE. "Realidade Virtual - A Conversibilidade dos Signos em Capital e Poder Político". Revista Lumen. São Paulo, Faculdades Associadas Ipiranga, vol. II, N.4, p. 75 a 135, junho, 1996, especialmente o item 6.3. A Construção do Imaginário Político e as Trocas Sígnicas entre as Telenovelas da Rede Globo e seus Telejornais. (p.127-135) Curiosamente, oito anos depois de ser exibida originalmente, a novela O Salvador da Pátria foi reapresentada pela mesma emissora em 1998, quando novamente haveria eleição presidencial e Luis Ignácio era novamente candidato. Qual terá sido o critério para decidir que esta novela seria reapresentada neste período eleitoral há pouco mais de 150 dias antes das eleições ? Destaque-se que a cada intervalo da novela aparece a imagem de Sassá caminhando desengonçado e curvado sobreposta a uma imagem clássica do Planalto e do Congresso, com figuras que emergem em relevo; Sassá, caminhando com a coluna ereta e de cabeça erguida, sai de cena por uma abertura lateral. Em seguida surge um outro close dos prédios governamentais e ao lado direito desta imagem, ocupando 1/3 da tela, aparece a imagem de um busto usando a faixa presidencial. A imagem em corte do palácio presidencial sai pela esquerda da tela e a figura do busto presidencial se mantém do lado direito, aparecendo uma mesa semelhante às utilizadas quando os presidentes falam em cadeia nacional, com a bandeira do Brasil atrás. A mesa e o busto se transformam na metade de um globo e Sassá caminhando desaparece no infinito em meio às estrelas. Há pois uma sobrecodificação de símbolos que representam o Governo Federal tanto na abertura quanto no encerramento e intervalos da novela.
129. Otavio FRIAS FILHO. "Lições de Fora e de dentro". Folha de São Paulo, 30-10-97, p.1-2
130. Isabel CLEMENTE. "20% dos trabalhadores não sabem quem é o presidente". Folha de São Paulo, 19-12-97, p.1-4
131. Ibidem
132. Depoimento no documentário "Brazil: Beyond Citizen Kane"
Capítulo III
(Seções 1 a 13)
GLOBALITARISMO: ELEMENTOS PARA UM ESTUDO DE CASO -
A ELEIÇÃO E O GOVERNO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
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Uma parcela da sociedade brasileira vem tentando alertar a opinião pública ultimamente sobre a fragilização da democracia no país. A OAB, a CNBB, a ABI, a Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria, a Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais, a Central de Movimentos Populares, várias outras entidades e intelectuais têm se manifestado publicamente sobre a situação atual de enfraquecimento da democracia brasileira em razão das políticas adotadas pelo atual governo e seu modo de conduzir os destinos do país. Estas entidades e outras assinaram em conjunto um documento do qual extraímos a seguinte passagem:
De fato, como vimos, os novos regimes totalitários podem manter as instituições democráticas formais funcionado, porque, detendo o controle dos mass media, podem manter as hegemonias que lhes convém. Assim, muitas semioses são produzidas capturando inúmeros signos indiciais a fim de gerar interpretantes favoráveis a posições que efetivamente têm outro sentido histórico. Convém salientar, contudo, que o globalitarismo praticado no Brasil tem peculiaridades que o distingue das ações globalitárias desenvolvidas em outros países. Aqui, o modelo globalitário, além de implementar as políticas voltadas ao interesse do grande capital globalizado e valer-se das mídias como instrumento para determinação das hegemonias políticas, serve-se ainda da máquina do Estado com toda sorte de expedientes legais, mas imorais, para conduzir a política à realização dos interesses globalitários, implementando, se for necessário, inclusive ações coercitivas. "O governo FHC, desde o seu início, busca desqualificar seus opositores e se caracteriza pelo combate às formas organizadas de manifestação da cidadania, como a greve dos petroleiros, do funcionalismo público, a luta pela terra, a luta pelo emprego. "O desrespeito pela democracia e pelo Poder Legislativo - ainda que majoritariamente conservador em sua composição - se expressa na forma de governar. Pela edição sistemática de medidas provisórias, que caracteriza o que, hoje, intelectuais do próprio bloco governistas estão chamando de despotismo esclarecido.
"Mais recentemente, com sua intervenção na dinâmica do Congresso em defesa da reeleição de FHC, o Executivo feriu a autonomia do legislativo atacando os partidos políticos, descaracterizando suas identidades políticas e ideológicas...
"Observamos também um crescente descréditos dos cidadãos pela política, uma manipulação da mídia em apoio ao governo, uma desmobilização da sociedade civil e de suas organizações de representação." (133)
Nas seções seguintes, analisaremos a trajetória política recente de FHC que é marcada por este novo modus operandi em que essas três características ficam evidentes. Destacaremos apenas alguns elementos peculiares a esta caracterização e retomaremos a contradição entre a semiose simbólica dos discursos presidenciais e a realidade do objeto dinâmico que eles pretendem modelizar. Destacaremos, também, algumas técnicas semióticas para agenciar interpretantes hegemonicamente favoráveis mesmo em condições politicamente adversas. Analisamos vários casos de produção de semioses com vistas à manutenção da hegemonia do projeto neoliberal no Brasil - pela mediação do Plano Real - e de repressão semiótica dos movimentos sociais, modelizando-os sob semioses geradoras de interpretantes energéticos socialmente adversos às suas causas.
1. A interveniência direta da assessoria de Bill Clinton na Campanha de FHC em 1994
Durante a campanha eleitoral à presidência do Brasil em 1994, o assessor direto de Bill Clinton, James Carville, também assessorou diretamente a campanha de Fernando Henrique Cardoso, como noticiaram o jornal The Washington Times, no final de Agosto e os informativos americanos Newsletter e Counter Punch (134), em setembro, que destacavam ter o Governo dos EUA um interesse especial na eleição de Fernando Henrique. No dia 29 de Agosto o próprio James Carville falou para a agência de notícias Associeted Press, em Washington, buscando minimizar o impacto da informação, mas acabou por confirmá-la, quando reconheceu: "Meu papel não foi assim tão fundamental. Só analisei algumas pesquisas". (135) No dia 30 de agosto os assessores da campanha de FHC informaram a imprensa de que a participação de Carville não era remunerada e que não havia contrato. O próprio Fernando Henrique afirmou: "Não há contrato com o PSDB". (136) O então presidente do PSDB, Pimenta da Veiga, não apenas admitiu que Carville prestava uma "assessoria informal" à campanha de FHC, como afirmou que havia ocorrido uma reunião com assessores norte-americanos e que, casualmente, ele não pôde ir (137). De fato, o primeiro contato de Carville com a campanha tucana ocorreu em abril de 1994. No dia 25 daquele mês ele chegou a São Paulo em um vôo da American Airlines, de número 999; ficou hospedado no Hotel CadOro e falou com os tucanos Sérgio Motta, Tasso Jereissati e Eduardo Jorge. (138) O segundo encontro aconteceu no início de junho, chegando o norte-americano no dia 4 e voltando no dia seguinte no vôo 924 da American Airlines. (139) Posteriormente a imprensa divulgou, contudo, que esta assessoria, embora informal, era bem remunerada, recebendo o norte-americano "perto de um milhão de dólares" pelos serviços prestados à campanha de FHC (140). Em seguida os tucanos informaram que havia um contrato com Carville, mas que não tinha sido feito com o PSDB, e sim com "um empresário brasileiro" que, por sua vez, pagaria os serviços do assessor e intermediaria os seus conselhos para o comando da campanha. (141) Por fim, no dia 2 de Setembro, a assessoria de FHC informou que a campanha usou os serviços de Carville e que suas duas visitas ao Brasil e seus respectivos honorários haviam sido pagos por um empresário. Frente a tudo isso, a revista Veja concluiu: "é verdade que não há contrato com o PSDB. Mas também é verdade que há prestação de serviços." (142) Segundo a entidade Institut for Policy Studies, sediada em Washington, atuaram na campanha de Fernando Henrique não apenas Carville, mas o seu sócio Paul Bengala e ainda duas firmas americanas - uma de consultoria política, Grunwald, Eskew and Donilon e outra especializa em relações públicas, Chlopac, Leonard, Schecter & Associates. (143) Conforme Carlos Eduardo Lins da Silva, então, correspondente em Washington da Folha de São Paulo, os contatos com Carville "foram feitos pelo economista Eduardo Jorge, nos Estados Unidos." (144)
Caracterizou-se, assim, um crime eleitoral de ampla gravidade. A Lei Orgânica dos Partidos Políticos de 1971 - que conjuntamente à lei 8.713/9 regulamentavam as eleições de 1994 - em seu artigo 91 vedava a qualquer partido "receber direta ou indiretamente, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, procedente de pessoa ou entidade estrangeira". (145) Para que a assessoria de Carville à campanha de FHC não fosse um crime eleitoral seria necessário que um contrato tivesse sido feito e que houvesse provas de que a despesa havia sido coberta com bônus eleitorais, isto é, com recursos obtidos legalmente, como doações de empresas, por exemplo, dentro dos limites da lei. Como analisa a revista Veja, ilegal foi não pagar Carville "...através do caixa do partido, com dinheiro lastreado em bônus eleitorais." (146) Quando o crime eleitoral já era evidente, o comitê de campanha de FHC começou a distribuir informações que renegavam as anteriores (147) e o caso acabou saindo de cena em razão do escândalo das parabólicas, que analisaremos mais à frente.
Nos Estados Unidos, por sua vez, o caso repercutiu. Bill Clinton pronunciou-se enfaticamente afirmando que o governo dos Estados Unidos era neutro na eleição brasileira. James Carville, por sua vez, já havia sido intimado pelo Congresso, graças à pressão do Partido Republicano, a apresentar a lista das pessoas e entidades para as quais prestara serviços a fim de que se investigasse as denúncias - uma vez que Carville, Bengala e Mandy Grunwald usavam crachás de funcionários da Casa Branca. Carville era assalariado do Partido Democrata e tinha um passe que lhe dava acesso à Casa Branca a qualquer hora. Contudo, a menção a FHC ou à campanha eleitoral no Brasil não foi feita. O PSDB, por sua vez, veiculou, então, na imprensa brasileira, que processaria Ken Silverstein - ex-correspondente da Associeted Press no Brasil durante vários anos - que havia divulgado a participação de Carville na campanha de Fernando Enrique. Por sua vez, Ken Silverstein, argumentando que jamais colocaria sua reputação em risco divulgando inverdades, afirmou que "adoraria ser processado pelo PSDB". E enfatizou: "Eu espero que eles me processem. Eu irei ao Brasil e provarei que tudo é verdade." (148) O PSDB, entretanto, não processou o jornalista.
Essa notícias foram veiculadas e denunciadas na época com muitos detalhes precisos que não haveria como desmentir, confissões de ambas as partes e depoimentos de testemunhas que dispunham de provas. Contudo, este crime eleitoral não foi punido pelo judiciário. Isto, contudo, é compreensível, pois sob um regime globalitário o judiciário torna-se subserviente aos interesses do grande capital e segue as pressões hegemônicas. Embora pareça que se confira muito poder ao judiciário na manutenção da ordem frente aos conflitos de baixa intensidade - como ocupações de terras e outros -, na verdade a ordem que ele deve manter - sob a ideologia neoliberal - é a do regime globalitário, a manutenção dos contratos que preservem a propriedade do capital. Cabe destacar, por outro lado, que sob a concepção de defesa de uma democracia popular o judiciário pode ser um poder de avanço dos interesses da cidadania, das lutas populares por liberdade. O papel que ele cumpre na lógica globalitária, entretanto, é o de legitimar uma nova ordem a serviço do grande capital internacional. Trata-se de manter uma aparente democracia, esvaziada do exercício legítimo da soberania popular. Por isso as regras do jogo podem ser burladas, dependendo de quem as burla, da oportunidade da ação e da atenção que a sociedade lhe dê.
2. O caso Ricúpero - modelizações semióticas e produção de subjetividade
Quando Fernando Henrique Cardoso, que era ministro da fazenda do Governo Itamar Franco, lançou-se formalmente candidato à presidência do país, ele foi substituído, nas atribuições daquela pasta, por Rubens Ricupero, que passou a figurar na administração direta do Plano Real. O Plano, por sua vez, tornara-se a grande realização de FHC que o cacifava à presidência nacional.
Na noite de 1o de setembro, Ricupero apareceu no Jornal Nacional da Rede Globo, que era visto diariamente por 60 milhões de telespectadores (149), defendendo o Plano Real. Por volta das 20hs e 30 min, quando se preparava para uma entrevista em um estúdio da Rede Globo, Ricupero, em conversa com o jornalista Carlos Monforte - conversa essa que desavisadamente estava sendo transmitida por antenas parabólicas, sem que os dois soubessem -, confidenciou várias informações sobre o Plano Real, em que a frase lapidar foi esta: "No fundo é isso mesmo. Eu não tenho escrúpulos. O que é bom a gente fatura; o que é ruim, esconde" (150).
O escândalo das parabólicas colocou a nu a manipulação de dados divulgados pelos meios de comunicação que favoreciam eleitoralmente Fernando Henrique. Mais do que isso, evidenciou as técnicas de mídia para iludir a opinião pública. Sob este aspecto, por exemplo, Monforte perguntou a Ricupero por que ele andara "batendo no PSDB" (151), e o então ministro respondeu: "Depois eu parei, né ? Era por causa do Gustavo [Franco]. Se eu não tivesse feito isso ele teria sido demitido. Toda vez que há um troço desses, para reequilibrar, porque começava a vir o Tribunal Eleitoral... Para mostrar absoluta isenção eu dou um cacete nele...(...) Você viu, acalmou e tal. Ninguém mais falou no assunto... A única forma que eu posso provar o meu distanciamento do PSDB é criticar o PSDB." (152) Criticá-lo na mídia, para que possa argumentar no Tribunal Eleitoral que o ministro é imparcial e para que o candidato do PSDB possa continuar sendo beneficiado com as aparições de mídia do ministro. Por sua vez, Gustavo Franco que era diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, na época, tornou-se, em 1997, o presidente o do referido Banco.
Tomemos outro exemplo, ainda melhor. Dias antes da entrevista com Monforte, Ricupero disse que poderia abaixar o preço da gasolina, o que soava absurdo para qualquer pessoa sensata que acompanhasse o Índice de Preços ao Consumidor em Reais, exceto para as pessoas que nunca entenderam o mecanismo da URV e que observavam maravilhados certos produtos abaixarem de preço em URV de vez em quando, toda vez que o índice era reajustado. Quando Monforte perguntou ao ministro se essa afirmação não seria precipitada, o ministro respondeu: " Isso eu falei para criar um pouco... Você sabe, estava todo mundo falando do IPC-r aí... Como eu estava dizendo, com esse negócio afasta um pouco o clima... De vez em quando eu armo uma confusão. Não tenha dúvida: esse país não é racional." (153) Isto é, como o índice de preços detectava uma elevação da inflação, o ministro apareceu nas mídias de massa afirmando que iria abaixar o preço da gasolina. Não importava se a afirmação tinha ou não base técnica, era ou não verídica. Importava desviar a atenção do IPC-r. (154) Ricupero chegou mesmo a se oferecer para ir ao Fantástico - programa dominical televisivo em horário nobre na Rede Globo - com esse intuito: "Porque nessa fase, meu caro, por causa do IPC-r, eu estou querendo [ir ao Fantástico], por isso é que eu resolvi ficar no ar o tempo todo. Então o máximo que eu puder falar, eu falo." (155)
Essas aparições nas mídias, tinham um significado político especial. Nesta sua conversa com Monforte, Ricupero afirmou também que seus pronunciamentos eram uma forma de fazer campanha para FHC, e que isso era um "achado" para a Rede Globo que, ao invés de "dar apoio ostensivo" ao candidato Fernando Henrique, podia colocar o próprio Ricupero "no ar" e ninguém poderia dizer nada. Segundo o ministro era uma solução mais inteligente que "da outra vez". A outra vez a que ele se refere foi a eleição de Collor, em que a emissora para apoiar o então candidato a presidente teve que se expor muito mais, como já vimos, no item A Ditadura Democrática dos Mass Media. (156) Sobre esse aspecto, vejamos a afirmação de Ricupero: "Você sabe, eu não digo isso, mas há inúmeras pessoas que me escrevem e que me procuram para dizer que votam nele (Fernando Henrique Cardoso) por causa minha. Aliás, ele sabe disso, né ? Que o grande eleitor dele hoje sou eu. Por exemplo, para a Rede Globo foi um achado. Porque ela em vez de terem que dar apoio ostensivo a ele botam a mim no ar e ninguém pode dizer nada. Agora, o PT está começando... Mas não pode. Porque eu estou o tempo todo no ar e ninguém pode dizer nada. Não é verdade ? Isso não ocorreu da outra vez. Essa é uma solução, digamos, indireta, né ?" (157) Este é o simulacro da democracia, em que se utiliza a mídia de massa para produzir hegemonias escondendo-se informações, divulgando-se inverdades e ninguém pode fazer nada, exceto o dono da empresa de telecomunicação, que entretanto é conivente com este procedimento. A formalidade democrática de o canal ser uma concessão pública utilizada desse modo indica tão somente o caráter globalitário de sua utilização, esvaziando o instrumento democrático da concessão de sua substantividade ou operatividade histórica.
A conclusão à qual a revista IstoÉ chegou, quanto a este episódio, foi de que "...Ricupero comprovou o uso da máquina pública em favor do candidato do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, comprometeu a credibilidade do Plano Real e jogou por terra a imagem de compenetrado e funcionário público de comportamento ético irrepreensível." (158) Por sua vez o jornalista Clóvis Rossi concluiu: "vai ser difícil negar que o país está diante de um estelionato eleitoral." (159)
A Rede Globo, entretanto, contornou a situação do "escândalo das parabólicas" desenvolvendo todo um trabalho de semiose que conseguiu esvaziar politicamente as declarações do ministro e agenciar interpretantes que lhe conferissem um sentido não prejudicial à campanha de FHC. Para tanto necessitou gerar um outro signo que modelizasse Ricúpero e a própria situação, a fim de contornar o evento e manter a hegemonia que vinha sendo estabelecida à candidatura de FHC graças ao Plano Real. Ainda na noite do episódio, sem uma estratégia semiótica montada, a Globo que havia recebido inúmeros telefonemas indignados de telespectadores, optou por apresentar um Ricupero irônico quanto às críticas que sofria, de estar fazendo campanha para Fernando Henrique travestida de esclarecimentos sobre o Plano Real. No Jornal da Globo, depois de levar ao ar a entrevista oficial com o ministro, a apresentadora Lillian Witte Fibe, leu um texto elaborado pela emissora Globo sobre o diálogo transmitido inadvertidamente: "Antes da entrevista o ministro Rubens Ricupero emitiu várias opiniões pessoais e comentou sobre uma possível ajuda indireta que a Rede Globo estaria dando à candidatura de Fernando Henrique Cardoso, através da cobertura jornalística que faz das atividades do atual Ministro da Fazenda" (160). Em seguida disse que a emissora aproveitava a oportunidade para "esclarecer que não apoia nenhuma candidatura e que está fazendo um noticiário isento da campanha eleitoral." (161). Por fim dizia o texto que, depois do ocorrido, "o ministro Ricupero explicou que os comentários foram feitos ironizando as críticas de que as entrevistas dele poderiam servir de ajuda ao candidato Fernando Henrique Cardoso." (162)
A tática de modelizar as declarações do ministro como "irônicas" era muito ruim. A estratégia, então, adotada foi a de caracterizá-las como fruto da sua vaidade, uma vez que o prestígio alcançado o teria tornado muito presunçoso no seu cargo, considerando-se muito importante, chegando mesmo a dizer coisas soberbas apenas para vangloriar-se. Contrapondo esta imagem ao seu passado religioso, piedoso e fiel - que seria a sua verdadeira identidade - a Rede Globo o mostra, então, sob uma situação de vaidade personalista e, por fim, completa a semiose magistralmente: na última cena do noticiário, Ricupero, confessando o pecado de sua vaidade, vai a missa em Brasília e tem-se o close de sua comunhão recebendo, de mãos postas, a eucaristia: se Deus o perdoou, quem o condenará ? Se Deus o perdoou, porque os militantes de esquerda continuam a acusar o seu pecado?
Desvia-se assim toda a discussão do ponto de vista político, de que o ministro escondia informações importantes da sociedade apresentando-lhe, em troca, números que a enchiam de esperança, deslocando-se assim toda a problemática para a vaidade ou não de uma pessoa religiosa que se arrependeu de seu erro. Outras semioses ainda destacavam que o ministro andava estressado, que o seu diálogo com Monforte era uma conversa entre parentes - uma vez que existe um certo grau de parentesco entre as mulheres de ambos -, que a conversa se fizera em tom de ironia ou de galhofa. Contudo, a estratégia adotada pela Globo - evocando o imaginário religioso do pecador arrependido - foi a que melhor repercutiu e a que mais foi modelizada sob outras semioses.
Sob a mesma semiose religiosa, TVs, jornais e revistas estamparam a figura de Ciro Gomes, o escolhido para substituir Ricúpero na pasta da Fazenda, participando de uma missa em Fortaleza no dia 7 de setembro. A foto estampada, na revista IstoÉ, por exemplo, o mostra em pé, com os olhos fechados, em uma posição reverente e compenetrada, enquanto todos os fiéis que estão na Igreja, com o braço direito erguido em sua direção, clamam a Deus as bênçãos celestiais para o novo ministro (163). Na Folha de São Paulo, como interpretante de uma foto similar, lê-se: "O novo ministro da Fazenda, Ciro Gomes, recebe as bênçãos de participantes de missa na Igreja da Paz, em Fortaleza." (164) Esta peça sígnica mantém coerência com a estratégia da semiose geral operada, ao mesmo tempo em que reforça a tese da atitude de Ricúpero como um pecado do qual se arrependeu e da necessidade de todos perdoarem a sua falta, uma vez que sob o imaginário religioso somente podem invocar bênçãos os que sabem perdoar.
Esta mesma linha de raciocínio foi adotada por outros correlegionários de FHC na época, como o professor José Artur Giannotti, para quem o caso Ricupero possuía duas dimensões - uma ética e outra política. "Uma falha moral, contudo - afirma Giannotti - não basta para condenar o pecador. Comportando-se de maneira rara em nossa vida pública, Rubens Ricupero copia a sua falta diante dos olhos surpresos da nação, restabelecendo sua moralidade individual. Depois desse episódio, quem não tiver pecado que lance a primeira pedra." (165) Argumenta Giannotti que esse restabelecimento da moralidade individual não corrige, contudo, o erro político de Ricupero e se pergunta sobre como corrigir tal erro e restaurar a moralidade pública. A pergunta, entretanto, fica sem uma resposta cabal naquele artigo. Diz o professor que, antes de tudo, é preciso evitar que "uma das partes integradas no jogo político se arvore em receptáculo da verdade e exclua a outras como representantes da mentira" (166) - uma vez que a oposição estava denunciando que o governo mentia sobre dados econômicos. Assim, com um raciocínio singular o autor afirma que para corrigir o erro político de Ricupero, antes de mais nada, a oposição não poderia pretender-se "receptáculo da verdade". Mais à frente, face à sua própria indagação se o "engajamento do governo Itamar na candidatura de Fernando Henrique Cardoso não é uma imoralidade pública", Giannotti responde que não se deve ter ingenuidades: "... se o governo possui um candidato que se empenhou na elaboração de um plano de estabilização e promete dar continuidade a ele, também é justo, democrático e legítimo que este governo o associe à propaganda do plano, elemento essencial na sua implementação." (167) Portanto que todo o governo - inclusive Ricupero - fizessem propaganda do Plano Real associando-o a FHC, usando todas as mídias disponíveis sem malversar recursos públicos seria justo, democrático e legítimo. Esse critério de justiça, democracia e legitimidade, entretanto, é frágil pois fere o princípio da equanimidade de oportunidades para veicular a informação divergente que seja relevante.
A linha paralela desta semiose, de que a raiz do pecado de Ricúpero foi a sua vaidade, também foi explorada por outros órgãos de imprensa. A revista IstoÉ, por exemplo, publica uma foto em que aparece o rosto sofrido de Ricúpero, tendo ao fundo a catedral de Brasília com a cruz de Cristo centralizada no topo da imagem. Na base aparece a confissão de Ricupero: "Fui vítima de um processo em que a exposição à mídia e ao calor popular inflamou minha vaidade". (168) O título e o subtítulo, entretanto, são curiosos e antecipam a recaptura semiótica que será feita no corpo da matéria: "Inflação do Ego. - Especialistas acreditam que as vítimas da vaidade sofrem pelas pressões do poder e até carregam herança genética". O segundo parágrafo da matéria reafirma a semiose hegemônica sobre o caso: "A vaidade é pecado para a Igreja Católica. Para a Ordem dos Beneditinos, da qual o ex-ministro Ricupero é seguidor, compromete até o sentido da congregação. Ela pode levar uma pessoa a cometer pecados mais graves, ensina dom Estevão de Souza, monge do mosteiro de São Bento..." (169). A partir do terceiro parágrafo, entretanto, a matéria modeliza o tema da vaidade evocando teses biológicas como possíveis interpretantes a serem explorados, afirmando que "mais do que uma faceta do comportamento humano, a vaidade pode ter um componente genético" (170). Em seguida recorre a geneticistas, psicólogos e especialistas, recolocando-se a questão nas palavras de Mayana Zatz, geneticista, PhD pela universidade da Califórnia: "hoje o desafio dos especialistas é identificar até onde vai a influência da carga genética no desenvolvimento da personalidade e onde começa a ação dos fatores externos." (171) Assim o debate sobre os crimes eleitorais praticados pelo ex-ministro se converte em um debate sobre o pecado e o perdão; o debate sobre o pecado é modelizado no debate sobre a vaidade e esta começa a ser modelizada no debate científico sobre a carga genética no comportamento vaidoso das pessoas. Os objetivos históricos da ação política do ministro que confessou usar a mídia para favorecer a eleição de Fernando Henrique Cardoso deixam de ser o elemento fundamental da semiose, que se volta para os motivos subjetivos da ação e talvez até genéticos em sua pré-determinação.
Vê-se assim, que a mesma estratégia de defesa armada pela Rede Globo também suportou outras argumentações em outras semioses. Outras semioses, por sua vez, como o artigo citado de Giannotti, legitimavam a propaganda massiva do Real associada à candidatura de Fernando Henrique e admitiam como justo que as empresas que tem concessão pública de canais de mídia de massa - como a TV Globo - abrissem grandes espaços para que os representantes do governo deles se servissem a fim de fazer propaganda do Real e indiretamente de um dos candidatos a presidente. Quanto à fidedignidade dos dados que se divulgam à opinião pública pelos representantes dos governos, o então presidente Itamar Franco proferiu uma frase lapidar sobre os cálculos de seu Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, quando este polemizava com o ministro Antonio Brito afirmando não ser possível promover um reajuste na pensão dos aposentados: "Os números não mentem jamais. Mas há pessoas que usam dos números para mentir."
Considerando o caso das parabólicas, Marilena Chaui sabiamente afirmou: "O episódio Rubens Ricupero não tem relevância, se for reduzido ao julgamento da pessoa do ex-ministro não é sua religiosidade ostensiva nem sua hipocrisia desvendada por ele mesmo que estão em jogo, neste momento. Também não está em discussão saber que candidatura presidencial se beneficia ou se prejudica com o episódio. O que está em discussão é a aparente naturalidade com que amplos setores da sociedade, além dos bandidos mencionados (172), encaram a ilegalidade estatal e a mentira eletrônica. Está em discussão o modo de funcionamento do Estado brasileiro este mesmo Estado que o candidato da situação afirma que pretenderia reformar. É a frágil democracia brasileira que está em pauta e não a superfície narcísica das personagens envolvidas no episódio." (173) Amplos setores, contudo, acabaram produzindo semioses que agenciavam interpretantes favoráveis a condutas substancialmente anti-democráticas e que, mediatamente, contribuíam para o aprofundamento do regime globalitário no país.
