O governo da República Rio-Grandense autoriza a sumaca Farroupilha, de 120 toneladas, poder cruzar para todos os mares e rios onde trafegam barcos de guerra ou comércio do governo do Brasil, podendo apropriar-se deles e tomá-los por força de suas armas, os quais serão tidos por boas presas como emanadas de autoridade legítima e competente. Da mesma forma ordeno ao capitão Giuseppe Garibaldi, comandante no dito corsário que, em razão de não haver por enquanto neste Estado um porto adequado para ancorar... pode servir-se dos portos de Estados republicanos... vistas as relações ofensivas e defensivas que tem contraídas contra o governo do Rio de Janeiro.