DESCONTENTAMENTO COM O CONTROLE ALFANDEGÁRIO
Na região de fronteira do Rio Grande,
política
e economia se misturavam. Ao lado da participação dos brasileiros nas
questões uruguaias, havia o problema do controle alfandegário,
especialmente do gado. Os charqueadores da região de Pelotas - que
dependiam do gado gaúcho - defendiam um rígido controle, pois não
queriam que as reses daqui fossem enviadas para o Uruguai. Os
estancieiros, por sua vez, queriam o livre trânsito.
Em 1824
foram criados postos aduaneiros na fronteira, para controlar o
recolhimento do quinto real, do imposto de 640 réis sobre cada animal e
os dízimos cobrados sobre couro, charque, sebo e gordura. Com a guerra
de 1825 a 1828, pela independência uruguaia do domínio brasileiro, o
funcionamento desses postos foi interrompido. Após a guerra, como a
situação econômica da província não era muito boa, foi proibido o fluxo
de gado para o Uruguai.
Em 1830 foram adotadas novas medidas.
Entre elas, um imposto de 15% sobre todas as mercadorias entradas no
Império, inclusive o gado uruguaio. Isso não agradava a ninguém: aos
charqueadores porque não queriam que o gado saísse, mas não tinham
objeção a que entrasse. Aos estancieiros porque queriam que o gado
saísse e entrasse a seu bel-prazer. Diante de tantos impasses,
continuava o contrabando de gado.
No ano seguinte (1831), o
governo instalou quatro postos fiscais para o recebimento do dízimo
(taxa de 2% sobre o gado a ser transportado para o Uruguai), do quinto (20%)
sobre o couro e de 15% sobre toda a mercadoria importada do Uruguai,
incluindo o gado.
Essa última taxa era a que mais irritava os
estancieiros, e viria a ser extinta em 1835. Além disso, o gado de raça
não podia deixar a província, sem autorização especial. O do Uruguai
tinha que pagar, lá, 800 réis em moeda de prata por cabeça. Isso fez
intensificar o contrabando e o descontentamento.
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