Nos 153 dias em que permaneceu como ministro da Fazenda, Rubens Ricupero esteve 471 vezes na televisão tendo, em média, 3 aparições por dia; falou por 10 vezes em cadeias nacionais de rádio e TV, por ele solicitadas. Como salientou a Revista Veja, "de cada 10 reportagens com o ministro, quatro referiam-se a fatos e três a opiniões ou promessas. As demais eram cenas de circo: visitas a supermercados e bancos e idas à missa." (174) Ricupero apareceu muito mais na TV Globo do que em outras redes. Nesta emissora apareceu 139 vezes, ao passo que na Bandeirantes foram 74 aparições; 64 vezes na Rede Educativa e sessenta vezes tanto na Manchete quanto na Record. (175) Conforme a revista "Das cinco redes, pelo menos três colocavam o ministro no ar todo dia." Nas dez cadeias de televisão "... suas aparições somaram 63 minutos no vídeo. É um tempo enorme. É mais que o horário eleitoral gratuito de uma noite, e mais do que o tempo de vídeo que cada partido político tem direito por ano." (176) Conforme dados de Venício Lima, citados pela mesma revista, o Jornal Nacional tomou partido a respeito de muitos pontos naquela campanha: " # Em maio, o JN deu 14min25s a Fernando Henrique, que acabara de virar candidato. Lula com o dobro das intenções de voto nas pesquisas, teve 12min29s. # Entre outubro e janeiro, Lula apareceu em dezoito reportagens: seis lhe eram favoráveis e doze desfavoráveis. # No mesmo período, o então ministro Fernando Henrique teve 56 reportagens, todas favoráveis. # Foram dezoito reportagens sobre sindicalismo, todas negativas. # Os empresários apareceram em 26 reportagens, 10 positivas. # O banditismo no Rio de Leonel Brizola mereceu 132 reportagens. O banditismo nos outros 26 estados rendeu 115 menções." (177)
O efeito eleitoral do episódio, entretanto, esvaiu-se em duas semanas. Um instituto de pesquisa registrou que três dias após as declarações do ministro, havia ocorrido uma queda na intenção de voto em FHC no sudeste, em regiões metropolitanas, bem como, em faixas do eleitorado com maior rendimento e escolaridade. Uma semana depois, já havia se recuperado no sudeste, mas caíra no nordeste. E por fim, duas semanas depois do evento, FHC já havia retornado, tecnicamente, ao mesmos patamares anteriores ao episódio. (178)
Por fim, convém lembrar que a oposição entrou com um processo na justiça, solicitando a inelegibilidade de Fernando Henrique, com base no artigo 22 da Lei Complementar número 90, com vistas à realização de uma investigação judicial para apurar "uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade" em proveito de candidato ou partido político. O pedido foi acolhido pelo vice-procurador-geral eleitoral, Antônio Fernando Barros. (179) Novamente, mesmo com a confissão do crime via satélite, o Judiciário - solícito em acolher as denúncias - não puniu os infratores. Na defesa encaminhada ao Superior Tribunal Eleitoral por Saulo Ramos, alega-se que as declarações eram "subjetivas" e ainda que a gravação da conversa não podia se constituir em prova, uma vez que feria o direito constitucional à privacidade. Ao acolher a denúncia e as argumentações de defesa, o Judiciário gera o interpretante de que uma investigação será feita e a justiça promovida. Contudo a sua morosidade faz com que as apurações não acompanhem os calendários eleitorais. Muitos processos não chegam a termo antes das eleições e depois de os candidatos já estarem eleitos, muitos processos em que eram acusados são arquivados por vários motivos. Os signos gerados inicialmente, contudo, dão a impressão de que justiça será feita. Outros fatos políticos, entretanto, ocorrem gerando-se novos signos. Por fim a parcela maior da opinião pública se esquece dos processos, não sabendo se eles ainda tramitam, chegaram a um veredito ou se foram arquivados. Para a parcela da opinião pública fortemente modelizada pela semiose da abertura dos processos, resta ao final a impressão de que alguma justiça foi feita. Para os que anseiam pelo resultado final dos processos, e que não têm mais informação sobre eles pelas mídias através das quais se informam, fica a impressão de que uma parcela da sociedade vive sob o signo da impunidade. Ambas as parcelas, entretanto, ficam desinformadas e seus juízos são facilmente contestáveis, conforme as conveniências, pelos que têm acesso às informações.
Um exemplo interessante, desta situação de desinformação, ocorrido na campanha de 1994, foi quando a Revista IstoÉ remexendo em fatos que já haviam sido denunciados e investigados dois anos antes, publicou na edição de 10 de agosto a "denúncia" de que um cheque de Najum Turner fora depositado em uma conta de campanha eleitoral do PT em 1992. Na capa da revista estavam estampados o cheque e a guia de depósito bancário, com a manchete: "O PT usa o doleiro de Collor". (180) Além de reeditar uma denúncia que já havia sido investigada dois anos antes, a manchete emprega o verbo no presente do indicativo "usa", afirmando, pois, que em 1994 este partido estava usando os serviços daquele doleiro. Turner ficou conhecido nacionalmente durante a CPI que culminou no impeachment de Collor, como sendo o responsável pelo que ficou conhecido como, a "Operação Uruguai". Tratava-se de uma tentativa do governo Collor em fazer crer que o dinheiro do chamado esquema PC era, segundo o presidente, sobra dos recursos arrecadados para a campanha eleitoral de 1989. Conforme a revista, o doleiro afirmou que em novembro de 1992 havia sido procurado por agente do mercado financeiro, o qual se identificara como sendo um dos operadores de uma conta de Central Única dos Trabalhadores, portando um cheque de 7 mil dólares que seria da entidade, solicitando que o cheque fosse convertido em cruzeiros e depositado na conta de campanha do PT. No dia 5 de agosto de 1994, antes da revista ser publicada, a matéria já circulava através da imprensa informando-se a sociedade sobre o seu teor. No mesmo dia em que a revista saiu às bancas, entretanto, Turner desmentia as declarações ali publicadas. Conforme o Jornal do Brasil "Najun garantiu que nunca negociou com ninguém ligado ao Partido [dos Trabalhadores]" (181). Na Folha de São Paulo, por sua vez, afirmou-se que "o doleiro Najun Turner negou ontem ter depositado US$ 7 mil na conta bancária do PT em 1992". Conforme o jornal o depósito do cheque havia sido feito por outra pessoa que, ao fazer câmbio de dólares por cruzeiros na agência, recebera um cheque por ele assinado.
O PT entrou, então com uma ação judicial contra a revista e, neste caso, a justiça eleitoral - reconhecendo que a revista fazia ilações infundadas - concedeu o direito de resposta que se efetivou na edição do dia 25 de setembro. Alguns exemplares da revista, entretanto, circularam sem as páginas reservadas ao direito de resposta. (182)
Outra denúncia modelizada pela mesma revista, tinha como fonte o desembargador Antonio Carlos Amorin. Em março de 1994, na condição de presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ele afirmou que "no Brasil está entrando dinheiro sujo, proveniente da Itália, que serve para financiar um partido que se candidatará às eleições de outubro e pretende tomar o poder." (183) Em outra oportunidade Amorin afirmou que os recursos viriam não apenas da Itália, mas também da França, Alemanha e Polônia. Disse, contudo, que não sabia se o dinheiro proveniente da Itália vinha da máfia ou do tráfico de drogas (184), mas afirmou que o dinheiro entrou clandestinamente no Brasil (185) O fato de ele ter omitido o partido, deu motivo a insinuações de que o mesmo fosse o PT. Daniele Mastrogiacomo, jornalista do periódico romano "La Republica", afirmou que juízes italianos comentavam que as suspeitas de Antonio Carlos Amorim recaíam sobre este partido. (186)
Analisando o caso, Gilberto Dimenstein escreveu: "Não é fácil entender o comportamento de Amorin, especialmente porque é um magistrado, especialista em leis. É uma norma conhecida que, ao ter conhecimento de um crime, o cidadão deve informá-lo às autoridades competentes. Se o desembargador conhece uma delinqüência, sua atitude óbvia seria formalizar e encaminhar a denúncia. E não disseminar uma suspeita generalizada" (187).
Como o presidente da Câmara dos Deputados e o Procurador Geral da República se mobilizaram no sentido de apurar as denúncias, e as especulações começaram a exigir um posicionamento mais concreto sobre o caso, Amorin acabou dizendo que a possível remessa de dinheiro "pode até não ter ocorrido", que sua informação deveria ser considerada apenas como um "comentário" e que ele não tinha nenhum fato concreto que comprovasse seu comentário. (188) Negou, também, que o dinheiro viesse da máfia ou do narcotráfico, negou também que tivesse pedido colaboração do governo italiano para apurar a denúncia. Disse também que suas declarações não se prestavam a prejudicar algum partido político ou a favorecer algum candidato (189). Assim, essa mesma declaração, que já havia sido desmentida pelo próprio desembargador alguns meses antes, em março, foi novamente trazida a tona pela revista IstoÉ alguns meses depois sem contudo noticiar conjuntamente o desmentido.
Vemos portanto que a população que não tem informação de como esses casos terminaram anteriormente, ou que deles se esqueceram, tornam-se suscetíveis de dar credibilidade a uma informação anteriormente refutada, quando esta informação é trazida novamente a público por algum veículo que seja considerado idôneo.
3. A Agência de Notícias Free Press - A semiose da desinformação.
O melhor modo de plantar informações com facilidade nos diversos órgãos de impressa é através de uma Agência de Notícias, que divulgue releases para esses mesmos órgãos. Muitos jornais aproveitam esses releases, em suas matérias, fazendo algumas alterações na sua redação mas mantendo o conjunto ou parte da informação neles divulgado. Durante a campanha de FHC uma agência com o objetivo de veicular informações que fossem favoráveis à sua campanha foi organizada junto ao seu comitê, recebendo o nome de Free Press. Esta agência elaborava matérias que eram divulgadas como de sua autoria através da Agência Estado, uma outra agência de notícias bastante conhecida no meio jornalístico.
A agência Free Press, que tinha facilidades para realizar entrevistas com representantes do governo, fazia a promoção do Plano Real, de Fernando Henrique e plantava falsas informações na imprensa sobre as posições de candidatos adversários, especialmente Lula, buscando mostrar a sua inviabilidade como possível presidente.
No dia 19 de Agosto, uma sexta-feira, o comitê de campanha de Fernando Henrique distribuiu aos jornais do interior do país uma matéria assinada pela Free Press, informando que se Lula fosse eleito ele poderia dar um "calote na dívida interna", e que poderia prejudicar "todo mundo que tem dinheiro aplicado nos fundões, em cadernetas de poupança ou FGTS". Esta situação era tanto mais grave, porque segundo a agência, tal reportagem havia sido redigida tendo por base uma entrevista que Gustavo Franco - um dos elaboradores do Plano Real e apontado como o "pai da URV" (190) -, havia concedido à agência. O próprio comitê de Fernando Henrique confirmou a distribuição da matéria, afirmando que ela havia sido oferecida aos jornais com a sugestão de ser publicada no domingo. Na primeira versão divulgada desta entrevista, Gustavo Franco declarava que Lula estava planejando "alguma coisa à la Collor". A expressão fazia referência ao bloqueio de poupanças e contas correntes realizado pelo Plano Collor. A matéria afirma que "uma moratória da dívida interna é um calote parecido com o confisco de dinheiro feito pelo ex-presidente Fernando Collor". (191) Condenando uma suposta declaração de Aloizio Mercadante, sobre a necessidade de promover uma renegociação da dívida externa em um futuro governo Lula, Gustavo Franco afirmou: "Temo que os defensores dessa idéia estejam atrás de outras coisas. Que eles estejam não atrás da renegociação da dívida externa, mas da dívida interna. Temo que estejam planejando alguma coisa à la Collor". Em seguida perguntou o repórter da Free Press, "Estariam atrás de algo parecido com o confisco das cadernetas de poupança? Um calote da dívida?" E Gustavo Franco afirma que "alguma coisa, sob o argumento de que o sistema financeiro nacional teve muito lucro nos últimos anos". A agência então perguntou se quem perderia com o calote seriam os aplicadores do "fundão" ou das cadernetas de poupança, ao que Gustavo Franco respondeu que os títulos da dívida pública "são hoje base da riqueza de muitos trabalhadores, pequenos poupadores, como no caso dos fundos compulsórios, entre eles o FGTS" (192).
Lembra Denise Madueño, da sucursal da Folha de São Paulo em Brasília que, em seu programa de governo, o PT não defendia calotes , mas o "alongamento do perfil da dívida interna. A prática consiste em renegociar os juros dos títulos do governo em mãos do capital privado, o que pode acarretar uma diminuição dos juros pagos para as aplicações financeiras." (193) Ainda segundo a jornalista, o material que chegou aos jornais "foi produzido pela agência Free Press, criada especialmente para prestar serviço ao comitê de Fernando Henrique. A distribuição aos jornais foi feita por intermédio da Agência Estado, contratada pelo escritório de campanha do candidato." (194)
Quando as declarações atribuídas a Gustavo Franco repercutiram, o comitê de Fernando Henrique armou uma "operação despiste", como se afirmou na época. A Free Press produziu, então, um segundo texto da entrevista no qual suprimiu as declarações mais polêmicas de Franco. Conforme os jornalistas Denise Madueño e Gustavo Patú, " a assessoria de FHC pediu que fosse desconsiderado o texto anterior por conter erro de interpretação" (195). No segundo texto são retiradas as afirmações de que Lula planejasse "alguma coisa à la Collor" e sobre um eventual calote da dívida interna que prejudicaria os que aplicavam no "fundão" ou na poupança, etc. Contudo, permaneceu na segunda versão, uma pergunta sobre o possível calote na dívida interna. Desta vez, entretanto, o " texto foi distribuído para todos os jornais interessados e não apenas aos assinantes da Agência Estado, como na primeira versão." (196)
De sua parte, Pedro Malan, então presidente do Banco Central, providenciou junto à assessora da Fazenda, Maria Clara do Prado, uma nota à imprensa que desmentisse as afirmações mais contundentes da matéria.
Em um jogo semiótico curioso, Gustavo Franco redige, então, uma pequena nota em que "não nega as declarações, mas nega que as tivesse dado como entrevista" (197), isto é, mantém os mesmos interpretantes distribuídos na entrevista, mas busca resguardar uma posição ética, de que não estivesse fazendo campanha contra Lula na condição de diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, mas que apenas estava conversando com correlegionários do PSDB: "Como membro do PSDB, nada me impede de manter o relacionamento com pessoas do partido" (198). Destacou também que suas opiniões pessoais "não podem ser utilizadas como material de campanha política". Por isso mesmo, na nota, ele repudia, "veementemente, a iniciativa da divulgação da matéria creditada à Agência Free Press" (199). Conforme Jânio de Freitas, Franco faz o "repúdio, veementemente", da "iniciativa da divulgação da matéria (...) pelo comitê de Fernando Henrique Cardoso". (200) Com isso, na nota, Franco nega que tenha dado uma "entrevista", mas não desmente o que nela está escrito. (201) O teor de suas declarações ao jornalistas que conversavam com ele particularmente, entretanto, havia sido um pouco diferente. Afirmava estar "chocado com essa maluquice que saiu do comitê" de Fernando Henrique e que desautorizava "totalmente" o que havia sido divulgado. Quando perguntado "se teria dito que Lula poderia estar planejando algo a la Collor", ele afirmou que não, e também acrescentou que "o PT não seria doido para isso". (202)
Analisando o episódio comentou Janio de Freitas que "se o texto da entrevista não implicasse, por si só, crime eleitoral do... diretor do BC e do comitê central de Fernando Henrique, Gustavo Franco e o mesmo comitê assim o caracterizaram logo na decorrência imediata da entrevista." (203) O jornalista comentou também que a matéria, "elaborada pela suposta agência Free Press (um serviço criado no comitê para plantar notícias nos meios de comunicação, fazendo-se passar por agência de notícias), cujas criações eleitoreiras são distribuídas pela Agência Estado (apesar do nome, não é oficial, é do jornal O Estado de S. Paulo), a entrevista motivou uma corrida de repórteres ao BC, escandalizadas que ficaram as redações com o novo collorismo que as invadia na tarde de sexta-feira" (204) - uma vez que esse expediente de divulgar essas mesmas informações já havia sido utilizado por Fernando Collor de Mello em 1989. (205)
Ao tomar conhecimento da matéria, o PT entrou com uma representação no TSE contra Gustavo Franco, contra a Free Press e contra a coligação de partidos que tinha Fernando Henrique como seu candidato a presidente, considerando a entrevista "divulgação de fato sabiamente inverídico, distorção ou manipulação de informações relativas a partido, coligação ou candidato com o objetivo de influir na vontade do eleitor." (206) Entre outras coisas, a representação requeria, conforme os jornais, "abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido de veículos de comunicação - no caso, a Free Press - em benefício de FHC." (207)
Em razão do processo na justiça, a Free Press encaminhou sua defesa junto ao TSE, na qual afirmou ter cometido um "erro de interpretação" na elaboração da reportagem. (208) O jornalista Lucas Figueiredo, que fez na época a cobertura desse episódio, assim reportou o fato: "A agência de comunicação Free Press, do comitê do candidato Fernando Henrique Cardoso (PSDB-PFL-PTB), reconheceu ter errado na divulgação de uma entrevista do diretor para Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco, concedida a ela como peça de campanha." (209) Como o processo aberto arrolava na peça acusatória as matérias publicadas na Folha de São Paulo denunciando o episódio, a Free Press alegou em sua defesa que o jornal não teria considerado a segunda versão da entrevista na qual haviam sido retiradas as referências de Gustavo Franco a Lula e destacou também que "o autor da sugestão da matéria assumiu a sua autoria e responsabilidade, assim como o jornal assumiu, através de seus jornalistas, a autoria da matéria" (210). A Folha, por sua vez, publicou uma "Nota da Redação" sobre este argumento, dizendo que: "a reportagem da Folha teve como base o material de campanha distribuído pela agência Free Press. Tanto a reportagem distribuída, quanto o teor das declarações atribuídas a Gustavo Franco, foram confirmados à Folha. A Free Press só procurou desmentir as declarações após saber que elas seriam publicadas pela Folha de forma crítica." (211)
Por fim, no dia 9 de setembro, a Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, solicitou à Corregedoria Eleitoral do TSE que suspendesse a divulgação, feita pela Agência Estado, de releases da candidatura de Fernando Henrique, produzidos pela Free Press de Notícias. (212) A FENAJ solicitava também "que no caso de não ser suspensa a divulgação todo o material da Free Press seja caracterizado pela Agência Estado como propaganda do candidato" (213), uma vez que as matérias, não sendo caracterizadas como propaganda paga, desobrigavam os clientes da Agência Estado - que as reproduziam nos diversos veículos de comunicação - a esclarecer que aquele material tinha sido elaborado, de fato, pela assessoria do candidato em favor de sua campanha. (214) O documento denunciava ainda que a Free Press, mantinha "relação privilegiada com várias autoridades do governo e "oferecia entrevistas às agências de notícias sobre o Plano Real" que eram distribuídas como material jornalístico. (215)
Este grave crime eleitoral apresenta vários elementos interessantes para nossa análise.
Um release enviado para jornais, rádios e TVs como peça sígnica produzida por uma nova agência de notícias, mas distribuído por uma outra agência que seria confiável, recebe o interpretante de confiabilidade que era aplicado à agência conhecida. Este era um expediente fácil para plantar informações aparentemente idôneas que gerassem interpretantes favoráveis a Fernando Henrique e desfavoráveis aos outros candidatos. Não se tratava apenas de comunicar "informações", mas de produzi-las, como se fossem signos indiciais de um outro objeto dinâmico, sendo na verdade apenas símbolos modelizados a partir de uma semiose voltada a promover uma certa hegemonia política.
Evidentemente isso era um crime eleitoral, pois se tratava de matérias produzidas sob a orientação do comitê de campanha de Fernando Henrique. O fato da Free Press se caracterizar como pessoa jurídica, entretanto, gerava um outro interpretante - quando modelizada sob a semiose do direito - que lhe garantia a legalidade para distribuir os seus releases e responder pelo seu teor. Esta formalidade assegurada democraticamente era, entretanto, utilizada como forma de burlar a própria legitimidade democrática do processo eleitoral, uma vez que a agência manipulava informações com o objetivo de influir na vontade do eleitor. Temos aqui, novamente, o mesmo expediente do regime globalitário: a modelização de vários signos que capturam pessoas físicas e jurídicas concedendo-lhes estatutos peculiares permitindo-lhes a aplicação de interpretantes que operam favoravelmente, ao avanço do projeto hegemônico neoliberal representado, neste caso, pela candidatura de Fernando Henrique Cardoso.
Semioticamente estamos frente a um simulacro - um comitê eleitoral que se passa por uma Agência de Notícias. Entretanto como um signo jurídico é aplicado fazendo surgir uma pessoa virtual - a Free Press - o simulacro ganha estatuto de realidade efetiva para os procedimentos técnicos legais que salvaguardam o comitê de responder pelas ações da agência. Tal efetividade, entretanto, é resultado de um jogo semiótico - isto é, do estabelecimento de registros (que se reduzem a signos) em um cartório, a partir do qual esta pessoa jurídica passa a existir sendo registrada como uma agência noticiosa. Assim, enquanto o simulacro tornado efetividade jurídica se defende perante o Tribunal Eleitoral, os sujeitos históricos efetivos, que desaparecem por trás deste simulacro, saem ilesos da apuração judicial e de suas responsabilidades - afinal Gustavo Franco repudiou publicamente a divulgação de suas opiniões pessoais como material de propaganda política em favor de Fernando Henrique. (216)
O mesmo jogo do simulacro pode ser percebido quando analisamos o estatuto das peças sígnicas assinadas pela Free Press e distribuídas pela Agência Estado. Uma agência de notícias não pode distribuir material de propaganda de qualquer candidatura como se fossem releases de uma agência noticiosa. Sendo material de propaganda os órgãos de imprensa somente poderiam reproduzi-lo como matéria paga ou, se retomassem suas afirmações, eticamente deveriam informar aos leitores que sua fonte era um comitê de campanha. Contudo o simulacro aqui também opera. Modelizadas sob os interpretantes de uma agência de notícias as informações dos releases poderiam ser ecoadas pelos vários órgãos de imprensa com absoluta normalidade jurídica. A própria fonte poderia ser citada - uma agência de notícias - emprestando à informação um status de fidedignidade à "realidade". Assim, o simulacro substitui - para o leitor, para o telespectador ou para o rádio-ouvinte daquela informação - a própria "realidade", dada a confiança que tenha no órgão informativo que a divulga.
Ao enviar a primeira versão da entrevista com Gustavo Franco para os assinantes da Agência Estado, a Free Press agia, provavelmente, como de outras vezes em relação a outros releases. Se nenhuma suspeita sobre a idoneidade da informação tivesse sido levantada, provavelmente, não teria sido distribuída uma segunda versão da mesma reportagem. A repercussão da primeira, entretanto, confere um novo estatuto ao segundo texto, em que se destacam as suas lacunas em relação ao primeiro, justamente as informações mais polêmicas que haviam sido propagadas. A nota de Franco, ao não desmentir categoricamente as afirmações que por ele teriam sido feitas, confere um interpretante de vigência às frases que agora são lacunas no segundo texto, embora, por telefone - antes de divulgar a nota - tivesse dito a um jornal que não fizera a afirmação de um possível calote que seria dado por Lula. Conforme Leon Festinger, a propagação de boatos ocorre em razão de que, ao ouvir uma informação que instaura uma dissonância cognitiva em seu conjunto de interpretantes, o indivíduo busca a opinião de uma outra pessoa a fim de superar esta situação incômoda, isto é, busca uma nova informação que lhe permita aceitar ou rejeitar aquele informação dissonante precedente. Esta outra pessoa consultada, entretanto, ao receber a mesma informação entra também em estado de dissonância cognitiva e assim sucessivamente, fazendo com que uma informação que seja dissonante a alguns passe a se propagar cada vez mais, atingindo a muitos. Ora, teria Gustavo Franco afirmando ou não tais coisas ? Seria Lula capaz ou não de fazer tais coisas? O que mais importava, do ponto de vista político, era estabelecer essa dissonância cognitiva acerca do futuro em um possível governo Lula. O fato de a segunda versão da entrevista ter sido distribuída, então, para todos os órgãos de imprensa - e não apenas para os assinantes da Agência Estado - e manter ainda uma pergunta sobre o calote, faz com que se dê atenção para as lacunas, gerando-se dissonâncias e produzindo-se novos interpretantes.
4. O Plano Real e algumas características econômicas da inserção do país na ordem globalitária
O Plano Real implementou todos os quesitos do receituário do Consenso de Washington. Uma análise detalhada revela também que todas as características econômicas anteriormente apontadas do regime globalitário se verificam em políticas e ações de FHC. Sob o seu governo, o Brasil vai se tornando, cada vez mais, refém dos capitais financeiros - basta considerar o nível elevado das taxas de juros aqui praticadas e o volume de recursos que são empenhados no pagamento das dívidas interna e externa, que aumentaram muito em sua gestão. O país vive sob um plano de estabilização econômica, de concepção monetarista; promove-se a desregulamentação econômica, o livre-comércio, o livre fluxo dos capitais e massivas privatizações. O pragmatismo econômico é posto acima dos interesses humanitários ou sociais frente aos excluídos pela nova ordem econômica, excluídos que crescem em quantidade a cada dia. Os direitos sociais ficam subordinados à lógica da competição no mercado. Mesmo nas áreas de saúde e educação, o desmonte do Estado força as pessoas a buscarem planos privados de saúde e escolas particulares - especialmente no caso dos cursos superiores, técnicos, pré-vestibulares e creches. Mantêm-se a formalidade democrática com eleições regulares, imprensa livre, etc, mas não se garante o controle público das mídias. O Brasil se submete a normas exógenas para obter financiamentos internacionais e espera que os capitais internacionais alavanquem o crescimento da economia. O Estado vai ficando cada vez mais fragilizado em garantir as liberdades públicas, ficando o exercício das liberdades dos indivíduos submetido à lógica dos capitais privados.
Como vimos anteriormente, o Plano Real, efetivamente, se sustenta com três âncoras que são, por ordem de importância, a monetária, a cambial e a salarial. Para a adesão da sociedade, entretanto, o governo se vale de muitos jogos de mídia e truques econômicos. Em seguida analisaremos alguns deles.
a) Âncora Salarial
Com a âncora salarial, o governo adotou a política de reduzir o poder de compra da população, não concedendo reajustes ou aumentos para evitar aquecimento do consumo. Na virada da URV para o Real houve perdas consideráveis, dependendo da categoria e da data-base dos reajustes particularmente as categorias que integravam o grupo C na política de reajustes. O salário mínimo, por exemplo, perdeu 10,8% após a implementação da URV até a virada do Real. (217) O próprio então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, reconheceu que havia ocorrido perdas salariais e sugeriu à iniciativa privada que concedesse um abono aos trabalhadores que cobrisse as perdas, como o governo já estaria fazendo com os setores públicos (218). Os jogos de mídia, entretanto, destacavam o "aumento do poder de compra da população", aspecto que analisaremos mais à frente.
b) Âncora Monetária
Âncora monetária significa manter a estabilidade da moeda graças a elevação das taxas de juros. Estas sempre permaneceram muito altas durante todo o Plano Real, fazendo crescer a dívida interna, pois o governo é obrigado a recomprar os títulos que vende e pagar os juros que neles estão embutidos. A elevação dos juros afeta não apenas a dívida mobiliária do governo, mas toda a economia. Quando os juros aumentam, o crédito diminui e os que já estão endividados o ficam ainda mais. Para saldar as dívidas os comerciantes realizam liquidações, visando fazer caixa, e reduzem a compra das indústrias; para cortar custos as empresas demitem trabalhadores; ocorre também uma redução nas importações, uma vez que as lojas têm como perspectiva a queda nas vendas; se os juros estão muito elevados ocorre ainda a tendência de liquidação de ações nas bolsas; por fim, como é necessário converter os dólares em real para os investidores aplicarem no sistema financeiro, o Banco Central passa a contar com mais dólares e sempre espera que novos investidores externos tragam mais dólares para investi-los no país. Quando aumenta a entrada de dólares no país, o governo vai abaixando taxa até o limite que considera adequado, evitando ampliar a demanda dos consumidores, a fim de que não ressurja a inflação. Assim, ao invés de adotar políticas que aumentem a produção interna para satisfazer a demanda, o que por sua vez aumentaria a produção gerando empregos e distribuindo renda na forma de salários, promovendo-se um círculo econômico virtuoso, o governo prefere abrir largamente o país às importações para atender a demanda por consumo ou aumentar a taxa de juros, tanto para conter uma possível demanda de certos segmentos quanto para atrair dólares ao país na ciranda financeira. Com a âncora monetária, portanto, mantêm-se juros altos para conter consumo e atrair investidores externos.
Esta política, contudo, fez a dívida interna saltar de R$ 47 bilhões para R$ 154 bilhões desde o início do plano até julho de 1997. A alta de juros promovida em março 95, para enfrentar possíveis desdobramentos da crise do México e frear o crescimento econômico contendo o consumo, foi mais drástica que a realizada quando da crise das bolsas na Ásia visando-se, naquela oportunidade, manter os investidores externos. No episódio de 1995 as taxas dos títulos públicos ultrapassaram aos 50% anuais em valores reais acima da inflação, ao passo que durante a crise dos Tigres as taxas subiram nominalmente de 20,7% para 43,7% ao ano (219) ou 37,5%, em juros reais, não havendo nada comparável no planeta a essas taxas. Como destacou Paulo Nogueira Batista Jr, considerando-se as taxas de juros de curto prazo fixadas a partir de 31 de outubro de 1997, enquanto no Brasil têm-se 37,5% ao ano, "nos países do G-7 (EUA, Canadá , Japão, Alemanha, França, Itália e Reino Unido) a taxa real média é 2,9 % variando entre o mínimo de 0,5% no Japão e o máximo de 5,4% na Itália. Os juros reais brasileiros são, portanto, 13 vezes maiores do que os juros médios nos principais países desenvolvidos." (220) Se considerarmos a taxa anual de juros reais praticada em 1996 (tabela 1), veremos que essa diferença não é fruto somente de questões conjunturais. Ela tem sido estruturalmente mantida em patamares superiores ao dos demais países a fim de atrair dólares e garantir as reservas cambiais. Pela ampliação da dívida interna do país no período do Plano Real e do modo como ela é financiada, valeria a seguinte comparação: o país se assemelha a uma família que, para pagar as contas do mês, empresta dinheiro de agiotas, tendo uma dívida ainda maior no mês seguinte, obrigando-a a reduzir gastos e vender alguns pertences para pagar os juros enquanto a dívida continua crescendo mês a mês.
Tabela 1 - Taxa Anual de Juros Reais em 1996 por países selecionados
Fonte: "Global Economics" e "Folha de São Paulo" (221)
Por outra parte, se compararmos as taxas reais de juros praticadas no Brasil em relação ao conjunto dos "mercados emergentes", considerando-se os juros básicos de curto prazo, apresentados na tabela 2, perceberemos que somente cinco outros países mantém taxas de juros de 10% ou mais.
Tabela 2 - Taxas de Juros nos "Mercados Emergentes"
(*) Taxa de juro de curto prazo no início de dezembro de 97(**) Índices de Preço ao Consumidor. Taxa de Inflação em 12 meses até o mês indicado
(***) Taxa Básica do Banco Central
(****) IPC-Fipe
Fonte: Dados Brutos - "The Economist", "Folha de São Paulo" (222).
