MOTIVOS POLÍTICOS PARA A AUTODETERMINAÇÃO Ao longo de todos estes anos, o Rio Grande do Sul, outrora celeiro da produção de grãos, carnes, indústrias calçadistas, entre outras culturas, hoje perdeu poder de barganha. A proporcionalidade do voto, criminosamente desigual na representatividade do sufrágio universal, tem sido um dos álibis para desviar fortunas, de regiões extremamente produtivas, em favor de regiões servidas pelo cartelismo clientelista do Palácio do Planalto, aliciadas pela curriola de políticos investidos dos piores vícios contra seu próprio povo e sua gente. No ano de 1991, a União arrecadou no Rio Grande do Sul US$ 1,74 bilhões e suas despesas no Estado somaram US$ 834 milhões, o equivalente a 1,82% de sua despesa total. Em São Paulo, no mesmo ano, as receitas federais somaram US$ 13,7 bilhões (21,8% do total), as despesas foram de US$ 7,63 bilhões, isto é, 5,56% das despesas totais da União. O Paraná contribuiu com 2,42% das receitas e recebeu de volta 1,7%. Mas com Alagoas foi deferente, a União recolheu lá 0,16% de suas receitas e dispendeu 0,49% de seus gastos, ou seja três vezes mais. O Estado de Maranhão e Paraíba geram respectivamente 0,20 e 0,22% das receitas da União e receberam 0,74% e 0,62%, também em torno de três vezes mais. A situação não é nova, nas últimas décadas o Rio Grande do Sul teve uma evasão líquida de recursos que supera o que foi investido pelos americanos para reconstruir a Europa após a Segunda Guerra Mundial através do European Recovery Program (mais conhecido como Plano Marshall)... lá eles reconstruiram um continente, e aqui? o que os brasileiros fizeram com tanto dinheiro? Outro exemplo no orçamento da União de 1992, o Rio Grande do Sul que gerava quase 8% do PIB Nacional e tem 6% da população brasileira, foi contemplado com a rúbrica dos investimentos com apenas 3%. A previsão inicial na proposta encaminhada ao Congresso naquele ano, destina recursos ainda menores para investimento no Estado: 2%. Este percentual só foi debilmente modificado para 3% mediante a atuação da bancada gaúcha no Congresso Nacional. Veja, por regiões, como foi a distribuição de recursos orçamentários em 1992:
No Orçamento de 1993, encaminhado ao Congresso, a discriminação do Estado voltou a se verificar... Assim, ano após ano, a situação vai se agravando. A sangria nos deixou de guaica núa, como herdeiros de um Pampa pobre. Pobreza nos trazem, riquezas nos levam. Do total de parlamentares em Brasília (Senadores e Deputados) 70% é composto por representantes de regiões brasileiras que produzem 30% do PIB brasileiro e 30 % dos Representantes políticos em Brasília são de regiões que produzem 70% do PIB. Cada Deputado do Sul/Sudeste representa 341.870 habitantes. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cada Deputado equivale a 240.078 habitantes. No Senado a desproporção na representatividade é maior ainda. No Sul e Sudeste a relação é um senador para cada 4.004.762 habitantes. No Norte/Nordeste/Centro-Oeste é de um senador para cada 1.028.833 habitantes. Logo a inconstitucionalidade é vertente no Art.14o da Constituição Federal do Brasil. Como exemplo: um deputado do Amapá representa 14.768 votos, um de São Paulo representa 308.350 votos e outro do RS representa 183.866 votos. Porém cada um deles tem o mesmo peso de um voto nas decisões da Câmara (Art.14 Const. Fed.). O mais impressionante é que esta situação
não é nova, foi introduzida em 1934 e não foi
mais substancialmente alterada. É um circulo de ferro, pois
a decisão de mudar esse sistema depende dos votos da maioria
que é justamente beneficiada por ele. Na distribuição
de verbas o processo é mais gritante ainda. Por estas e outras
tantas razões a região Sul, em especial o Rio Grande
do Sul, através do processo plebiscitário buscará
a sua separação ou afastamento do resto do Brasil,
para o bem da Nação Brasileira. Só assim, o
povo haverá de escolher os verdadeiros e dignos representantes
da Nação Brasileira, escolhendo os que tem amor à
Pátria e que não sejam estes apátridos que
aí estão hoje emperrados no poder como ostras presas
a um casco deteriorado ao fundo do mar. |
