A MP corrigiu a tabela do IR para pessoas físicas e reajustou o limite para deduções. Entretanto, também aumentou a base de cálculo do IR das pessoas jurídicas (empresas) e a base da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 32% para 40%, para as prestadoras de serviços (exceto transportadoras e hospitais) optantes pelo lucro presumido.

Essas mudanças para empresas valem a partir de 1º de janeiro para o IR e a partir de 1º de abril para a CSLL.

De acordo com o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, as mudanças correspondem a um aumento de 25% nos tributos.

- É de se lembrar que as prestadoras de serviços já tiveram majorada a base de cálculo da Contribuição Social, a partir de setembro de 2003, a qual passou de 12% para 32%. Assim, o atual governo federal promoveu um aumento de 63% no Imposto de Renda e CSLL das empresas prestadoras de serviços - disse Amaral.

Segundo o presidente do IBPT, além do IRPJ e CSLL, as prestadoras de serviços pagam PIS (0,65% sobre a receita), Cofins (3% sobre a receita), ISS (de até 5% sobre a receita, conforme a legislação do seu município), tributos sobre a folha de salários (INSS, FGTS, contribuição para terceiros), taxas, IPTU, IPVA, IOF e CPMF.

- A carga tributária média sobre o faturamento passará para 25,25% em 2005, contra cerca de 20,08% no início do governo Lula. Com essas medidas, o governo arrecadará cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano - comentou Amaral.