Para abater parcelas desta dívida interna que vai crescendo segundo as taxas de juros que o próprio governo pratica, ele se vale dos recursos da venda das estatais que são privatizadas. Entretanto, se houver continuidade dessa política indefinidamente, após o governo vender todas as empresas públicas, vai sobrar muita dívida ainda por pagar e toda a população terá que arcar com as conseqüências. Os municípios, por exemplo, já tiveram seus recursos diminuídos, tendo que cortar parte de suas políticas básicas. Estes recursos ficam com o governo federal, a fim de garantir o pagamento dessa dívida, rolando os títulos no mercado financeiro.
Ora, os jogos de mídia dizem que é preciso privatizar os serviços públicos para melhorá-los e que o monopólio estatal é ruim. Mas o caso da privatização da Light, no Rio de Janeiro, mostra uma realidade bastante diferente. Após a privatização, o serviço piorou muito, ocorrendo vários blecautes na cidade do Rio com muitos prejuízos para a população, embora a empresa tenha elevado bastante a tarifa e registrado um lucro formidável. Como é impossível haver concorrência na distribuição de energia elétrica em uma mesma cidade, trata-se de um monopólio privado, ineficiente para o consumidor mas lucrativo para os proprietários e acionistas. A privatização da Vale do Rio Doce, como muitas outras, não visou acabar com monopólios e nem melhorou a qualidade do serviço público, mas, basicamente, render capital ao governo para pagar os juros de seus títulos vendidos no mercado financeiro - principal motivo de urgência no programa das privatizações.
c) Âncora Cambial
Com a âncora cambial, o Governo mantém a paridade aproximada do real com o dólar. Isso possibilitou um outro jogo de mídia fabuloso, quando da conversão da URV para o Real. No início da década de 90, uma tese de pós-graduação provou que, considerados em longos períodos, a desvalorização dos cruzeiros frente ao dólar e a inflação de preços interna ao país marchavam seguindo uma certa paridade, isto é, o preço dos produtos em valores reais no país permanecia idêntico ao seu preço em dólar. O Plano Real introduziu, então, uma unidade real de valor - atualizada periodicamente por uma média de índices inflacionários, fazendo com que a URV não se desvalorizasse frente ao dólar. No final, entretanto, passou-se a tomar, como referência para a atualização da URV, um valor abaixo da média dos três índices. No momento final da primeira etapa do plano, quando essa Unidade Real de Valor foi convertida em Real, o Real ficou nominalmente e realmente valendo mais que o Dólar. Isso foi uma jogada espetacular do ponto de vista de Marketing.
Sob o imaginário popular, isso significava que todos possuíam uma moeda forte, que dava orgulho ao país. A moeda deixava de ser uma referência para trocas, passando a significar uma prova concreta de que a utopia da estabilidade econômica e do bem estar social estava ao toque das mãos. Como diria o bordão da campanha, "está na sua mão, na minha mão, na mão da gente, fazer do Brasil um país diferente". As belas notas, que levavam a assinatura de Fernando Henrique Cardoso como Ministro da Fazenda, enchiam as pessoas de confiança. A população não entendia, entretanto, que o câmbio sobrevalorizado traria, fatalmente, inúmeros problemas à economia nacional.
Como no primeiro ano do Real a inflação foi elevada, para uma economia desindexada, agravou-se ainda mais o problema do câmbio, uma vez que era necessário desvalorizar o Real frente ao dólar, não apenas para recompor a diferença que ficara embutida nos cálculos da URV, mas também para incorporar a desvalorização real da moeda provocada pela inflação no país. Para facilitar o entendimento desta situação, tomemos um exemplo hipotético, com números arredondados. Imaginemos que antes da conversão da URV para o Real, um certo produto, quando fabricado no Brasil, custasse 10 URVs e, quando produzido no exterior, custasse US$ 10,00. Supondo que no momento da conversão o câmbio tenha sido sobrevalorizado em 5%, a produção daquela mercadoria passaria a custar US$ 10,50 no Brasil, mas se manteria nos mesmos US$ 10,00 no exterior. Consideremos que a inflação de um primeiro período tenha sido 10%. Após esse período a produção daquela mercadoria passaria a custar R$ 11,00 ou US$ 11,55 no Brasil, ao passo que no exterior a sua produção ainda custaria US$ 10,00. Percebemos assim que, com essa política, o país vai perdendo competitividade no mercado externo e a sua balança comercial vai ficando prejudicada. Após a eleição de Fernando Henrique, contudo, o governo adotou a política das bandas cambiais, estabelecendo patamares máximos e mínimos de ajuste do câmbio, a fim de desvalorizar o Real sinalizando previamente ao mercado em que patamares a desvalorização ocorreria. Essa desvalorização lenta e gradual não conseguiu recompor, até 1998, um quadro cambial favorável à exportação nacional pressionando os déficites na balança comercial.
Por outro lado a política de desvalorização cambial em outros países tem tornado seus produtos ainda mais competitivos no mercado internacional como mostra a tabela 3 considerando-se a desvalorização das diversas moedas em relação ao dólar em 1997. A coluna desvalorização real considera tanto a desvalorização nominal da moeda quanto a inflação doméstica do respectivo país e a inflação nos Estados Unidos no mesmo período. Analisando esses dados, podemos perceber que a desvalorização de nossa moeda frente ao dólar em 5,3%, no ano de 1997, foi muito inferior à maioria dos países desenvolvidos no mesmo período, o que torna mais difícil a concorrência, no mercado internacional, de produtos fabricados no Brasil.
Se o governo adotasse uma política de desvalorização cambial mais acentuada, em contrapartida ele teria que elevar ainda mais as taxas de juros para evitar a fuga de capitais externos que compram seus títulos. Para facilitar o entendimento básico desse mecanismo, consideremos o seguinte exemplo hipotético, arredondando valores e simplificando procedimentos. Um investidor externo aplica US$ 100 milhões comprando títulos do governo. Para tanto necessita converter seus dólares por reais a uma certa cotação cambial. No final de um período, com taxas médias de juros em 15%, já descontados os impostos, esse investidor deseja converter seus reais por dólares e aplicar seu capital em uma empresa em seu país natal. Ora, se não tivesse ocorrido nenhuma alteração no câmbio, nesse período, ele teria US$ 15 milhões em lucro e levaria seus US$ 115 milhões embora. Contudo, se o governo desvalorizasse em 5% o câmbio pouco antes do investidor recomprar seus dólares, seu lucro cairia para US$ 9,25 milhões e levaria consigo, então, US$ US$ 109,25 milhões. Entretanto, se tivesse ocorrido uma desvalorização de 20% do real em relação ao dólar, o investidor - no momento de trocar os reais por dólar - teria um prejuízo de US$ 8 milhões e levaria consigo somente US$ 92 milhões, pois ele perdeu muito mais com a conversão das moedas do que ganhou com as taxas de juros. Assim, se o governo desvalorizar o câmbio, ele necessita aumentar as taxas de juros para continuar mantendo aplicações atraentes para investidores externos. Essa é a principal armadilha do Plano Real, que aprisiona o governo "entre a cruz e a espada", mantendo a inflação sob controle enquanto conseguir vender seus títulos no mercado financeiro.
Tabela 3 - Desvalorização De Moedas Em Relação Ao Dólar Em 1997
(*) Acumulada em 12 meses até 30 de Dezembro de 1997(**) Índices de Preço ao Consumidor. Taxa de Inflação em 12 meses até o mês indicado
(***) Considerada uma taxa de inflação nos EUA, medida por um índice de preços ao consumidor, de 1,8% em 12 meses até novembro de 1997
Fonte: Dados Brutos - "The Economist", "Folha de São Paulo" e "Gazeta Mercantil" (223).
Analisando o perfil dos bens de consumo importados, vale destacar que entre janeiro e outubro de 1996 o Brasil gastou mais de US$ 1 bilhão importando supérfluos, entre os quais elencam-se, até mesmo, penas de aves para encher travesseiros e cestas de palha - como mostra a tabela 4. Naquele ano, o déficit externo nas contas do país foi o maior registrado nos últimos 13 anos. O saldo negativo de transações correntes - incluindo a balança comercial e de serviços bem como as transferência de dinheiro entre o Brasil e o exterior - atingiu 3,27% do PIB, chegando a US$ 24,347 bilhões de dólares (225).
Tabela 4 - Importação Brasileira -Ítens Selecionados para 1990 e 1996.
Valores Em US$ Milhões
* Dados entre janeiro e outubro de cada ano** Objetos de osso, marfim, vassouras, escovas, garrafas térmicas, manequins, etc
FONTE: Dados da Secretaria da Receita federal, trabalhados pela MB Associados (226).
d) Os Privilégios "Democraticamente" Concedidos ao Capital Internacional.
Em alguns casos os incentivos concedidos para a vinda dessas empresas são impressionantes. O episódio da instalação de uma unidade da Detroit Diesel Corporation no Paraná, a fim de produzir motores para uma montadora da Crysler na região metropolitana de Curitiba, por exemplo, permaneceu cheio de mistérios durante todo o período de negociações. Quando os protocolos foram assinados, entretanto, a imprensa divulgou que o governo do estado havia se comprometido a desembolsar US$ 10 milhões para que a empresa operasse no Paraná. Curiosamente, o estado se comprometia, ainda, em pagar à empresa US$ 3.000 a cada emprego direto, por ela gerado, até um limite máximo de 180 empregados. Como noticiou a imprensa, "dos US$ 10 milhões, US$ 7,5 milhões já foram repassados. (...) Além de US$ 10 milhões recebidos (que serão pagos em moeda nacional sem juros ou correção monetária em 31 de março de 2007) e do pagamento de US$ 3.000 por emprego gerado até o limite de 180..., a empresa... terá vários benefícios fiscais. O Paraná concede liberdade fiscal para a Detroit Diesel Motores do Brasil só pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando efetivamente vender um de seus produtos." (232) Por sua parte, a empresa "... se compromete, mantido o atual quadro de estabilidade político-econômica do país, a produzir cerca de 56 mil motores por ano" (233). A empresa afirmou ainda que investirá, em cinco anos, US$ 130 milhões nesta unidade produtiva. Segundo o secretário da Indústria e Comércio do Paraná, o estado não concedeu nenhum incentivo financeiro à empresa: "Nosso único incentivo foi fiscal, com a dilatação (do prazo) para o recolhimento do ICMS" (234).
Ora, supondo que a empresa investisse os US$ 7,5 milhões adquirindo títulos que o governo põe no mercado, com uma rentabilidade real de 15% ao ano, para sermos modestos, ela teria um retorno de US$ 1,125 milhões em um ano. Supondo que no segundo ano o restante da verba seja liberado e a empresa aplique tudo do mesmo modo, ao final do segundo ano terá um retorno bruto de US$ 1.668.750,00. Supondo que mantenha este procedimento por mais quatro anos, ela teria um rendimento de U$1.919.062,50, no primeiro ano, US$ 2.206.921,80 no segundo ano, US$ 2.537.960,07 no terceiro ano e US$ 2.918.653,95 no quarto ano. Assim, no prazo de seis anos os US$ 10 milhões teriam se transformado em US$ 22.376.346,00. Contudo, para o dono da empresa faltariam ainda quatro anos para devolver o capital inicial, sendo que sobre ele já teve um lucro líquido real maior que US$ 12 milhões. Destaque-se ainda que o dinheiro será devolvido ao governo em reais sem juros ou correção monetária no final do período. O que isto significa ? Imaginemos que após esses seis anos a crise da dívida interna se agrave, surgindo uma "instabilidade econômica" que desobrigue a empresa de cumprir o contrato. O empresário, então, simplesmente guarda no seu cofre os US$ 22 milhões em moeda norte-americana. O governo do Brasil começa, por sua vez, a promover uma política de desvalorização cambial mais acentuada para enfrentar a situação, como vêm fazendo todos os demais países - e, de modo dramático, no caso dos tigres Asiáticos. Digamos que nos quatro anos seguintes ocorra uma desvalorização cambial total de 40%. Isto significará que aquela dívida inicial em reais passou, realmente, a ser agora 40% menor para o empresário, que para saldá-la converterá seus dólares por reais. Nominalmente, contudo, ele pagará em moeda nacional a importância estabelecida no início do contrato, mantendo-se, portanto, apenas o mesmo signo numérico como sinal de referência. Se o empresário devolver o dinheiro nestas condições, gastará apenas U$ 6 milhões comprando reais para saldar a sua dívida e terá ganho U$ 18 milhões apenas com esse movimento especulativo. Esse capital, entretanto, é muito pouco frente ao que a empresa investirá no país para montar uma fábrica e, pelo contrato que foi firmado, ela não o aplicaria, teoricamente, desse modo. O exemplo, entretanto, é interessante para ilustrar como são impressionantes esses negócios que favorecem o capital internacional no país, onerando os cofres públicos, isto é, o contribuinte. Aqui não cabe mais falar em "negócio da China", mas em "negócio do Brasil".
Pode-se considerar democrático um governo que faz um acordo desses às escondidas da opinião pública ? O contrato feito pelo mesmo estado com a Renault também concedeu vantagens àquela empresa. O governo estadual, entretanto, embora esconda os contratos da sociedade, por outro lado, aproveita a instalação das empresas no Paraná para promover-se politicamente. As micro e pequenas indústrias paranaenses, entretanto, não são favorecidas com acordos deste tipo. Trata-se, claramente, de um benefício ao capital internacional, implementado através de uma ação política neoliberal que não respeita a transparência democrática e que se utiliza dos signos gerados com implantação dessas empresas para convencer a opinião pública do acerto do atual Plano Econômico em nível federal.
e) Algumas Conseqüências desse Quadro
Seja como for, essa abertura descontrolada ao capital internacional, o câmbio valorizado e a as taxas altas de juros compõem um cenário cada vez mais perigoso para a economia nacional. Conforme o economista argentino Guillermo Calvo, que previu com significativa antecedência a crise mexicana, no final de 1994, o Brasil está "jogando um jogo perigoso". Em uma entrevista no jornal argentino Ambito Financeiro, ele afirmou no final de 1996 que o país tem "taxas de juros altas e uma dívida interna de 30% do seu Produto Interno Bruto - e em crescimento". Ele previa para 97 um recrudescimento nas pressões pela desvalorização do real: "neste ano, vence uma importante parcela da dívida brasileira. A esse problema soma-se o déficit comercial, que fortalece os lobbies tradicionais dos exportadores para que a moeda seja desvalorizada." Mesmo frente a essa situação, Fernando Henrique, buscando uma articulação política pela aprovação da medida da reeleição, não mexeria no câmbio. Neste quadro ele "não cairia no erro político de promover uma forte desvalorização do Real". Contudo, afirma Calvo, "a dúvida é se essa situação pode ou não se tornar incontrolável." (235)
5. As medidas provisórias e os simulacros da Democracia Formal
O que assistimos no Brasil, pós-ditadura militar, é uma nova forma de autoritarismo legalmente suportado com as medidas provisórias - leis que o executivo tem poder de estabelecer com uma vigência máxima de 30 dias e que podem ser reeditadas novamente, com alterações substanciais ou não, se o congresso não as submeter à votação. O número total de edições e reedições veio subindo, governo após outro: no governo Sarney foram 138, no governo Collor foram 160, no governo Itamar atingiram 505; o governo FHC, até 28 de fevereiro de 1998, por sua vez, já havia alcançado o número de 1.947 medidas provisórias (editadas ou reeditadas), conforme o levantamento do jornal Folha de São Paulo. Outros levantamentos feitos por parlamentares em Brasília indicavam um número maior.
Curiosamente, em 1991, havia um debate sobre o caráter do governo Collor - se ele era autoritário ou não, inclusive, por valer-se do expediente dessas medidas. Em um artigo, afirmando que aquele governo não era autoritário e sim um governo da maioria, o então ministro da justiça, Jarbas Passarinho, fazia uma distinção entre governo totalitário e governo autoritário. Para o ministro que muitas vezes discursou no Congresso brasileiro em nome da Aliança Renovadora Nacional, a famosa ARENA, que deu sustentação à ditadura militar, o regime militar era autoritário mas não totalitário, uma vez que o Estado não obrigaria a todos a aceitarem suas teses, mas basicamente se defenderia da dissidência. (236) Para ele "o autoritarismo caracteriza um governo que oprime os governados, dos quais dispensa o consentimento por maioria. Temos sido governados - continua Passarinho, em 1991 - pela vontade da maioria, desde as eleições, quando se abriram as urnas, até hoje, quando se contam os votos dos parlamentares no Congresso." (237) O ex-ministro, entretanto, não entrava no mérito de como se produz o consentimento social da maioria ou de como se barganhava a maioria no congresso. O esquema de PC Farias e a máfia do orçamento apareceram depois. Para o ex-senador, o fato de o governo Collor valer-se de medidas provisórias - como a que bloqueou os saques nas contas bancárias a partir de um certo limite - não poderia ser compreendido como autoritarismo e questionava: "será, por acaso, autoritário o governo que utiliza um diploma estritamente constitucional, como o das medidas provisórias, amplamente usado pelo seu antecessor, que ninguém acusou de autoritário ?" (238)
Do outro lado da polêmica, acusando o Governo Collor de prepotente estava, indignado, o então senador Fernando Henrique Cardoso, entre outros congressistas. Um artigo seu publicado em junho de 1990, apresentava a disjunção "Constituição ou prepotência? " Seu artigo é bastante interessante pois permite perceber a sua posterior mudança de posição sobre este assunto em particular.
Em eu texto, afirma Fernando Henrique que "o Executivo abusa da paciência e da inteligência do país quando insiste em editar medidas provisórias sob o pretexto de que, sem sua vigência imediata, o Plano Collor vai por água abaixo e, com ele, o combate à inflação. Com esse ou com pretextos semelhantes, o governo afoga o Congresso numa enxurrada de medidas provisórias. O resultado é lamentável: Câmara e Senado nada mais fazem do que apreciá-las aos borbotões." (239) Conforme o, então, senador, quando este mecanismo foi introduzido na constituição, promulgada em 1988, "...o pressuposto era o de que tais medidas seriam remédio extremo, realmente urgente e relevante. O presidente Sarney foi o primeiro a abastardar tal entendimento. Enviou, de outubro de 89 a março de 90, 148 medidas provisórias. Elas passaram a ser editadas como se fossem os antigos decretos-leis " (240) - que eram baixados durante a ditadura militar como o famoso "Pacote de Abril" de 1977, baixado pelo general Ernesto Geisel (241).
FHC destacava, então, que tramitava um projeto na Câmara Federal que esclarecia "o âmbito de matérias legislativas dentro do qual o presidente pode emitir medidas provisórias e, embora se admita a insistência delas quando não apreciadas pelo Congresso (o que já é uma demasia), não se permite - obviamente - que o presidente reedite medida rejeitada pelo Congresso." (242) Altivo, FHC dizia que o dia anterior fora o "dia glorioso para a democracia", uma vez que "o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar contra a edição da medida 190", pois esta era "a mesma 185, disfarçada e piorada, o que é inconstitucional." (243) Então FHC e o líder do PSDB na câmara sugeriram ao presidente do Congresso que a emenda fosse devolvida ao presidente Collor. Como o presidente do Congresso não aceitou o pedido, os dois parlamentares recorreram daquela decisão à Comissão de Justiça do Senado. Destacou, então, Fernando Henrique Cardoso: "... ou o Congresso põe ponto final no reiterado desrespeito a si próprio e à Constituição, ou então é melhor reconhecer que no país só existe um poder de verdade, o do presidente. E daí por diante esqueçamo-nos também de falar em democracia Quanto ao Plano Collor, nada há a temer: existem outros mecanismos legais que permitem ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho sustar decisões de instâncias inferiores" (244), que pudessem trazer riscos ao plano.
Tempos depois ocorreu o impeachment de Collor, Itamar assumiu a presidência e Fernando Henrique tornou-se Ministro da Fazenda, valendo-se do mesmo expediente das medidas provisórias, submeteu o país a uma nova terapia econômica - o Plano Real. Com medidas provisórias renovadas de mês em mês, o Plano Real chegou ao seu primeiro aniversário em 1995, quando FHC já era presidente do país. Como destacou, então, Jânio de Freitas "a implantação e a permanência do Real foram feitas por 12 medidas provisórias, renovadas a cada 30 dias entre junho do ano passado e maio deste ano." (245) O presidente Itamar assinou a primeira edição da Medida Provisória que instituiu o Real e mais 6 renovações, ao passo que FHC, até o primeiro aniversário do Plano as tinha renovado por 5 vezes. O entendimento que havia então era o de que se o congresso não apreciasse qualquer medida provisória ela poderia ser reeditada quantas vezes o executivo quisesse. Conforme Freitas, "tudo foi e continua sendo subvertido há um ano, portanto, sem que exista lei para tanto, mas tão só um recurso provisório e passível, ao menos teoricamente, de rejeição pelos congressistas." (246) Argumentava ainda o jornalista que o transcurso de um ano, "é prazo mais do que bastante para ver-se que o Congresso abdicou de suas funções e, mais ainda, de suas responsabilidades. Deixou de ser 1 dos 3 Poderes que caracterizam o regime de instituições democráticas: é órgão apenas referendador das decisões do Executivo..." (247) De fato, a medidas provisórias do real foram reeditadas durante 14 meses até se transformarem na lei 9.069/95. Frente a medidas provisórias que são reeditadas por 51 meses - como a que trata "do uso das Notas do Tesouro Nacional para a aquisição de bens do Programa Nacional de Desestatização" - ou por 46 meses - como a que regula as mensalidades escolares (248)-, valeria a disjunção "democracia ou autoritarismo" ? Valeria aplicar a argumentação de Jarbas Passarinho em defesa de Collor, que era criticado por FHC, agora para defender o próprio governo FHC, de que seu governo não pode ser caracterizado como autoritário ao valer-se desse expediente, uma vez que "temos sido governados pela vontade da maioria, desde as eleições, quando se abriram as urnas, até hoje, quando se contam os votos dos parlamentares no Congresso" ?
De fato, não. Não cabe aqui uma disjunção entre "democracia ou autoritarismo", mas uma conjunção "democracia e autoritarismo". Os expedientes da democracia formal, liberal, têm sido utilizados desde a transição democrática da Nova República para evitar que uma democracia substancial e popular seja implementada no país. Em especial, a partir da década de 90, tem sido utilizada para a introdução e manutenção de políticas globalitárias, que estamos analisando detalhadamente neste estudo. Trata-se, ao mesmo tempo, de um regime autoritário e democrático que se reproduz politicamente graças ao processo de hegemonia das semioses que produzem interpretantes favoráveis às medidas governamentais, semioses essas mediadas por grande parte dos veículos de comunicação de grande impacto.
Tendo editado e reeditado cerca de 2.000 medidas provisórias até março de 1998, o Governo FHC pode ser caracterizado como um poder executivo que também tem o poder de legislar conforme suas conveniências. Essa concentração de poder legislativo e poder executivo nas mãos de uma única pessoa se acentua com a manipulação da parcela maior do Congresso, tantas vezes denunciada com as compras de votos que analisaremos em outra seção.
Em um artigo publicado em 7 de dezembro de 1996, com o título Autoritarismo Seródio, Osiris Lopes Filho, que é advogado e professor de Direito Tributário e Financeiro da Universidade de Brasília e ex-secretário da Receita Federal, comenta um outro artigo, de uma economista, destacando a "...omissão da maioria parlamentar governista, mostrando a usurpação da função legislativa por meio de medidas provisórias", e relembra que "o nosso Congresso passou quase um ano sem votar medidas provisórias. Desde 22/11/95, não se apreciava uma MP." (249)
Atualmente, com o recurso dessas medidas, o governo consegue "orientar" as reformas constitucionais - que ele não pode fazer através de medidas provisórias, pois a própria Constituição não o permite. Como denunciaram alguns congressistas, o processo de privatização - em que o patrimônio público estatal acaba sendo transferido, legalmente, para a propriedade e controle de agentes privados - serve também como instrumento de pressão política. De fato, o processo de privatizações, realizado com o suporte de medidas provisórias, durante o presente governo resultou em que tanto, por um lado, algumas valiosas empresas estatais tornaram-se propriedade de agentes privados, quanto, por outro lado, os recursos de suas vendas também são agora propriedade de outros agentes privados, os quais compram títulos governamentais no mercado financeiro, que o governo paga com os recursos das privatizações. Novamente aqui aparece uma característica básica dos regimes globalitários: mantém-se as instituições democráticas formalmente funcionando esvaziadas entretanto de seu objetivo maior que é o de realizar a cidadania de todos os membros da sociedade. Neste caso em particular, "democraticamente", dilapida-se o patrimônio público.
Esta facilidade em transformar em lei as vontades políticas do executivo, torna possível uma nova forma de "corrupção legalizada" no país, que não se configura legalmente em crime contra o patrimônio público. Se analisarmos o fisiologismo atual que sustenta a aprovação das Reformas Constitucionais, perceberemos que esta conduta mudou de forma em relação ao fisiologismo que era praticado no governo Sarney, sendo também distinto da corrupção praticada no governo Collor. Durante o governo Sarney, a prática do fisiologismo implicava no apoio político às propostas do executivo em troca do recebimento de cargos - negociavam-se ministérios, secretarias, diretorias em órgãos federais, etc. Já durante o governo de Fernando Collor, eram cobradas propinas dos empresários a fim de que obtivessem benefícios do Estado. Agora, no governo FHC, o fisiologismo é revestido de legalidade, com a edição de medidas provisórias. O que fica em jogo são bilhões de reais, disputados por grupos privados que almejam ter ganhos nas privatizações realizadas pelo Estado. Formalmente, entretanto, isto não é crime e não se pode acusar o governo de corrupção, pois o cidadão comum que o fizer poderá ser processado judicialmente.
Ao garantir que suas vontades políticas se realizem mediante a edição legal de medidas provisórias, o governo não admite que se lhe aplique o interpretante de "poder autoritário". Pelo contrário, conforme a semiose que busca agenciar, ele se caracteriza como um governo da maioria que atua estritamente dentro da legalidade. É um atentado à democracia substancial, entretanto, que uma medida provisória, baixada pelo governo Itamar Franco sobre a privatização das empresas estatais, que teria vigência apenas por 30 dias, como reza a lei, tenha sido reeditada 52 vezes, durante quatro anos e quatro meses, até que fosse aprovada pelo congresso em setembro de 1997. Assim, o expediente formalmente democrático, sepulta a divisão substancialmente democrática dos poderes constituídos.
Recentemente, contudo, alguns membros do Supremo Tribunal Federal vem reagindo ao modo como essas medidas tem sido reeditadas. Essas medidas são o "calcanhar-de-aquiles" dos juízes de primeira instância, uma vez que a legislação do país mudou, de mês em mês, mais de duas mil vezes durante o governo FHC, por obra de seu exclusivo poder. Entre esses juízes - segundo a matéria jornalística de Silvana de Freitas - "há uma crítica generalizada à concentração de poder por parte do governo. Muitos juízes consideram que FHC desrespeita o princípio constitucional que autoriza a edição de MPs em casos urgentes e relevantes para legislar por conta própria." (250)
A concentração de poder é tamanha que, através de uma portaria de setembro de 1995, FHC decretou, conforme Aloysio Biondi, que "decisões do Conselho Monetário Nacional e Banco Central não mais seriam publicadas no Diário Oficial da União. Passavam a ser sigilosas e nem os ministros fora da área econômica poderiam conhecê-las" (251). Com isso, toda a sociedade perdeu o direito de ter acesso a informações sobre as decisões que afetam os rumos da economia do país. Para o jornalista, tratava-se de um "caso inédito de autoritarismo no mundo, e que nem a ditadura militar ousou adotar no Brasil." (252) Graças a este expediente, quando surgiu o PROER em novembro daquele ano, o Banco Central não teve que dar satisfações a ninguém quando optou por "vender" o Banco Econômico e o Banco Nacional, ficando o Tesouro com a parte "podre" dos bancos e os compradores com a parte "lucrativa". Além de fazer uma investigação dos escândalos do Nacional e do Econômico, o Congresso - segundo Biondi - necessitava "... retomar suas funções , que o Planalto vem usurpando." Para tanto era necessário "aprovar com urgência o projeto que reduz o uso de medidas provisórias, com as quais o governo FHC cria fatos consumados." (253)
Esse caso exemplar merece ser analisado com mais detalhes (254). No dia 4 de novembro de 1995, o governo editou uma medida provisória que permitia o uso de dinheiro público para estimular fusões e incorporações bancárias. No dia 13 de novembro, os boatos sobre uma crise financeira do Nacional fazem com que se aumentem os saques contra o banco; negócios com suas ações são suspensos em São Paulo. Quatro dias depois, o governo edita uma nova medida provisória que amplia os poderes de intervenção do Banco Central sobre instituições financeiras. No dia seguinte o Banco Central assume a administração do Banco Nacional a fim de viabilizar a sua absorção pelo Unibanco. Conforme os jornais, o Unibanco ficou com a parte saudável do Nacional: "agências, clientes, operações e empresas rentáveis do grupo nacional". Por sua vez, o Banco Central ficou com a "parte podre" do Nacional, isto é, "empréstimos feitos pelo Nacional que dificilmente serão pagos." Além disso, o Banco Central criou uma linha de crédito de R$ 4 bilhões para que o Nacional pudesse pagar as suas dívidas e decretou a indisponibilidade dos bens de 18 pessoas que participaram da administração do Nacional nos últimos 12 meses. Em 29 de novembro, Gustavo Loyola que era presidente do Banco Central, presta depoimentos no senado para esclarecer o acordo fechado para solucionar o caso do Nacional. Contudo, três meses depois, em fevereiro de 1996, as pressões contra o governo se iniciaram porque surgiram informações de que tanto o governo federal quanto o Banco Central sabiam desde outubro de 1995 das irregularidades no Banco Nacional. Estas informações haviam sido confirmadas por Adilson Rodrigues Ferreira, chefe do Departamento de fiscalização do BC. Conforme os jornais, Pedro Malan, por sua vez, afirmou, dois dias depois destas informações circularem, que realmente Fernando Henrique já havia sido informado em outubro de irregularidades no Nacional e ordenado a continuidade das investigações. Estas apontavam a existência de um rombo de US$ 5,3 bilhões no banco, apuraram também a existência de empréstimos fantasmas em 700 contas que maquiavam os balanços da instituição que, graças a elas, mantinha uma imagem saudável. Suspeitava-se que empréstimos forjados estariam sendo feitos desde 1986, fraudando os balanços do banco.
Analisando a situação, de que o governo - já sabendo das fraudes no Nacional - havia editado medidas provisórias para poder comprar a "parte podre" do banco, saneá-lo com recursos do Proer com juros subsidiados pelo erário público e vender a parte lucrativa para outro banco privado, muitos congressistas se mobilizaram pela instalação de uma CPI. Fernando Henrique então interferiu prontamente para evitar a instalação desta CPI, que fatalmente se desdobraria em uma investigação mais ampla sobre o conjunto do setor financeiro (255). Ocorre que o Banco Nacional fora um dos bancos que teria financiado a campanha de FHC em 1994, como provam fragmentos de documentos de seu comitê de campanha reproduzidos em fac-simile pela Folha de São Paulo no dia 4 de setembro de 1994, no Caderno Especial, p.3. Tudo indica que uma CPI do sistema financeiro poderia rastrear doações legais ou ilegais feitas pelo Banco Nacional, Banco Econômico e outras entidades financeiras a campanhas eleitorais em vários pleitos, daí a maquiagem de balanços desde 1986. Conforme o jornal citado, na lista de doadores da campanha de Fernando Henrique incluíam-se: Banco Nacional S/A, Banco Real S/A, Banco Intercap S/A, Banco Lavra S/A, Banco Pecúnia S/A, Paraná Banco S/A, Bradesco Seguros S/A, BBA-Investimentos, além de empresas que atuavam na área de comércio exterior, cimento, papel e celulose, construtoras, empresas de transporte, distribuição de petróleo, etc. (256)
Agindo rapidamente, o senado convocou 16 pessoas para depor, entre eles o ministro da Fazenda , Pedro Malan. O presidente, por sua parte, fez uma reunião tensa com os líderes governistas, prometendo que as apurações seriam rígidas. O PMDB, então, não avalizou os pedidos de instalação de CPI que tramitavam no congresso para investigar essas denúncias. Em seguida as autoridades do Banco Central afirmaram que a investigação detalhada do rombo do nacional duraria cerca de um ano, exigindo a realização de 84 mil cálculos para apurar o que teria ocorrido com as contas suspeitas durante os nove anos em que foram operadas. Por outro lado, quanto à documentação que o Banco Central entregaria ao Ministério Público que investigava o caso, uma corrente do BC propunha "enviar... apenas uma amostra dos casos encontrados, ou enviar por etapas os documentos." (257) Outros, entretanto, temendo que "os responsáveis pela manipulação das contas pudessem alegar na Justiça insuficiência de provas" (258), propunham que se enviasse a documentação completa ao ministério público.
Seja como for, a opinião pública ficou sem saber dos desfechos desse caso absurdo. Em março de 1997, um ano depois do escândalo, nenhuma informação cabal do que se passou foi oficialmente divulgada pelo executivo, que se comprometera com uma apuração rígida, proferindo uma das frases peculiares ao ex-presidente Fernando Collor de Melo - "Doa a quem doer." (259)
Torna-se interessante resgatar, aqui, em face das duas mil medidas provisórias baixadas por Fernando Henrique e por seu empenho em inviabilizar a instalação de algumas CPIs que investigariam atos de corrupção, uma passagem do documento do MEC que sugere a introdução de aulas de ética da quinta à oitava séries do primeiro grau a fim de combater a "cultura da razão cínica" que estaria vigorando no país. Diz o documento: "Estamos em uma cultura da razão cínica, que se caracteriza por demolir a esfera crítica dos valores, por zombar da lei, na medida em que esta perde a sua essência, quando é desprezada ou interpretada de maneira equivocada, favorecendo interesses escusos e colocada, paradoxalmente, a serviço dos privilégios e da discriminação." (260) Não obstante ao reconhecimento merecido que se deve à equipe de professores de várias regiões do país convidada a elaborar o documento e ao conteúdo objetivo desta proposição, destaque-se, contudo, que como expressão do governo de Fernando Henrique, em face dos episódios já analisados, ela serve como um simulacro de crítica à razão cínica, uma vez que o governo está permeado pela prática de tal racionalidade. Como diria Horkheimer em Eclipse da Razão (261), trata-se apenas de uma racionalidade formalizada que abstrai o conteúdo objetivo da proposição - no caso, a crítica da razão cínica - para tomá-la como mero instrumento em vista de seus interesses particulares - mostrar que o governo está empenhado em promover o exercício ético da conduta, sendo que, de fato, suas práticas revelam outra teoria contraditória com este discurso.
6. O Aumento do poder aquisitivo da população - os simulacros da semiose indicial
Diferentemente do que apregoa o discurso oficial, o salário médio da população mais pobre vem diminuindo. Em julho de 1997 constatou-se que o salário dos mais pobres da região metropolitana de São Paulo, a área mais adensada do país, estava reduzido em 15% frente ao salário recebido no quinto mês anterior. O rendimento máximo dos 10% da população com menor renda naquela região caiu de R$ 163,00 em janeiro para R$ 151,00 em maio (262). Frente a este dado, Celso Antonio Bandeira de Mello, professor-titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, se pergunta: "... que dizer então quando, ao invés de essa renda elevar-se, em curtos cinco meses diminui em tal proporção? E que atenção está sendo dada ao dispositivo constitucional que arrola entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (artigo 3º, III) ?" (263)
Alguns argumentam entretanto que não se pode tomar São Paulo como referência estatística pois estaria havendo uma difusão dos investimentos pelo país. Considerando como universo toda a população do país, afirmam então que os 50% mais pobres aumentaram sua fatia na renda nacional de 11,3% para 12,2% de 94 para 95. Este modo de divulgar os dados é um truque semiótico que gera interpretantes positivos e favoráveis às medidas econômicas do governo. Por outro lado, as mesmas pessoas que divulgam tais dados não dizem que essa fatia, em 93, era de 12,5% e, em 91, era de 13,6%. Isso significa, portanto, que os 50% mais pobres estavam, em 95, mais pobres ainda que em 91 e 93. (264) A população recebia seu recurso e imediatamente comprava alimentos e vales-transportes e outros bens necessários, deixando na poupança o que não tinha consumo imediato. A inflação corroía assim uma parcela pequena, mas significativa, de seu ganho. Mas mesmo com a inflação que a população tentava driblar com essas estratégias, o poder aquisitivo da população mais pobre era um pouco maior antes do Plano Real.
Vemos portanto que não basta recorrer-se a signos indiciais como modo de legitimar outras semioses. É preciso averiguar que signos indiciais são esses, em que momento histórico esses signos representavam seu objeto e se estão vinculados ao mesmo objeto - no caso os mais pobres - ou se esse objeto é outro - uma mudança no critério de definição dos mais pobres poderia ampliar ou diminuir o contingente aí compreendido.
Sob este aspecto é interessante considerar uma matéria jornalística publicada com o seguinte título: "consumo popular cresce e favorece multinacionais". Uma subseção por sua vez foi assim intitulada: "lucro aumenta com o Plano Real". Sobre o título maior lê-se: "vendas - alimentos e produtos de higiene e limpeza ganham mercado com o Real". O que a matéria afirma é que o consumo popular aumentou. Contudo todos os signos indiciais apresentados referem-se ao faturamento de empresas que atuam na área e ao aumento de seus lucros. Nenhum número indica a quantidade de unidades de produto vendidas e como, efetivamente, elas estão distribuídas pelo número de compradores e a que camadas sociais eles pertencem. O que a matéria diz é que "as multinacionais de alimentos e produtos de higiene e limpeza atribuem o crescimento do faturamento e lucros no Brasil, entre outros motivos, ao fato de a população de baixa renda ser grande consumidora nesses setores." (265) Quais são os outros motivos ? Ora, se for mantida a mesma quantidade de produtos vendidos e se a margem de lucro for aumentada em um determinado setor, a empresa que nele atua terá um faturamento maior e um lucro também maior, se comparado com o período anterior em que a margem de lucro era menor - mesmo que não haja crescimento do consumo de suas mercadorias. O exemplo que citamos, na primeira parte deste livro, referente aos detergentes líquidos, mostra que o faturamento e o lucro da empresa aumentaram - não porque tenha havido necessariamente crescimento na venda de seus produtos - mas porque ela adquiriu a empresa rival, elevou os preços praticados no mercado e porque a abertura das importações favoreceu a colocação de produtos da mesma empresa produzidos no exterior, seguindo os preços que ela estabelecera internamente. Por outro lado, como ocorreu uma elevação da cesta básica em reais acima da elevação dos salários em URVs, a população necessariamente teria que gastar mais para comprar a mesma quantidade de produtos, o que aumentaria o faturamento das empresas até que houvesse uma recomposição de preços.
Outra análise, científica e tecnicamente mais complexa, argumenta que o Plano Real provocou uma redução da pobreza no Brasil, considerando-se a parcela da renda dos 50% mais pobres, dos 200% mais ricos, o grau de desigualdade entre essas parcelas, o crescimento do PIB "per capita" e a proporção de pobres. Conclui o autor que nos anos de 95 e 96, sob o governo de Fernando Henrique, registra-se uma fase inédita na história documentada do país: "crescimento econômico com distribuição de renda; todos os extratos de rendas têm ganhos, porém os maiores ganhos dão-se para as classes de mais baixa renda.(...) Em primeiro lugar, durante estes dois anos, a renda per capita cresceu (4,3%) graças à retomada do crescimento econômico (7,2%), à criação de novos postos de trabalho (820 mil) e ao aumento do salário real (18%). Em segundo lugar, a distribuição de renda melhorou graças ao fim do imposto inflacionário, que incidia sobre as classes mais pobres, à política de recuperação do salário mínimo (+8,2%, comparado com o valor médio de 1994), à redução de 40% da variabilidade temporal das rendas reais individuais e, portanto, da incerteza da renda, permitindo a ampliação significativa do mercado de crédito direto ao consumidor." (266)
É preciso destacar que a conclusão do artigo considera apenas informações calculadas a partir da pesquisa de emprego e rendimento do IBGE, levantadas em seis áreas metropolitanas, e se referem apenas à renda do trabalho, como o próprio autor salienta. De fato, também um outro estudo do IPEA, apontou que 50% dos mais pobres detinham apenas 10,4% da renda nacional em 1994, ao passo que em 1995 essa participação havia subido para 11,6%. (267)
Contudo, para analisarmos o poder de compra real do rendimento dos 20% mais pobres e sua evolução nos anos de 95 e 96, seria necessário acompanharmos também a elevação do custo de vida específico deste segmento da população, para considerar o poder de compra real de seu salário. Se este indicador fosse acrescentado para a análise, o autor seria forçado a concluir que, embora tenha crescido o rendimento dos 20% mais pobres, cresceu também o seu custo de vida. De fato, um conjunto de preços dos produtos e serviços necessários à satisfação das necessidades desse segmento, com os quais essa população gasta a maior parte de seu rendimento, subiu muito além do que seus próprios rendimentos. Assim, seria necessário concluir que, mesmo tendo um rendimento um pouco mais elevado, essa parcela da população pode não consumir o que consumia anteriormente, mesmo que com um rendimento mais baixo. Para que essa análise tenha indicadores concretos analisemos alguns dados. Durante o Plano Real, até julho de 97, o salário mínimo, as aposentadorias e as pensões subiram 20% - o que significa um aumento no rendimento deste segmento. Contudo, o aumento do custo de vida em geral, foi de 112%. As tarifas de ônibus, que pesam fortemente no orçamento da população mais pobre, subiram 92%. Os aluguéis, por sua vez, que pesam muito no orçamento da população pobre, que não vive em favelas, e também da classe média subiram 585%, desde o Real até fevereiro de 1998 (268). Outros índices - considerados desde o início do Plano até julho de 97 - revelam que a classe média também saiu perdendo: o preço dos serviços em geral aumentou, em média, 205%, sendo que as mensalidades das escolas particulares subiram 145% e os planos de saúde aumentaram 122%. (269) Quanto à recuperação do salário mínimo, vale notar que se toma por critério o ano de 94, ano esse em que o salário mínimo teve uma perda real no seu poder de compra quando operou-se a virada da URV para o Real - como já analisamos anteriormente -, perda essa que não foi corrigida quando o salário, que valia 64,79 URVs em março, foi elevado para R$ 70,00 em outubro, mal incorporando as perdas inflacionárias registradas neste último período. (270)
Considerado desde esta perspectiva, o caso da habitação revela, por exemplo, um aspecto interessante. Até o inicio do Plano Real, o rombo do Tesouro Nacional junto ao setor imobiliário estava estabilizado. Entretanto, como "o Plano Real agravou o desequilíbrio entre o crescimento da dívida dos mutuários da casa própria e a capacidade de pagamento destes" (271), o governo viu a dívida do Tesouro com Sistema Financeiro da Habitação saltar de R$ 23 bilhões, no início do Plano, para R$ 44 bilhões em março de 1995 - uma vez que conforme os contratos mais antigos "a diferença entre a dívida do mutuário junto ao banco e o total pago em prestações é coberto pelo Tesouro" através do Fundo de Compensação das Variações Salariais que beneficiava, então, 3,1 milhões de mutuários e que acumulava dívidas atrasadas de R$ 12 bilhões. (272) Com efeito, ao elevar as taxas de juros o governo foi aumentando a dívida financiada, mas o mutuário contudo saldava as prestações com valores que não pagavam os juros cobrados mensalmente no sistema financeiro, diferença essa, por sua vez, que era coberta pelo FCVS. Vê-se, portanto, que houve um crescimento bem maior da dívida dos mutuários do que o crescimento de sua capacidade de pagamento, isto é, de seu rendimento.
Conforme os dados do IBGE de 1995, no Brasil "os 10% mais pobres recebem míseros 1,1% da renda, enquanto os 10% mais ricos ficam com 48,2% da riqueza criada anualmente." (273) Por outra parte, um outro estudo do IPEA chegou à conclusão de que "o custo direto para tirar da indigência 16,6 milhões de brasileiros seria de apenas 0,4% do PIB." (274) Contudo não há nenhum programa do governo neste sentido.
De fato, se considerarmos, como dados para comparação, o número de famílias por faixa de renda de 1987 e de 1996 veremos que o segmento pobre foi o que mais cresceu em comparação com os demais - como mostra a tabela 5. Assim, embora os dados apresentados no artigo que analisamos sejam consistentes para o período ao qual se refere e embora a análise dos dados seja precisa, não é correto concluir, a partir dele que o Real tenha contribuído para a redução da pobreza no Brasil, uma vez que não se considerou o crescimento real do custo de vida da população pobre em contrapartida ao crescimento nominal de seus rendimentos.
Tabela 5 - Famílias por Faixa de Renda (em salários mínimos)
Números Absolutos, Participação Relativa e Variação no Período
Fonte: Pesquisas de Orçamentos Familiares IBGE (276)
A análise da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) realizada pelo IBGE em 1995 e 1996, embora tenha como dados comparativos a outra edição da pesquisa realizada em 1987 - não possibilitando, pois, analisar especificamente o papel do Plano Real na alteração dos itens selecionados, sendo ainda necessário considerar a alteração metodológica introduzida na última pesquisa - possibilita, entretanto analisar como se agravou a situação da maioria da população brasileira, se universalizarmos os dados obtidos por esta amostragem. A pesquisa de 1995-1996 introduziu uma inovação incluindo a classe "Sem Declaração" de renda familiar, que em números absolutos atingiu 966.162, com uma participação relativa 7.70% no total. Conforme alguns técnicos que atuaram na coleta de dados em Curitiba, as famílias que não declararam renda possuíam, em sua grande maioria, um padrão de vida acima da média, o que era perceptível pelo imóvel em que residiam, mobília e outros signos indiciais. Isso possibilitaria compreender o crescimento negativo nas faixas de renda entre 8 a 30 salários mínimos onde, provavelmente, se incluiria a maioria dos "sem declaração". Por outro lado, considere-se, contudo, que uma pesquisa do Datafolha realizada em março de 1998 - cuja metodologia não foi divulgada - apontava a existência de um segmento de 13% do eleitorado "com escolaridade e posse de bens acima da média, mas que têm renda familiar inferior a R$1.200,00 por mês. " (277) Isso significaria que, de fato, houve realmente um número de famílias que possuíam rendimentos acima de 10 salários mínimos e que sofreram uma queda em seu rendimento. Por outro lado, o aumento de famílias com rendimento superior a 30 salários mínimos pode indicar, também, que certas famílias que tinham um rendimento mensal inferior a 30 salários mínimos ascenderam neste período ou que as que possuíam um rendimento muito superior a tal patamar se desmembraram e deram origem a novas famílias na mesma faixa de rendimentos.Considerando-se apenas as duas pesquisas do IBGE, o que mais chama a atenção na comparação de ambas é o aumento expressivo do número de famílias pobres no país: 28% na faixa de até 2 salários mínimos e 25% na faixa de 2 a 3 salários mínimos. Se distribuíssemos os que não declararam renda, proporcionalmente, pelos demais segmentos, considerando-se a participação destes segmentos no universo total considerado, o aumento do número de famílias pobres seria ainda maior. Conforme esta pesquisa, além de ter aumentado o número absoluto e relativo de pobres no país, também as despesas típicas dessa população (aluguel de moradia, transporte urbano, gastos com saúde, etc) aumentaram bastante. Outros quesitos, por sua vez, se elevaram proporcionalmente pressionando o orçamento da classe média.
Se considerarmos a situação dos gastos em aluguéis, conforme um estudo do IBGE, veremos um forte aumento de seu peso no orçamento familiar. Conforme a POF "...o gasto com Aluguel de moradia passou de 2,71%, em 1987, para 4,57%, em 1996, o que é muito se considerarmos que este percentual recai sobre todos os domicílios pesquisados e, em 1996, apenas 18,82% deles eram alugados, contra 29,30%, em 1987. A variação do peso foi de 68,63%. Em algumas áreas, essa elevação foi bem grande, como Curitiba (86,44%), Recife (83,86%) e São Paulo (83,39%)." (278) Em contrapartida, muitos brasileiros deixaram de pagar aluguel neste mesmo período entre 1987 e 1996: ".... o número de domicílios alugados caiu 35,77%, enquanto o de imóveis próprios subiu 18,7%, atingindo agora 69,85% das famílias residentes nas áreas pesquisadas." (279) Podemos considerar que o percentual desta queda dos domicílios alugados junto à classe média está vinculado à aquisição de imóveis, ao passo que, junto às camadas pobres, uma parcela desta queda percentual está seguramente vinculada ao aumento das ocupações urbanas e ao surgimento de novas habitações em favelas.
O referido estudo sobre os dados de ambas as pesquisas esclarece também que em 1996, a "concentração de renda está maior do que em 87. Em relação à última POF, a concentração de renda medida pelo Índice de Gini (vai de 0 a 1 e, quanto mais próximo de 1, maior a concentração) aumentou de 0,5698 para 0,5781." (280) Assim se considerarmos o conjunto dos Planos Econômicos adotados nesses nove anos e os períodos de hiperinflação, veremos que o seu resultado geral foi a concentração de renda. Este dado entretanto, não permite analisar especificamente o comportamento cada plano sobre este aspecto. Outra fonte destaca que "hoje, a diferença entre os 10% mais ricos da população e os 40% mais pobres é de 28,9 vezes. Em países como a Holanda, Bélgica, Japão esta diferença é de 4 vezes. Se distribuíssemos 7% da renda nacional para os 40% mais pobres eliminaríamos a pobreza absoluta." (281) A Pesquisa Nacional de Renda por Domicílio - PNAD, também realizada pelo IBGE, apontou ligeira desconcentração de renda como o Índice de Gini caindo de 0,589 em 1987 para 0,581 em 1996. Márcia Quintsrl, responsável pela POF, não vê contradição nessa diferença, uma vez que a POF, captando dois pontos (1987 e 1996) não permite falar em tendências pois não é possível saber o que aconteceu neste intervalo. A PNAD, por ser anual, revela uma concentração de renda no período hiperinflacionário de 1988 e 1989, mas depois disso o Índice de Gini para a concentração de renda diminuiu. Conforme Márcia Quintsrl, "A diferença entre os índices é muito pequena. E tanto a POF quanto a PNAD apontam para uma volta aos mesmos patamares" (282).
Conforme a POF, nos casos dos itens relacionados com Assistência à Saúde, também ocorreram aumentos importantes. A parte do orçamento a eles destinada "subiu de 5,31% para 6,53%. O item Plano de saúde e seguro saúde sofreu uma das maiores variações positivas: aumentou o seu peso em 201,59%, nesses nove anos, passando de 0,63% para 1,90%. Esse aumento foi expressivo em todas as faixas de renda, embora os gastos das classes de renda mais alta sejam muito superiores aos gastos das famílias de menor renda. Os gastos com remédios apresentaram, nesses nove anos, um aumento de peso de 9,94% e o peso dos gastos com tratamentos dentários subiu, nesse mesmo período, 11,49%." (283)
Por sua vez, o conjunto de itens relacionados com a educação "subiu de 2,67% para 3,49%. O item Cursos regulares (1o, 2o e 3o graus) e pré escolar subiu de 1,20% para 2,25% (crescendo 87,50%). Mais uma vez, o crescimento do gasto se mostrou relevante nas classes de recebimentos mais altos. O peso é menor que 1% nos orçamentos das famílias com recebimentos até seis salários mínimos. Em famílias com rendimento até 15 salários mínimos, atinge 2% e, para as rendas maiores, o peso cresce com a renda e fica maior que 2,5%." (284)
No caso do Transporte urbano, o peso da despesa "subiu de 2,35% para 3,08% (crescimento de 31,06%) dos gastos familiares. Neste item, todas as faixas de renda foram atingidas pelo acréscimo no gasto relativo, sendo que os pesos nas rendas até seis salários mínimos representam, em média, 7% das despesas e, nas classes de renda mais favorecida, este peso é em torno de 5%. Os maiores aumentos foram verificados em Fortaleza (60,56%), Brasília (58,45%), Salvador (55,09%) e São Paulo (53,85%)." (285) Quanto às tarifas públicas, o peso no orçamento doméstico com gastos de eletricidade passou de 1,44% para 2,18% (51,39% de variação); no caso do telefone, passou de 0,80% para 1,13% (41,25%). (286)
Assim, nesses anos de implantação do neoliberalismo no país, a precarização dos serviços públicos de educação e saúde tem levado a população a gastar mais recursos com esses itens, buscando atendimento junto às empresas privadas. A falta de políticas adequadas de habitação para a população de baixa renda tem como contrapartida o aumento do preço dos aluguéis e das moradias em subhabitação em favelas, cortiços, etc. Agravando o quadro, a população vem gastando mais com transporte urbano e tarifas públicas. Tem-se por fim um certo aumento da concentração de renda no país.
Outras pesquisas, cruzando outras informações, possibilitam desenhar outros quadros que não são contraditórios com esse quadro geral. Uma pesquisa do Datafolha, por exemplo, estratificou a "sociedade" - talvez fosse melhor dizer o eleitorado - em cinco grupos como perfis distintos, que foram denominados de um modo jornalisticamente apropriado (ver tabela 6). "A elite tem diploma de nível superior, bens que a coloca nas categorias de consumo A e B e renda familiar mensal superior a R$ 2.400,00. São 8% da sociedade. (...) Os batalhadores têm características econômicas semelhantes às da elite, mas ascenderam socialmente sem um diploma universitário. Somam 2% dos brasileiros. (...) Os remediados são 14% da sociedade e se caracterizam por escolaridade e renda médias (entre R$ 1.200,00 e R$ 2.400,00). Estão majoritariamente nas classes de consumo B e C." Por sua vez, há os decadentes "com escolaridade e posse de bens acima da média, mas que têm renda familiar inferior a R$1.200,00 por mês.(...) Esse segmento representa 13% da sociedade brasileira", está na classe C e grande parte dele concluiu o segundo grau. Trata-se de pessoas que embora tenham uma formação acima da média social, não conseguem, entretanto, um posto no mercado de trabalho que possa garantir um rendimento satisfatório para manter o padrão de vida que possivelmente já tiveram. Por fim, "os excluídos formam o maior segmento da sociedade brasileira e vêm aumentando em número, provavelmente por causa do desemprego. Eram 59% da sociedade em junho de 97 e são, hoje, 62%. Têm renda familiar mensal menor do que R$ 1.200,00 e 90% não foram além da 8ª série escolar. Estão nas classes de consumo D e E." (287)
Tabela 6 - Estratificação do Eleitorado Conforme Perfis de Consumo,
Escolaridade e Renda em Março de 1998
Fonte: Datafolha (288)
7. A publicidade enganosa do Real, o aumento de consumo e a inadimplência recorde.a) Sobre o Consumo de Alimentos
A manipulação da opinião pública pelo governo brasileiro com a utilização das mídias de massa ficou evidente com a propaganda enganosa - paga pelo governo federal e veiculada, no segundo aniversário do Plano Real, em TVs e revistas - sobre a evolução do aumento de consumo, como uma conseqüência positiva do plano econômico. A propaganda indicava os itens que estariam sendo mais consumidos pela população e apresentava os índices do aumento. Os fatos, contudo, não correspondiam àqueles números. Alguns jornais da época denunciavam o engano da propaganda citando dados da Associação Brasileira da Indústria da Alimentação-ABIA e da União Brasileira de Avicultura-UBA.
Alguns dias depois, a empresa Denison Rio Comunicação e Marketing Ltda, responsável pela campanha, reconheceu erros em quatro índices, conforme noticiaram alguns jornais: "1) o consumo de feijão aumentou 1,4%, não 87%; 2) o consumo de carne cresceu 4,5%, não 96%; 3) o de frango foi 16,9% maior, não 80%; 4) o consumo de ovos aumentou 16,4%, não 82%" (289) Os dados utilizados na nota fora atribuídos à CONAB e ao IBGE. Entretanto outros índices eram conflitantes. Conforme a propaganda do governo, teria ocorrido um aumento no consumo de massas na ordem de 16% e que não foi retificado na nota da empresa; mas os dados da ABIA mostravam uma queda de 6%, embora não se computasse aqui as massas importadas. Conforme Denis Ribeiro, do departamento econômico da ABIA, mesmo se fossem consideradas as massas importadas não se atingiria o percentual da propaganda.
A tabela 7 mostra claramente a contradição, apresentando os números enganosos da propaganda governamental, os números da ABIA e da UBA e os números que posteriormente foram atribuídos à CONAB e ao IBGE. (290)
Tabela 7 - Aumento do Consumo de Alimentos no País após o Plano Real até junho de 1996
Dados Enganosos da Propaganda Governamental comparados a Outras Fontes
* Inclui aumento verificado em 1995 mais previsão para 1996.
Fonte: Folha de São Paulo (291)
Os números da propaganda governamental que não correspondiam à realidade, circularam em uma grande campanha paga com recursos públicos. Os números que seriam fidedignos apenas foram disponibilizados em uma nota à imprensa. Contudo, nada foi feito sobre essa propaganda enganosa. O judiciário, outra vez, permaneceu ineficiente. Ou o erro foi da agência e, neste caso, deveria refazer toda a campanha com os números corretos, ou foi um erro do próprio governo. Em qualquer uma das duas hipóteses, era necessário apurar as responsabilidades e os responsáveis, uma vez que os cofres públicos foram lesados, pois o serviço pelo qual se pagou - informar a sociedade quanto ao impacto do Plano Real sobre o consumo - não foi realizado. Pelo contrário, além de ter sido prejudicada em razão dos recursos de seus impostos terem sido desperdiçados deste modo, a sociedade também ficou prejudicada por ter sido informada de modo enganoso pelo próprio governo que responde pela publicidade.De fato, pesquisa realizada em catorze capitais de estados brasileiros divulgada em novembro de 1994 revelou que o salário mínimo não era mais suficiente sequer para adquirir os gêneros de primeira necessidade em todas elas, com exceção de fortaleza: "os preços dos produtos alimentícios de primeira necessidade dispararam em outubro em 14 capitais, chegando a subir até 16,12% (em João Pessoa). E, ao contrário dos primeiros meses do Real, não ocorreu recuo de preços em nenhuma das cidades." (292) Em 31 de outubro de 94 o custo médio da cesta básica atingiu R$ 107,00 (293), ultrapassando de longe o salário mínimo que valia, em 1° de setembro de 1994, R$ 70,00. Naquele mês a Revista Veja escreveu: "Quem vê a Globo pode pensar, por exemplo, que o preço da cesta básica está desabando e que, pelos atuais 97 reais, é hora de comprar. Na verdade o preço só está voltando ao que era. Quando o Real foi criado, nunca esteve tão alto. Era de 106,95 reais... E ainda não chegou no mesmo nível do ano passado [1993], quando se comprava uma cesta básica por menos de 90 reais." (294)
Quanto ao aumento do consumo de bens duráveis, a mídia noticiou que a população passou a comprar mais eletrodomésticos e outros bens desta classe, o que comprovava a elevação do poder real de compra das pessoas em função da estabilidade trazida pelo Plano Real. Contudo, os mesmos canais comunicativos não esclareciam que esse aumento do consumo esteve relacionado, por um lado, com a redução do montante de recursos aplicados em poupança e fundos investimento, isto é, que a população estava gastando dinheiro que havia acumulado antes do Plano Real provocando assim uma "bolha de consumo". Os mesmos canais não esclareciam que este aumento de consumo estava diretamente relacionado, por outro lado, com a ampliação das compras a prazo e que poucos meses depois muitos deixaram de pagar as prestações, havendo aumento da inadimplência, isto é, dos cheques sem fundo pré-datados. Como afirmou um órgão de imprensa escrita em março de 95: "O crédito ao consumidor foi um dos motores do consumo depois da estabilização. E a capacidade de endividamento dos consumidores de baixa renda também dá sinais de esgotamento. A Associação Comercial de São Paulo constatou que as inadimplências cresceram 135% em fevereiro deste ano em relação a fevereiro de 94." (295)Muitos comerciantes, e até mesmo grandes grupos varejistas, quebraram em razão da inadimplência, não tendo como saldar suas dívidas, uma vez que os consumidores levaram os produtos - esvaziando os estoques - mas depois não pagaram o que deviam. Sem estoque e sem dinheiro, muitas empresas faliram. Em novembro de 1995, por exemplo, dados da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) mostravam que o número de pedidos de falências naquela cidade havia crescido 353% em relação ao mesmo período do ano anterior, do mesmo modo as concordatas tiveram um crescimento de 189% em relação ao mesmo período (296). Conforme Elvio Aliprandi, então presidente daquela Associação, os juros continuariam altos no período, apesar das medidas de liberalização do crédito que haviam sido, então, adotadas: "As medidas do governo são tímidas. Os juros devem continuar altos e o acesso ao crédito não será facilitado". Conforme o empresário, a inadimplência e as demissões continuariam dificultando a situação do comércio. E foi o que realmente ocorreu.
Em 1996 a inadimplência voltou a bater recordes, tanto no início quanto no fim do ano, na cidade de São Paulo. Havia, em março, 3.046.111 carnês em atraso por mais de 30 dias. O que significava um aumento de 6,14% em comparação a dezembro de 95, sendo o número mais alto verificado desde o início do Plano Real. Por outra parte , as 1.455 falências requeridas e as 137 decretadas naquele mês atingiriam o recorde desde 1960, quando a pesquisa sobre inadimplência começou a ser realizada pela ACSP. (297) Ao final daquele ano, afirmava Elvio Aliprandi: "A insolvência dos consumidores nos assusta um pouco. Há mais de 3,5 milhões de carnês em atraso na cidade de São Paulo, número 405% superior à média histórica registrada pela nossa entidade" (298). O jornalista Milton Gamez, que o entrevistava, informou ainda que, segundo Aliprandi , "a população que não perdeu o emprego após o Plano Real usará o 13º salário para saldar seus compromissos atrasados." Já o economista daquela associação, Emílio Alfieri, ressaltava que também havia crescido, naquele ano, a inadimplência das empresas. Destacou ainda Gamez que "as falências requeridas - utilizadas como forma de pressão sobre os devedores - somaram 603 na primeira quinzena deste mês [novembro/96] em São Paulo. Houve crescimento de 23,82% sobre outubro." (299) Contudo, o nível de inadimplência no país caiu, de janeiro a novembro, 16,4% em relação ao mesmo período no ano anterior. Por outro lado, mesmo assim as falências decretadas e os pedidos de falência "cresceram. 49,8% e 71% em janeiro/novembro sobre igual período de 95." (300)
O que poderia explicar, contudo, essa recuperação da capacidade de pagamento dos consumidores endividados em 1996 ? Se analisarmos a situação do primeiro trimestre daquele ano, veremos que os saques nas cadernetas de poupança superaram os depósitos em R$ 4,5 bilhões, sendo a queda maior nas contas de até R$ 4.000.No mesmo trimestre foram encerradas 3 milhões de contas em todo o país. Embora no mesmo período tenha havido algum aumento de depósitos em fundos de curto prazo ou outras aplicações, isso não era o elemento fundamental para compreender a situação. O que explicava esses saques, segundo Ronaldo Paiva, chefe do Departamento de Estudos Especiais e Acompanhamento do Sistema Financeiro do Banco Central, era que, provavelmente, os pequenos e médios aplicadores estavam retirando o dinheiro das contas para saldar as dívidas ou para comprar à vista, evitando os juros altos praticados no crediário. Como analizou um conhecido jornal, "levando-se em conta que os indicadores de inadimplência continuam elevados, uma conclusão preliminar é a de que a crise de crédito é mais difícil de superar do que se imagina. Afinal, corroída a poupança de baixa renda, a recuperação posterior torna-se mais difícil, mesmo que a oferta de crédito aumente." (301)
No ano de 1997, por sua vez, a situação ficou mais grave. De acordo com a ACSP, a inadimplência sobre o total das vendas no Estado de São Paulo cresceu de 15,8% em 96 para 19,8% em 1997. Isto é, de cada 100 consumidores, quase vinte não estavam pagando pontualmente os carnês. Tratava-se, concretamente, de 3 milhões de consumidores em atraso com suas prestações. Por sua vez, o número de cheques sem fundos atingiu 20 milhões de unidades. Em 96 foram 12 milhões, contra 11,6 milhões em 95. Nesses três anos do Real, contudo, conforme dados da ACSP, "o pico do calote no Real foi em 95, quando, de abril a junho o calote atingiu 30% dos consumidores." (302) Por outro lado, o percentual "de cheques sem fundo dos três primeiros meses deste ano [1997] bateu o maior nível já ocorrido no Brasil. De janeiro a março, para cada 1.000 cheques emitidos, 6 foram devolvidos." (303) Como analisou o jornalista Mauro Arbex, em dezembro de 1997, referindo-se aos dois milhões de títulos protestados durante o ano todo, "neste ano, o crescimento dos títulos protestados se deve, principalmente, ao maior volume do crédito, ao aumento de desemprego e ao elevado comprometimento da renda da população." (304)
Por fim, no início de 1998, a inadimplência cresceu mais ainda. Em São Paulo, no mês de fevereiro, ela batia novamente o recorde que já era do Plano Real. Conforme a ACSP, segundo os jornais, o Serviço de Proteção ao Crédito recebeu em fevereiro deste ano a quantia de 325.964 novos registros em razão de não pagamento. Isso representou um aumento de 86% comparado a fevereiro de 97, embora na comparação com janeiro de 98 a inadimplência tenha sido 10,3% menor, em razão do mês de fevereiro contar com três dias a menos e ser contemplado com o carnaval e seu respectivo feriado. (305) Por sua vez, o número de registros cancelados, isto é, de pessoas que renegociaram suas dívidas, também havia crescido 102,1% em relação a fevereiro de 1997, caindo 12,1% em relação a janeiro de 1998. As concordatas em fevereiro de 1998 comparadas às do ano anterior foram 170% maiores e apenas 3,6% menores do que as verificadas em janeiro de 1998. De outra parte, as concordatas deferidas também cresceram, sendo 150% maiores do que as verificadas em fevereiro de 1997, sendo 400% maiores do que as deferidas em janeiro. (306) Conforme projeções da Associação Comercial de São Paulo, o número deveria crescer nos meses seguintes, especialmente entre micro e pequenas empresas, uma vez que elas não têm direito a concordata. E assim continua a reação em cadeia. Conforme Elvio Aliprandi, "é uma bola de neve, porque a insolvência das empresas gera desemprego o que, por sua vez, aumenta a inadimplência do consumidor" (307).
Conforme dados divulgados por aquela associação (ver tabela 8), o principal motivo dos números elevados de inadimplência no comércio reside em que "40% dos consumidores inadimplentes perderam o emprego ou tiveram renda familiar reduzida pela perda de emprego de algum parente." (308) Os dados esclarecem também que "16% da inadimplência resulta da perda de renda de trabalhadores autônomos." (309) Mesmo enfrentando tantas adversidades, todo dia aproximadamente uma mil e duzentas pessoas tentavam renegociar suas dívidas e tirar seu nome da lista do Serviço de Proteção ao Crédito, no início de 98. Contudo, a emissão de cheques sem fundo em janeiro deste ano atingiu a marca de 2,4 milhões em todo o país, superando as marcas anteriores.
Tabela 8 - Causas da Inadimplência de Consumidores Finais em março de 1998
Fonte: Associação Comercial de São Paulo (310)
Como vimos, a inadimplência é um movimento em cadeia que pode se iniciar com o consumidor final e provocar desdobramentos pelo comércio, indústria até chegar no fornecedor inicial e atingir o sistema financeiro. Celso Pinto, comentando análises de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, informava que "a porcentagem de empréstimos em atraso e em liquidação nos bancos, do início do Plano Real até junho deste ano [1996], subiu de 12% para 32% no caso do setor industrial, de 7% para 28% no caso do setor comercial e de 6% para 26% para pessoas físicas. Isso quer dizer que, em média, os bancos continuam a carregar uma inadimplência em torno de 30%, comparável a níveis históricos entre 5% e 10%." (311)Outro aspecto interessante a ser considerado é a relação entre "aumento de consumo", "venda de produtos importados mais baratos" e "inadimplência". O domínio dos produtos importados, em certos setores do mercado, chegou a levar à quebra de empresas nacionais que não conseguiram competir com artigos tão baratos. Isto levou à redução de produção destes bens no país, provocando, por fim, o desemprego nessas áreas - como no caso dos setores vestuário, têxtil e mecânico (312). Não apenas um certo número de empresas ficou inadimplente e faliu, como também grande parte dos desempregados deixou de pagar suas prestações.
Nas mídias, contudo, somente depois de um ano e meio de vigência desta política é que essas informações - associando importação generalizada com desemprego - passaram a ganhar mais espaço.
c) A Inadimplência entre Comerciantes e a Semiose sobre Liquidações.
Os micro e pequenos empresários do comércio vem atravessando sérias dificuldades, desde 95, porque a população não apenas acreditou que seu poder de compra estava ampliando, como também comprou, mas depois não teve como pagar. Conforme afirmou Nelson Rocco, as medidas de contenção de consumo promovidas pelo Plano Real, trouxeram muitas dificuldades para esse segmento: "Taxas de juros altos e clientes inadimplentes (sem pagar dívidas) estão obrigando empreendedores a negociar com os dois lados da moeda - clientes e fornecedores. Essa correria tem apenas um objetivo. Evitar que suas empresas também quebrem." (313)
Uma saída apontada por técnicos do SEBRAE para enfrentar essa situação, foi a de promover liquidações com a finalidade de levantar o caixa. Contudo, mesmo adotando esse expediente muitas empresas quebraram. Conforme Dados do Departamento Nacional de Registro do Comércio, que é um órgão do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, o fechamento de empresas aumentou em todo país no primeiro ano do Real. No mês de março de 95, foram extintas 4.311 empresas. Isso representou um aumento de 30,9% sobre fevereiro, quando 3.293 empresas haviam fechado (314).Curiosamente, entretanto, as mídias divulgavam essas liquidações como sendo um sinal de que os consumidores estavam sendo valorizados, graças ao Plano Real. As liquidações eram noticiadas como um sinal da saudável concorrência entre empresas no livre-mercado e não destacavam que vários comerciantes endividados promoviam liquidações tentando evitar a quebra de seu negócio.
Com efeito, conforme afirmou a jornalista Fátima Fernandes em outubro de 1997, tendo por referência uma pesquisa feita pela Alshop (ver figura 1), "um a cada quatro lojistas instalados em shoppings centers está devendo para a administradora o aluguel, o condomínio e a verba para a promoção." (315) Nabil Sahyoun, presidente da Alshop, que reúne o comércio de shoppings, afirmou que, "desesperados para vender, as lojas pequenas acabam ignorando o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e o Telecheque. Se elas não recebem pelo que vendem, acabam não tendo dinheiro para pagar as dívidas." (316)
Figura 1 - Evolução da Inadimplência dos Lojistas de Shopping
para os meses de setembro e outubro de 1996 e 1997
Participação do total a receber no mês, em %
Fonte: Alshop (317)
A gravidade da inadimplência do comércio nas lojas de shopping pode ser constatada pela rotatividade das próprias lojas, isto é, pelas lojas que fecham as portas ao longo do ano. Assim, por exemplo, se um shopping tiver 400 lojas e fecharem 60, houve uma rotatividade de 15%. Ocorre que antes do Plano Real, a rotatividade era da ordem de 7%. Contudo, como afirmou Sahyoun, em uma entrevista de outubro de 1997, "nos shoppings menores, o número de lojas que fecham chega a representar 25%". (318)d) A Inadimplência no Setor Imobiliário
Na área imobiliária verificou-se a mesma coisa: a inadimplência cresceu cerca de 50% em 1995, em relação à sua média histórica. Conforme os dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - ABECIP, "a inadimplência, que variava historicamente entre 6% e 7%, chegou a 10,9% em dezembro passado [1995]..." Segundo o superintendente da Associação o problema era tanto mais grave porque "a curto prazo, não há razões para a redução da inadimplência nas prestações da casa própria". Como esclarece o jornal, a inadimplência elevou-se a esses níveis, porque - em muitos casos - as formas de reajuste fizeram subir as prestações a valores "acima do que o mutuário consegue pagar com o seu salário." Essas taxas de reajustes, por sua vez, são definidas pela política econômica governamental.
e) O Aumento do Consumo e o Aumento do Cheque Sem Fundo
Uma comparação entre 1994 e 1995 deixa claro a situação de estrangulamento do pagamento das dívidas contraídas pelos consumidores. Em janeiro de 94, foram compensados 347,5 milhões de cheques no país, dos quais 2,9 milhões não tinham fundos, perfazendo um percentual de 0,85%. Já em janeiro de 95, um ano depois, foram compensados 315,9 milhões de cheques e o percentual de cheques sem fundo, chegou a 1,41%, isto é, 4,4 milhões de cheques foram devolvidos porque não havia recursos que os cobrissem nas devidas contas bancárias. Já no mês de fevereiro o percentual subiu ainda mais atingindo 1,62%. De fato, nos primeiros meses que se seguiram à conversão da URV para o Real ocorreu um aumento na compensação de cheques. Em outubro de 94, entretanto, os sinais de inadimplência já preocupavam, pois 0,95% dos 302,9 milhões de cheques que foram compensados, isto é, 2,8 milhões deles não tinham fundos. (319) Fazendo um balanço anual neste aspecto, segundo dados da SERASA, temos que dos cheques que passaram pela Câmara de Compensação do Banco do Brasil, 0,13% foram devolvidos em 94; 0,39% foram devolvidos em 95; e nada menos do que 0,40% dos cheques foram devolvidos em 1996 por falta de fundos (320). Para se ter uma idéia do que isto significa, considere-se que somente em outubro de 1996, dos 261,4 milhões de cheques que passaram pelas Câmaras de Compensação do Banco do Brasil, cerca de 4,5 milhões foram devolvidos em razão da falta de fundos; em setembro o número de cheques sem fundo foi de 3,8 milhões, para um total de 244,6 milhões de cheques que foram compensados no mês (321).
O governo, contudo, já havia alertado em um dos boletins de Acompanhamento Macroeconômico que o crescimento da inadimplência era resultado de um aumento da concessão de crédito ao consumidor com critérios pouco rigorosos. Esta, contudo, é apenas uma face da moeda. A outra é a elevação das taxas de juros praticada pelo governo que encareceu o financiamento das dívidas contraídas, colocando uma significativa parcela na condição de não ter como saldar seus compromissos.
f) A Semiose sobre o Aumento do Consumo
Esse fenômeno de consumo e inadimplência, que estamos analisando, tem um componente cultural e um componente econômico. Vivendo durante muitos anos sob uma cultura inflacionária, a população estava habituada a ver o preço dos produtos subir cotidianamente. Muitas vezes as pessoas voltavam nas mesmas lojas, algumas semanas depois, imediatamente após receberem o pagamento, para ver se os preços tinham permanecido nominalmente no mesmo valor, significando, portanto, que eles já estavam defasados e então aproveitavam a oportunidade para comprar os produtos. Quando surgiu a nova moeda a população foi traída, inicialmente, por essa mesma mecânica. Ao reencontrar algumas semanas depois um mesmo produto com o mesmo preço - depois de haver pesquisado em outras lojas com mais tranqüilidade -, a impressão que ficava ao consumidor era a de que o preço era atraente. Por outro lado, acostumado a ver os valores aplicados na caderneta de poupança crescerem nominalmente a taxas de mais de 10%, o rendimento de 2% a 3% parecia pífio ao aplicador. Assim, uma significativa parcela da população decidiu ir às compras sacando recursos da poupança ou entrando em crediários cujos valores não aumentavam como antigamente, espalhando cheques pré-datados pelo comércio. Contudo, o juro real em 1995 nas grandes lojas de comércio foi de 259,91% ao ano (322). Já em 1996, ficando na faixa de 6% a 7% ao mês, perfazia um total de 101,2% a 125,2% ao ano. Assim, uma TV que custava R$ 500 à vista, se fosse financiada em 16 parcelas sob uma taxa de juros de 6% ao mês, resultava em uma prestação de R$ 46,68. Se o plano fosse de estabelecer 24 parcelas sob a mesma taxa de juros de 6%, a prestação caía para R$ 37,58. Comenta o jornalista Gabriel de Carvalho, analisando essa situação comum nos três anos do Real: "Isso explica o fato de milhares de famílias de baixa renda estarem comprando TVs, geladeiras e aparelhos de som - segmento com maior presença no crediário - ou mobiliando a casa. Os juros do crediário, afirmam economistas, estão sugando boa parte do ganho real de renda obtido pelas camadas mais pobres com a queda da inflação." (323)
Esta euforia inicial dos que acreditavam experimentar um poder de compra ampliado, acompanhada da inexperiência em avaliar o preço real das mercadorias, levou muitos ao endividamento, e depois converteu-se em pesadelo em razão do desemprego ou da redução da renda familiar, para certos segmentos. Para alguns analistas, "os picos de inadimplência após o lançamento do Plano Real podem ser explicados, em parte, pela euforia e inexperiência dos consumidores com a estabilidade.(...) O país vinha de vários planos econômicos fracassados. Passados alguns meses, a inflação voltava com força. O consumidor estava acostumado com reajustes salariais. A participação de muitos compromissos no orçamento doméstico "encolhia". Era o caso do aluguel. Como os reajustes eram semestrais ou anuais e o salário subia praticamente todo mês, quem se apertava era o proprietário do imóvel. Mas o Plano Real funcionou, a inflação foi caindo e os reajustes salariais passaram a anuais, sem ganho real e muitas vezes sem ao menos repor a inflação passada. Por isso, muitos consumidores foram surpreendidos com os compromissos que assumiram. Daí o aumento da inadimplência, agravada a partir de 95 pelo desemprego na economia formal." (324)
O aumento das vendas, contudo, repercutiu positivamente na propaganda do acerto do plano. A existência de inadimplentes quase não era percebida. De fato, do mesmo modo que ninguém sai contando a todos quanto dinheiro tem em sua caderneta de poupança, do mesmo modo, pessoas endividadas, em geral, não saem contando para os amigos que estão se "afundando no cheque especial" e, além disso, quando alguém pede dinheiro emprestado a um amigo, em geral, ambos mantêm o empréstimo em sigilo. Assim, não circulavam essas informações abertamente entre as pessoas, ao passo que a propaganda afirmava que todos os segmentos sociais tiveram seu poder de compra ampliado, o que aliás, era um convite às pessoas para comprar. Essa afirmação era contraditória, por outra parte, com as análises nos telejornais que falavam de uma "bolha de consumo". Mas grande parte da população não se deu conta de que uma bolha de consumo não significa um aumento do poder de compra permanente daqueles que estão consumindo. Por fim, o discurso hegemônico de que o poder de compra da população aumentou acabou prevalecendo, tomando por referências valores de 94 quando, de fato, a primeira etapa do Plano Real já estava em curso, antes mesmo da URV tornar-se referência obrigatória para todos os contratos.
Isso tudo significa, portanto, que com o Plano Real não houve um aumento do poder de compra permanente da população pobre ou de classe média, como a propaganda enganosa queria fazer crer e como muitos jornalistas noticiaram com base nas informações que recebiam e que não investigavam com mais detalhes. Através da mídia, assim, desenvolveram-se fenômenos de produção de subjetividades, levando-se grande parte da sociedade a interpretar que o Plano Real trouxe igualmente vantagens para todos os segmentos da população - o que não é verdade.
Um exemplo interessante de análise semiótica aqui pode ser feito considerando-se a manchete veiculada na mídia "Dobra a disponibilidade de crédito ao consumidor". A impressão que a notícia traz é de que a população tem mais facilidade para comprar a prazo depois do Plano Real e usufruir da sociedade de consumo graças à estabilidade econômica. Como explica Aloysio Biondi, "na verdade, a manchete dá a medida exata do grau de falso otimismo a que o Brasil está submetido por de-formadores de opinião... Em bom português, a notícia foi virada pelo avesso: ela se refere às conclusões de uma pesquisa realizada por uma empresa de consultoria, que mostra o incrível avanço do grau de endividamento do consumidor." (325) A pesquisa mostrava que em agosto de 1995, as famílias comprometiam 21% de seu orçamento em compras a prestação ou com cheques pré-datados, cartões de crédito etc. Em agosto de 1996, esse endividamento havia subido para 46%. Era justamente a duplicação desse endividamento o que significava a manchete: "Dobra a disponibilidade de crédito ao consumidor". O mais grave, entretanto, era que esse crescimento do endividamento ocorreu na área de alimentos semi-elaborados ou industrializados, que era responsável por 22,5% do total. (326) Isto significava, portanto, que as famílias pesquisadas estavam, na verdade, comprando comida a prazo - não tinham como comprar a comida no mês com o dinheiro que dispunham, aceitando pagar juros altos sobre suas compras. A manchete, entretanto, modelizando uma situação dramática como esta, agenciava interpretantes positivos ao Plano Real.
g) Os Gastos em Publicidade e a Semiose sobre a Vida no Campo
Por fim, considerando-se a publicidade do governo federal, vale destacar que no ano de 1996 o custo da publicidade oficial ficou em R$ 354 milhões, valor que subiu para R$ 491 milhões em 1997. Trata-se pois de quase meio bilhão de reais para produzir e veicular signos, para gerar semioses e agenciar interpretantes sobre realizações e aspectos valiosos do governo. Para fins de comparação, basta lembrar que o programa completo de Reforço Único da Saúde ficou em R$ 426,8 milhões e que ao sistema descentralizado de envio de recursos às escolas públicas foi destinado R$ 518 milhões. Do total do gasto em publicidade, descontando-se o gasto em anúncios das empresas estatais - que necessitam fazer propaganda de seus produtos - o governo previa gastar R$ 114,5 milhões em publicidade com verbas disponíveis ao seu controle através de rubricas específicas.
É preciso considerar, contudo, que a publicidade das empresas estatais é feita de modo a favorecer a adesão às políticas do governo. Desse modo, a campanha "Brasil Real", da Petrobrás, que custou R$ 55 milhões, "procurou realçar os ganhos da sociedade com a estabilidade econômica obtida com o Plano Real" (327)
Um exemplo mais interessante, talvez, é uma peça publicitária veiculada em jornais impressos sobre o Programa Homem do Campo e assinada pela Fundação Banco do Brasil, Comunidade Solidária e Ministério da Agricultura, com destaque para a bandeirinha do Programa Brasil em Ação. Sob a manchete "Vida no Campo - A Fundação Banco do Brasil está ajudando a mudar este quadro", são apresentadas, lado a lado, duas imagens similares, sendo a segunda uma modificação da primeira. Na primeira vê-se um homem sentado em um degrau na soleira da porta da casa, descalço, com pés no chão de terra batida; as barras da calça estão arregaçadas; o homem, com cabelo e bigode malfeitos, prepara um cigarro de palha com um facão, tendo a palha do cigarro presa sobre a orelha. A parede da casa de pau a pique está corroída, com buracos na base. A escada, feita com pedaços de madeira apoiados em estacas, está apodrecendo e carunchando. Na imagem ao lado, têm-se o mesmo homem - ao que parece - também sentado, na mesma posição corporal, em um degrau na soleira da porta da casa, tendo um menino ao seu lado; ambos estão conversando. O homem, nesta imagem, usa sapatos e meias, veste uma calça mais elegante com barras feitas e uma camisa abotoada, seu cabelo e bigode estão bem aparados e penteados; possui um jornal aberto nas mãos, cuja leitura teria interrompido para conversar com o garoto. A parede da casa revela um bom acabamento. A escada é feita de cimento, ao seu lado há um pequeno tonel - daqueles que, nos filmes ambientados em fazendas, aparecem tradicionalmente comportando leite -, o piso à frente da casa gera impressão de ter sido cimentado. O menino, sentado ao lado deste senhor, está vestido como um estudante de nível primário - sapato, meias, bermuda e camisa clara - tendo nas mãos um caderno e um livro.
O texto, abaixo das imagens, esclarece que para o homem do campo criar raízes em seu ambiente, ele necessita de condições dignas e apoio. Destaca-se, então, que com este objetivo serão aplicados R$ 30 milhões para o Programa Homem do Campo, "uma quantia que, sem dúvida nenhuma, vai ajudar a diminuir as diferenças entre o meio urbano e rural, melhorando a qualidade de vida de quem vive das atividades agropecuárias, pesqueira ou extrativista." (328) Mais à frente, entretanto, o texto esclarece que, "desta vez", 60 cidades seriam as beneficiadas, atendendo "730 mil pessoas, incluindo 240 mil crianças e adolescentes em idade escolar, que poderão ter acesso à educação, saúde e infra-estrutura produtiva. É a fundação Banco do Brasil lado a lado com o homem do campo." (329)
Se considerarmos que o país tem cerca de 156 milhões de pessoas, o programa, atenderia - "desta vez" - apenas a 0,46% da população brasileira, o que já seria suficiente - segundo o texto - para "ajudar a diminuir as diferenças entre o meio urbano e rural", o que é um exagero se considerarmos a compreensão habitual do que significam as expressões "meio urbano" e "meio rural". Por outro lado, se dividirmos o total do recurso pelas pessoas atendidas, teremos a quantia de R$ 41,10 per capita. Provavelmente o programa não rateia os recursos entre as pessoas, mas haveria que se perguntar quantas delas, a partir do programa ou de ações que ele desencadeou, puderam reformar sua casa, modificaram seus hábitos - trocar o cigarro de fumo de corda pela leitura de jornal - enfim, melhorar sua qualidade de vida com os interpretantes que as imagens agenciam para a compreensão do texto. Contudo, segundo este, os recursos não eram destinados a reforma de moradias ou aquisição de roupas novas, mas sim à educação, saúde e infra-estrutura produtiva. Talvez, entre os gastos de saúde, alguma parcela tenha sido destinada para reformar as taperas de pau-a-pique evitando a proliferação doméstica de insetos nocivos, aracnídeos e outros organismos indesejáveis. Contudo, para o leitor que visualiza as fotos e a manchete fica a nítida impressão de que a vida dos camponeses está mudando sensivelmente como o apoio da Fundação Banco do Brasil.
8. Enxugar o Estado para que atenda melhor a saúde e a educação públicasNormalmente se justificam as políticas de privatização e de redução do Estado afirmando-se que isso é necessário para que o governo possa gastar mais ou melhor com saúde, educação e programas sociais. Contudo, poucos sabem, ou se lembram, dos percentuais aplicados nessas áreas durante o mandato de Fernando Henrique. Conforme dados do parecer do Tribunal de Contas da União, que analisou os gastos realizados pelo governo federal em 1995 - parecer que foi contestado pelo próprio governo, como analisaremos em um item específico, levando-se a concluir que os cortes haviam sido realmente um pouco menores -, no primeiro ano de seu mandato Fernando Henrique cortou gastos também na área social: "em relação a 94, caíram despesas com assistência a crianças (82,93%), programas para geração de emprego e renda (40,95%) e apoio à educação e ensino básico (19,98%)" (330). Conforme o ministro Homero Santos, relator do parecer, "todas essas substanciais reduções na liberação de recursos para programas considerados essenciais e eleitos pelo próprio governo federal para combater a pobreza no país demonstram que, de fato, em 1995, a política social não foi prioridade." (331)
Em 1988 e 1989, antes de o programa de privatizações iniciar, o governo federal gastava mais com saúde e educação. Em 1988, foram destinados US$ 18,9 bilhões para essas áreas, ao passo que em 1989 foram US$ 19,8 bilhões. Em 1995, contudo, o governo de Fernando Henrique gastou US$ 17,8 bilhões com educação e saúde (332). Pior do que isto, "...o governo, de 1995 para 1996, cortou 12,25% das verbas para a educação. Cortou também 16,3% das verbas para saúde." (333) O resultado dessa política é que ações básicas de saúde, como a vacinação e prevenção a epidemias, por exemplo, ficaram prejudicadas. Em 1996 caiu o número de bebês vacinados, uma vez que faltaram verbas, inclusive para campanhas de rádio e TV. (334) Já em 1997, se não fossem liberados R$ 560 milhões para compra de vacinas até 31 de janeiro, as campanhas de imunização poderiam sofrer queda ainda maior naquele ano. (335) Fato é que em 1998 as pastas da área social perderam R$ 993 milhões em recursos, porque o governo teve de cortar gastos na ordem de R$ 6,3 bilhões do orçamento como um todo, em razão do pacote lançado para atenuar os efeitos no Brasil da crise das bolsas asiáticas. (336). Assim embora o programa de privatizações continue avançando, as políticas sociais e as áreas de saúde e educação vão recebendo cada vez menos recursos. Quando o ministro da saúde Adib Jatene conseguiu que o Congresso aprovasse uma Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, cujos recursos deveriam suplementar o orçamento da saúde, o ministério do planejamento ao invés de manter o compromisso de continuar destinando a mesma quantidade de recursos que já eram orçamentárias para a saúde, cortou os recursos para a pasta e assim, mesmo com toda a arrecadação dessa nova fonte de financiamento, os recursos para a saúde diminuíram. Em razão disto, em sinal de protesto, Adib Jatene deixou o governo, renunciando ao cargo de ministro da saúde. Sem recursos, o ministério não implementou o programa de combate a dengue que estava previsto como prioridade do ministério. As conseqüências da falta de ações do governo na área acarretou a expansão da epidemia de dengue, como ocorrência de mortes.
Outra variante do discurso sobre o "enxugamento do Estado", afirma que o governo necessita cortar gastos e zerar o déficit público para evitar a volta da inflação. Sob este argumento, entretanto, o que vem acontecendo é a supressão de direitos históricos dos trabalhadores e aposentados, que foram adquiridos durante muitos anos de luta pela cidadania. O que vem mantendo a inflação baixa são as políticas de câmbio e endividamento interno que, se forem mantidas como estão, tendem a levar a economia do país, no médio e longo prazos, a uma crise profunda, sem perspectivas de crescimento ou distribuição de renda.
9. O Programa Comunidade SolidáriaOutro exemplo interessante de semiose simbólica que oculta o que se passa indicialmente é o Comunidade Solidária, principal programa na área social do governo. O saudoso sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, fez parte do conselho dirigente deste programa. Betinho fazia críticas de duas ordens ao Comunidade Solidária: a primeira era que a área social ficava submetida ao projeto econômico, impedindo que o programa atingisse o mínimo que dele se esperava; em segundo lugar questionava a presença excessiva de representantes do Estado, em detrimento da representação da sociedade civil, no Conselho do programa, atrelando as decisões ali tomadas aos interesses das políticas governamentais, não atendendo aos anseios e reclamos da sociedade civil. Betinho defendia que no Conselho não deveria haver a participação dos 11 ministros e outros representantes do governo, e que a secretaria deveria ser um órgão à parte. Essas vagas deveriam ser preenchidas com representantes da sociedade civil.
Não apenas Herbert de Souza, mas também o humorista Renato Aragão e o, então, presidente da Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais, Jorge Eduardo Durão, demitiram-se do Conselho do programa insatisfeitos com a insuficiência do Comunidade Solidária. Um documento de 20 páginas elaborado por 15 dos 19 conselheiros que representavam a sociedade civil - cobrando do governo maior agilidade e um "plano real" para atendimento da área social - foi debatido em uma tensa reunião do Conselho, tendo sido, posteriormente, entregue a Fernando Henrique, cobrando mais agilidade na condução da política social, maior mobilização e ampliação da parceria com a sociedade civil. Betinho propunha investimentos maciços nos setores de saúde e educação e prioridade tanto para a reforma agrária quanto para a geração de empregos. Em suas declarações, naquele período, taxou o plano Pró-Emprego de José Serra - que era ministro do planejamento - de "pífio". O programa prometia criar 600 mil novos empregos em três anos, a uma média de 200 mil por ano. Contudo, segundo Betinho a necessidade real era gerar um milhão de novos empregos por ano.
Quando ocorreu a saída de Betinho e de outros conselheiros, a estratégia de marketing do governo gerou outros signos, convertendo em fato político um pronunciamento do próprio presidente em que ele apresentava um Plano Social. Comentando o pronunciamento a ser feito disse Betinho: "Se o presidente apresentar um plano factível, concreto, audacioso, o Comunidade vai ter sentido. Senão, vira areia". (337)
De fato, em 1996, o comunidade solidária investiu, ao todo, 25,6% menos que em 1995, e naquele ano, investiu 13,2% a menos que no último ano do governo Itamar Franco. No programa de alimentação escolar o governo investiu 40% menos que em 1995. No projeto que deveria combater a mortalidade infantil o governo investiu 64% a menos em 1996, comparado a 1995. (338)
É sintomático que em 12 de janeiro de 1998, a sra. Ruth Cardoso, que é coordenadora do programa, esteve no BNDES no Rio de Janeiro para solicitar recursos ao Banco, visando expandir o Comunidade Solidária. O programa específico da alfabetização solidária custa R$ 34,00 por aluno ao mês, sendo um dinheiro que não tem retorno à fonte financiadora. Como o BNDES, mesmo em sua área social, somente trabalha com empréstimo, não havia esperança que ali se conseguisse recursos a fundo perdido para o programa.
Os projetos do Comunidade Solidária, entraram em 1998 atingindo apenas 120 comunidades em todo o Brasil. Supondo que cada comunidade esteja em um município diferente, comunidades de 120 municípios teriam recebido algum atendimento através deste programa. Como o Brasil possui um pouco mais de 5.000 municípios, isto significa que o programa atingiu no máximo comunidades de 2,4% dos municípios do país nos três anos primeiros anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (339).
10. O Programa Pró-Emprego
O descompasso entre o discurso e a prática não é percebido por aqueles que recebem as imagens e informações veiculadas pelas mídias, mas não tem a possibilidade de conferir o que, de fato, corresponde ou não ao que é veiculado. No anúncio oficial do programa Pró-Emprego, por exemplo, apresentado por José Serra, enfatizava-se no discurso o volume de recursos novos que nele seriam investidos. Mas aquilo não passava de uma maquiagem com os números, o que dava uma outra coloração aos fatos. Como disse Betinho, "dos R$ 20,8 bilhões do Pró-Emprego, R$ 11,8 bilhões já eram das empresas estatais." "Como bom economista, ele (Serra) juntou números e mostrou à sociedade. Se a sociedade fosse boba, acreditava. Só que a sociedade não é mais boba." (340) A frase de efeito de Betinho, embora impactante, não é precisa. O problema é a falta de informações qualitativamente relevantes e seguramente confiáveis a partir das quais se possa interpretar o discurso do ministro. Quem não sabe que R$ 11,8 bilhões já eram das estatais não terá como criticar esta nova informação que recebe.
Em 1996, em se tratando do Proger (Programa de Geração de Emprego e Renda) o governo investiu 65,49% menos que em 1995. O que confirmou as analises de Betinho. Como o desemprego, entretanto, continuou crescendo em 1997 e atingiu um recorde histórico em janeiro de 1998 sendo a nona maior taxa já levantada pelo IBGE no país, o governo teve de deflagrar uma operação de mídia para levar a sociedade a interpretar que medidas fortes seriam tomadas. Curiosamente, cerca de uma semana antes FHC dizia que "a sensação do desemprego é maior do que o próprio desemprego" e que as taxas brasileiras comparadas com as dos demais países indicavam que estávamos próximos do "pleno emprego" (341). Contudo, uma semana depois, no dia 10 de março de 1998 em seu programa semanal de rádio o presidente afirmou: "É para declarar guerra ao desemprego que reúno a minha equipe de governo" (342) Entretanto, na reunião que fez à tarde do mesmo dia o governo decidiu apenas ampliar os projetos que já vinha executando e firmar parcerias com estados, municípios e iniciativa privada. Dois dias depois, a imprensa noticiou que o governo não iria acrescentar recursos adicionais para o programa de geração de empregos, mas iria antecipar a liberação das verbas que seriam utilizadas no segundo semestre do ano. Reduzindo o nível das taxas de juros o governo pretendia que, a partir de maio, aumentassem as vendas no comércio e o ritmo da indústria, gerando-se novos empregos. (343)
O governo apresentou, então, doze medidas centrais da "guerra ao desemprego": "1. Mobilização dos órgãos do governo para reverter a alta taxa de desemprego já no segundo trimestre; 2. Revisar os programas dirigidos à geração de emprego, melhorar o desempenho e analisar as medidas que podem ser tomadas; 3. Avaliar os programas realizados em parceria para checar se há coordenação e articulação entre eles; 4. O governo irá solicitar ao IBGE para que identifique as áreas mais críticas do desemprego... 5. Melhor articulação dos programas de seguro-desemprego; 6. Prosseguir na atualização da legislação trabalhista para remover obstáculos que dificultem a criação de empregos; 7. Multiplicar os projetos integrados para atender as regiões metropolitanas; 8. Acelerar a implantação da nova política industrial do país, dando prioridade à indústria nacional; 9. Maior apoio para pequenas e micro empresas, especialmente nos setores de turismo e serviços; 10. Instruir as agências de financiamento (como Banco do Brasil, por exemplo) a dar prioridade a projetos que possam gerar mais empregos. 11. Reforçar mecanismos de informação sobre a qualidade de treinamento para trabalhadores; 12. Criação de dois grupos, um do Ministério do Trabalho, para examinar sugestões e experiências bem sucedidas sobre a geração de empregos, e outro, na câmara social, para avaliar a implementação dessas ações, articular as medidas dos ministérios e acompanhar os resultados." (344) Como se vê, as doze medidas se reduziam, por um lado, à tentativa do governo tomar consciência da extensão do problema e do que já estaria sendo feito (mobilizar órgãos do governo, revisar e avaliar programas, examinar sugestões e experiências e buscar dados mais precisos sobre o desemprego e qualificação de trabalhadores) e por, outro lado, se resumia a uma carta de intenções gerais (prosseguir na atualização da legislação trabalhista, acelerar a implantação da política industrial, apoiar micro e pequenas empresas e instruir agentes financiadores a darem preferencia a projetos que gerem empregos). Somente uma medida - multiplicar projetos integrados nas regiões metropolitanas - apontava uma intervenção impactante mais a curto prazo.
Seguindo a atual ideologia neoliberal, Fernando Henrique afirmou, contudo, que só há duas formas de se enfrentar o problema do desemprego: através do desenvolvimento ou através da melhoria da educação (345). O governo, seguindo esta tese, inverte, entretanto, a relação entre condicionante e condicionado. Em primeiro lugar, porque não é a melhoria da educação da população o que gera postos de trabalho. O fato de que para preencher as vagas abertas sejam selecionados os trabalhadores mais qualificados ao exercício daquela função, não significa que se todos os trabalhadores do país ou do planeta estiverem qualificados haverá empregos para todos. Em segundo lugar, se teoricamente até recentemente se defendia que quanto mais pessoas trabalhassem mais riqueza se poderia produzir e, portanto, maior seria o desenvolvimento econômico do país, por outro lado constata-se atualmente que é possível haver desenvolvimento econômico e aumento do produto interno bruto com as empresas inovando tecnologicamente e reduzindo custos, dispensando trabalhadores. Isto é, pode haver desenvolvimento econômico com a manutenção dos níveis de desemprego e aumento da concentração de renda. Exemplo deste último fenômeno foi a restruturação pela qual passaram empresas gigantescas, demitindo trabalhadores e inovando tecnologicamente para aumentar sua eficiência e competitividade no mercado mundial. Essas empresas passaram a produzir mais com menos trabalhadores. Assim as duas únicas formas apontadas por Fernando Henrique para geração de empregos são problemáticas pois, de fato, a primeira não os gera e a segunda pode não gerá-los. Seria necessário estabelecer uma estratégia adequada de crescimento econômico para que este seja acompanhado de significativa geração de empregos. Mas essa estratégia jamais respeitará os cânones do modelo neoliberal que, promovendo a realização do lucro dos agentes privados, prefere reduzir despesas dispensando trabalhadores.
11. O Programa de Apoio a Núcleos de Excelência na pesquisa científica
O caso do Pronex é um exemplo claro de como uma semiose simbólica pode fazer supor a existência de um objeto dinâmico efetivo, que seria seu provocador, mas que de fato não existe, gerando um simulacro discursivo que encobre a falta de ações práticas do governo, levando o receptor da mensagem a crer em algo que não existe.
Em abril de 1996, Fernando Henrique e José Israel Vargas, ministro da Ciência e Tecnologia, assinaram o decreto nº 1.857, instituindo o Programa de Apoio a Núcleos de Excelência na pesquisa científica, que ficou conhecido como Pronex. Informou o ministro, alguns dias depois, que o programa teria US$ 58 milhões. E mesmo com a posterior definição de cortes nas despesas governamentais, o Ministério informou: "O presidente Fernando Henrique Cardoso garantiu que não faltarão recursos para o Pronex" (346).
A realidade dos pesquisadores brasileiros, entretanto, era bem outra. Wanderley de Souza, renomado biólogo brasileiro, inscreveu no Pronex um projeto que visava investigar o comportamento de parasitas presentes no organismo de insetos que os transmitem aos seres humanos - estudo que contribui no combate de doenças transmissíveis dessa forma, como o Mal de Chagas, entre outras que afetam a população brasileira. A equipe de trabalho envolvida no projeto reúne várias universidades, 36 doutores e 112 estudantes de pós-graduação. No grupo das ciências biológicas, este projeto foi o primeiro classificado pelo Pronex, sendo-lhe atribuído um milhão e novecentos mil reais, recurso suficiente para garantir quatro anos de pesquisas. O cheque da primeira parcela dos recursos era de R$ 600 mil. Contudo, em dezembro de 96 havia sido repassado apenas R$ 300 mil, ficando restante da primeira parcela para o mês de março de 97. Até julho de 97 o dinheiro não havia sido liberado. Todos os 77 projetos do Pronex estavam na mesma situação, à espera dos recursos que haviam sido prometidos. Saliente-se que a aprovação dos recursos a esses projetos havia sido citada pelo governo, e veiculada pela imprensa, como prova de seu apoio à pesquisa científica no país. Em face dessa situação, comentou Elio Gaspari: "... pode-se dizer que o governo funciona bem no mundo das promessas, capenga nos avanços, mas, bem ou mal, toca a rotina. (Isso fazendo-se de conta que ninguém notou o sumiço de R$ 38 milhões do Conselho Nacional de Pesquisas, quantia equivalente à primeira parcela de despesas do "novo" Pronex.)" (347)
Quem vinha bancando, na medida do possível, a continuidade parcial dessa importante pesquisa eram as universidades. Uma equipe compondo biólogos da UFRJ e pesquisadores da Venezuela, conseguiu desenvolver novas drogas para enfrentar o Mal de Chagas e a leishmaniose, drogas essas que já foram testadas e começam a ser aplicadas em doentes. Comenta Gaspari que "os estudos desses biólogos relacionam-se com doenças de pobre. Se o governo associasse o falar ao fazer, o financiamento a essa pesquisa seria um exemplo de boa administração. Para usar a linguagem da teoria tucana, pesquisadores com recursos de Primeiro Mundo ajudariam a acabar com as doenças do Brasil arcaico. Na prática, fez-se uma propaganda de Primeiro Mundo e administra-se o Pronex pelas regras da bagunça de sempre" (348).
Em razão do maltrato governamental à pesquisa científica no país, Sérgio Henrique Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, criticou - durante a 48ª Reunião Anual da SBPC - a falta de ação do governo federal em relação à ciência: "As promessas são magníficas; os acontecimentos estão aquém das expectativas". (349)
12. "Brasil - Território, Povo, Trabalho e Cultura"
O modo como se trata o acobertamento de informações ruins sobre o país e a divulgação de aspectos positivos é tão curioso que, até mesmo na publicação quinzenal da embaixada do Brasil em Assunção distribuída através da Internet, intitulada Brasil Imágenes, já se disponibilizou comentários sobre isso. Em uma das edições, a de dezembro de 1997, esta publicação traduziu uma matéria de Laura Greenhalgh, veiculada no Jornal do Brasil, sobre um livro organizado por Sebastião do Rego Barros Neto, secretário geral do Ministério das Relações Exteriores, e por Luiz Fernando Ligiero, chefe do Setor de Comunicação Social, com o título Brasil - Território, Povo, Trabalho e Cultura. O livro, prefaciado por Fernando Henrique Cardoso, reúne imagens captadas por 90 fotógrafos e textos de vários intelectuais.
Assim, o governo brasileiro é tão democrático que chega ao ponto de um de seus embaixadores, usando recursos do governo, traduzir ao espanhol e divulgar ao mundo, através da Internet, um texto em que o próprio governo é criticado. Este é um exemplo de como a crítica pode ser recapturada semioticamente sob um novo jogo de poder que neutraliza a própria crítica. Afinal, se buscasse esconder, não divulgaria a crítica de que esconde. Apenas destaca o que é bom e não ressalta o que é ruim. Com certeza, se além de folhear "Brasil - Território, Povo, Trabalho e Cultura", o leitor folhear outro livro, "Terra", com fotografias de Sebastião Salgado - "... dedicado aos milhares de famílias de brasileiros sem terra que sobrevivem em acampamentos improvisados às margens das rodovias, lutando, na esperança de um dia conquistar um pedaço de terra para produzir e viver com dignidade (350)" - descobririam alguns dos aspectos que nem sequer foram ressaltados, naquele livro, porque nele jamais estiveram presentes. Conforme a jornalista, o empresário estrangeiro, ao folhear o livro, pensará que em um país tão bonito seu empreendimento somente poderá ser bem sucedido. Os textos, por sua vez, se desviam de tudo o que seja negativo. Foi o próprio embaixador que, parafraseando o ex-ministro Ricúpero, afirmou: "procuramos destacar o que é bom, sem ressaltar o que não é." (351)
13. A semiose dos mass media e os indicadores da realidade objetiva
Assistimos recentemente no Brasil e no mundo a difusão do neoliberalismo como pensamento único. Embora tudo o que ele tenha afirmado, do ponto de vista do interesse público e social, não tenha se realizado, e, embora o mundo todo tenha assistido as quedas nas bolsas de valores no final de 1997, as mídias em geral ainda difundem idéias desse projeto que, como tal, enfraquece a soberania das nações e prejudica os interesses públicos em favor do ganho econômico de importantes grupos privados que dominam a economia mundial.
Analisando o empenho do governo em ajustar o Brasil a esse modelo neoliberal ao mesmo tempo em que dissemina, entre a população, uma positiva imagem do país - que favorecia a reeleição de Fernando Henrique mas que não correspondia efetivamente à realidade do Brasil - Herbert de Souza afirmava que, por trás de todos os discursos disseminados pelas mídias, o governo não tinha uma agenda para o país: "O governo FHC não tem uma agenda para o Brasil, mas para uma ficção produzida na cabeça de meia dúzia de economistas e de uma elite que tenta ordenar o mundo de acordo com dogmas que alguns insistem em chamar de neoliberais. Na verdade, são os globalistas de sempre. O país passou a ser um campo de operação e um detalhe. Nessa nação fictícia, não há dúvidas, só certezas; não há choro, só sorrisos; não há ética, mas conveniências; não há inimigos, mas chatos. Política tem data, nome, interesses e objetivos. Esse é o caso do debate sobre a reeleição no Brasil." (352)
Confrontando o discurso do governo veiculado para a sociedade com os indicadores da situação real, Betinho questiona o argumento apresentado durante o debate sobre a aprovação da emenda da reeleição: "Os argumentos de defesa do governo são jurássicos: por que mudar, se tudo está funcionando? O país cresce, a pobreza diminui, o real é forte. A linguagem dominante é: estabilização, abertura, equilíbrio fiscal, reforma do Estado. Mas indicadores como condições de vida, salário, renda e, principalmente, emprego são regados (sic!) a uma indiferença profunda. Não existe uma agenda nacional." (353)
Este fenômeno de semiose simbólica hegemônica que contraria signos indiciais não ocorre, contudo, somente com a divulgação de informações referentes ao Brasil. A mídia também divulga informação enganosa quando afirma que as reformas neoliberais propiciaram maiores investimentos em saúde e educação nos países em que foram aplicadas. Conforme dados do Banco Mundial, entre 1980 e 1993 - anos em que mais foram badaladas as reformas neoliberais - os gastos públicos de países como Estados Unidos, Reino Unido, França e Alemanha, cresceram na ordem de 10% em relação ao seu percentual sobre o PIB dos referidos países. Contudo, mesmo havendo um aumento nos gastos públicos, ocorreu uma redução de gastos em algumas áreas, que foram principalmente as da saúde e educação. Mas o mais significativo, conforme analisa Tarso Genro, é que "enquanto caíam os gastos em saúde e educação, cresciam os gastos para pagamento de juros, nos seguintes percentuais: EUA, 18,2% (dos gastos públicos) para 23,7%; França, 15,6% para 20,4%; Alemanha, 12,6% para 20,4%. É o cassino global da ditadura do capital financeiro globalitário." - conclui o autor. (354)
Outro fenômeno do mesmo tipo foi a interpretação feita pelo governo sobre os dados da última Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios. Em um interessante texto, a professora Neide Patarra, do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e do Núcleo de Estudos de População, da Universidade de Campinas, apresentou uma análise sobre como aqueles dados ficavam distorcidos em algumas interpretações. Segundo ela, "certas estatísticas indicam avanços, mas nem todos os avanços são produto do atual governo." (355) Ilustrando essa afirmação ela cita, por exemplo, o caso da elevação da taxa de alfabetização no país, que não pode ser creditada exclusivamente às ações governamentais nesta área.
De outra parte, os dados recolhidos contradizem uma série de afirmações ou semioses vigentes sobre o comportamento de vetores sociais. Sobre isso é interessante destacar quatro aspectos: a questão da natalidade, o crescimento das metrópoles, o problema dos idosos e o crescimento do PIB. Vale mencionar também sua observação sobre o período de base usado para comparação dos dados.
Conforme a PNAD, a taxa de natalidade caiu. Contudo, comenta a professora, que a afirmação corrente, e amplamente divulgada pelas mídias, de que se a taxa de natalidade caísse, a miséria diminuiria, não era verdadeira, uma vez que a miséria não diminuiu: "Há mais meninos na rua hoje, nascidos na fase de queda da fecundidade, do que havia antes." Por outra parte, o aumento de "famílias chefiadas por mulheres (mães solteiras, abandonadas ou viúvas)" é preocupante, uma vez que "...há uma relação entre ele e o declínio social, ou mesmo o aumento da criminalidade." (356)
Quanto ao crescimento das metrópoles, este acabou. Destaque-se inclusive que São Paulo e Rio de Janeiro chegaram mesmo a diminuir. Conforme a socióloga, isso poderia ser considerado bom "...se refletisse uma classe média migrando para as montanhas, em busca de melhor qualidade de vida." Contudo, "o grosso dessa migração é de retorno, o retorno dos derrotados. Há indicadores preliminares de que nesse fluxo vai uma boa quantidade de velhos. Isso não é equilíbrio, é uma nova forma de exclusão." (357)
Quanto aos idosos ela analisa que as estatísticas mostraram que o país tem e terá que se preocupar cada vez mais com eles. Segundo a autora, a "... algazarra em torno da clínica Santa Genoveva, onde morreram perto de 90 velhos, sugeria que aquilo era produto da corrupção dos donos da instituição. Achar que é só isso é balela. É não querer olhar para o fato que boa parte daqueles velhos foi abandonada. Vamos ter que mudar as relações de convivência familiar. Vamos ter que voltar a pensar na família extensa." (358)
Quanto ao crescimento do Produto Interno Bruto, ela destaca, no final de 1996, que "... estamos com taxas medíocres, mas a retórica do governo, de pura propaganda, é de que estamos crescendo. Já vi uma publicação que enfatizava o crescimento de 10,4% da indústria da transformação no último trimestre de 1994, o segundo do Plano Real. E depois? A taxa de crescimento industrial de 95 foi pífia. Focalizam-se números trimestrais para empanar o conjunto. Isso é feito para dar a impressão de que o desemprego é um contra-senso, quando na realidade ele é a conseqüência lógica de uma série estatística." (359)
Mas é considerando a base de dados, sobre a qual se fazem as comparações de macro-indicadores no Brasil, que o alerta da professora torna-se mais importante. Destacando esse aspecto a pesquisadora enfatiza, "sempre que lhe trouxerem um número dos anos 90 comparado com o seu equivalente nos anos 80, desconfie. Os anos 80 foram uma desgraceira. Procure saber qual era o número dos anos 70." (360) Ocorre que se compararmos dados atuais com dados dos anos 80, eles podem parecer positivos - uma vez que a década de oitenta foi muito ruim do ponto de vista do desempenho nacional -, mas se compararmos com os anos 70, que foi uma década de maior crescimento, os dados atuais passam a ter uma outra coloração.
Contudo, grande parte da população tem dificuldade em compreender, até mesmo, informações e signos básicos para a satisfação de suas necessidades cotidianas, quanto mais compreender as técnicas de manipulação de dados - no sentido próprio da palavra: estabelecimento de certas relações, isolamento de algumas variáveis, etc. Uma pesquisa sobre esse aspecto - a capacidade de localizar, compreender, relacionar e interpretar signos - realizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico considerando a população adulta de 12 países da União Européia concluiu que "pelo menos um quarto da população adulta dos países estudados não atinge o nível mínimo de competência necessária para satisfazer demandas complexas da vida cotidiana e do trabalho." (361) Entre os testes, conforme esclarece o jornal, estavam várias operações básicas: "Compreender um texto curto, como uma bula de remédio. Saber tirar algumas informações de um quadro de previsão metereológica. Comparar os preços de diferentes produtos ou os dados contidos em gráficos. Calcular a distância de um trajeto, acrescentando alguns dados quilométricos." (362) O resultado insatisfatório apontado pelo teste - que avaliava o "nível de competência de base" dos adultos e não algum conhecimento específico - foi batizado por um jornalista como "analfabetismo virtual" (363).
Pode-se supor que no Brasil esse tipo de analfabetismo também alcance grandes proporções. Se considerarmos, ainda, que o analfabetismo clássico atinge 19,6% dos brasileiros, que somente 33% dos matriculados no primeiro grau concluem a oitava série ou que a escolaridade média no Brasil é de apenas 4,5 anos por pessoa, teremos que concluir que no Brasil esta "competência de base" deve ser bem mais precária (364). Seguramente isso é um dos vetores que auxiliam na explicação de como as mídias conseguem levar as pessoas a aceitarem tranqüilamente tantas informações inconsistentes e até mesmo contraditórias que, às vezes, aparecem em um mesmo noticiário em dois blocos de notícias sucessivos, intercalados por várias peças publicitárias.
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NOTAS:
133. VÁRIOS. "Em Defesa da Terra, do Trabalho e da Cidadania". http://www.webcit.com.br/~sintpq/cidada/carta_br.htm.134. A publicação Counter Punch foi incluída "pela Utne Reader, uma das revistas mais intelectualizadas do país, entre os dez melhores títulos da imprensa alternativa americana". Cf. "Assessor secreto - Os tucanos tentam esconder que o bruxo da eleição de Clinton pôs o dedo na campanha de FHC". Revista Veja, 07-09-94, p. 37
135. "Assessor secreto - Os tucanos tentam esconder que o bruxo da eleição de Clinton pôs o dedo na campanha de FHC". Revista Veja, 07-09-94, p. 36
136. Ibidem, p.36
137. Ibidem, p. 36
138. Ibidem, p. 37
139. Ibidem, p. 37
140. Ibidem, p. 36
141. Ibidem, p. 36
142. Ibidem, p. 36
143. Carlos Eduardo LINS DA SILVA. "Tucano tem ajuda de assessores americanos". Folha de São Paulo, 31-08-94, Especial - Supereleição, p.1
144. Ibidem
145. "Assessoria de Carville a tucano é ilegal". Folha de São Paulo, 02-09-97, Especial - Supereleição, p.1
146. "Assessor secreto - Os tucanos tentam esconder que o bruxo da eleição de Clinton pôs o dedo na campanha de FHC". Revista Veja, 07-09-94, p. 36
147. Folha de São Paulo. 03-09-94, Caderno Especial - Supereleição , p.4
148. Carlos Eduardo LINS DA SILVA. "Jornalista acusado diz provar informação". Folha de São Paulo , 03-09-94, Caderno Especial - Supereleição , p.4
149. "O efeito-máquina". Revista Veja, 14-09-94, p. 36
150. "Ricupero diz ajudar FHC, esconder inflação e confessa não ter escrúpulo" - "Veja íntegra da conversa de Ricupero com Monforte". Folha de São Paulo, 03-09-94, Caderno Especial - Supereleição , p.1
151. Tratava-se de uma matéria publicada na IstoÉ, com o título: "Cacete Diplomático - O ministro Rubens Ricúpero critica o PSDB, o governo, as esquerdas, as concessionárias, as feiras livres, a saúde e o uso eleitoral do Real". IstoÉ 31-08-94, pp.5-10
152. Idem
153. Idem
154. Posteriormente, a equipe econômica estudou uma pequena redução dos impostos na gasolina a fim de poder reduzir simbolicamente o seu preço final.
155. Idem
156. Em síntese, a emissora se expôs: a) conferindo mais tempo a Collor que a cada um dos demais candidatos em seus noticiários; b) produzindo um Globo Repórter - programa noticioso noturno - salientando as suas qualidades como administrador íntegro e honesto; c) produzindo novelas com temas políticos, parodiando os candidatos a presidente, em Que Rei Sou Eu e O Salvador da Pátria; d) editando o debate final dos candidatos, selecionando os melhores momentos de Collor e os piores de Lula, que foram transmitidos, às vésperas da eleição, no Jornal Nacional.
157. Idem
158. "Crise Parabólica" Revista Isto É, 07-09-94, p.20
159. Clóvis ROSSI. "Crime e confissão". Folha de São Paulo, 03-09-98, p 1-2
160. "Crise Parabólica". Revista Isto É, 07-09-94, p. 21
161. Idem
162. "Apresentadora da Globo antecipa explicações". Folha de São Paulo, 03-09-94, Especial - Supereleição, p.3
163. Luciano SUASSUNA e Octávio COSTA. "Jogo Pesado". Revista IstoÉ, 14-09-94, p. 18e19. A fotografia citada é de Evilazio Bezerra e ilustra a matéria.
164. Folha de São Paulo, 08-09-94, p.1-1
165. José Arthur GIANNOTTI. "Um passo atrás na busca da racionalidade". Folha de São Paulo, 11-09-94, p.1-3
166. Idem
167. Idem
168. Gisele VITÓRIA e Simone GOLDBERG. "Inflação do Ego. - Especialistas acreditam que as vítimas da vaidade sofrem pelas pressões do poder e até carregam herança genética". IstoÉ, 14-09-94 p.32
169. Ibidem
170. Ibidem
171. Mayana ZATZ, citado em Ibidem
172. Trata-se da referência que Ricupero fizera aos empresários como "bandidos".
173. CHAUI, Marilena. "Na segunda vez, como farsa". Folha de São Paulo, 11-09-94, p. 1-3
174. "O efeito-máquina". Revista Veja, 14-09-94, p. 38
175. Ibidem, p. 38
176. Ibidem, p. 38
177. Ibidem, p. 39
178. Folha de São Paulo, 19-09-94, Especial, p.2
179. "Crise Parabólica". Revista Isto É, 07-09-94, p. 23
180. IstoÉ, 10-08-94
181. Jornal do Brasil, 06-08-94
182. "Exemplares de IstoÉ circulam sem resposta". Folha de São Paulo, 29-09-94, Especial, p.3
183. Jornal do Brasil, 09-03-94
184. Jornal o Globo, 09-03-94
185. Gilberto DIMENSTEIN. "Denúncia Fantasma". Folha de São Paulo, 11-03-94, p. 1-2
186. Humberto SACCOMANDI. "Amorim nega acusações contra partido - Desembargador afirma que nunca disse que dinheiro provém de atividades criminosas e culpa tradução". Folha de São Paulo, 11-03-94, p. 1-19
187. DIMENSTEIN. "Denúncia Fantasma", p. 1-2
188. Jornal do Brasil, 15-03-94, p.
189. SACCOMANDI. Op. cit.
190. Denise MADUEÑO e Gustavo PATÚ. "Franco nega ter dado 'entrevista'". Folha de São Paulo, 20-08-94, Especial p.2
191. Denise MADUEÑO. "Lula planeja calote, diz comitê tucano - Equipe de FHC distribui a jornais do interior informação de que 0petisyta pode prejudicar poupadores". Folha de São Paulo, 20-08-94, Especial, p.4
192. Ibidem
193. Ibidem
194. Ibidem
195. Denise MADUEÑO e Gustavo PATÚ. "Tucanos armam 'operação despiste'". Folha de São Paulo, p. 20-08-94, Especial, p.1
196. Ibidem
197. Janio de FREITAS. "Delinquência eleitoral". Folha de São Paulo, 21-08-94, p.1-5
198. Gustavo Franco, apud MADUEÑO e PATÚ. "Franco nega ter dado 'entrevista'"
199. Gustavo Franco, apud Ibidem
200. FREITAS. "Delinquência eleitoral", p.1-5
201. MADUEÑO e PATÚ. "Franco nega ter dado 'entrevista'".
202. Ibidem
203. FREITAS. "Delinquência eleitoral"
204. Ibidem
205. Denise MADUEÑO. "PSDB repete tática de Collor e divulga que Lula dará um calote na poupança" Folha de São Paulo, 20-08-94, Especial, p.1 De fato, antes do segundo turno das eleições presidenciais de 1989, na noite de 11 de dezembro, Fernando Collor de Mello concedeu uma entrevista gerada pela TV Record de São Paulo a partir das 21 horas e retransmitida para outros estados brasileiros, em que afirmou literalmente: "É preciso que se leia bem esse significado da expressão calote na dívida interna: significa que aqueles poupadores na caderneta de poupança e do over night não vai mais ter o seu dinheiro."
206. "PT entra com representação no TSE contra FHC". Folha de São Paulo, 22-08-94, Especial, p.3
207. Ibidem
208. Lucas FIGUEIREDO. "Agência tucana reconhece ter cometido erro". Folha de São Paulo, 29-08-94, Especial, p.1
209. Ibidem
210. Ibidem
211. Ibidem
212. "Fenaj pede suspensão dos releases de FHC". Folha de São Paulo, 10-09-94, Especial, p.4
213. Ibidem
214. Ibidem
215. Ibidem
216. Sobre os estatutos do simulacro e das simulação, veja-se: Jean BAUDRILLARD. Simulacros e simulação. Lisboa, Antropos, 1991
217. João Carlos de OLIVEIRA. "Mínimo perde 10,8% após a URV - Corrida de preços antes da implantação do real deve impedir uma explosão de consumo." Folha de São Paulo, 12-06-94. Finanças, p.1
218. Raul PILATI. "Cardoso reconhece perda e sugere concessão de abono". O Estado de São Paulo, 02-03-94, p. B-3
219. Gustavo PATÚ "Crise põe em cheque previsões favoráveis à economia em 98" Folha de São Paulo,01-11-97, p.2-5 e Gabriel J. de CARVALHO. "Juro na lua não atrai investidor externo". Folha de São Paulo, 16-11-97, p.2-5
220. Paulo Nogueira BATISTA JR. "Brasil, líder mundial da agiotagem". Folha de São Paulo, 20-11-97, p. 2-2
221. Celso PINTO "Juros recordes no Brasil". Folha de São Paulo, 21-10-97, p. 1-15
222. Tabela extraída de: Paulo Nogueira BATISTA JR. "Desemprego e Juros". Folha de São Paulo, 11-12-97, p. 2-2
223. Tabela extraída de: Paulo Nogueira BATISTA JR. "Câmbio, câmbio, câmbio". Folha de São Paulo, 08-01-98, p. 2-2
224. Celso PINTO. "O risco da balança (2)" Folha de São Paulo, 31-12-96, p. 1-7
225. "Déficit externo é o maior em 13 anos". Folha de São Paulo, 25-01-97, p. 1-1
226. Célia de Gouvêa FRANCO. "País importa US$ bi em supérfluos". Folha de São Paulo, 30-12-96, p.2-1
227. Marcio AITH e Luiz CINTRA. "Fusões Globalizadas dobram desde Real". Folha de São Paulo, 11-01-98, p. 2-1
228. Ibidem
229. Ibidem
230. Ibidem
231. Ibidem
232. José MASCHIO. "Paraná paga US$ 10 mi por fábrica". Folha de São Paulo, 7-11-97, p. 2-14
233. Ibidem
234. Ibidem
235. "Pressão pela desvalorização do real vai crescer, diz economista". Folha de São Paulo, 03/01/97, p. 2-5
236. Jarbas PASSARINHO. "Governo da Maioria". Folha de São Paulo, 15-03-91, Especial, p.3
237. Ibidem
238. Ibidem
239. Fernando Henrique CARDOSO. "Constituição ou prepotência?" Folha de São Paulo, 14-03-98, p1-4
240. Ibidem
241. Este pacote definiu eleições indiretas para presidente e governadores, e a eleição indireta de um terço de senadores que acabavam sendo indicados pelo governo (biônicos); alterava-se, também, a representatividade parlamentar dos estados a fim de super-representar os estados em que a ARENA tinha mais votos, criando uma sub-representação dos estados em que a oposição tendia a eleger um maior número de deputados federais. Estas distorções permanecem até hoje.
242. Fernando Henrique CARDOSO. "Constituição ou prepotência?", p.1-4
243. Ibidem
244. Ibidem
245. Jânio de FREITAS. "Falência Real". Folha de São Paulo, 27-06-95, p. 1-5
246. Ibidem
247. Ibidem
248. William FRANÇA. "FHC ultrapassa Collor em nº de medidas provisórias". Folha de São Paulo, 14-03-98, p. 1-4
249. Osiris LOPES FILHO. "Autoritarismo seródio". Gazeta do Povo, 7 de Dezembro 1996. http://www.dopovo.com/colunist/7dez96sab/lopes.html
250. Silvana de FREITAS. "Cresce resistência a MPs no Supremo - Reedições são consideradas abusivas." Folha de São Paulo,. 26-12-97, p. 1-9
251. Aloysio Biondi. "Governo Secreto". Folha de São Paulo, 03-03-96, p. 2-4
252. Ibidem
253. Ibidem
254. Cari RODRIGUES e Gustavo PATU. "Disquete disseca o rombo do Nacional". Folha de São Paulo,-3-03-96, p.1-10
255. Lucas FIGUEIREDO. "Governo abafou CPI do setor financeiro". Folha de São Paulo,3-03-96, p. 1-6
256. Denise MADUENO. "Lixo do comitê de FHC revela doadores - Lista de empresas que deram dinheiro para campanha inclui Andrade Gutierrez, Pão de Açúcar e seguradora Bradesco" Folha de São Paulo, 04-09-94, Caderno Especial, p. 3
257. "Investigação vai durar um ano". Folha de São Paulo, 03-03-96, p.1-10
258. Ibidem
259. Lucas FIGUEIREDO. "Governo abafou CPI do setor financeiro". Folha de São Paulo,3-03-96, p. 1-6
260. Marta SALOMON. "Brasil vive crise moral, diz proposta do MEC". Folha de São Paulo,08-01-98, p. 3-3
261. Max HORKHEIMER, Eclipse da Razão, Rio de Janeiro Labor do Brasil, 1976
262. Celso Antônio Bandeira de MELLO. "O chupa-cabra". Folha de São Paulo, 01/08/97, p. 1-3
263. Ibidem
264. Silvio Caccia BAVA. "Agentes da mudança no país". Folha de São Paulo, 18-07-97, p.3-2
265. Márcia de CHIARA. "Consumo popular cresce e favorece multinacionais". Folha de São Paulo, 3-3-96, p. 2-3
266. Claudio Monteiro CONSIDERA. "O Real e a redução da pobreza no Brasil". Folha de São Paulo, 29-06-97, p. 2-2
267. "Brasil é campeão da desigualdade social - Renda: mesmo com ligeira melhora, cruzamento de dados do IBGE e BIRD mostra país com pior distribuição do mundo". Folha de São Paulo, 9-7-96, p.1-5
268. Jornal Hoje, TV Globo, 18 de fevereiro de 1998, 13hs 28min.
269. Silvio Caccia BAVA. Op. cit., p.3-2
270. Fonte dos dados: DIEESE. Anuário dos Trabalhadores - 1996-97. São Paulo, 1996 p. 49
271. Gustavo PATÚ. "Rombo na habitação dobra com o real". Folha de São Paulo, 12-06-95, p. 1-7
272. Ibidem
273. "Sem razão para a fome". Folha de São Paulo, 27-10-97, p. 1-2
274. Ibidem
275. A Pesquisa de Orçamento Familiar realizada pelo IBGE abrangeu "os domicílios particulares permanentes, localizados no perímetro urbano, das regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, além do Distrito Federal e o município de Goiânia." Fonte: http://www.ibge.org/informacoes/estat6.htm
276. Veja-se: IBGE. Pesquisa de Orçamentos Familiares - 1987/88, vol. 1, Rio de Janeiro, IBGE, 1991 e IBGE. Pesquisa de Orçamentos Familiares, 1995 - 1996. Rio de Janeiro, IBGE, 1997
277. José Roberto de TOLEDO. " Decadentes atrapalham reeleição de FHC". Folha de São Paulo, 16-03-98, p. 1-8
278. IBGE. "Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 1995-1996 - revela mudança de hábitos de consumo" http://www.ibge.gov.br
279. Ibidem
280. Ibidem
281. Aloizio Mercadante. "O centro e a economia solidária". Folha de São Paulo, 19-10-97, p. 2-11
282. Sergio TORRES. "Cresce a concentração de renda no país nos últimos dez anos". Folha de São Paulo, 4-12-97, p. 2-3
283. IBGE. "Pesquisa de Orçamentos Familiares..."
284. Ibidem
285. Ibidem
286. Ibidem
287. José Roberto de TOLEDO. " Decadentes atrapalham reeleição de FHC". Folha de São Paulo, 16-03-98, p. 1-8. Os grifos são nossos.
288. Ibidem
289. "Propaganda do Real tem números errados". Folha de São Paulo, 9-7-96, p. 1-5
290. Fonte: Folha de São Paulo, 9-7-96, p. 1-5
291. Folha de São Paulo, 9-07-96, p. 1-5
292. Neivaldo José GERALDO. "Mínimo já não compra o essencial - Pesquisa diz que salário em 13 capitais não dá mais para adquirir gêneros de primeira necessidade". Folha de São Paulo, 8-11-94
293. Gabriel J. de CARVALHO. "Novo salto da cesta básica difere de junho". Folha de São Paulo, 6-11-94
294. "O efeito-máquina". Revista Veja, 14-09-94, p. 38
295. "Dinâmica perversa". Folha de São Paulo, 03-03-95, p. 1-2
296. Suzana BARELLI. "Pedido de falências cresce 353% e atinge 1.309 empresas em novembro". Folha de São Paulo, 01-12-95, p. 2-3
297. Suzana Barelli. "Carnês em atraso já são 3 milhões". Folha de São Paulo, 02-04-96, p.2-10
298. Milton GAMEZ. "Calote cresce e já preocupa comércio - Carnês com atraso superior a 30 dias aumentaram 5,96% na primeira quinzena deste mês em São Paulo". Folha de São Paulo, 19-11-96, p. 2-1
299. Ibidem
300. Cláudia PIRES. "Nível de inadimplência cai 16,4% no país". Folha de São Paulo, 18-12-96, p. 2-14
301. "Despoupança popular". Folha de São Paulo, 06-08-96, p. 1-2
302. Simone Cavalcanti. "De cada 100 consumidores que compram a prazo, 19,8 atrasam pagamento; pessoas buscam presentes mais baratos". Folha de São Paulo, 17-12-97, p.2-6
303. "Crédito cresce mesmo com a inadimplência" Folha de São Paulo, 29-04-97, p. 2-3
304. Mauro ARBEX. "Inadimplência do consumidor bater recorde", Folha de São Paulo, 19-12-97, p. 2-9
305. Irany TEREZA. "Inadimplência continuou alta em fevereiro - Só ficou atrás de janeiro porque o mês teve menos dias úteis e também o carnaval". O Estado de São Paulo, 03-03-98, p.B-4
306. "Inadimplência em SP bate recorde em fevereiro" Brasil On Line, Agência Folha, 2/3/1998, 14hs16min
307. TEREZA. "Inadimplência continuou alta..."
308. Ibidem
309. Ibidem
310. "Inadimplente põe culpa no desemprego". Folha de São Paulo, 07-10-97, p. 2-5
311. Celso PINTO. "Alternativas ao Déficit". Folha de São Paulo, 19-11-96, p. 1-9
312. Folha de São Paulo, 14-03-97, p.2-5
313. Nelson ROCCO. "Micro luta para evitar `quebradeira' - Altas taxas de juros têm levado empresas à inadimplência e à diminuição da produção". Folha de São Paulo, 04-06-95, p. 8-1
314. Ibidem
315. Fátima FERNANDES. "Loja atrasa pagamento de aluguel". Folha de São Paulo, 22-10-97, p. 2-12
316. Ibidem
317. Ibidem
318. Ibidem
319. Folha de São Paulo, 30-04-95, p. 2-2
320. Cláudia PIRES. "Nível de inadimplência cai 16,4% no país". Folha de São Paulo, 18-12-96, p. 2-14
321. Shirley EMERICK. "BB registra mais cheques sem fundos". Folha de São Paulo, 26-11-96, p. 2-4
322. Folha de São Paulo, 15-12-96, p.2-2
323. Gabriel J. de CARVALHO "Juros embutidos continuam elevados" Folha de São Paulo, 27-11-96, Especial, p. 6 Sobre a questão dos ganhos pós-real na renda da população pobre, veja-se o item O aumento do poder aquisitivo da população - Os simulacros da semiose Indicial.
324. Gabriel J. de CARVALHO "Real surpreendeu até credores". Folha de São Paulo, 16-03-97, p. 2-10
325. Aloysio BIONDI. "Puxa, como a economia vai bem!" Folha de São Paulo, 01-10-96, p. 2-2
326. Ibidem
327. Luis Costa PINTO. "FHC gasta 39% a mais em publicidade". Folha de São Paulo, 22-10-97, p. 1-6
328. Folha de São Paulo, 13-11-97, p.1-5
329. Folha de São Paulo, 13-11-97, p.1-5
330. "Governo diminui os gastos sociais". Folha de São Paulo, 31-05-96, p.1-1.
331. "TCU critica diminuição de gastos sociais em 1995". Folha de São Paulo, 31-05-96, p.1-4
332. "Real perde para Cruzado em gasto social". Folha de São Paulo, 3-3-96, p. 1-17
333. BAVA. Op. cit, p.3-2. Conforme a Comissão de orçamento do Congresso, o governo reduzira, em 1996, as verbas destinadas a saúde e saneamento em 10,3% em relação a 1995 e em 8,6% as verbas para educação e cultura, considerando o mesmo período.
334. "Cai número de bebês vacinados em 96". Folha de São Paulo, 3-01-97, p. 3-1
335. Ibidem
336. "Corte no orçamento deste ano sobe para R$ 6,3 bi", Folha de São Paulo, 06-01-98, p. 1-7 e Denise Chrispim MARIN. "Pastas da área social perdem R$ 993 milhões" Folha de São Paulo, 07-01-98, p. 1-6
337. Wilson TOSTA. "Betinho deixa Comunidade Solidária e critica Serra". Folha de São Paulo, 03/05/96, p. 1-5
338. Folha de São Paulo, 03/05/96, p. 1-5
339. AGÊNCIA FOLHA. "Ruth Cardoso pede recursos para Comunidade Solidária". Brasil on Line, 12/01/98, 15hs56min. http://www.uol.com.br
340. Wilson TOSTA. "Betinho deixa Comunidade Solidária..."
341. Paulo Nogueira BATISTA JR. "O Reverendo FHC e o desemprego". Folha de São Paulo, 12-03-98, p. 2-2
342. "Governo limita guerra ao desemprego". Folha de São Paulo, 11-03-98, p.2-1
343. "Emprego não terá recursos adicionais". Folha de São Paulo, 12-03-98, p.2-1
344. "FHC anuncia 12 ações para reverter o desemprego". Agência Folha, 17h55 - 13/03/98
345. "Governo limita guerra ao desemprego". Folha de São Paulo, 11-03-98, p.2-1
346. Elio GASPARI. "O Pronex, um caso de uso científico do gogó". Folha de São Paulo, 22-06-97, p. 1-8
347. Ibidem
348. Ibidem
349. Ricardo BONALUME NETO. "Mensagem de FHC é vaiada no primeiro dia da SBPC". Folha de São Paulo, 08-07-96, p 3-8
350. Sebastião SALGADO. Terra. Companhia das Letras, 1997, p. 5
351. Laura GREENHALG. "Libro sobre imagen del Brasil" in Brasil Imágenes - Publicación quincenal de la embajada del Brasil en Asunción. 15-12-97 - Año III - Número 61
352. Herbert de SOUZA. "Reeleição e os dinossauros - A personalização do poder não é um atraso no processo democrático, que deve ser impessoal e fundado em idéias?". Folha de São Paulo, 28-01-97, p.1-3
353. Ibidem
354. Tarso GENRO. "Reverter o curso perverso". Folha de São Paulo, 05-08-97, p. 1-3
355. Hélio GASPARI. "Neide Patarra - Entrevista". Folha de São Paulo, 24-11-96, p. 1-18
356. Ibidem
357. Ibidem
358. Ibidem. Não compartilhamos necessariamente desta tese.
359. Ibidem
360. Ibidem
361. Lucas DELATTRE. "Analfabetos virtuais são 25% no 1o Mundo". Folha de São Paulo, 21-12-97, p. 1-23
362. Ibidem
363. Ibidem
364. Wander SOARES. A verdadeira dimensão do desafio da escola". Folha de São Paulo, 8-01-98, p. 1-3
Capítulo IV
SOBRE O ENFRENTAMENTO DEMOCRÁTICO DO REGIME GLOBALITÁRIO
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1. Produção de Subjetividade e Socialismo Democrático
Se compreendermos a produção de subjetividade de maneira adequada, perceberemos que a crítica, desenvolvida apenas no plano da consciência, como a crítica da racionalidade moderna às ideologias, não consegue agenciar movimentos de singularização, não consegue resgatar a sensibilidade ética e estética, não é capaz de subverter as utopias alienadas ou desmontar os imaginários sob elas articulados, não é capaz de atingir certas dimensões da subjetividade das pessoas e nem promover as transformações reais que são necessárias para construir uma sociedade justa e livre. Isto ocorre porque os principais mecanismos de dominação não operam no plano da consciência - em que se pode contrapor conceitos e representações - mas especialmente no plano do inconsciente, como já analisamos, agenciando desejos e temores, a partir dos quais imaginários utópicos e distópicos são construídos pela modelização de signos do universo simbólico, icônico e indicial de cada pessoa, de grupos sociais e de grandes coletividades. Assim, a crítica conceitual das representações - como a que se faz neste livro - é apenas um dos elementos da subversão das semioses hegemônicas do globalitarismo. Ela contudo é impotente para interferir sobre desejos e temores agenciados por determinadas semioses. A crítica teórica somente provoca subversões quando é acompanhada de um processo pedagógico capaz de agenciar paixões e esperanças, desejos e utopias, que tenham em seu núcleo fundamental o desejo de que cada outro possa viver plenamente a sua liberdade. Somente este desejo mobiliza eticamente a conduta individual na promoção das liberdades públicas e privadas. O desejo da liberdade eticamente exercida de cada outro, coloca-se deste modo, não apenas acima dos desejos de apropriação de objetos agenciados pelas semioses publicitárias, mas também acima dos valores das morais preconceituosas e do direito capitalista, no qual o acúmulo de capitais - mediação material que amplia a liberdade de alguns - realiza-se como negação da liberdade da maioria.
A ação transformadora supõe agenciamentos coletivos, pois cada um de nós é muitos, uma vez que nossa subjetividade é perpassada pela subjetividade de muitos outros, pois é uma con-sistência. Desde esse ponto de vista é fundamental a articulação de grupos, movimentos, organizações, pois só assim a subjetividade de cada um pode, coletivamente, reciclar-se de todas essas semioses, códigos e lógicas capitalísticas que nos perpassam e nos produzem, que nos dominam. A ação transformadora também pode ser uma ação de cada pessoa em particular, desde que essas ações particulares estejam, de algum modo, articuladas às ações coletivas emancipatórias.
Não basta pois ter uma consciência crítica, se os desejos que seduzem as pessoas são agenciados em jogos semióticos que os restringem somente à realizações particulares de sua vida privada. Há muitas pessoas assim; têm uma consciência crítica bastante desenvolvida sobre os problemas sociais e políticos; pessoas que são capazes de realizar complexas análises de conjuntura, explicitar conceitualmente as contradições da sociedade, etc, mas que não se mobilizam para transformar a dura realidade de contradições em que vive a maioria da população. Isso acontece porque muitos já perderam a esperança de que seja possível transformar alguma coisa, porque seus interpretantes afetivos e energéticos foram capturados nas semióticas do capital: não reagem mais, sucumbiram, se consideram impotentes e resolvem, então, priorizar a sua utopia pessoal, seus interesses pessoais, deixando em terceiro plano a realização de uma utopia coletiva e democrática.
Outros, por sua vez, têm um discurso que não corresponde com a prática e nem sequer se dão conta disso, porque os interpretantes que lhe aplicam estão sobrecodificados pela lógica capitalística. Isto é, têm um discurso transformador e crítico, mas que permanece autoritário, porque está modelizado pelo próprio sujeito sob a lógica dos grupos hegemônicos. Com efeito, produzir ou reproduzir um discurso não significa assumir uma nova posição coletiva de subversão das macro e micropolíticas autoritárias. Assim, sob o aspecto da subversão do globalitarismo é necessário que as pessoas componham a realização de suas utopias particulares - movida pelo desejo da alteridade em sua liberdade - com a realização de utopias coletivas, em que todos possam viver, o mais plenamente possível, a sua humanidade. Por exemplo, há diretores - em diversas instituições de ensino - que afirmam, em seu discurso crítico, que a gestão escolar tem de ser democrática e participativa. Mas na prática, os interpretantes básicos que alguns têm de "democrático" são a "ordem" e a "disciplina". Assim, o fato de crianças correrem pelo pátio da escola nos horários de intervalo e antes do início das aulas é interpretado como desordem, bagunça e indisciplina, sendo portanto, a negação do regime democrático escolar. O diretor impõe, então, uma certa compreensão de democracia de acordo com a sua concepção (732), com seus interpretantes. Do mesmo modo em muitas outras situações, várias pessoas assumem um discurso de mudança e transformação, sendo que suas condutas expressam algo totalmente diferente do está no discurso, quando interpretadas de outro modo, sob outra consistência.
Outro exemplo pode auxiliar na compreensão deste problema. Na trajetória de luta pela terra em uma favela de Curitiba, durante o processo de resistência ao despejo, em meio a passeatas e negociações, foram realizados vários encontros formativos entre os ocupantes da área, analisando-se a estrutura de classes sociais na apropriação do solo urbano, "como funciona a sociedade", as suas contradições e conflitos, etc, Por fim, conseguiu-se conquistar a terra de uma parte da favela, mas não da outra. Entre os que conquistaram seu terreno, alguns ergueram muros (um dos quais - inclusive - com cacos-de-vidro em cima). Algumas daquelas pessoas que se tornaram proprietárias deixaram de participar da associação de moradores. Os outros que não haviam ainda conquistado um lote, tiveram que continuar lutando pelo terreno juntamente com uma parcela menor dos que já haviam alcançado aquele objetivo. Assim, apenas uma parte dos que já haviam conquistado um terreno continuava a participar da luta com os demais. No fim, contudo, a parcela despossuída - embora tenha recebido a viva solidariedade desta outra parcela em lutas conjuntas - teve que ser relocada. Dentre aqueles que abandonaram a associação de moradores logo após a conquista de seu imóvel, alguns poucos chegaram a vender os terrenos e foram morar em uma favela mais distante. Com o dinheiro, porém, compraram aparelho de som, televisor colorido e outros objetos que, em suas utopias pessoais, apareciam como realização de sua humanidade. Isso significou, portanto, que o trabalho pedagógico realizado com eles ficou somente no plano da consciência, mas não conseguiu atingir as utopias, os desejos, os anseios mais íntimos, modelizados sob a semiose do capital.
Em outra oportunidade, como momento de um trabalho pedagógico que buscava alcançar esses elementos, alguns jovens que moravam em favelas descreveram como seria a sua casa, família, amigos e vida ideais. Alguns afirmaram, por exemplo, que desejavam ter grandes casas, com muitos quartos e com, pelo menos, dois carros na garagem. Sob a dinâmica pedagógica adotada, essas utopias pessoais passavam a ser analisadas coletivamente, refletindo-se sobre os interpretantes que conferiam sentido à vida de cada um e que norteavam decisões pessoais. Considerando-se a atitude dos que haviam anteriormente abandonado a associação de moradores, concluiu-se que ela se tornara uma mediação ineficaz para realizar os demais elementos das utopias pessoais daqueles indivíduos. A associação possibilitou realizar a posse de um terreno e melhorias para vila. Contudo, como os desejos utópicos daquelas pessoas compunham elementos que transcendiam o que pode ser alcançado através da associação de moradores, as pessoas que não singularizaram seus desejos e não compuseram sua utopia pessoal com a utopia coletiva, junto aos que participavam da mesma comunidade, acabaram abandonando aquela associação de moradores e buscando outras mediações que permitissem conquistar outros objetivos de suas utopias. É um erro pensar que basta apenas uma "conscientização" teórica para que um trabalho pedagógico avance subversivamente. Para tanto, além disso, descobriu-se ser indispensável trabalhar com outras dimensões de subjetividade, não bastando apenas alcançar uma consciência crítica se os desejos que mobilizam as pessoas e seus interpretantes são agenciados ou modelizados sob semioses capitalísticas.
Assim, considerando-se a práxis nos múltiplos aspectos de subjetividade que a determinam é mister realizar-se uma crítica periódica das utopias pessoais: o que move a pessoa a agir, qual é a sua compreensão de mundo, quais são os objetivos maiores e conjunturais que possui em sua vida e como os pretende realizar.
Outro aspecto importante a ser destacado é considerar como as utopias pessoais podem se articular em utopias coletivas. Movimentos de mulheres, negros, meninos de ruas, sem-terras, movimentos pela educação pública, gratuita, de qualidade e universal, compõem utopias particulares que podem ser articuladas em utopias coletivas, gerais. Isso pode ocorrer por dois caminhos. No primeiro caso, essa passagem se realiza eticamente, pela redescoberta da própria humanidade da pessoa, de seu valor, na convivência coletiva. Isto é, quando os interpretantes energéticos frente aos excluídos são singularizados, isto é, quando a pessoa sente revolta frente à marginalização do outro, quando ela sente a exclusão do outro como se fosse a sua própria exclusão, quando a violência contra a mulher, a discriminação contra o negro e o portador de deficiências, quando o abandono de crianças nas ruas são sentidos em nossa carne, em nossa alma, como se fosse uma violência contra nós mesmos. Quando sentimos como se fora em nós próprios o sofrimento que o outro padece sob um exercício de poder que o oprime e o impede de viver sua liberdade de modo dignamente humano. Esse interpretante energético e afetivo é fundamental, pois sem essa qualidade ética não ocorrerão mudanças estruturais do sistema econômico, político e simbólico necessárias à promoção das liberdades públicas e privadas. É necessário pois, resgatar a sensibilidade mutilada frente ao sofrimento de cada pessoa, mulher, negro, criança, trabalhador rural, portadores de deficiências, índios, sem-tetos, enfim, frente a todos os seres humanos que, como tais, devem ser tratados com dignidade e respeito.
No segundo caso, essa composição de utopias pessoais e coletivas, pode se dar através de um componente político, que é a afirmação de eixos estratégicos de luta como, por exemplo, a redução da jornada de trabalho sem redução do salário (como forma de gerar emprego e melhorar a distribuição de renda), reforma agrária, reforma urbana (articulando movimentos de moradia, transporte, saúde e outros em torno de um projeto de cidade), cidadania (pois não adianta apenas negativamente lutar contra o preconceito, sendo vital afirmar positivamente o novo relacionamento humano que promova a realização da dignidade da mulher, do negro, do índio e de toda pessoa) e de outros eixos que sejam democraticamente construídos no debate político entre os diversos atores sociais (733).
Como afirma Arturo Roig, filósofo argentino, cada qual deve por-se-para-si-mesmo como valioso e exigir que se respeite a si e aos demais como seres humanos. O modelo globalitário, contudo, vem submetendo um número cada vez maior de pessoas a relações aviltantes, mesmo para satisfazer as suas próprias necessidades mais elementares. Trata-se, pois, de recuperar interpretantes energéticos e afetivos que reafirmem não ter preço a dignidade humana - isto é, que ela não pode ficar à mercê do sistema de trocas no mercado - e que não se pode permitir que ela seja aviltada em qualquer pessoa.
2. A Dimensão Ética da Liberdade Democrática
Para a construção de utopias coletivas e democráticas torna-se necessário articular as utopias dos diversos movimentos sociais, buscando ampliar a realização da liberdade de cada pessoa, a realização de sua humanidade. Mas para garantir a liberdade de cada outro, se entendemos a subjetividade como historicamente situada, torna-se necessário que lhe seja garantida a satisfação de quatro tipos de condições: materiais, políticas, informativas-educacionais e éticas.
Sem condições materiais não há como se a realizar a liberdade. A liberdade para comer só existe quando há o alimento disponível para comer. Aquele que não dispõe de comida, não possui liberdade para comer. A liberdade para trabalhar supõe condições materiais que a possibilitem. Sem dispor de terra, um agricultor não é livre para produzir com seu próprio trabalho. Sem dispor de uma casa, um apartamento ou um abrigo, não existe a liberdade para morar dignamente como ser humano, mas a imposição de viver ao relento. Sem as mediações materiais para preservar a saúde não há a liberdade para preservar o corpo da dor, do sofrimento e da morte evitável. As mediações materiais devem ser socializadas de modo a realizar o máximo possível a liberdade de cada um e a liberdade de todos, respeitando as singularidades de cada qual, quando não sejam incompatíveis com a realização ética da liberdade pública.
Sem condições políticas, que assegurem a autonomia privada e pública, não há como preservar, promover ou realizar a liberdade dos indivíduos e da sociedade. Isto é, têm-se que garantir a autonomia do indivíduo na sua vida privada e a autonomia da sociedade na esfera pública, a fim de que se possa organizar a sociedade em função dos interesses coletivos. Sem a possibilidade de participar, opinar, decidir e transformar as micropolíticas do cotidiano na vida privada e as macro-políticas - que envolvem inúmeras esferas de organização social - a liberdade fica mutilada, impedida de realizar-se de modo cidadão. O machismo, o racismo, a discriminação de índios e pobres e tantos outros preconceitos justificam ideologicamente micropolíticas autoritárias que negam a liberdade de mulheres, negros e demais segmentos discriminados. Também o tecnicismo, o economicismo e tantas outras ideologias que se desdobram de conceitos arcaicos sobre o valor epistemológico dos enunciados científicos contribuem para a negação da liberdade pública, negando o valor da participação popular na definição das macro-políticas governamentais nas diversas esferas.
O terceiro aspecto é a dimensão informativo-educacional, pois mesmo tendo as condições materiais e políticas, se cada qual não tiver a informação suficiente e qualitativamente relevante para suas decisões e a capacidade de articulá-la, de interpretá-la, de racionar por si mesmo, quando tomar suas decisões poderá estar realizando os interesses daqueles que lhe fornecem uma informação e não fornecem outra. É preciso, pois, ter informação suficiente e de qualidade, isso que, em geral, as mídias de massa não fornecem, seja porque dispõem de informações que não veiculam, seja porque, mesmo pretendendo veicular informações críticas sobre certos temas, delas não dispõem. Atualmente é preciso realizar um exaustivo trabalho de garimpar informações através de inúmeras fontes para conseguir articular as informações básicas a tomadas de posição elementares. A maior parte da população, entretanto, não tem as condições materiais ou a formação educativa que possibilite pesquisar informações, localizá-las, interpretá-las e organizar uma crítica consistente da própria situação econômica e política - ou de outras ordens - em que está inserida. Trabalhando, formal ou informalmente, grande parte do dia e sofrendo os jogos semióticos de saturação da informação acaba sendo agenciada na tomada de decisões - especialmente as decisões eleitorais - que resultam em favorecimento dos próprios grupos hegemônicos que controlam as informações e que estão se submetendo e se ajustando à nova ordem globalitária. Portanto, sem a democratização da educação e da informação, a cidadania fica obliterada, pois embora pareça haver liberdade no ato de escolher, as escolhas acabam sendo induzidas por aqueles que selecionam e fornecem algumas informações e não outras - pois como nos ensinou Peirce, todo signo representa apenas parcialmente seu objeto dinâmico.
O último aspecto é a condição ética do exercício da liberdade, isto é, o desejo da liberdade do outro, como desejo fundamental. Sem a condição ética, o exercício da liberdade de alguns pode aniquilar a liberdade de muitos ou vice-versa. A moral e o direito que impõem certos padrões para o comportamento pessoal e social que negam às pessoas a realização de sua liberdade - de sua condição feminina, homossexual, negra, indígena, infantil, etc. - ou que reproduzem privações sociais - como a concentração das terras no Brasil, assegurada juridicamente, desde as Capitanias Hereditárias ou desde a Lei das Terras de 1850 - obliteram a realização das liberdades públicas e privadas. Assim, a liberdade de uma pequena parcela acumular cada vez mais terra nega a liberdade de uma grande parcela poder morar dignamente ou poder produzir o seu próprio alimento com o seu próprio trabalho. Deste modo, a propriedade privada de tal riqueza, assegurada pelo direito, é o que provoca as privações desta maioria que está privada de realizar a sua liberdade mais elementar de morar ou trabalhar de modo dignamente humano na condição de agricultor. Não se trata de afirmar que a liberdade de um comece onde termina a liberdade do outro. A liberdade de um só é eticamente exercida se promove a liberdade do outro, se resulta em bens materiais e culturais que ampliem o campo de possibilidades de realização da liberdade pública ou se realiza o bem do indivíduo sem prejudicar a realização do bem dos demais. Pelo contrário a ética que preserva, promove e realiza a liberdade se assenta no desejo do outro viver esta mesma liberdade e no imperativo de promovê-la desse modo. Assim, a liberdade privada não pode realizar-se aniquilando as condições de possibilidade da liberdade pública; e esta, por sua vez, deve respeitar qualquer livre exercício humano da liberdade privada, desde que esta não inviabilize outros exercícios de liberdade pública e privada eticamente orientados. Analisemos, pois, a situação de um latifundiário e de um grupo de sem-terras frente a esse aspecto. A realização da dignidade e da liberdade do agricultor sem-terras depende de uma condição material que é a terra, que - por sua vez - é propriedade do latifundiário. O latifundiário, do ponto de vista do exercício de sua liberdade, deve considerar as quatro condições mencionadas. Do ponto de vista ético sua liberdade deve ser exercida promovendo a liberdade do outro. Ora, a manutenção do latifúndio nega a liberdade pública - a realização da liberdade de muitos - em benefício da liberdade de poucos. Se o latifundiário defende a manutenção do latifúndio e não a reforma agrária, ele defende a negação da liberdade pública, isto é, do povo que depende daquela mediação para realizar a sua dignidade humana. Assim, essa liberdade do latifundiário é imoral, não é eticamente exercida. Portanto ela não pode ser assegurada do ponto de vista da garantia pública da liberdade, que é a segunda condição. Por isso a reforma agrária é necessária e tem de ser feita, pois aquela terra tem de ser colocada a serviço da liberdade pública, em proveito da liberdade privada do conjunto dos cidadãos que dela necessita para viver dignamente como seres humanos.
Enfrentando, nos anos recentes, o cerceamento cada vez maior do exercício da liberdade no Brasil, foram os movimentos sociais-populares (sem-terras, sem-tetos, mulheres, negros, portadores de deficiências físicas, estudantis, indígenas, homossexuais, ecológicos, de direitos humanos, por saúde, movimentos sindicais e muitos outros) e os partidos políticos de esquerda que - lutando pelas condições materiais, políticas, educativas e informacionais para o exercício da liberdade pública e privada - promoveram um amplo debate sobre as exigências da ética na política, da ética na economia e da ética na cultura.
A cidadania foi definida como um eixo de lutas dos movimentos populares do país na Plenária da Central de Movimentos Populares que se realizou em 1990 em Brasília. Quando o presidente Itamar Franco recebeu da oposição política, posteriormente, um programa de segurança alimentar para enfrentar o drama dos excluídos e Herbert de Souza foi convidado a encabeçar a campanha contra a fome, a Central de Movimentos Populares argumentou que o combate à fome deveria ser um aspecto de uma campanha muito mais ampla voltada à realização da cidadania. O movimento, então, organizou-se sob o signo Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria, e posteriormente, na segunda etapa, Pelo Emprego.
Para os movimentos sociais-populares que entregaram ao governo Fernando Henrique um conjunto de medidas que poderiam ser adotadas para enfrentar os graves problemas sociais em nosso país, a realização da cidadania implica na superação de valores morais e dispositivos legais que renegam os seres humanos na sua dignidade e a garantia de condições materiais para moradia, trabalho, saúde, transporte, educação, lazer e informação que possibilitem às pessoas viverem com dignidade. Trata-se da afirmação de uma ética libertária, a partir da qual busca-se superar a moralidade dominadora e o direito injusto e excludente. Infelizmente este apelo dos setores populares da sociedade civil para que as políticas públicas promovam a ética, que tem por objetivo a realização das liberdades pública e privada e não a manutenção de uma política que beneficia os especuladores financeiros e ao grande capital internacional, acabou negado pela resposta governamental pragmática de que, para estas atividades de geração de emprego e renda e de políticas sociais, o governo não tinha como liberar mais recursos.
Essa ação afirmativa dos setores populares da sociedade civil pode ser compreendida a partir da afirmação de Arturo Roig (734), em "La dignidad humana y la moral de la emergencia en América Latina": ao por-se-para-si-como-valioso o homem latino-americano passa a afirmar sua dignidade e seu direito a viver em liberdade. Em sua luta pela emancipação torna-se perceptível uma ética emergente como referência para a construção de uma sociedade nova em que não se repita as injustiças que lhe foram cometidas. Neste mesmo sentido, enfrentando atualmente o processo de exclusão social provocado pelo modelo capitalista de globalização, uma parcela dos movimentos sociais-populares afirma uma nova cidadania - que envolve a vida pública e privada - como expressão maior de uma ética que não se contenta com menos que o exercício pleno (embora sempre condicionado pelo nível de possibilidades alcançado socialmente) da liberdade - para que cada pessoa possa desenvolver suas valiosas singularidades para a justa convivência coletiva.
3. A Negação das Liberdades Democráticas (Públicas e Privadas) sob o Capitalismo Atual.
O que vemos nas sociedades contemporâneas, por toda parte, entretanto, é a negação da liberdade pública e da liberdade privada das maiorias em nome da liberdade privada dos que dispõem de capital. Tal negação é tanto maior quanto mais se aplica o neoliberalismo. Os países que o acolhem passam a implementar políticas que cerceiam o exercício ético da liberdade pelas maiorias (735). Esse totalitarismo global, esse Regime Globalitário, esvazia as instâncias políticas da autonomia pública, transformando o Estado em refém do capital financeiro e dos mega-conglomerados - como demonstram as recentes crises no México, Argentina, Tailândia e Hong Kong - tendo esta última repercutido no mundo todo.
Consideremos, neste quadro, entretanto, apenas duas liberdades fundamentais: comer e viver do próprio trabalho. Segundo o último estudo das Nações Unidas para o Desenvolvimento, aproximadamente 1,3 bilhões de pessoas no mundo todo vivem na pobreza absoluta, com menos de um dólar por dia, perfazendo 22,8% da população do planeta, sendo que o número de pobres cresce em torno de 25 milhões por ano (736). Mas o volume da riqueza mundial é cada vez maior e mais concentrado, a tal ponto que, as 358 pessoas mais ricas do mundo em 1993 possuíam ativos que, segundo ONU, superavam a soma da renda anual de países em que residiam 2,3 bilhões de pessoas, isto é, 45% de toda a população do planeta (737). Entre as 100 maiores economias do mundo, 50 são de mega-empresas.
Quanto ao desemprego, por sua vez, conforme documentos da OIT, este atingiu em 1994 cerca de 820 milhões de trabalhadores no mundo; isto é, aproximadamente 30% da força de trabalho mundial estava desempregada. (738) Nos últimos anos esse número continua crescendo em termos absolutos. Nos países em que ele diminuiu - como nos Estados Unidos - ocorreu uma forte degradação do poder de compra dos salários e uma precarização das relações de trabalho.
Este processo de negação das liberdades públicas e privadas da maioria da população que não detêm capital, ocorre, do mesmo modo, também no Brasil - mesmo com as ações de resistência democrática, que acabam sendo modelizadas pelas mídias e esvaziadas de seu conteúdo substancial nessas semioses. O capitalismo atual, de fato, vem suprimindo e fragilizando mediações garantidoras das liberdades públicas e privadas, sejam mediações materiais, políticas, educativo-informacionais ou éticas. O modelo capitalista neoliberal globalitário propaga: a) a concentração dos recursos materiais e a exclusão das maiorias, b) o controle hegemônico do poder político pelos segmentos que controlam o capital, virtualizando cada vez mais a democracia, c) a saturação de informações e a fragilização da autonomia crítica da sociedade; d) uma moral individualista centrada na vantagem privada (em que as relações sociais ficam subordinadas ao mercado) e que renega a promoção da liberdade alheia, quando está não contribui, ainda que mediatamente, para a realização do acúmulo de riqueza sob a ordem neoliberal.
4. O Socialismo Democrático e a Promoção da Liberdade
As quatro condições, anteriormente citadas, são mediações ao exercício da liberdade, considerando a subjetividade como sendo historicamente situada. Considerando-as, a reelaboração da utopia socialista e democrática pode avançar hegemonicamente como alternativa ao atual modelo neoliberal globalitário. Como enfatiza Tarso Genro, é impossível manter a força da utopia socialista se a esquerda ficar presa aos parâmetros peculiares à segunda revolução industrial: "Da sua cultura, da sua ética, do seu modo de vida, advém a proposta de um modelo de produção destrutivo da natureza. Modelo que se choca inclusive com a finitude, já constatável, dos recursos do planeta e que se opõe frontalmente à segurança ecológica e a um desenvolvimento sustentável, elementos irrenunciáveis de um projeto socialista moderno." (739) Frente ao quadro da atual revolução tecnológica ele destaca que "o desenvolvimento concreto da economia e da cultura na sociedade informática abre duas possibilidades extremas para a relação Estado x sociedade: ou um totalitarismo informático, manipulatório e subjugador da maioria da sociedade pelo Estado ampliado (aparelho estatal + monopólios modernos); ou abre a possibilidade da democratização radical do Estado, pelo controle direto e indireto da cidadania." (740) No primeiro caso, trata-se do regime globalitário e, no segundo caso, da afirmação de um projeto socialista e democrático. A recomposição deste projeto afirma, também, "a existência de um espaço público, de caráter não-estatal... capaz de ser estruturado, entre o Estado e a sociedade, para potencializar formas de participação capazes de combinar a democracia direta com a estabilidade da representação política." (741) A força desta alteração deve implicar a emergência de novas relações de poder, que se originam da indignação não-conformista.
As grandes utopias coletivas que visam satisfazer as quatro condições do exercício da liberdade - que anunciamos anteriormente - necessitam expressar-se como projetos políticos que combatem toda forma de exploração, dominação e injustiça. Estes projetos são uma crítica real ao modelo neoliberal que prega justamente um certo individualismo, que torna as pessoas indiferentes ao drama dos que são excluídos do trabalho, do consumo e do conhecimento, entre tantas outras exclusões, que coloca o acúmulo do capital por alguns acima do direito público de realização da liberdade. Trata-se pois de aprimorar-se o projeto político socialista, democrático e popular, que é uma alternativa ao modelo neoliberal. Tal projeto socialista é expressão de uma concepção ecológica de preservação da biodiversidade e de interferência equilibrada nos ecossistemas, e expressão de uma concepção antropológica de promoção da diversidade cultural, respeitando as singularidades dos diversos povos e grupos, quando não são incompatíveis com a promoção universal da liberdade e da dignidade humana. Este projeto, que já está delineado, articula desenvolvimento com distribuição de renda, promovendo a geração de empregos e incorporando ao mercado consumidor as massas atualmente excluídas. É possível, pois, uma alternativa democrática a este modelo neoliberal que o dogma do pensamento único pretende impor a todos.
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NOTAS:
732. Se, de fato, a realização de um projeto coletivo exige ordem e disciplina, é preciso entretanto que haja um acordo coletivo acerca do objetivos do projeto e de suas mediações - coerentes com o desejo do outro em sua liberdade eticamente exercida - a partir das quais uma autoridade se afirma pelo respeito da liberdade pública e não a partir da imposição de seus interpretantes particulares como se fossem universais.733. Sobre isso veja-se: Euclides André MANCE. "Eixos de Luta e a Central de Movimentos Populares". Revista de Cultura Vozes, Ano 85, N.6, nov dez 1991, p. 645-671 (www.aol.com.br/mance)
734. Veja-se Arturo Roig "La dignidad humana y la moral de la emergencia en América Latina" em: SIDEKUM, Antonio. (org) Ética do discurso e filosofia da libertação - modelos complementares, Editora UNISINOS, 1994.
735. Veja-se Euclides André MANCE. "Quatro Teses Sobre o Neoliberalismo". Revista Filosofazer. Passo Fundo, IFIBE, Ano 6, Número 11, 1977, pp. 83-103 (www.aol.com.br/mance)
736. Folha de São Paulo, 17-10-97, p.1-14
737. Gazeta Mercantil, 21 a 23-02-97, Leitura de Fim de Semana, p.1
738. NEUTZLING, Inácio. A Transformação Político-Econômica do Capitalismo no Final do Século XX. CEPAT, Curitiba, 1995 p. 12
739. GENRO. "A síndrome FHC da intelectualidade"
740. Ibidem
741. Ibidem
Conclusão
O capitalismo globalizado fragiliza, cada vez mais, o exercício das liberdades pública e privada da maioria da população mundial. Sob a lógica do acúmulo privado de capital, a democracia vai sendo enfraquecida e subsumida por um regime globalitário, gerenciado por uma elite mundial que decide onde, quando e sob quais condições investir seu capital. Essa elite é capaz de promover alterações nas hegemonias políticas e legislações nacionais ou modelizar semioticamente elementos culturais particulares em função de seus interesses globais através de processos de produção de subjetividades. Assim, sob o capitalismo globalizado, a garantia das condições fundamentais para o exercício da liberdade - condições materiais, políticas, educativo-informacionais e éticas - fica prejudicada. Isso é perceptível ao considerarmos o aumento da pobreza, do desemprego, da precarização das relações de trabalho e a fragilização das políticas sociais no mundo todo e particularmente no Brasil, caso que estudamos em detalhe.
Destacamos que esse movimento hegemônico do regime globalitário perpassa o conjunto das relações sociais, políticas e culturais das sociedades nas quais é implantado e implementado. Analisando o caso brasileiro, em particular o governo de Fernando Henrique Cardoso, pudemos analisar que os poderes constituídos do Estado - o legislativo, o executivo e o judiciário - atuam hegemonicamente na implantação desse projeto e que as mídias de massa - graças ao aprimoramento das tecnologias comunicativas e das estratégias de produção de subjetividades - desempenham um papel decisivo para que esse movimento hegemônico possa cumprir-se. Por outra parte, destacamos também que o movimento de resistência democrática, que enfrenta esse modelo neoliberal globalitário, perpassa a sociedade civil e a sociedade política que se interpenetram. Assim, tanto no legislativo, no executivo, no judiciário, quanto nas mídias existem ações que se opõem à implantação desse modelo, que já se encontra em fase avançada no Brasil. Os parlamentares de esquerda, embora sendo minoria no país, se desdobram em ações propositivas e críticas em nível federal, estadual e municipal. Em prefeituras e governos estaduais, algumas gestões tentam avançar na implementação de mecanismos democráticos e populares, do mesmo modo que, a nível federal, alguns órgãos e institutos com certa autonomia disponibilizam publicamente informações que alimentam a luta da resistência democrática. Também no judiciário, uma parcela dos operadores do direito atua contra-hegemonicamente ao desmonte do Estado e não aceita converter-se em mero instrumento de legitimação do regime globalitário. Do mesmo modo, também se verifica um movimento de resistência democrática na ação de uma parcela da imprensa que busca promover uma informação qualitativamente relevante e indicialmente sustentada, que amplie as possibilidades de reflexão criteriosa e do exercício de liberdade dos que são por elas informados. Sem dúvida alguma, entretanto, são os setores populares da sociedade civil organizada os principais sujeitos da resistência democrática que enfrenta a implementação do regime globalitário no país.
Diferentemente dos regimes totalitários clássicos, os regimes globalitários necessitam que uma oposição exista e que ela apareça em ações a serem veiculadas pelas mídias. É fundamental a ocorrência de eleições - para que o eleitor possa escolher entre várias opções - e a existência de uma imprensa crítica. É fundamental que denúncias sejam feitas pela oposição, que parlamentares corruptos sejam cassados, que manifestações sociais ocorram protestando contra os governos, etc. Nada disto, entretanto, deverá resultar em entraves para a implementação das políticas econômicas que é o objetivo maior do regime. Este é o coração do modelo. Tudo o que possa dificultar a transferência do capital acumulado no país ao controle dos megaconglomerados internacionais será enfrentado com os mais diversos procedimentos semióticos, políticos ou econômicos. Esta é, simultaneamente, a grande força do regime globalitário, mas também a sua fraqueza, pois ele necessita preservar espaços em que uma contra-hegemonia possa se exercer, embora deva contê-la, impedindo que inviabilize o próprio projeto hegemônico. Assim se é possível que os trabalhadores, em países de regime globalitário, possam sair em protesto pelas ruas e possam eleger seus representantes, por outro lado coage-se tais representantes a não implementarem políticas contra-hegemônicas ao globalitarismo capitaneado pelos megaconglomerados, pois se o fizerem, os capitais internacionais se vão, o FMI e o Banco Mundial não fornecem mais financiamentos e o resultado seria a tragédia econômica dos países.
Contudo, o cenário pode ser outro quando nos espaços contra-hegemônicos se consolida não apenas a resistência, mas se inicia a implantação, pelo poder público, de um projeto alternativo, democrático e popular, introduzindo mecanismos de distribuição de renda, de promoção de atividades produtivas que gerem postos de trabalho, mecanismos de acesso a informações qualitativas e relevantes, bem como, para o desenvolvimento da habilidade em articulá-las e compreendê-las. Se os milhões de excluídos puderem produzir com as tecnologias que já lhes sejam disponíveis, se tiverem condições de satisfazer medianamente as condições materiais ao exercício de sua liberdade, se estiverem envolvidos politicamente com a consolidação de um projeto democrático substancial, se tiverem a habilidade de criticar as semioses publicitárias que conduzem ao consumo alienado e se forem capazes de consumir com a preocupação de garantir os postos de trabalho gerados por estas políticas, inicia-se, então, um movimento de acúmulo de poupança interna e a geração de um forte mercado consumidor. Progressivamente, o desenvolvimento de novas tecnologias adequadas ao potencial geoestratégico nacional, a redução progressiva da jornada de trabalho e a promoção da distribuição de renda e o crescimento da poupança interna vão reafirmando a soberania nacional - diminuindo as pressões das dívidas - e ampliando as mediações ao exercício das liberdades públicas e privadas. De fato, o trabalho produz riquezas e o consumo não alienado tanto amplia a liberdade do consumidor quanto pode garantir a permanência de postos de trabalho no mercado nacional, quanto ampliar a poupança interna que alavanca o desenvolvimento tecnológico do país. O consumo não alienado ocorre com a compreensão de que nele a produção encontra sua finalidade ou seu acabamento e que ele tem impacto sobre todo o ecossistema, isto é, de que o consumo é a ultima etapa de um processo produtivo e que as escolhas de consumo podem influenciar tanto na geração ou manutenção de postos produtivos em uma sociedade em que se garante a autonomia pública, quanto na preservação de ecossistemas, na reciclagem de materiais, no combate à poluição ou na promoção do bem estar coletivo da população de sua comunidade, de seu país e do planeta. De outra parte, a internacionalização desse modelo - em que o trabalho e o consumo alienados dão lugar ao trabalho e ao consumo voltados a garantir o bem estar da comunidade e do país - permitiria que tecnologias sem pagamentos de royalties ou de direitos de cópia fossem apropriadas por outras populações nas mesmas condições, em vistas da realização do mesmo projeto socialista e democrático. A complementariedade das economias internacionais, de suas poupanças se faria, então, em função da universalização das liberdades e não em favor do acúmulo da maior parte da riqueza do planeta por algumas centenas de milhares de pessoas. Criar-se-ia mecanismos públicos - de caráter estatal ou não - como elementos mediadores desses movimentos contra-hegemônicos de capitais. Se os fundos de pensão atualmente existentes, por exemplo, fossem gerenciados - por uma decisão política dos trabalhadores que os possuem - não sob a lógica da globalização mas de uma internacionalização econômica solidária, eles poderiam fomentar significativos movimentos de geração emprego com distribuição de renda.
Quando falamos de um poder público, referimo-nos a algo maior que o Estado no sentido estrito. A consolidação de um poder público somente é possível como consolidação de um poder popular, isto é, como um bloco de forças sociais que, atuando em diversas esferas da sociedade civil e da sociedade política, consolida uma hegemonia alternativa ao globalitarismo vigente. Para que esse bloco de forças sociais possa avançar ele necessita realimentar sua utopia coletiva a partir das singularidades emergentes nos diversos segmentos sociais, ampliando os espaços de realização da liberdade pública, considerando as quatro mediações já analisadas.
O estudo de caso, feito neste livro, apontou, pelo contrário, que há uma tendência em se acentuar o caráter globalitário do regime democrático no Brasil, que tem como conseqüência o enfraquecimento do poder público - especialmente o estatal - em promover ações voltadas à realização da cidadania. A forte articulação dos setores políticos hegemônicos dominantes - que alinhavaram a transição pelo alto, da ditadura militar ao modelo neoliberal - com setores de mídia televisiva e da grande imprensa também hegemônicos - que igualmente apoiavam a ditadura e que agora apoiam as reformas neoliberais - possibilitou a permanência no poder de um mesmo bloco de forças que, após o impeachment de Collor, se recompôs no governo de Fernando Henrique. Trata-se da implementação, a partir dos anos 90, de um mesmo projeto, com uma pequena variação dos atores.
Em contrapartida, os esforços de resistência democrática perceptíveis em ações dos movimentos sociais-populares, de uma parcela de parlamentares, prefeitos, governadores de esquerda, operadores do direito e de uma parcela de jornalistas e veículos de imprensa, encontram dificuldade em legitimar-se socialmente em razão das capturas semióticas que os modelizam através das mídias de massa, gerando interpretantes adversos às suas ações, como sendo danosas aos interesses do país ou perigosas à estabilidade econômica e política nacional. Como entretanto, a existência desses segmentos é uma necessidade do próprio modelo para legitimar-se e como as forças hegemônicas não podem controlar esses setores que agenciam linhas de fuga da semiose hegemônica, subvertendo os seus jogos de poder, permanece possível que - em razão da insatisfação social decorrente dos reveses econômicos do modelo - uma contra-hegemonia avance em um movimento de substancial democratização do país. Somente a radicalização da democracia substantiva - com vistas à promoção das liberdades públicas e privadas eticamente exercidas - pode ser o caminho de enfrentamento do globalitarismo. Na construção dessa contra-hegemonia, entretanto, é necessário considerar os elementos já analisados de produção de subjetividade e de composição das utopias pessoais com as utopias coletivas, sem o que a liberdade privada pode aniquilar a liberdade pública ou a liberdade pública pode se realizar em detrimento do legítimo exercício ético da liberdade privada. No cerne desse movimento contra-hegemônico está a afirmação de eixos de luta, articulados ao socialismo democrático e ecológico, que se apresenta como configuração alternativa de sociedade ao modelo neoliberal. Para o avanço deste movimento contra-hegemônico, é necessário promover a realização das liberdades públicas e privadas eticamente exercidas como meio e fim da organização das relações sociais, bem como agenciar interpretantes energéticos e afetivos que singularizem a experiência histórica cotidiana do face-a-face com os excluídos e marginalizados, movendo o conjunto da sociedade a ações que visem superar as causas estruturais da exclusão e marginalização. Nos últimos anos no Brasil, as lutas pela ética na política, na economia e na cultura são expressão de uma outra forma de conceber a organização da sociedade, em que a liberdade privada não pode negar a liberdade pública ou vice-versa, quando ambas se orientam eticamente. Trata-se, pois, da afirmação de uma sociedade em que ambas as liberdades se promovam reciprocamente para a realização, a mais plena possível, de todas as valiosas singularidades de cada ser humano, de cada cultura, de cada povo.
Referências Bibliográficas
Aproximadamente trezentas fontes foram citadas neste livro como referências para argumentos e dados indiciais. Na relação abaixo estão listadas, por ordem alfabética de autor, as referências bibliográficas destas fontes: livros, artigos jornalísticos, artigos de revistas, webpages e programas de televisão. Os principais arquivos consultados foram os da Biblioteca Pública do Paraná, Banco de Dados do IBGE e Arquivos da Folha de São Paulo, sendo os dois últimos acessados através da Internet. Embora a maioria dos títulos tenha sido publicada neste último jornal, uma parcela deles também o foi, ipsis literis, em outros periódicos uma vez que certos colunistas não têm contrato exclusivo com aquela empresa. Considerando-se também que uma série de referências apontam dados que foram divulgados por outros periódicos, seria possível uma certa mudança do rol dos veículos elencados. Em razão da indisponibilidade de acesso ágil a outros arquivos optamos por manter as referências deste modo.
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